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Direito de Resposta àquele candidato…

Por decisão do juiz auxiliar Tyrone José Silva (nos autos nº 4101-49 2010 6. 10. 0000) este blog publica Direito de Resposta ao candidato do PCdoB ao Governo do Estado, concedido em face de matéria publicada em 8-9-2010 (releia aqui).

O juiz aceitou a alegação de que a matéria “atenta contra a imagem política do candidato”(?), ignorando a argumentação do advogado Marcelo Itapary, de que a manifestação deste blog encontra respaldo nos princípios constitucionais da livre manifestação do pensamento e expressão” e de que a Justiça Eleitoral não pode invadir blog pessoal.

Abaixo, a íntegra do Direito de Resposta concedido pela Justiça:

“Flávio Dino em Defesa da Transparência

Flávio Dino garante: não se constrange com José Reinaldo

O Deputado federal e candidato ao Governo do Estado, Flávio Dino, vem, em respeito aos milhares de leitores que acessam o blog do jornalista Marco D’Eça, e para que se restabeleça a verdade, esclarecer o que se segue:

1 – Flávio Dino não esconde os seus amigos. Muito ao contrário, todas as suas relações políticas e pessoais são transparente e de conhecimento público.

Carlos Alberto: amigo de 20 anos

2 – No caso do blogue do jornalista Décio Sá, requereu à Justiça tão somente que seu nome não fosse vinculado a um episódio sobre o qual não tem qualquer envolvimento, a não ser pelo fato de um um dos personagens envolvidos ser seu amigo há mais de 20 anos e prestador de serviço, como já esclarecido anteriormente.

3 – A vida pessoal de seus amigos e prestadores de serviços não lhe dizem respeito. Portanto, não há porque – senão com o objeitvo de atingir sua imagem, envolvê-lo em um episódio sobre o qual não vinculação, ligação ou conhecimento.

4 – Flávio Dino não tem, nem nunca terá qualquer constrangimento em relação aos seus amigos ou prestadores de serviços, uma vez que todas as relações estabelecidas, se dão publicamente, sem conchavos ou acordos de gabinete.

5 – Por fim, reitera seu compromisso com a liberdade de imprensa e de expressão, para garantia da plena democracia em nosso país. ”

Leia aqui entendimento do blog sobre Direito de Resposta e Liberdade de Expressão

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A deturpação do Direito de Resposta…

Opinião não são máscara que mudam ao bel prazer dos acontecimentos...

Há no Maranhão um equívoco que chega a ser nocivo do ponto de vista social: a péssima interpretação dos judicantes quanto ao que seja Direito de Resposta, sobretudo em período eleitoral.

Decisões deste tipo são erradamente concedidas, em alguns casos, por um temor  desmedido que aprenderam a ter das chamadas vozes sindicais e classistas.

Mas em outros, por absoluto despreparo jurídico de quem deve interpretar as regras.

O Direito de Resposta é aplicável quando – e apenas se – há pontos não esclarecidos em determinada matéria, texto, comentário sobre A ou B.

Numa dúvida não esclarecida sobre determinada ação de agente público, por exemplo, cabe ao personagem o direito de explicar o que não ficou claro.

Dar Direito de Resposta contra uma opinião é um estupro à liberdade de expressão. Sobretudo contra uma opinião dada em espaço pessoal e intransferível do opinador.

Opinião é pensamento, visão de mundo, baseada no conjunto de valores que perfazem a personalidade do opinador. O que ele expressa é resultado deste conjunto de valores.

Como pode alguém opinar sobre outro ou sobre algo e – por absoluta imposição de um Direito de Resposta deturpado –  ter que se desdizer?

Se penso que determinado cidadão seja mau caráter ou se tem comportamento leviano, esta opinião é fruto dos meus valores. Não pode ser estuprada ou amordaçada.

Ora, como pode alguém exigir de mim que diga que ele não é mau caráter ou leviano, se eu acho que seja?

Opinião não se castra por mero Direito de Resposta.

Se o personagem da opinião se sente  ofendido, que recorra à Justiça, com uma ação por danos morais, provando que houve calúnia ou injúria em tal opinião.

Até porque, ninguém pode pensar por outro.

