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Brandão pode ser cassado por compra de votos…

Ação do governador-tampão no Retiro Natal – que vem se repetindo em vários bairros de São Luís e em outros municípios – em que pede votos ao entregar asfalto, caracteriza abuso do poder econômico, que leva à cassação da chapa

 

Brandão comemora ação ao lado do secretário de infraestrutura, candidatos a deputados e apoiadores no Retiro Natal: crime eleitoral passível de cassação

Disposto a tudo para tentar salvar a própria reeleição, o governador-tampão Carlos Brandão (PSB) cometeu, na última quinta-feira, 28, um flagrante crime eleitoral que deve levar à cassação do seu registro de candidatura.

A imagem acima mostra o governador dirigindo um trator, entregando obras de asfaltamento no Retiro Natal, o que caracteriza abuso do poder político e uso da máquina administrativa em proveito eleitoral.

O crime eleitoral é reforçado pela presença do secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, responsável pela obra eleitoreira, da deputada Helena Duailibe (PSB), pré-candidata à reeleição, e do vereador Beto Castro (Avante), cabo eleitoral de Brandão.

Todos os candidatos pediram votos durante o evento.

A Lei Eleitoral estabelece que os candidatos a presidente, governador, vice-governador ficam proibidos de participar de qualquer evento do seu governo – entrega e lançamento de obras, por exemplo – a partir do dia 2 de julho.

Brandão, portanto,  abusou claramente da máquina pública em período vedado e deve perder a condição de candidato.

A propósito do período vedado, já documentos que provam também a participação do candidato a vice-governador Felipe Camarão (PT) em conselho do estado mesmo depois que já deveria estar desincompatibilizado.

Mas esta é uma outra história…

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Adversários denunciam Portela por abuso de poder em Dom Pedro

Secretário de Segurança ameaçou “botar na gaiola” os opositores do candidato Galelo Mota que tentassem “roubar” a eleição do seu candidato; representação denuncia também perseguição da PMMA

 

A coligação “Dom Pedro Pode Mais” protocolou uma denúncia na Polícia Federal contra o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, por uso indevido do poder.

Segundo a representação, Portela utilizou da sua posição de poder para intimidar opositores durante um evento político realizado em Dom Pedro.

O documento destaca que durante o evento o secretário afirma que não irá deixar ninguém “roubar” as eleições do seu candidato a prefeito, Galego Mota.

“Ninguém irá roubar as eleições do Galego. Nós não vamos deixar! Não adianta se esconder para querer roubar, não! Porque vai direto para gaiola, não tem conversa!”, discursou Portela.

A denúncia também frisa uma suposta ação da Polícia Militar, onde segundo indícios, ocorre perseguição aos correligionários do candidato a prefeito Leonardo Paz, por meio de blitz com apreensão de veículos ligados ao político opositor.

“Tal política persecutória não faz parte de decisão do Comando local, e sim do próprio Secretário de Segurança Pública”, garante a coligação “Dom Pedro Pode Mais”.

Veja aqui a representação contra o secretário

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“Coronelismo gospel” pode gerar cassação de políticos no TSE…

Justiça Eleitoral iniciou este mês discussão sobre punição ao “Abuso de Poder Religioso” nas eleições, o que gerou reação dura de grupos conservadores; objetivo é frear o uso de igrejas em projetos de poder político, comumente associado ao toma-lá-dá-cá

 

O coronelismo gospel criado nas últimas décadas no Maranhão tem gerado imagens como esta em épocas eleitorais: um comunista com bíblia nas mãos em culto evangélico

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou neste mês de julho uma discussão sobre formas de punir o abuso de poder religioso nas eleições.

Até agora, o TSE só punia – inclusive com perda de mandato – políticos flagrados em abuso de poder político ou econômico; mas o ministro Edson Fachin decidiu iniciar o debate sobre o abuso de líderes religiosos para favorecer candidatos.

