Abuso de Poder

11:52 am

Editorial!!! Mas como perseguir um ministro do STF?!?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mídia maranhense informa que a ação da Polícia Federal contra o blogueiro Luís Pablo se deu a pedido do ministro Flávio Dino, sentindo-se vítima de stalking

 

DO ALTO DO SEU POER NO STF, FLÁVIO DINO SE DIZ PEREGUIDO pelo jornalista Luís Pablo; Pode?!?

Editorial

Somente nesta quinta-feira, 12, a Polícia Federal publicou em seu site uma nota explicando a operação de busca e apreensão na casa do jornalista e blogueiro Luís Pablo, na última terça-feira, 10. Os policiais chegaram pela manhã à casa do blogueiro e levaram computadores e celulares, seus objetos de trabalho.

Na nota, a PF informa que atendeu a ordem do Supremo Tribunal Federal em, favor de um ministro, que se sente perseguido pelo jornalista.

“A PF cumpriu mandado de busca e apreensão em investigação sobre possível perseguição a ministro do STF”, diz a nota da polícia divulgada na imprensa.

  • o único ministro alvo de noticiário de Luís Pablo é o maranhense Flávio Dino;
  • o jornalista noticiou o uso de um carro do TJ-MA pela esposa do ministro. 

Um ministro do STF está no topo da cadeia de poder do Brasil. Apenas o Senado Federal tem poderes para agir contra suas ações ou mesmo julgar pedido de afastamento por abuso de poder, o que nunca ocorreu na história do Brasil.

Neste caso, em que ponto um ministro do STF pode ser perseguido – ou stalkeado, para usar o termo da própria ação –  por um jornalista?!?

  • Luís Pablo não inventou a notícia, não transformou a informação em campanha e não sistematizou qualquer posição contra Flávio Dino;
  • o uso da caminhonete SW4 pela esposa do ministro – irregular ou não – foi confirmada pelo próprio Tribunal de Justiça do Maranhão.

A ação da Polícia Federal contra Luís Pablo abre um precedente perigoso contra a liberdade de imprensa e contra o jornalismo brasileiro. Ponderar uma correlação de forças Jornalimo X Judiciário chega a ser até covardia.

E essa covardia não é do jornalista…

Editorial: A onipresença de Flávio Dino na política do Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Lideranças, jornalistas e autoridades falam abertamente nos bastidores da interferência do ministro do STF no processo eleitoral maranhense, mas poucos, como este blog Marco Aurélio d’Eça, têm a coragem de expor publicamente

 

FLÁVIO DINO É O MURO INTRANSPONÍVEL na relação do governador Carlos Brandão com o presidente Lula

Editorial

Quando o ex-chefe da Casa Civil Diego Galdino foi visto nos corredores da Assembleia Legislativa durante a votação da Mesa Diretora que resultou no duplo empate de 21 X 21 entre os deputados Othelino Neto (PSB) e Iracema Vale (PSB), ninguém teve dúvida em apontar a influência do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no processo interna corporis da Casa.

Quando o governador Carlos Brandão (sem partido) foi comunicado pelo presidente nacional do PSB, João Campos, prefeito de Recife (PE), ficou claro que a tomada do partido atendia a um pedido do ministro do STF Flávio Dino. “Não posso deixar de atender ao ministro”, disse Campos, segundo o próprio Brandão contou nos bastidores da política maranhense.

Quando o presidente nacional do PT, Edinho Silva, comunicou aos petistas maranhenses ligados ao governador Carlos Brandão que o partido não iria apoiar Orleans Brandão (MDB), ele deixou claro que tenderia a seguir o que deseja o ministro do STF Flávio Dino.

  • são apenas três exemplos que mostram a influência – ou interferência – do ex-governador na política partidária do Maranhão;
  • interferência que todo mundo vê, todo mundo sabe, mas poucos, como este blog Marco Aurélio d’Eça, têm a coragem de expor.

Nesta quarta-feira, 25, blogs e portais maranhenses voltaram a falar da suposta interferência do ministro no processo eleitoral do estado.

Baseados em denúncias do deputado federal Hildo Rocha (MDB), esses portais falam de novos áudios, que podem envolver diretamente o nome de Dino em ações contra o governador Carlos Brandão. (Leia aqui e aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça já trouxe inúmeras postagens levantando suspeitas de ações do próprio Flávio Dino no processo político maranhense, o que é proibido pela lei que rege os membros do STF.