E é isso que impõe direitos de respostas mal dados e mal interpretados…

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Julgamento de Roriz selará destino de Jackson…

José Reinaldo também torce pela cassação de Jackson

Já tem parecer contrário da Procuradoria-Geral da República o recurso do candidato a governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que está sendo julgado hoje pelo Supremo Tribunal Federal.

O ex-governador, que foi ao STF para tentar reformar decisão do TSE, quer o deferimento do seu registro de candidatura, com a argumentação de que a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicá-lo.

O ex-governador do Distrito Federal reunicou ao mandato de senador, em 2007, após o PSOL ter entrado com representação para cassar o seu mandato. Pelas regras da Ficha Limpa, quem renuncia para escapar de cassação também está inelegível.

O julgamento de Roriz selará também o destino do candidato do PDT ao governo do Maranhão, Jackson Lago.

Há a possibildiade de o STF julgar favorável a Roriz, mas se a decisão for pela aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa já nestas eleições, significa que Jackson estará praticamente fora do pleito.

O pedetista também está sendo julgado com base na Lei da Ficha Limpa e seu processo deve entrar na pauta do TSE até o dia 30 de setembro. O STF seria o caminho do recurso final de Jackson, mas, com uma eventual decisão desfavorável a Roriz, o maranhense também estaria fadado ao fracasso. 

Neste caso, o ex-governador terá duas opções até o dia 3: renunciar à candidatura e declarar apoio a outro candidato ou pedir a substituição do seu nome.

Resta saber se terá tempo hábil para manter os votos…

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Concurso Público: quase mil vagas em Paço do Lumiar…

Já está disponível aos candidatos o Edital de Concurso Público para preenchimento de vagas na administração de Paço do Lumiar.

São 947 vagas para cargos de nível médio, fundamental e superior. Do total, 67 são destinadas para portadores de necessidades especiais. Os salários variam de R$ 575,00 a R$ 1,7 mil.

As provas estão previstas para o dia 5 de dezembro.

Entre as vagas abertas estão 140 para professor de Educação Básica, 80 vagas para professor de Educação Infantil, 191 vagas para merendeira e 63 para agente administrativo.

As inscrições estarão abertas de 27 de setembro a 22 de outubro, pela internet ou diretamente na sede da empresa responsável – Instituto Ludus, Av. 13, Quadra 155, Nº 1-C, Maiobão, Paço do Lumiar/Maranhão.

Acesse aqui a íntegra das informações sobre o concurso

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A dez dias da eleição, quadro de eleitos para a Assembléia praticamente se consolida…

Está praticamente fechada a lista de eleitos para a Asembléia Legislativa.

Faltando cerca de 10 dias para o pleito, restam poucas vagas em algumas coligações. Em outras, não mais.

Mas houve mudanças significativas desde o último prognóstico do blog.

Por exemplo: o chapão roseanista, formado por PMDB, DEM, PTB e PV deve fazer mesmo somente 16 parlamentares. Isto aumenta as chances da coligação jackista (PSDB/PDT/PTC) eleger sete deputados e também amplia as chances de a outra coligação roseanista, formada por PRB, PSL e outras legendas, eleger cinco parlamentares.

Para elaborar o prognóstico, este blog leva em consideração o desempenho individual do candidato (perfil, vínculos políticos, econômicos e sociais, experiência política e serviços prestados); trajetória e popularidade do partido, com base nas últimas cinco eleições; os recursos disponíveis (financeiros e humanos, como financiadores e militantes); a coligação e vinculação a candidatos majoritários (senador, governador e presidente); além do apoio governamental (máquinas municipais, estaduais e federal) e as pesquisas eleitorais.

Abaixo, a relação de eleitos e os que ainda têm chances:

1 – Coligação PMDB/DEM/PTB/PV
Candidatos com vagas praticamente asseguradas:
Ricardo Murad (PMDB), Victor Mendes (PV), Max Barros (DEM), Raimundo Cutrim (DEM), César Pires (DEM), Rigo Teles (PV), Roberto Costa (PMDB), Vianey Bringel (PMDB), Stênio rezende (PMDB), Antonio Pereira (DEM), Carlos Filho (PV) e Carlos Alberto Milhomem (DEM).