– A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade – disse Fachin.

O processo – resultante do pedido de cassação de uma pastora da Assembleia de Deus de Goiás, eleita vereadora sob acusação de usar seu posto na igreja – está suspenso por um pedido de vistas; deve voltar à pauta em agosto. (Saiba mais aqui)

O blog Marco Aurélio D’Eça publicou nesta quarta-feira, 8, o post “Políticos fatiam Assembleia de Deus entre candidatos a prefeito…”.

Trata-se de Editorial crítico sobre o abuso de lideres religiosos em tempos eleitorais, que é recorrente, sobretudo no Maranhão, onde as igrejas se transformaram em um imenso filão eleitoral; e não é de hoje. (Relembre aqui,  aqui e aqui)

É exatamente este abuso e formas de puni-lo, que Fachin e seus colegas começaram a analisar no TSE.

A posição do ministro gerou reações, sobretudo na base do governo Jair Bolsonaro, extremamente vinculado aos movimentos evangélicos.

– Fachin propôs ao TSE a hipótese de cassação de mandato por “abuso de poder religioso”. Problema: a lei fala em abuso de poder econômico ou político. Um tribunal não pode, por ativismo, criar a nova hipótese – provocou a controvertida deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

Mas há quem veja o início do debate como salutar para a democracia brasileira e para a liberdade de escolha do cidadão.

– Igrejas não podem doar recursos ou usar de sua estrutura e de seus meios de comunicação para beneficiarem candidatos – afirmou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em direito eleitoral.

Ele é autor do livro “Discurso Religioso na Política Brasileira: Democracia e Liberdade Religiosa no Estado Laico”. (Conheça aqui)

Em nenhum estado do Brasil as forças policiais têm tantos capelães como o Maranhão mostra nesta foto, fruto da relação de troca entre as igrejas e o poder político

No Maranhão, é histórico o posicionamento político-religioso, sobretudo na Assembleia de Deus.

Desde a década de 80, a denominação religiosa manteve ao menos um representante na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal; chegou a ter o vice-governador, pastor Luiz Porto (PPS), no governo Jackson Lago (PDT).

Atualmente, conta com uma senadora, um deputado federal e dois estaduais eleitos como “representante oficial” da igreja no pleito de 2018.

A força eleitoral da AD é proporcional ao espaço conquistado por pastores e líderes da igreja nas instâncias de poder, sobretudo no governo Flávio Dino (PCdoB) e na gestão de Edivaldo Júnior (PDT), desde 2012. (Entenda aqui)

E é justamente esta troca que caracteriza abuso, agora julgado no TSE…

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Líderes nas pesquisas, Braide e Duarte são os primeiros investigados do MP

Pré-candidatos que aparecem como primeiros colocados na disputa pela Prefeitura de São Luís são acusados de promover propaganda eleitoral antecipada e vão ter que se explicar aos procuradores eleitorais

 

Eduardo Braide e Duarte Júnior vão iniciar a campanha já acossados pelo Ministério Público Eleitoral em ações por propaganda antecipada e abuso de poder

Os deputados Eduardo Braide (Podemos) e Duarte Júnior (Republicanos) são os dois principais candidatos a prefeito de São Luís, segundo as pesquisas de intenção de votos divulgadas antes da pandemia.

Mas eles também são os primeiros a sofrer investigação do Ministério Público Eleitoral, ambos por propaganda eleitoral antecipada.

Eduardo Braide caiu na mira do procurador eleitoral Juracy Guimarães após ter patrocinado o Boi da Fé em Deus, durante live promovida pela TV Mirante, no último sábado, 27.

O procurador determinou aos promotores eleitorais da 2ª, 76ª e 89ª Zonas Eleitorais que investiguem o deputado, na ação que envolve também o vereador Marcial Lima (Podemos).

Duarte Júnior, por sua vez, foi denunciado pelo também candidato a prefeito Dr. Yglésio (PROS), por suspeita de estar usando o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) para promover sua candidatura.

