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Fábio Câmara, sobre Yglésio do Socorrão: “isso abre um precedente gravíssimo!”…

Fábio Câmara vê precedente perigoso

O vereador Fábio Câmara (PMDB) achou “simplesmente absurda” a campanha de doação iniciada na internet pelo diretor do Hospital Djalma Marques, Yglésio Moisés.

– Isso não tem respaldo legal ou social. É um absurdo sob todos os pontos de vista. E abre um precedente perigoso na adminsitração pública que pode até se caracterizado como bitributação. já imaginou se a moda pega. Vai ter secret´qrio aí pedindo contribuição para combustível, outros para comprar asfaltos. Se duvidar, chegarão pedir doação a empresários. É um caso gravíssimo – frisou o vereador.

Para Fábio Câmara, a atitude do diretor do Socorrão deveria ser desautorizada imeidatamente pelo secretário de Saúde, Vinícius Nina.

O vereado do PMDB explicou que, para casos como o que enfrenta hoje o Socorrão, há possibildiades legais para garantir recursos e manter o funcionamento.

– A própria secretaria pode fazer reserva de contingência. Numa hipótese mais emergencial, faz-se uma parceria como o Governo do Estado, como ocorreu no final do ano. Agora, cobrar da população, que já banca, com seus impostos, o funcionamento do Socorrão? Chega a ser  crime hediondo – disse o vereador.

A campanha de Yglésio por alimentos para o Socorrão foi iniciada ontem na Internet.

E a repercussão foi absolutamente negativa para o governo Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Mas nem o prefeito, nem o secretário Vinícius Nina, se manifestaram até agora sobre o assunto…

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Aluísio Mendes age nos bastidores…

Aluísio Mendes: muita falácia nos bastidores

O secretário de Segurança Aluísio Mendes tem falado aos seus aliados na imprensa que este blog está tentando mudar o foco das investigações do caso Décio Sá.

Aluísio Mendes tem muitos aliados na imprensa – alguns por interesse, outros por medo de suas intimidações.

Mas a falácia do secretário esconde uma estratégia.

Como ele não quer se comprometer a dar continuidade às investigações da morte de Décio Sá – esclarecer seus pontos obscuros e seus desdobramentos – tenta desqualificar quem lhe cobra isto.

E, levianamente, acusa o blog de estar tentando defender os acusados da morte de Décio Sá.

Mas este blog nunca deixou dúvida da convicção de que Gláucio Alencar, seu pai, José Miranda, o agenciador Júnior Bolinha e outros denunciados estão diretamente envolvidos na morte do jornalista.

Os autos do processo, os depoimentos, as provas colhidas não deixam nenhuma dúvida quanto a isto.

E não só eles, como também o advogado Ronaldo Ribeiro – de quem Aluísio já disse cobras e lagartos nos bastidores se, no entanto, incriminá-lo oficialmente na investigação.

Aliás, foi o titular deste blog um dos que introduziram a polícia nessa vertente da investigação – a da agiotagem – como podem provar os autos do processo.

Toda dinâmica do crime foi, inclusive, contada em detalhes neste blog, antes mesmo da polícia confirmá-la em entrevista, como se pode ler no post “A história da trama que resultou na morte de Décio Sá…”

O secretário não admite questionamentos

Para este blog, Gláucio Alencar e os demais devem ser, sim, condenados pelo assassinato. O blog tem convicção de que seus leitores sabem que jamais tergiversara nesta opinião.

Mas, baseado nos mesmos relatórios, autos do processo, depoimentos e provas – e declarações de bastidores do próprio Aluísio, um falastrão fora dos holofotes – este blog também tem convicção de que a polícia não contou toda a história da investigação.

E é isso que deixa Aluísio Mendes possesso – ele e seus defensores na imprensa.

O secretário de Segurança não admite em hipótese alguma avançar nas investigações, esclarecer pontos como as ligações para Décio Sá em suas últimas horas de vida; a relação de jornalistas e blogueiros com alguns dos envolvidos – inclusive os que ficaram fora do relatório – e outras ligações telefônicas entre suspeitos, já depois do assassinato.

Aluísio insiste, por exemplo, na versão de que o bandido Jhonatan de Souza – depois de ter perdido Décio Sá na Ponta do Farol, e ter-se dado conta disso apenas no Barramar – conseguiu, sozinho, olhando de bar em bar, achar o jornalista para matá-lo.

Esta versão foi contestada pelo blog desde o início, como se pode ler nos posts “Perseguição ou tocaia???” e “Depoimento de pistoleiro revela monitoramento de Décio Sá…”

Pode até ser que o secretário tenha razão, mas este blog tem o direito de desconfiar da versão, sobretudo – e de novo – ao ter acesso aos autos. E Aluísio não tem o direito de tentar manchar, por mera represália, aqueles que discordam de suas teses.