Disputam as últimas quatro vagas:  Fábio Braga (PMDB), Arnaldo Melo (PMDB), Chico Gomes (DEM), Eidlásio Júnior (PV), Alberto Franco (PMDB), Manoel Ribeiro (PTB), Afonso Manoel (PMDB), Hemetério Weba (PV), Márcia Marinho (PMDB), Magno Bacelar (DEM) e Jura Filho (PMDB).

2 – Coligação PDT/PSDB/PTC
Candidatos praticamente eleitos:
Gardênia Castelo (PSDB), Graça Paz (PDT), Camilo Figueiredo (PDT), Pavão Filho (PDT), Neto Evangelista (PSDB), André Fufuca e Carlinhos Amorim (PSDB).

Candidatos com remotas possibilidades: Aderson Lago (PSDB) e Edivaldo Holanda (PTC).

3 – Coligação PCdoB/PPS/PSB
Candidatos com eleição assegurada: Cleide Coutinho (PSB), Marcelo Tavares (PSB), Luciano Leitoa (PSB) e Rubens Pereira Júnior (PSB).

Brigam pela última vaga: Othelino Neto (PPS) e Eliziane Gama (PPS).

4 – Coligação PRB/PSL/PMN e outros…
Eleitos: Marcos Caldas (PRB), Nonato Aragão (PSL), Eduardo Braide (PMN)

Disputam mais duas vagas: Canindé Barros (PSL), Rogério Cafeteira (PMN), Carlinhos Florêncio (PMN), Lima Neto (PMN) e Edson Araújo (PSL).

5 – Coligação PR/PTdoB e outros:
Candidatos com eleição praticamente assegurada:
Jota Pinto (PR), Alexandre Almeida (PTdoB).

Dsiputam uma eventual terceira vaga: Darci Terceiro, Quininha e Marly Abdalla.

6 – Coligação PP/PSC e outros…
Seguramente eleitos:
Hélio Soares (PP) e Doutor Pádua (PP).

Disputam a terceira vaga: Penaldon Moreira (PSC), João Batista (PP) e Léo Cunha (PSC).

7 – PT
Candidatos com eleição praticamente assegurada:
Francisca Primo e Mauro Jorge.

Disputam uma eventual terceira vaga: Zé Carlos da Caixa, Fransuíla Soares, Edmilson Carneiro, Valdinar Barros e Bira do Pindaré.

Um novo prognóstico do blog deve ser divuglado ás vésperas da eleição. É pouco provável, no entanto, que haja alterações significativas a estas alturas.

É aguardar e conferir depois…

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Pesquisa Escutec: ninguém pode comemorar…

Nem Jackson nem Roseana têm certeza dos números desta eleição

Os números da pesquisa Escutec/O Estado do Maranhão, divulgados hoje, encerram uma sentença: nunca a eleição maranhense esteve tão estabilizada, engessada, amarrada até.

Se a candidata do PMDB, Roseana Sarney, não pode ter a garantia de que vence no primeiro turno, tampouco os seus principais adversários podem ter a certeza de que levarão a disputa para um segundo turno.

A margem que define a eleição em um ou dois turnos é tão ínfima que impede qualquer projeção.

A única certeza, revelada tanto por Ibope quanto Escutec: Roseana tem a maioria dos votos válidos, o que lhe asseguraria a vitória no primeiro turno – mas em um patamar tão pequeno que impede qualquer afirmação antecipada.

A última semana de campanha será decisiva.

Para a ganhar um ou dois pontinhos e consolidar a vitória, Roseana terá que apostar nos votos dos grotões – aqueles não alcançados pelos insitutos.

Os outros dois adversários terão que centrar fogo nos grandes centros, a fim de tirar pontos da própria governadora, sem interferir nos seus próprios potes de votos.

Só assim terão chances de levar o pleito para uma segunda rodada, ainda que não tenham convicção de quem será o adversário da peemedebista.

A eleição no Maranhão, portanto, deverá ser decidida no dia…

Leia aqui a análise completa da pesquisa Escutec/O Estado do Maranhão  

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Roseana e Jackson em empate técnico na região tocantina

A pesquisa Escutec a ser publicada nesta quarta-feira em “O Estado do Maranhão”, trará, em seu bojo, uma informação que deve ser lida com atenção pelas principais coligações.