O candidato do PRB é investigado pela promotora Raquel Silva de Castro.

Além da propaganda antecipada, tanto Eduardo Braide quanto Duarte Júnior podem ser enquadrados por Abuso de Poder Político e Econômico.

Neste caso há risco, inclusive, de cassação da candidatura…

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Coligação de Roseana denuncia novamente Flávio Dino e mais três…

Em nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral, governador é acusado de usar indevidamente veículos de comunicação e plenárias na área de Educação para promover a própria candidatura; processo pede a cassação do comunista e seu vice

 

Prova usada pela coligação de Roseana para mostrar que as “Plenárias da Educação” foram usadas em favor de Flávio Dino

Uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada no TRE maranhense pedindo a cassação do governador Flávio Dino (PCdoB) por abuso de poder.

É a terceira ação contra o comunista desde abertura do prazo legal.

Nesta nova ação, foram denunciados também o vice-governador Carlos Brandão (PRB), o diretor-superintendente da TV Difusora, jornalista Zeca Pinheiro, e o secretário de Educação, Felipe Camarão.

De acordo com a coligação “O Maranhão quer Mais” – que tinha a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) como candidata – Flávio Dino usou a estrutura da TV Difusora e da rádio Timbira em benefício da própria campanha.

Flagrante do uso da rádio Timbira por secretários de Flávio Dino durante a campanha eleitoral

Também usou os eventos intitulados “plenárias da Educação” para se beneficiar eleitoralmente.

Já com o mandato cassado e declarado inelegível em primeira instância – em um processo que se iniciou na Zona Eleitoral de Coroatá – Flávio Dino é acusado ainda em outras duas ações do MDB, também por abuso de poder, estas com tramitação no TRE. (Relembre aqui e aqui)

A nova ação da coligação de Roseana pede a cassação dos registros de candidatura ou do diploma de eleito de Flávio Dino e Carlos Brandão, e a declaração de inelegibilidade de todos os acusados.

O processo correrá no TRE maranhense…

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Ministério Público pede a cassação de Duarte Júnior por abuso de poder…

Ação de Investigação Judicial Eleitoral aponta o deputado estadual eleito usou deliberadamente a estrutura do Procon-MA em sua campanha; atual diretora do órgão também foi denunciada

 

Duarte Júnior e sua partner, Karen barros, podem perder os direitos políticos

A Procuradoria Regional Eleitoral propôs ao Tribunal Regional Eleitoral Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em desfavor de Hildelis da Silva Duarte Júnior, deputado estadual eleito pelo PCdoB.

De acordo com o Ministério Público, Duarte Júnior usou a estrutura do Procon-MA para fazer promoção pessoal entre 2017 e 2018.

Foram 99 imagens e vídeos nas páginas oficiais do Procon e do Governo do Estado no período entre outubro de 2017 e abril de 2018; outras 138 publicações faziam referência direta ao próprio Duarte Júnior.

O deputado eleito comandou o Procon-MA durante praticamente todo o mandato do governador Flávio Dino (PCdoB); deixou o órgão para concorrer à Assembleia, mas manteve a aliada Karen Barros no comando.

A PRE já havia, inclusive, recomendado à diretora do órgão que se abstivesse de fazer promoção de Duarte Júnior.

Na ação, assinada pelo procurador-eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, o Ministério Público entende que o abuso de poder político está caracterizado; e pede a cassação do registro e do diploma de Duarte Júnior, além da inelegibilidade dele e de Karen Barros, por oito anos.

A AIJE será operacionalizada pelo Tribunal Regional Eleitoral…

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TSE já iniciou investigação contra Bolsonaro…

Candidato do PSL tem cinco dias para se defender da acusação de que fora bancado por empresas que dispararam fake news contra o adversário do PT, Fernando Haddad; Procuradoria já pediu investigação da Polícia Federal

 

Se eleito, Bolsonaro pode perder o mandato e ser declarado inelegível, por abuso de poder

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Jorge Mussi, que também é corregedor-geral eleitoral, deu prazo de cinco dias para a defesa do presidenciável Jair Bolsonaro rebater as denúncias de que teve a campanha bancada por empresas, o que é proibido pela Lei Eleitoral.