São apenas alguns exemplos registrados e documentados que mostram, no mínimo, o uso indevido do nome do ministro do STF, para ficar com o benefício da dúvida levantado por Hildo Rocha.

De qualquer forma, é uma interferência desproporcional na disputa de poder.

E deve ser freada por quem de direito…

Aluisio Mendes diz que faltou decência a Flávio Dino para se afastar do caso TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal do Republicanos acusou o ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal de estar abusando do “poder de sua toga” para perseguir o governador Carlos Brandão; é o terceiro deputado a ir à tribuna falar do assunto após reunião com o governador

 

POSIÇÃO DE BANCADA. Aluisio mendes é o terceiro aliado de Brnadão a criticar Flávio Dino na tribuna da Câmara Federal

O deputado federal Aluisio Mendes (PRB) denunciou em discurso na tribuna da Câmara Federal o que chamou de “abuso da toga” por parte do  ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, contra o governador Carlos Brandão (PSB). 

“Ele não teve a coragem e nem a decência de se julgar impedido, porque os interessados nessas vagas são aliados dele no Maranhão; “Não se pode aceitar o que hoje está acontecendo no Maranhão, uso da força da toga de um ministro do STF para inviabilizar um governador no exercício do mandato”, afirmou Aluísio, referindo-se ao processo que questiona as indicações de Brandão para compor o Tribunal de Contas do Estado, processo  que se arrasta há quase dois anos no STF, sob a relatoria de Dino.

  • Aluisio é o terceiro parlamentar da base brandonista a criticar na Câmara Federal a postura de Flávio Dino;
  • antes dele, subiram à tribuna da asa os deputados Marreca Filho (Solidariedade) e Hildo Rocha (MDB).

Este blog Marco Aurélio d’Eça revelou, com exclusividade, na última terça-feira, 19, uma reunião do governador Carlos Brandão com alguns dos membros da bancada maranhense para organizar uma ofensiva contra a atuação de Dino no STF; o assunto foi tratado no post “Brandão reúne aliados para definir contraponto ao Supremo na Câmara Federal…”.

  • participaram do almoço os deputados Pedro Lucas  (UB), Júnior Lourenço (Avante), Marreca Filho (SDD), Amanda Gentil (PP), Fábio Macedo (Podemos) e Duarte Jr. (PSB);
  • no dia anterior, Hildo Rocha já havia criticado a posição de Flávio Dino, mas negou que o discurso tinha a ver com a reunião; horas depois Marreca Filho também foi à tribuna.

A estratégia de Brandão é constranger Flávio Dino nacionalmente e expor sua atuação política, que deveria ser proibida pelo STF.

Os magistrados, em toda as suas instâncias, são proibidos de atuar politicamente…

Wellington denuncia abuso das máquinas em favor de Braide e Duarte…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Candidato do Novo diz que as estruturas do governo e da prefeitura estão comprando a dignidade das pessoas com a entrega de peixes, frangos, exames, óculos em troca de votos a seus candidatos

 

Wellington mostra a realidade das palafitas enquanto governo e prefeitura gastam dinheiro com seus candidatos

O deputado estadual Wellington do Curso, candidato do partido Novo a prefeito, fez um duro discurso nesta quinta-feira, 22, denunciando o abuso econômico protagonizado em São Luís pelos adversários Eduardo Braide (PSD) e Duarte Júnior (PSB).

Duas máquinas de moer reputação: a máquina pública municipal, sentada no cofre da prefeitura, e a máquina pública estadual com o candidato do Governo também sentado na máquina pública comprando a dignidade das pessoas. Respeite a população de São Luís, respeite os ludovicenses”, denunciou.

De acordo com Wellington, os dois adversários protagonizam compra de votos:

  • com entrega de peixes e frangos;
  • oferta de exames médicos em várias frentes;
  • distribuição de consultas e óculos de grau.

Este blog Marco Aurélio d’Eça já denunciou o crime eleitoral cometido pelos candidatos, no post “O crime eleitoral que pode tirar Duarte Jr. da disputa em São Luís…”.