Principalmente da forma como ele faz, sem se expor ao debate público, preferindo sempre as sombras para se manifestar, algo tão suspeito quanto a manipulação de informações policiais.

Mas este blog – goste ou não Aluísio Mendes – vai continuar cobrando a ampliação das investigações; vai continuar cobrando o esclarecimento sobre a relação entre a morte de Décio e outros assassinatos no Maranhão, a atuação do secretário em casos como a morte do vereador Aldo Andrade, em Barra do Corda e, principalmente, provas concretas de que o suposto matador de aluguel Jhonatan de Souza tenha mesmo eliminado quase 50 pessoas no país.

O blog espera até hoje, por exemplo, resultados concretos das investigações sobre a agiotagem, mantida em sigilo por Aluísio Mendes durante toda a campanha eleitoral.

Acusar o blog de, agindo assim, estar defendendo bandidos, é uma afirmação tão covarde e criminosa quanto a ação de bandidos que continuam aliciando e matando Maranhão a dentro.

Muitos deles sob os olhos complacentes de quem deveria repreender estas ações…

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Só faltava essa!!! Diretor do Socorrão pede doação de suprimentos pelo Facebook…

Yglésio1[2]

Agora vidraça, o ex-“pedra” Yglésio Moisés, pede socorro na internet

O novo diretor do Hospital Djalma Marques, Yglésio Moisés, está fazendo uma campanha pela internet pedindo doações de alimentos e suprimentos para a unidade de Saúde.

Ele justifica que a Secretaria Municipal de Saúde tem um débito de R$ 100 milhões e reconhece que “a burocracia emperra muito a nossa boa vontade”.

Nem parece o mesmo Yglésio dos tempos de campanha contra a direção do hospital, quando achava poder resolver tudo apenas com a própria decisão.

A estranha campanha do diretor do Socorrão tem até lista de alimentos a serem doados. Só de arroz, ele pede 200 kg. Também pede outros 80 quilos de tomate; pede cebola, feijão, farinha e até colher descartável.

Yglésio2[1]

Parte da lista de doações pedida pelo médico

E diz que a situação deve durar, dias ou semanas.

 – Nós vamos reverter esta calamidade, mas precisamos de alguns dias/semanas. E precisamos, sobretudo, da imensa bondade que existe no coração de cada um de vocês – diz o médico.

A atitude de Yglésio Moisés, que parece ser inédita no país, cria uma situação também curiosa: a população que já paga os impostos exatamente para ter atendimento integral de saúde, tem agora, ela própria, que bancar as unidades de saúde.

Simplesmente por que os gestor eleito para isso não consegue resolver o problema sozinho.

É mais um exemplo que comprova a opinião deste blog sobre Holandinha e seus auxiliares:

Eles realmente não conhecem a cor da chita…

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Imagem do dia: Novo diretor do DENTRA-MA faz visita setores de atendimento

Foto 4 - Detran - visita setores de atendimento

O recém eleitor diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), André Campos, visitou, na manhã desta quinta-feira (10), os setores de atendimento, vistoria, credenciados, leilão, custódia e liberação de veículos da sede do departamento, na Vila Palmeira, em São Luís, que trabalham diretamente com o atendimento ao usuário (Foto: Divulgação).

Foto 3 - Detran - visita setores de atendimento

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Documentos da Prefeitura de Pinheiro são apreendidos em casa do ex-secretário de Educação

Busca

Documentos apreendidos em uma das casas do ex-secretário de Educação de Pinheiro.

Mais de mil volumes, entre pastas contendo documentos, processos administrativos e documentação avulsa pertencentes à Prefeitura de Pinheiro e referentes aos anos de 2010 a 2012, foram apreendidos na manhã de hoje, 10, em casa de propriedade de José de Ribamar Ribeiro Dias, ex-secretário de Educação do município de Pinheiro.

Na casa, localizada no centro de Pinheiro, foram apreendidos pastas e expressivo volume de papéis das Secretarias de Saúde, Educação e Administração, além de farta documentação referente ao Fundeb, licitações, notas de empenho, ofícios, extratos bancários, extratos de repasses do Fundo de Participação, ordens de pagamento, editais, processos já concluídos e alguns sendo ‘montados’, além de um aparelho de ar condicionado, bebedouro elétrico e calculadoras.

Só da Comissão Permanente de Licitação foram apreendidas 406 pastas do tipo AZ. Da Administração são 242 pastas. E da Saúde, uma média de 150 pastas por ano [2010, 2011 e 2012].

A apreensão foi determinada pelo juiz Anderson Sobral de Azevedo, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, atendendo a Ação de Busca e Apreensão ajuizada pela Procuradoria Geral do Município, no dia 07 de janeiro último.

