0

OAB homenageia advogados mais antigos do Maranhão…

Ao completar 85 anos, durante Congresso, seccional da Ordem entrega placa aos advogados com as inscrições mais antigas no Maranhão

 

O Congresso e as homenagens atraíram centenas de advogados maranhenses

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão comemorou na última terça-feira, 4, 85 anos de atividade, com a realização do I Congresso Estadual de Direto Penal, Política Criminal e Segurança Pública.

A solenidade dos 85 anos contou com homenagens aos mais antigos advogados da ordem.

Os dez profissionais com inscrição mais antiga na Seccional Maranhense, foram agraciados com uma placa comemorativa em alusão aos serviços prestados à sociedade ao defenderem as garantias e os direitos fundamentais de todos os cidadãos do Estado.

– Ao longo desses 85 anos de atividade, como sua própria história demonstra, a OAB/MA não mediu esforços na defesa das questões mais importantes para as quais foi acionada, sobretudo, nas causas inerentes à defesa dos advogados e da sociedade o que a tem credenciado como a mais atuante e respeitada entidade da sociedade civil. Tudo isso, por conta do abnegado trabalho de advogados como estes, a quem hoje prestamos esta justa e singela homenagem – disse o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

O Congresso Estadual de Direto Penal, Política Criminal e Segurança Pública, teve como tema “Política criminal e segurança pública em debate: da ideia à concretização” e foi de organização das comissões de Comissão de Política Criminal e Penitenciária; e de Segurança Pública e Cidadania. Grandes nomes do cenário jurídico nacional fizeram-se presentes para discutir ações voltadas para o sistema penitenciário de Maranhão.

Foram oito palestras em dois dias de evento no Hotel Luzeiros para troca e aquisição de conhecimento para os mais de 400 inscritos. Dentre os convidados estão Aline Lobato, doutora em Psicologia Investigativa e Monica Azzariti, doutora em negociações de reféns, que defende a adoção da verbalização em oposição ao uso força.

0

OAB-MA vai discutir política criminal e segurança em congresso…

Evento que acontece hoje e amanhã no Hotel Luzeiros terá a presença de especialistas internacionais, como psicólogos e até instrutores do Bope-RJ

 

OAB-MA realiza mais um evento em São Luís

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio das comissões de Política Criminal e Penitenciária e de Segurança Pública promove o I Congresso Estadual de Direito Penal, Política Criminal e Segurança Pública, com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA).

O evento será realizado nos dias 04 e 05 de abril de 2017, no Hotel Luzeiro. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site da OAB-MA (www.oabma.org.br/esa).

A atividade é direcionada para advogados, bacharéis em Direito, acadêmicos, professores universitários, profissionais do sistema prisional e todas as áreas que trabalham e desenvolvem pesquisas no ramo do Direito Penal, além de movimentos sociais e a sociedade civil em geral.

Para advogados e estagiários adimplentes com a OAB/MA, as inscrições são gratuitas. Para estudantes e outros profissionais será cobrado o valor de R$ 30,00 e R$ 60,00, respectivamente.

Programação

04/04

18hs – Credenciamento e Homenagem aos advogados que prestaram e prestam bons serviços à sociedade e a OAB

18:30 – Abertura

20:00 – Palestra de Abertura: “Aspectos Jurídicos da Execução Penal no Contexto atual” ministrada por Froz Sobrinho, Desembargador do TJMA, Coordenador do Núcleo de Monitoramento do Sistema Carcerário no Maranhão, Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público –IDP/DF.

21:00 – Palestra: “Criminal Profile” ministrada por Aline Lobato, Doutora e mestre em Psicologia Investigativa pela Universidade de Livepool/ ING, professora dos cursos de Direito e Psicologia da Universidade Estatual da Paraíba.

22:00 – Coquetel

05/04

9:00 – 1ª Mesa com o tema: “Medidas cautelares alternativas à prisão da atualidade”; Com coordenação de Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária – OAB/MA
Palestra “Audiência de Custodia” ministrada por Rodrigo Bello, advogado criminalista, professor de Direito Processual Penal e Legislações Penais Extravagantes.

Palestra “Tornozeleira Eletrônica” ministrada por Fernando Mendonça, Juiz de execução da Segunda Vara de Execução Penal, coordenador adjunto do núcleo de monitoramento do sistema carcerário no Maranhão.