Ao exibir imagens de palafitas de São Luís, enquanto as máquinas são usadas para favorecer candidatos, Wellington revelou que vai enfrentar as máquinas com dignidade, mesmo sem poder participar da propaganda eleitoral. 

Como podemos ter uma democracia genuína, verdadeira, básica, mínima, se não se tem o básico, que é uma discussão, apresentação de TV? Tudo bem. Nós vamos competir na eleição de 2024, mesmo sem tempo de televisão, mesmo sem fundo partidário. Eu abri mão do fundo partidário, eu não vou usar o fundo partidário em 2024. Mas, mesmo assim, nós vamos para o segundo turno, nós vamos ganhar eleição em São Luís”, pregou o candidato.

Além de Wellington, Dr. Yglésio (PRTB) e Saulo Arcangelli (PSTU) também estão fora da propaganda eleitoral…

Eduardo Braide comete um crime eleitoral atrás do outro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Como uma espécie de deboche à Justiça Eleitoral, prefeito se utiliza da estrutura pública para fazer propaganda eleitoral disfarçada da própria gestão, confundindo as atividades de campanha com a própria agenda de trabalho, divulgando ilegalmente obras e serviços

 

Em plena época de campanha Braide faz propaganda de si mesmo utilizando suas redes sociais, diante da Justiça Eleitoral e do Ministério Público

Análise da Notícia

O prefeito e candidato à reeleição em São Luís, Eduardo Braide (PSD), parece mesmo apostar na leniência da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.

Em apenas três dias de campanha de rua, o prefeito já cometeu uma série de crimes eleitorais, usando as próprias obras para fazer campanha eleitoral utilizando-se da estrutura de poder que comanda.

E ainda debocha da própria população:

“Pessoal, para quem está perguntando, a gente ainda vai ter as nossas caminhadas, carreatas, mas a questão é que está tendo muito trabalho na cidade. E eu gosto de acompanhar para fiscalizar pessoalmente”, ironizou o prefeito, de acordo com o que divulgou o blog do jornalista Gilberto Léda. (Veja aqui)

Para Léda, Braide está esperando esfriar o escândalo do “Carro do Milhão” para poder sair às ruas. 

Mas não é de hoje que ele vem burlando a legislação eleitoral, divulgando obras em suas redes sociais para fazer propaganda e si próprio, como mostrou o próprio Léda ainda em julho. (Relembre aqui)

  • O prefeito aposta claramente na leniência histórica do TRE-MA;
  • aposta também na subjetividade dos julgamentos da Corte Eleitoral;
  • e aposta mais ainda na baixa punição para esses abusos, no máximo multa.

Além do pouco interesse ministerial, o prefeito conta com a insegurança dos adversários em contestá-lo e perder apoio popular.

E assim vai cometendo seus abusos no início de campanha…

Ministério Público recebe primeira denúncia contra Fred Campos por crime eleitoral

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar é acusado de fazer entregas pessoais de obras e serviços no município – com ampla divulgação em suas redes sociais – em busca de votos, o que caracteriza clara propaganda eleitoral antecipada, o que pode gerar ações por compra de votos e impedimento de candidatura ou cassação de diploma, caso eleito

 

Postagens de Fred Campos que são vistas como propaganda antecipada e abuso de poder econômico denunciadas ao Ministério Público

Chegou ao Ministério Público Eleitoral na última quinta-feira, 21, a primeira denúncia por abuso de poder, compra de votos e propaganda antecipada contra o pré-candidato a  prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB); a denúncia encaminhada ao MPE lista uma série de flagrantes, comprovados por fotos e publicações de suas próprias redes sociais.

– Tais evidências apontam para propaganda política através de entrega de obras, feitas na pessoa do representado que não é titular de qualquer cargo eletivo, com a possível caracterização do abuso de poder econômico, podendo afetar a integridade e a legitimidade das eleições municipais no presente ano – diz a denúncia.

No documento são elencadas imagens de Fred Campos em bairros e povoados de Paço do Lumiar em que:

  • ele fala de obras e serviços na Saúde;
  • de geração de emprego e renda, mesmos em cargo público;
  • e anuncia parcerias com o Governo do Estado.

