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Assembleia reduz em até 30% mensalidades na rede privada de ensino

Othelino avaliou que é preciso preservar as escolas, mas sem forçar os pais a pagar pelo período sem aula e sem custos

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 27, em sessão remota, o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que garante a redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante a pandemia de coronavírus.

A decisão – que depende de sanção do governador Flávio Dino (PcdoB) – atinge escolas, faculdades e cursinhos preparatórios,  a partir de emenda dos deputados Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Rafael Leitoa (PDT). 

– Nosso desejo é que seja repassado aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população – disse.

Deputados incluíram emendas que atingiram também outras instituições de ensino privado, como faculdade e cursinhos

De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. 

No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.

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“Respeite os maranhenses, Mateus”, desabafa Yglésio…

Num recado direto ao empresário dono da rede de supermercados – considerado privilegiado – deputado estadual classifica de criminoso o aumento abusivo dos preços e o impedimento de parcelamento de compras no cartão de crédito

 

Deputados acusam supermercados Mateus de aproveitar-se da pandemia para cometer abusos contra o consumidor maranhense

O deputado estadual Dr. Yglésio (Pros) fez um duro desabafo nas redes sociais, nesta quarta-feira, 15, com recado direto ao empresário Ilson Mateus, dono da rede de supermercados Mateus.

Além da falta de garantias para o combate à pandemia de coronavírus, com aglomerações e lotação das lojas, Yglésio apontou falta de respeito ao consumidor.

– Ilson Mateus, este recado é pra você. Todo tempo chegam notícias e relatos de aumento de preços exorbitantes. E aí você vem dizer que não dá pra parcelar no cartão de crédito que não seja o do Mateus?!? Por favor!!! – cobrou.

Yglésio é o segundo parlamentar a cobrar consciência do grupo Mateus neste momento de pandemia. O deputado Zé Inácio (PT) chegou a acionar o Procon-MA e o Ministério Público para impedir abusos cometidos pela rede de supermercados.

O deputado do PROS lembrou que o empresário maranhense tem privilégios em relação aos demais cidadãos, muitos dos quais estão sem receber salários e sem poder comprar.

– Você é um privilegiado, Ilson Mateus; seu negócio está aberto, enquanto muitas dessas pessoas estão em casa, sem receber salário, sem, direito a vale transporte, nem vale refeição. Muitos têm seus pequenos negócios fechados, mas precisam botar comida em casa – desabafou o parlamentar.

Yglésio encerra o vídeo com um apelo direto ao empresario, lembrando da propaganda do próprio Mateus, veiculada sistematicamente na TV.

– Ninguém está pedindo doação. O que se quer é que vocês tenham o cliente no coração de verdade, não apenas na propaganda – concluiu o parlamentar.

O vídeo de Yglésio teve forte repercussão na internet…

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Zé Inácio denuncia Mateus por impedir parcelamento de compras

Deputado foi às redes sociais para contar relatos de clientes que estão sendo obrigados a pagar suas compras à vista, mesmo nos cartões de crédito, situação que caracteriza abuso e fere o código do consumidor

 

Mateus impede o parcelamento de cartões de crédito, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor

O deputado estadual Zé Inácio tem usado suas redes sociais para denunciar uma prática que considera abusiva do supermercados Mateus.

Segundo ele, a rede está impedindo os clientes – durante a maior parte do mês – de parcelar suas compras, mesmo nos cartões de crédito que permitem parcelamento.

Apenas o cartão do próprio Mateus está fazendo parcelamento, segundo o parlamentar.

– A postura de impedir o parcelamento de compras em cartões de crédito que não sejam da bandeira da loja é um risco às famílias maranhenses, posto que essa atitude demonstra o descompromisso com a situação momentânea do país, além de configurar um evidente abuso contra os consumidores – disse Zé Inácio.

Deputado Zé Inácio cobrou providências dos órgãos de fiscalização contra os abusos dos supermercados Mateus

Na verdade, a prática abusiva do mateus já ocorre ha tempos.

Os supermercados da rede só aceitam o parcelamento das compras nos últimos dez dias de cada mês, prática reforçada pelo monopólio que ser estabeleceu no setor após o fechamento da rede Maciel.

Agora, com a criação do próprio cartão, o Mateus força os clientes a adquirir seu meio de pagamento, impedindo a venda parcelada por outras bandeiras de crédito.

– O momento exige compromisso e responsabilidade. Por isso, requeremos que a rede de supermercados Mateus recue da decisão em não parcelar compras em cartões de outras bandeiras – cobrou Zé Inácio.

O parlamentar encaminhou Ofício ao Procom-MA e à Promotoria de Defesa do Consumidor para tomada de providências  contra o abuso.

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Pedro Lucas se posiciona contra cobrança abusiva de cheque especial

Deputado maranhense assinou requerimento que pretende agilizar projeto de Decreto da Câmara Federal barrando a medida do Conselho Monetário Nacional, que cobra 0,25% do limite do cheque, mesmo que o cliente não o utilize

 

Pedro Lucas classificou de abusiva a medida do Conselho Monetário Nacional

O deputado federal Pedro Lucas manifestou-se contrariamente à medida do Conselho Monetário Nacional, que autorizou os bancos a cobrar até 0,25% do limite do cheque especial, mesmo que o cliente não tenha utilizado os recursos.