Os candidatos Jackson Lago (PDT) e Roseana Sarney (PMDB) estão em rigoroso empate técnico na região Oeste, conhecida pelos maranhenses por Região Tocantina.

Naquela região, o ex-governador aparece com 39,8%, seguido pela atual governadora, com 37,6%.

A região tocantina reúne os municípios de Imperatriz e Porto Franco, onde Jackson Lago é mais forte; além de Açailândia e João Lisboa, onde é Roseana quem lidera.

Aquele outro candidato é pouco conhecido na região e registra apenas 16,3% das intenções de voto.

A pesquisa completa estará em O Estado do Maranhão…

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Mais pedetistas aderem à campanha de Roseana…

O ex-deputado estadual Geovane Castro (PDT), e sua mulher, a ex-prefeita de São Mateus, Ana Castro (PRTB), declararam apoio à candidatura da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Castro declarou voto em Roseana durante comício no município. Com o apoio dos Castro, Roseana garante aliança com as principais forças políticas do município.

-Acreditamos que ela é a melhor opção para o Maranhão neste cenário que está se consolidando, de crescimento e desenvolvimento do estado – afirmou a ex-prefeita.

Roseana tem recebido apoios de importants membros da oposição em todo o Maranhão. Na semana passada, ela havia recebido o apoio do prefieto de Pedro do Rosário, também pedetista. No total, são dezenas de pedetistas no palanque da governadora.

Geovane Castro foi deputado estadual por dois mandatos e teve importante participação na eleição de Jackson Lago, em 2006. Desta vez, decidiu apoiar Roseana. Ana Castro governou São Mateus entre 2000 e 2004.

Os dois lideram um forte grupo político no município e na região…

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Vidigal faz o melhor programa para o Senado…

Vidigal: bom desempenho na propaganda

Sem dúvida nenhuma o ex-ministro Edson Vidigal (PSDB) tem o melhor programa eleitoral para o Senado – simples, enxuto e direto.

Nem as bem elaboradas campanhas dos candidatos peemedebistas Edison Lobão e João Alberto superam o tucano em objetividade.

Vidigal faz uma campanha inteligente justamente por que aproveita o que tem de melhor: a boa performance na TV.

Mas não é só isso.

Sua campanha se completa com o trabalho nas ruas. Ele colou a sua imagem à do ex-governador Jackson Lago (PDT) e tem colhido frutos com a força eleitoral do pedetista, que muitos julgavam esgotada.

Os efeitos são vistos nas pesquisas.

O candidato do PSDB superou seu colega tucano Roberto Rocha e já ameaça o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).

Este, por sua vez, corre o risco de entrar para a história como o grande fracasso desta eleição…

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Apenas quatro programas, nada mais…

Roseana: a um passo da vitória no primeiro turno

A contar desta quarta-feira, os candidatos a governador do Maranhão terão apenas mais quatro programas eleitorais para tentar mudar a realidade das pesquisas.

São quatro programas levando-se em conta que as edições da tarde são repetidas. Portanto, os programas inéditos irão ao ar nas noites de amanhbã, sexta-feira, segunda-feia e quarta-feira, 29, quando termina a propaganda eleitoral para governador, deputado estadual e senador.

Quem não conseguiu construir nada eleitoralmente até agora, dificilmente ainda terá tempo de reverter o quadro das pesquisas.

Levando-se em consideração o quadro da última pesquisa Ibope, Roseana terá 52% dos votos válidos em 3 de outubro, sendo eleita no primeiro turno.

Cabe aos adversários tirar a diferença de quatro pontos percentuais que os separam do segundo turno.

Problema para para eles: geralmente o candidato que está na frente tende a crescer dois ou três pontos às vésperas do pleito, o que aumentam as chances de Roseana vencer no primeiro turno.

Portanto, se os seus adversários esperavam crescer com a propaganda eleitoral, este tempo já passou. Resta agora tentar evitar a vitória peemedebista com as mobilizações de rua.

Levando em consideração, obviamente, que a própria Roseana também estará nas ruas.

Eles vão conseguir evitar sua vitória no primeiro turno?