A denúncia contra Bolsonaro foi feita pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, empresas privadas pagaram pelo menos R$ 12 milhões para impulsionar propaganda de Bolsonaro contra o PT nas redes sociais e no WhatsApp.

O crime, se comprovado, caracteriza abuso de poder, e pode gerar, inclusive, a cassação de Bolsonaro.

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também já encaminhou à Polícia Federal pedido de investigação contra Bolsonaro e as empresas que teriam bancado as fake news.

Além de Bolsonaro, serão investigados o seu vice, Hamilton Mourão, e 11 empresários denunciados na reportagem da Folha de S. Paulo.

Eles têm até a sexta-feira, 26, para apresentar a defesa…

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Ação contra Bolsonaro é igual a de Flávio Dino; mas vai andar mais rápido…

Denúncia contra o candidato a presidente é de abuso de poder, mesma acusação que já rendeu ao governador maranhense a decretação de sua inelegibilidade. Mas a do candidato do PSL já está no TSE; e é só a primeira

 

O candidato a presidente pelo PSL, Jair Bolsonaro, caso seja eleito no próximo dia 28, deve perder o mandato por abuso do poder.

Uma Ação de Investigação do Mandato Eletivo impetrada pelo PT, denuncia Bolsonaro de ter a campanha na internet financiada por empresários, que pagaram pelo menos R$ 12 milhões por fake news contra seus adversários.

A ação contra o presidenciável é parecida com que foi feita contra o governador Flávio Dino – já tornado inelegível em primeira instância. (Relembre aqui)

A diferença é que a ação de Flávio Dino ainda tramitará em todas as instâncias da Justiça Eleitoral; a de Bolsonaro, não. Esta já está no Tribunal Superior Eleitoral.

E já tem até relator: o ministro Jorge Mussi, corregedor-geral eleitoral.

Mas, assim como Flávio Dino – que enfrenta outras diversas ações – Bolsonaro será processado também pelo PDT, que pretende pedir a anulação do primeiro turno das eleições presidenciais.

E a julgar pelo que disse o ex-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, o destino do virtual presidente é incerto.

– Uma propaganda que visa destruir a candidatura alheia pode gerar uma configuração de abuso de poder que pode levar a uma cassação. Se o resultado de uma eleição for fruto de uma fake news capaz de ter essa expressão, anula a eleição – afirmou Fux, durante evento da revista Veja, ainda no mês de abril. (Relembre aqui)

O futuro político de Bolsonaro, portanto, é absolutamente incerto…

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Flávio Dino é condenado novamente no TRE…

Juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas determinou que o comunista retire do ar propaganda que remete à sua campanha de 2014, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

 

A campanha de 2014 e a propaganda do governo: abuso de crimes eleitorais do comunista

O juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas determinou na noite de ontem que o governador Flávio Dino (PCdoB) exclua da propaganda institucional do governo, das redes sociais e do Youtube trecho que faz referência à sua campanha de 2014.

Julgando representação do PRP, assinada pelo advogado Marcos Lobo, o juiz entendeu que o trecho reclamado faz, de fato, propaganda eleitoral antecipada, ao lembrar a campanha do próprio Dino, em 2014.

– Depreende-se dos autos a utilização, ao menos subliminarmente, de elementos coincidentes na propaganda institucional e na propaganda eleitoral, indicando prática de conduta abusiva – despachou Vilas Boas.

O comunista tem até ás 20 horas desta sexta-feira, 8 para retirar a propaganda do ar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A menos que ele queria fazer o povo maranhense pagar mais esta conta do seu mandato…