João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, viu risco de perda de provas com a devolução de aparelhos celulares, computadores e tablets apreendidos pela Polícia Federal na Operação 18 Minutos
PARTE DOS BENS APREENDIOS NA “18 MINUTOS”. Celulares, computadores, tablets e pendrive’s permanecem sob perícia da Polícia Federal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha recuou em sua decisão e determinou a manutenção da custódia de aparelhos celulares, computadores, tablets e outros dispositivos eletrônicos aprendidos pela Polícia Federal na Operação 18 Minutos, que desbaratou quadrilha de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão.
A informação foi dada em primeira mão pelo site Direito e Ordem, nesta quinta-feira, 6.
A operação “18 Minutos” – que envolve desembargadores, juízes, advogados e políticos maranhenses – foi tema de série de postagens deste blog Marco Aurélio d’Eça. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)
- João Otávio de Noronha entendeu que a devolução dos bens prejudicaria a coleta de provas na investigação;
- ele acatou pedido do Ministério Público Federal, sob argumento de que alguns itens não haviam sido periciados
“A produção probatória deve ser resguardada e a restituição de bens essenciais para a continuidade das investigações poderia comprometer a instrução processual. Assim, impõe-se a necessária cautela para evitar qualquer prejuízo à coleta da prova”, despachou o ministro. (Veja a íntegra da decisão aqui)
O ministro manteve a decisão de devolução de bens como joias, relógios e veículos de alguns dos envolvidos.