– É notável que o pré-candidato, conforme as diversas postagens em suas redes parece não ter limites e não respeita a legislação eleitoral, posto que se utiliza da entrega de obras públicas para se autopromover – afirma a denúncia. (Veja a íntegra aqui)

Caberá ao promotor eleitoral de Paço do Lumiar decidir se abre ou não a investigação por crime eleitoral de Fred Campos.

O que pode resultar, inclusive, no impedimento de sua candidatura a prefeito…

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Brandão pode ser cassado por compra de votos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação do governador-tampão no Retiro Natal – que vem se repetindo em vários bairros de São Luís e em outros municípios – em que pede votos ao entregar asfalto, caracteriza abuso do poder econômico, que leva à cassação da chapa

 

Brandão comemora ação ao lado do secretário de infraestrutura, candidatos a deputados e apoiadores no Retiro Natal: crime eleitoral passível de cassação

Disposto a tudo para tentar salvar a própria reeleição, o governador-tampão Carlos Brandão (PSB) cometeu, na última quinta-feira, 28, um flagrante crime eleitoral que deve levar à cassação do seu registro de candidatura.

A imagem acima mostra o governador dirigindo um trator, entregando obras de asfaltamento no Retiro Natal, o que caracteriza abuso do poder político e uso da máquina administrativa em proveito eleitoral.

O crime eleitoral é reforçado pela presença do secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, responsável pela obra eleitoreira, da deputada Helena Duailibe (PSB), pré-candidata à reeleição, e do vereador Beto Castro (Avante), cabo eleitoral de Brandão.

Todos os candidatos pediram votos durante o evento.

A Lei Eleitoral estabelece que os candidatos a presidente, governador, vice-governador ficam proibidos de participar de qualquer evento do seu governo – entrega e lançamento de obras, por exemplo – a partir do dia 2 de julho.

Brandão, portanto,  abusou claramente da máquina pública em período vedado e deve perder a condição de candidato.

A propósito do período vedado, já documentos que provam também a participação do candidato a vice-governador Felipe Camarão (PT) em conselho do estado mesmo depois que já deveria estar desincompatibilizado.

Mas esta é uma outra história…

Adversários denunciam Portela por abuso de poder em Dom Pedro

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Secretário de Segurança ameaçou “botar na gaiola” os opositores do candidato Galelo Mota que tentassem “roubar” a eleição do seu candidato; representação denuncia também perseguição da PMMA

 

A coligação “Dom Pedro Pode Mais” protocolou uma denúncia na Polícia Federal contra o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, por uso indevido do poder.

Segundo a representação, Portela utilizou da sua posição de poder para intimidar opositores durante um evento político realizado em Dom Pedro.

O documento destaca que durante o evento o secretário afirma que não irá deixar ninguém “roubar” as eleições do seu candidato a prefeito, Galego Mota.

“Ninguém irá roubar as eleições do Galego. Nós não vamos deixar! Não adianta se esconder para querer roubar, não! Porque vai direto para gaiola, não tem conversa!”, discursou Portela.

A denúncia também frisa uma suposta ação da Polícia Militar, onde segundo indícios, ocorre perseguição aos correligionários do candidato a prefeito Leonardo Paz, por meio de blitz com apreensão de veículos ligados ao político opositor.

“Tal política persecutória não faz parte de decisão do Comando local, e sim do próprio Secretário de Segurança Pública”, garante a coligação “Dom Pedro Pode Mais”.

Veja aqui a representação contra o secretário

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“Coronelismo gospel” pode gerar cassação de políticos no TSE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Justiça Eleitoral iniciou este mês discussão sobre punição ao “Abuso de Poder Religioso” nas eleições, o que gerou reação dura de grupos conservadores; objetivo é frear o uso de igrejas em projetos de poder político, comumente associado ao toma-lá-dá-cá

 

O coronelismo gospel criado nas últimas décadas no Maranhão tem gerado imagens como esta em épocas eleitorais: um comunista com bíblia nas mãos em culto evangélico

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou neste mês de julho uma discussão sobre formas de punir o abuso de poder religioso nas eleições.

Até agora, o TSE só punia – inclusive com perda de mandato – políticos flagrados em abuso de poder político ou econômico; mas o ministro Edson Fachin decidiu iniciar o debate sobre o abuso de líderes religiosos para favorecer candidatos.