Ao assumir o comando do município de Pinheiro há dez dias, o atual prefeito Filuca Mendes [PMDB] não recebeu da gestão anterior o acervo documental da Prefeitura. Nem mesmo o servidor de informática foi encontrado e os chips telefônicos usados pela equipe do antecessor, o ex-prefeito Zé Arlindo Souza [PSB] até hoje não foram devolvidos, embora algumas linhas continuem recebendo e emitindo chamadas normalmente.

“Fomos surpreendidos com a total ausência de informações e de dados da administração municipal, como por exemplo, sobre o funcionalismo, contratos, licitações, pendências pagamentos de fornecedores, prestações de contas e outras de natureza semelhante, que nos permitissem uma avaliação mais precisa da situação do município, já que o processo de transição não ocorreu. Em função disso, buscamos o amparo judicial, pois havia rumores de que a documentação tinha sido transferida para dois locais propriedades de particulares”, explicou o prefeito Filuca.

Informações apuradas pela equipe do atual gestor davam conta da “transferência” dos documentos para a residência da Rua Albino Paiva e também para um escritório localizado na Avenida Getúlio Vargas, a principal de Pinheiro. “Em território ‘seguro’, supõe-se que a documentação poderia ser manuseada sabe-se lá de que maneira e com que finalidades”, frisa Filuca Mendes.

Ao cumprir o mandado de busca e apreensão, além da fartura documental, o oficial de Justiça designado para a missão encontrou no local o casal José de Ribamar e Iridalva Weba Moreira, ambos contadores do município, em pleno manuseio dos documentos, supostamente a propósito da elaboração de Prestação de Contas de 2012, gestão de Zé Arlindo Souza.

Através de expediente encaminhado ao juiz Anderson Sobral, o ex-prefeito admite a retirada, da Prefeitura, dos documentos de sua gestão referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012. A justificativa seria a necessidade de elaboração da Prestação de Contas a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE e aos órgãos de controle.

Na decisão que ampara o Mandado de Busca e Apreensão o juiz Anderson Sobral é categórico: “os objetos da demanda são bens públicos de propriedade de Ente Federativo municipal, não podendo, portanto, permanecerem em posse de particulares, mesmo sob o fundamento da necessidade de da Prestação de Contas. O que a Administração municipal passada e os requeridos poderiam ter feito seria xerocopiá-los…”.

Para o bom entendedor, meia palavra já é o bastante.

A documentação passará por uma análise e auditoria objetivando eventuais medidas cabíveis.

*Com informações da Prefeitura de Pinheiro

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MP vai investigar salários atrasados dos servidores municipais

E-D - Regina Rocha, Marcos Braid, Domerval Moreno e Justino Guimaraes

Representantes do MP e da prefietura em reunião

O Ministério Público do Maranhão irá investigar atos de improbidade administrativa no município de São Luís.

A ação foi designada, em portaria editada, nesta quinta-feira (10), pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.

A portaria indica uma comissão especial de promotores de justiça para apurar a questão do não pagamento dos salários dos servidores municipais de São Luís, referentes ao mês de dezembro do ano passado.

O grupo é formado pelos promotores:

– Justino da Silva Guimarães, da 6ª Promotoria Criminal, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e preside a comissão;

– Valdenir Cavalcante Lima, da 15ª Promotoria de Justiça Cível, respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa;

– Danilo José de Castro Ferreira, da 28ª Promotoria de Justiça Cível, e ainda pelo promotor João Leonardo Pires Leal, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Para auxiliar a comissão na apuração dos fatos, a procuradora-geral designou, também, os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Gladston Fernandes de Araújo, que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e os servidores da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Os membros da comissão irão investigar denúncias veiculadas na imprensa sobre supostos desvios de recursos públicos na Prefeitura de São Luís que teriam resultado no não pagamento dos salários.

Além disso, a comissão irá interpor as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos sofridos pelo funcionalismo público, pela administração pública e por toda a sociedade.

* Com informações da assessoria do MP/MA

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Prefeitura de São Luís recebeu mais de R$ 14 milhões em transferências, hoje…

FPMSLO prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) já pode contar, desde hoje, com a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da sua gestão.

São R$ 9.631.379,44 creditados na conta do município, segundo o Sistema de Informações Bando do Brasil (SISBB), como mostra o quadro ao lado.

Outros R$ 2.523.414,10 estão na conta da prefeitura, resultado do Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb).

São Luís recebeu ainda outros repasses da União, como ITR, IPI, e Simples Nacional, totalizando em sua conta, no dia de hoje, exatos R$ 14.728.565,12.