 – Não podemos permitir que abusos bancários sejam cometidos contra o consumidor! O Conselho Monetário Nacional, órgão no Ministério da Economia decretou que no próximo ano, os bancos podem cobrar uma taxa de 0,25% do limite do cheque especial dos consumidores, mesmo que o cliente não tenha feito uso – contou Lucas.

O deputado maranhense assinou o requerimento que dá agilidade na tramitação de um Decreto Legislativo da Câmara Federal barrando a medida do CMN.

– Essa prática é abusiva, por isso nós apoiamos e assinamos o requerimento de urgência para que o Projeto de Decreto Legislativo 747/19, do deputado Daniel Coelho, barre essa medida – disse o parlamentar.

Abaixo o Requerimento assinado por Pedro Lucas:

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Flávio Dino é denunciado por pedido irregular de votos…

Ministério Público Eleitoral entendeu que governador cometeu crime eleitoral ao fazer campanha explícita em evento do Solidariedade; a denúncia é só a primeira resultante de uma série de representações já em poder do MPE

 

Dino começa a se complicar na Justiça Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, nessa terça-feira (15), no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA), representação contra Flávio Dino de Castro e Costa, atual governador do estado e pré-candidato à reeleição em 2018, por supostamente ter realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

Para o Ministério Público Eleitoral, Flávio Dino teria realizado propaganda eleitoral antecipada ao pedir explicitamente votos para si e para outros pré-candidatos às eleições de 2018 durante um evento do Partido Solidariedade (SD), realizado no auditório do “Rio Poty Hotel”, no dia 12 de maio.

Ao mencionar a presença da pré-candidata Helena Maria Duailibe Ferreira, que foi muito aplaudida por seus apoiadores, Flávio Dino comentou: “Espero que todos vocês transformem isso em voto, viu? Claro que não só pra Helena… Vocês lembrem do cristão que tá aqui, também. Do Aldo e de todo mundo”.

Para o MP Eleitoral, o trecho pode configurar propaganda eleitoral antecipada, com explícito pedido de voto em benefício próprio, bem como em favor dos pré-candidatos Helena Maria Duailibe Ferreira e José Aldo Rebelo Figueiredo.

Segundo o procurador Pedro Henrique Castelo Branco, é possível notar ainda que o pedido de votos realizado durante o evento, aberto ao público, dirigiu-se à população em geral, não se tendo limitado ao âmbito intrapartidário, de acordo com muitos vídeos que circulam na internet e com a própria transmissão ao vivo na conta de Flávio Dino na rede social Instagram.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral, requer que seja aplicada multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

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Imagem do dia: clima de guerra na Rua Grande…

Militantes da CUT e do PT tentaram impedir os lojistas de abrir seus estabelecimentos na manhã desta sexta-feira. O grupo ameaçou em frente às lojas até mesmo aos trabalhadores que decidiram não aderir à greve. A polícia foi chamada para conter os manifestantes. Empresários repudiaram a ação. Este blog também, já que a greve deve ser uma escolha pessoal de cada cidadão

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Detran, suas taxas escorchantes e sua burocracia infernal…

Jean Paul de Sancts*

CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE.

“O touro só vai pro matadouro porque não sabe da força que tem”. Lembram os colegas internautas de quem disse isso? Isso mesmo, o gênio Ruy Barbosa, há 93 anos. Incrível como continua bem atual…

A BUROCRACIA INFERNAL.

Qual motorista nunca precisou recorrer ao Detran para tirar a segunda via de algum documento do veículo? Se nunca precisou, é bom que assim continue; caso contrário, deve-se munir da paciência de Jó, dispor de muito tempo e dinheiro para vencer a burocracia infernal até chegar à famigerada vistoria, com a advertência de que se não pagar logo a taxa da segunda via e as placas, fica sem receber os documentos no setor “LARANJA’. Interessante o nome desse setor, não é mesmo?

A VIA CRÚCIS DOS MOTORISTAS.

Pois bem, amigos internautas, submeto a seu julgamento a via crúcis que se passa para tirar a segunda via de um documento no DETRAN. No meu caso, foi o CRV-Certificado de Registro de Veículo. A primeira dificuldade é que raramente se encontra no DETRAN uma pessoa treinada, com visão geral do que se deve fazer nesse caso, com conhecimento suficiente para guiar o infortunado que precisa do documento, nas trilhas da burocracia que vai enfrentar até consegui-lo.

SENTINDO A EXPLORAÇÃO.

Descobre que o primeiro passo é conseguir junto à Polinter o registro de ocorrência sobre a perda e/ou extravio do documento. A POLINTER, FELIZMENTE, NADA COBRA PELA EMISSÃO DO DOCUMENTO. Depois, se o veículo não estiver registrado em seu nome, como foi o meu caso, vem um segundo passo: uma procuração lavrada em cartório (e aí já começa a exploração: R$ 88,00 reais por esse documento! Ou seja, um serviço que deveria ser público, desde tempos imemoriais é exercido por particulares, num conchavo público-privado que ninguém de bom-senso consegue entender o porquê de até hoje continuar em mãos de pessoas politicamente influentes), cópia xerox do comprovante de endereço, da CNH, etc.

