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Denúncia contra Domingos Paz circula desde 2021 na Polícia, na Câmara e na imprensa…

Relatos do envolvimento do vereador de São Luís com uma menor – envolvendo, inclusive, a própria esposa do parlamentar – foram feitas à Polícia Civil ainda em 2021, chegaram aos bastidores do Poder Legislativo e da imprensa, mas foram atrapalhadas pelo trancamento de todos os inquéritos e investigações ligados a ele, determinado pelo desembargador Antônio Bayma Araújo, hoje afastado pelo Conselho Nacional de Justiça

 

Domingos Paz se explica na Câmara Municipal observador por Silvana Noely, responsável pelas denúncias contra ele

Reapresentadas agora pela vereadora Silvana Noely (PSDB) – com provas, documentações e testemunhos – as denúncias de envolvimento do vereador Domingos Paz (Podemos) com uma menor já haviam chegado à polícia e aos bastidores da própria Câmara Municipal ainda no final de  2021.

O caso tem sido, inclusive, debatido nos bastidores da imprensa desde então.

Relatos horrendos dão conta de abusos praticados contra a garota, à época com 11 anos. O que hoje é tratado de “assédio”, chegou a ser chamado de “estupro de vulnerável” e “exploração de trabalho escravo.”

À época, as denúncias foram levadas tanto à Delegacia da Mulher – que já investigava outros casos de assédio e violência sexual contra o vereador – quanto à Delegacia de Proteção à Criança e Adolescentes, e envolviam a própria esposa de Paz.

Jornalistas também chegaram a conversar com a suposta vítima sobre o caso.

Mas uma decisão do desembargador Antônio Bayma Araújo, em 2022, determinou o trancamento de todos os processos, inquéritos e investigações envolvendo Domingos Paz; a decisão também proibiu tanto os vereadores quanto a polícia de levar a cabo as investigações contra o parlamentar.

Bayma Araújo foi afastado do Tribunal de Justiça em outubro deste ano, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, que viu irregularidades em uma articulação sua por um terreno onde seria construído o Fórum de Imperatriz, assunto tratado neste blog Marco Aurélio d’Eça no post “CNJ afasta desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araújo…”

Mas as decisões do desembargador continuaram valendo, o que impediu avanços nas investigações.

Nesse meio tempo, Domingos Paz conseguiu declarações de inocência da própria suposta vítima e de seus pais, apresentadas por ele na Câmara Municipal nesta terça-feira, 12; ele também mostrou laudos que atestariam problemas psicológicos da menina.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a vereadora Silvana Noely também passou a se aprofundar nas investigações deste caso específico contra o colega, ouvindo relatos da menina e de parentes.

Foi a partir de Silvana Noely que o caso chegou novamente à Câmara.

Agora transformado em processo que pode resultar na cassação do parlamentar…

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Corregedoria silencia e juízes continuam a fechar gabinetes…

Sem nenhuma sanção da cúpula do Tribunal de Justiça, titulares de varas judiciais  simplesmente determinam o fechamento de seus gabinetes sem maiores explicações ao público, em pleno horário de expediente do Judiciário

 

O cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública e o anúncio curto e grosso na porta…

Mais um juiz decidiu fechar seu cartório judicial nesta segunda-feira, 19, sem maiores explicações a advogados e público que precisou de atendimento no forum Sarney Costa.

Desta vez foi o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública – cujo nome ainda não foi identificado pelo blog – que decidiu fechar o cartório a partir do meio dia de hoje, para só começar a funcionar a partir das 15 horas.

E nem a motivação do fechamento foi explicada; apenas uma mensagem dura e seca.

– Fechado para serviços internos. Abriremos às 15 horas – decretou o anúncio afixado na porta da Vara, sem sequer assinatura de quem determinou o fechamento.

Na semana passada, os titulares da 3ª e da 10ª Varas Cíveis de São Luís determinaram o fechamento de seus cartórios para que seus funcionários pudessem – vejam só! – fazer a confraternização de fim de ano. (Releia aqui e aqui)

Detalhe: o recesso do Judiciário começa exatamente nesta terça-feira, 20, quando membros e serventuários da Justiça poderiam aproveitar para fazer suas festinha de fim de ano sem prejudicar os que precisam de Justiça.

mas diante do silêncio da Corregedoria-Geral de Justiça, que sequer se manifestou sobre o assunto, juízes vão fazendo do jeito que querem no fórum.

E o cidadão que se vire…