Abuso de Poder

Justiça Eleitoral iniciou este mês discussão sobre punição ao “Abuso de Poder Religioso” nas eleições, o que gerou reação dura de grupos conservadores; objetivo é frear o uso de igrejas em projetos de poder político, comumente associado ao toma-lá-dá-cá

O coronelismo gospel criado nas últimas décadas no Maranhão tem gerado imagens como esta em épocas eleitorais: um comunista com bíblia nas mãos em culto evangélico

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou neste mês de julho uma discussão sobre formas de punir o abuso de poder religioso nas eleições.

Até agora, o TSE só punia – inclusive com perda de mandato – políticos flagrados em abuso de poder político ou econômico; mas o ministro Edson Fachin decidiu iniciar o debate sobre o abuso de líderes religiosos para favorecer candidatos.

– A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade – disse Fachin.

O processo – resultante do pedido de cassação de uma pastora da Assembleia de Deus de Goiás, eleita vereadora sob acusação de usar seu posto na igreja – está suspenso por um pedido de vistas; deve voltar à pauta em agosto. (Saiba mais aqui)

O blog Marco Aurélio D’Eça publicou nesta quarta-feira, 8, o post “Políticos fatiam Assembleia de Deus entre candidatos a prefeito…”.

Trata-se de Editorial crítico sobre o abuso de lideres religiosos em tempos eleitorais, que é recorrente, sobretudo no Maranhão, onde as igrejas se transformaram em um imenso filão eleitoral; e não é de hoje. (Relembre aqui,  aqui e aqui)

É exatamente este abuso e formas de puni-lo, que Fachin e seus colegas começaram a analisar no TSE.

A posição do ministro gerou reações, sobretudo na base do governo Jair Bolsonaro, extremamente vinculado aos movimentos evangélicos.

– Fachin propôs ao TSE a hipótese de cassação de mandato por “abuso de poder religioso”. Problema: a lei fala em abuso de poder econômico ou político. Um tribunal não pode, por ativismo, criar a nova hipótese – provocou a controvertida deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

Mas há quem veja o início do debate como salutar para a democracia brasileira e para a liberdade de escolha do cidadão.

– Igrejas não podem doar recursos ou usar de sua estrutura e de seus meios de comunicação para beneficiarem candidatos – afirmou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em direito eleitoral.

Ele é autor do livro “Discurso Religioso na Política Brasileira: Democracia e Liberdade Religiosa no Estado Laico”. (Conheça aqui)

Em nenhum estado do Brasil as forças policiais têm tantos capelães como o Maranhão mostra nesta foto, fruto da relação de troca entre as igrejas e o poder político

No Maranhão, é histórico o posicionamento político-religioso, sobretudo na Assembleia de Deus.

Desde a década de 80, a denominação religiosa manteve ao menos um representante na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal; chegou a ter o vice-governador, pastor Luiz Porto (PPS), no governo Jackson Lago (PDT).

Atualmente, conta com uma senadora, um deputado federal e dois estaduais eleitos como “representante oficial” da igreja no pleito de 2018.

A força eleitoral da AD é proporcional ao espaço conquistado por pastores e líderes da igreja nas instâncias de poder, sobretudo no governo Flávio Dino (PCdoB) e na gestão de Edivaldo Júnior (PDT), desde 2012. (Entenda aqui)

E é justamente esta troca que caracteriza abuso, agora julgado no TSE…