Outras duas parcelas do FPM, do Fundeb e de outras transferências ainda serão depositadas no mês de janeiro, nos dias 20 e 30.

São os recursos municipais já á disposição do atual prefeito…

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Recadastramento de servidores é adiado para a segunda-feira

O recadastramento dos servidores públicos da prefeitura de São Luís que começaria nesta quinta-feira (10), foi remarcado para a próxima segunda-feira (14).

Antes disso, hoje e sexta-feira (11), os coordenadores de Recursos Humanos das secretarias municipais participam de treinamento sobre o sistema de recadastramento na Secretaria de Administração.

 A Secretaria Municipal de Administração (Semad), encarregada pelo recadastramento terá o prazo de 60 dias para realizar a atualização cadastral.

De acordo com a prefeitura, o objetivo desta ação é reorganizar o banco de informações e fazer o mapeamento das necessidades existentes em cada setor da administração municipal.

À partir de segunda-feira, alguns servidores terão mais alguns problemas, além do salário atrasado…

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Coroatá: juiz determina a ex-prefeito, assessores e secretários a entrega de documentos da prefeitura…

Em decisão datada da última terça-feira (8), o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Coroatá, determina que o ex-prefeito do município, Luis Mendes Ferreira, e mais nove ex-integrantes da administração do município entreguem à administração municipal, no prazo de 24 horas, “documentos de sua competência administrativa da época em que exerciam função ou cargo na esfera administrativa do Município de Coroatá.”

A determinação atende à Medida de Cautelar de Exibição de Documentos, com Pedido Liminar de Busca e Apreensão, proposta pela atual prefeita do município, Maria Teresa Trovão Murad.

O prazo para o cumprimento do Mandado de Exibição encerra-se às 16h desta quinta-feira (10). Em caso de desobediência da decisão, será cumprido o Mandado de Busca e Apreensão (já expedido pelo juiz) nos escritórios e residências dos requeridos.

A busca deve-se limitar aos documentos arrolados e deve ser cumprida, com a máxima cautela, por dois oficiais de Justiça, acompanhados de força policial, reza a decisão.

Entre os documentos requeridos, o cadastro dos servidores municipais, termos contratuais e convênios celebrados junto a órgãos estaduais e federais, montante da dívida ativa tributária e não tributária cobrada na esfera judicial, lista dos bens móveis e imóveis da prefeitura e outros.

Extraviados – Na Medida Cautelar impetrada pela atual prefeita, Teresa Murad se diz impedida de administrar o município em face da recusa da administração anterior em atender às solicitações de entrega dos documentos demonstrativos da atual situação administrativa e financeira da Prefeitura de Coroatá, “a fim de elaborar seu plano de governo com base nos dados fornecidos”.

Teresa diz ainda que, diante da recusa, impetrou “Mandado de Segurança, obtendo a liminar, tendo, porém, o ex-gestor lhe entregue documentos insatisfatórios”.

A prefeita informa também que, após sua posse, “busca nos arquivos da sede da Prefeitura de Coroatá não encontrou os documentos da administração municipal, suspeitando-se que tenham sido extraviados”.

Moralidade administrativa – Em suas alegações, o juiz Francisco Ferreira de Lima destaca: “estamos tratando de documentos da Prefeitura de Coroatá, os quais, por serem públicos, são de livre acesso não só da atual gestora, como da população em geral”.

Francisco Ferreira de Lima alerta ainda que “os requeridos não podem esconder da requerente qualquer documento que diga respeito à gestão anterior, pois tais papéis são do município e não podem ser apropriados por quem quer que seja”.

Na visão do magistrado, “agindo assim, os ex-gestores ferem vários dispositivos da Constituição Federal, dentre eles

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Samir Murad é premiado em Portugal por defesa ao meio ambiente

Por serviços prestados na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento de territórios, o advogado ambiental maranhense recebeu, em Portugal, o prêmio “Verde Horizonte”.

O prêmio foi entregue pela Câmara Municipal de Mação e o Instituto Terra e Memória. Foram considerados também critérios como o trabalho do advogado para tornar o Maranhão polo de referência no direito ambiental no Brasil e exterior.

“Recebi o prêmio com grande satisfação, pois como presidente da Comissão de Meio Ambiente da seccional maranhense da OAB, de 2004 a 2012, desenvolvi um trabalho cuja principal característica foi o entendimento de que é plenamente possível a harmonização do desenvolvimento econômico e da inclusão social com o uso responsável dos recursos naturais, tornando a seccional maranhense uma referência em direito ambiental e sustentabilidade”, declarou ele.

A premiação foi entregue durante o Congresso Luso-Brasileiro de Interfaces Multidisciplinares do Direito para a Gestão Integrada do Território e do ano de Portugal e Brasil, ocorrida no final de dezembro passado.