O chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, esteve presente na noite de ontem, no Residencial Eugênio Pereira em Paço do Lumiar, onde determinou medidas importantes para a definitiva regularização fundiária de lotes que abrigam mais de mil famílias.
A área inclui ainda as comunidades “Terra do Sol” e “Recanto dos Poetas”.
A presença de Luis Fernando na comunidade foi acertada na quarta-feira da última semana, dia 21, quando o secretário atendeu os moradores em frente ao Palácio dos Leões, durante uma manifestação que pedia a intervenção do poder público na resolução do problema.
Luis Fernando dá garantias a moradores de áreas em Paço do Lumiar
Conforme combinado, Fernando reuniu numa audiência pública representantes da Secretaria das Cidades, da Procuradoria Estadual e do Iterma. Ficou determinado o levantamento técnico para o início da regularização dos lotes.
Um dos defensores da comunidade na luta pela regularização dos lotes, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-seccional Maranhão, Rafael Silva, disse que a segunda-feira do dia 27 de Março foi um dia histórico para aquela comunidade, sobretudo pela presença do Governo do Estado, representado pelo secretário Luis Fernando na sede da Associação dos Moradores do Residencial Eugênio Pereira, discutindo a melhor solução para o caso.
– Esse é o verdadeiro processo democrático que a sociedade deseja, o Estado dentro da comunidade, e não nos gabinetes, discutindo a melhor solução. Esse é um momento histórico não só para essa comunidade, mas para o Brasil: uma confluência de forças para evitar no nosso Estado o que aconteceu recentemente em São Paulo, na Comunidade do “Pinheirinhos”, um verdadeiro massacre contra aquelas pessoas – ressaltou emocionado o advogado Rafael Silva.
Além do início dos trabalhos técnicos para a regularização dos lotes, que serão coordenados pelo Iterma e Prefeitura de Paço do Lumiar, Luis Fernando determinou outra etapa em benefício das famílias: a elaboração de projetos para implantação de políticas públicas contemplando as áreas de saúde, educação, infra-estrutura e segurança.
– É dever do poder público garantir a dignidade humana, não somente viabilizando a regularização desses lotes, mas implantando as políticas públicas que a comunidade precisa – destacou Luis Fernando.