Por acaso, vocês conhecem algum cartório administrado por um pé-rapado, como dizemos no popular? Não, claro! É só por barão, como dizem os flanelinhas…

DEIXANDO-SE EXPLORAR SEM ALTERNATIVA.

O terceiro passo é chegar bem cedo, antes da 8h e enfrentar uma fila, por ordem de chegada, para receber uma senha e ficar à espera de ser chamado por um dos atendentes do setor de “Vistoria”. E aqui você descobre coisas absurdas quando se extrai de um terminal o famigerado boleto para pagamento de uma taxa com fome de sírio isolado na cidade de Alepo, e que tem de emigrar para não morrer de fome:

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CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS TAXAS ACIMA:

1. Que se pague R$ 31,30 pela segunda vida do CRV, tudo bem. Afinal, o documento tem seu custo de emissão;

2. Mas, que diabo é esse formulário no registro RENAVAM, se o veículo já está lá registrado desde que foram expedidos seus documentos originais? Neste caso, desde 2010…;

3. A mesma pergunta do item 2 serve para este estapafúrdio “Cadastramento/Recadastramento no RENAVAM… Ora, minha gente, o veículo já está registrado desde 2010 !!! Como e por que se justifica um novo “Cadastramento/Recadastramento”? Isso não faz nenhum sentido! O sentido é um só: extorquir do motorista o possível e o impossível para manter uma máquina de utilidade duvidosa;
4. E como se tudo isso não fosse suficiente para saciar a fome do RENAVAM, ainda há uma consulta de R$ 30,00 pro faminto órgão, que, pelo visto, nunca enche a barriga!!!

5. Pior: Como se não bastassem todos esses penduricalhos que só beneficiam o RENAVAM, há ainda uma autorização para confecção de placa (R$ 10,84) e lacração/relacração (R$ 16,86), além do valor de R$ 116,00, que é destinado a pagar a confecção de placas!!! É mole? Dá pra entender a cobrança de confecção e relacração de placas, se você ainda vai pagar R$ 116,00 pela produção das placas?

Macacos me mordam!!!

Dr. Pêta diria: ora, me compre um bode! Eu digo: ora, me comprem uma manada!!!

OMISSÃO DE TODA A IMPRENSA.

Pior: Não vi até hoje, em nenhum jornal impresso ou eletrônico, ou em blogs, nenhum comentário sobre os reajustes absurdos cobrados pelo DETRAN agora em 2016. Só para se ter uma ideia, a taxa de licenciamento, que custava R$ 45,00 em 2014, hoje custa R$ 85,13!!! Incrível é que ninguém reclama desses absurdos!

Dá pra entender um carro com 5 anos de uso, motor 1.4, pagar mais de R$ 500,00 de IPVA para trafegar em estradas, avenidas e ruas esburacadas? Não dá, não é mesmo? Mas não vejo ninguém reclamar dessa contraprestação de serviços, que é obrigação dos poderes públicos municipal e estadual. O mais incrível é que o IPVA é dividido entre Estado, municípios e governo federal.

Ou seja, IPVA deveria ser entendido como “Imposto Para se Ver Asfalto”, e não ruas, avenidas e estradas sem condições de tráfego!

Minha gente, diante de um quadro desse, de exploração total em época de crise econômico-financeira, não é possível que o DETRAN suba, de um ano pra outro, a cobrança de suas taxas. Significa que a inadimplência será brutal em 2016.

A prorrogação do pagamento do IPVA, com 10% de desconto, certamente não se deve a problemas de informática, mas à baixa aceitação dos motoristas, que não têm dinheiro sobrando para pagar esses reajustes absurdos.

*Jornalista e consultor

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Imagem reprimida do dia…

sexySecretaria de Estado da Mulher anunciou interpelação do sexy shop Fantasy por propaganda vista como “sexista”; o Procon-MA, por sua vez, considerou o anúncio abusivo. A propaganda da loja de artigos sexuais mostra uma mulher nua, de costas, em posição erótica. A propaganda, veiculada em ônibus de São Luís, gerou forte polêmica desde que começou a circular. Abuso ou purismo de quem se incomodou?!?

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Ceuma cobra dez vezes mais pelo vestibular de Medicina…

ceumaUniversidade Ceuma está usando dois pesos e duas medidas e seu vestibular.

O aluno pode optar por qualquer curso, em qualquer um dos campus da universidade, e paga pela inscrição o valor de R$ 50,00.

Mas se quiser optar pelo curso de Medicina, o valor a ser cobrado é de R$ 500,00.

Está clara a prática de preços abusivos, cobrando dez vezes mais pelo mesmo produto ou serviço oferecido, uma vez que o vestibular é o mesmo para qualquer curso – ou pelo menos deveria ser.

Com a palavra o Procon-MA e a Promotoria de Defesa do Consumidor…