– A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade – disse Fachin.

O processo – resultante do pedido de cassação de uma pastora da Assembleia de Deus de Goiás, eleita vereadora sob acusação de usar seu posto na igreja – está suspenso por um pedido de vistas; deve voltar à pauta em agosto. (Saiba mais aqui)

O blog Marco Aurélio D’Eça publicou nesta quarta-feira, 8, o post “Políticos fatiam Assembleia de Deus entre candidatos a prefeito…”.

Trata-se de Editorial crítico sobre o abuso de lideres religiosos em tempos eleitorais, que é recorrente, sobretudo no Maranhão, onde as igrejas se transformaram em um imenso filão eleitoral; e não é de hoje. (Relembre aqui,  aqui e aqui)

É exatamente este abuso e formas de puni-lo, que Fachin e seus colegas começaram a analisar no TSE.

A posição do ministro gerou reações, sobretudo na base do governo Jair Bolsonaro, extremamente vinculado aos movimentos evangélicos.

– Fachin propôs ao TSE a hipótese de cassação de mandato por “abuso de poder religioso”. Problema: a lei fala em abuso de poder econômico ou político. Um tribunal não pode, por ativismo, criar a nova hipótese – provocou a controvertida deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

Mas há quem veja o início do debate como salutar para a democracia brasileira e para a liberdade de escolha do cidadão.

– Igrejas não podem doar recursos ou usar de sua estrutura e de seus meios de comunicação para beneficiarem candidatos – afirmou o advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em direito eleitoral.

Ele é autor do livro “Discurso Religioso na Política Brasileira: Democracia e Liberdade Religiosa no Estado Laico”. (Conheça aqui)

Em nenhum estado do Brasil as forças policiais têm tantos capelães como o Maranhão mostra nesta foto, fruto da relação de troca entre as igrejas e o poder político

No Maranhão, é histórico o posicionamento político-religioso, sobretudo na Assembleia de Deus.

Desde a década de 80, a denominação religiosa manteve ao menos um representante na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal; chegou a ter o vice-governador, pastor Luiz Porto (PPS), no governo Jackson Lago (PDT).

Atualmente, conta com uma senadora, um deputado federal e dois estaduais eleitos como “representante oficial” da igreja no pleito de 2018.

A força eleitoral da AD é proporcional ao espaço conquistado por pastores e líderes da igreja nas instâncias de poder, sobretudo no governo Flávio Dino (PCdoB) e na gestão de Edivaldo Júnior (PDT), desde 2012. (Entenda aqui)

E é justamente esta troca que caracteriza abuso, agora julgado no TSE…

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Líderes nas pesquisas, Braide e Duarte são os primeiros investigados do MP

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pré-candidatos que aparecem como primeiros colocados na disputa pela Prefeitura de São Luís são acusados de promover propaganda eleitoral antecipada e vão ter que se explicar aos procuradores eleitorais

 

Eduardo Braide e Duarte Júnior vão iniciar a campanha já acossados pelo Ministério Público Eleitoral em ações por propaganda antecipada e abuso de poder

Os deputados Eduardo Braide (Podemos) e Duarte Júnior (Republicanos) são os dois principais candidatos a prefeito de São Luís, segundo as pesquisas de intenção de votos divulgadas antes da pandemia.

Mas eles também são os primeiros a sofrer investigação do Ministério Público Eleitoral, ambos por propaganda eleitoral antecipada.

Eduardo Braide caiu na mira do procurador eleitoral Juracy Guimarães após ter patrocinado o Boi da Fé em Deus, durante live promovida pela TV Mirante, no último sábado, 27.

O procurador determinou aos promotores eleitorais da 2ª, 76ª e 89ª Zonas Eleitorais que investiguem o deputado, na ação que envolve também o vereador Marcial Lima (Podemos).

Duarte Júnior, por sua vez, foi denunciado pelo também candidato a prefeito Dr. Yglésio (PROS), por suspeita de estar usando o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) para promover sua candidatura.

O candidato do PRB é investigado pela promotora Raquel Silva de Castro.

Além da propaganda antecipada, tanto Eduardo Braide quanto Duarte Júnior podem ser enquadrados por Abuso de Poder Político e Econômico.

Neste caso há risco, inclusive, de cassação da candidatura…