14:30 – 2ª Mesa com o tema: “Advocacia criminal”, com coordenação de Bruno Carvalho, presidente da Comissão de Segurança e Cidadania – OAB/MA

Palestra “Igualdade entre Ministério Público, Magistrados e Advogados” ministrada por Nazareno Thé, advogado especialista em ciências criminais, professor titular da Academia de Polícia civil da Paraíba, professor do curso de Direito da UESPI e professor convidado da ESA/PI.

15:30 – 3ª Mesa com o tema: “Segurança pública em debate: Questões atuais” coordenada por Dr. Jorge Luís Ribeiro Filho, vice-presidente da CPCP.

Palestra “O quadro atual da política criminal e seus impactos sócias” ministrada por Ivan Jezles Júnior, advogado, especialista e mestrando em Ciências Criminais, professor da escola de magistrados, Escola Superior de Advocacia da Bahia e Centro de Estudos Jurídicos José Aras (CEJAS).

Palestra “ A violência sobre aspectos históricos criminal, social e cientifico” ministrada por Leonardo Faria, neuropsicologia e perícia psicológica, mestrando em Ciências Criminológicas Florense, especialista em neuropsicologia, criminologia e psicologia Jurídica.

17:30 – Intervalo

18:00: Palestra “Uso diferenciado da verbalização: indo de encontro com o uso da força” ministrada por Monica Azzariti, doutoranda em Negociações de Reféns, instrutora do Bope.

0

OAB integra advogados nos municípios…

Presidente da entidade, Thiago Diaz tem o objetivo de unir a classe advocatícia em todo o estado, oferecendo estrutura e aperfeiçoamento no interior

 

Thiago Diaz e os advogado em Caxias: integração

Thiago Diaz segue firme no propósito de unir ainda mais a classe para enfrentar as dificuldades da advocacia no Maranhão. Após uma sessão histórica do Conselho Seccional da OAB-MA em Imperatriz, agora foi a vez de Caxias.

Com uma movimentação nunca vista, a cidade judiciária de Caxias (reduto dos órgãos da Justiça) teve uma agenda intensa ao receber a quarta itinerância da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.

Na primeira atividade do dia, a Seccional Maranhense em parceria com o SEBRAE e a Subseção de Caxias, levou o curso Gestão de Escritórios para os advogados da região. A qualificação é gratuita para os advogados adimplentes junto à Ordem. Visitas aos Fóruns para dialogar com os magistrados em busca de melhorias aos advogados também foram realizadas.

A comitiva da OAB-MA ao saber de grave denúncia no município de Caxias envolvendo violação das prerrogativas dos advogados se deslocou para a Delegacia Regional. Os advogados da região estão com dificuldades de terem acesso aos clientes sob a custódia da Polícia Militar e Civil. Thiago Diaz e Agostinho Neto, presidentes da Seccional Maranhense e da Subseção de Caxias, falaram tanto para os representantes de ambas instituições no município (Polícias Civil e Militar) que o advogado tem livre acesso ao preso em qualquer Delegacia, independente da hora. Um direito assegurado por Lei que proporciona aos envolvidos garantia à ampla defesa por meio do advogado.

A tarde foi marcada pela solenidade de compromisso dos novos advogados. Cerca de 50 profissionais prestaram o juramento diante do Conselho Seccional da OAB-MA. Outro fato histórico nesta itinerância foi a reunião do Conselho Seccional, pela segunda vez, ter sido realizada fora de São Luís.

Assim como em Imperatriz, onde o Conselho aprovou ações importantes e inéditas como o direito do advogado em votar  na escolha do quinto constitucional, em Caxias, o Conselho aprovou por unanimidade a criação da Comissão de isonomia entre Advogados, Promotores e Juízes da OAB/MA.  A proposta principal é discutir a PL 704/15 que possibilita o Porte de Armas  a Advogados.

1

TRE está com formação do Pleno incompleta desde 2016…

Três listas tríplices de advogados, elaboradas pelo Tribunal de Justiça,  estão pendentes de decisão no TSE, o que deixa a corte eleitoral maranhense com apenas cinco dos seus sete membros titulares

 

Membros das últimas listas para o TRE: todas apresentam pendências…

O Tribunal Regional Eleitoral realiza sessões de julgamento, desde 2016, sem a composição formal do seu Pleno – de sete membros titulares e seus respectivos suplentes.

Não há nenhum membro titular  indicado pela OAB-MA desde janeiro. E desde abril de 2016 é o advogado Daniel Blume, que é substituto, quem cobre a vaga de apenas um desses membros titulares nas sessões.

O problema ocorre por que as três listas tríplices de advogados – duas de titulares e uma de suplentes – estão pendentes de julgamento no TSE.

A mais adiantada – formada pelos advogados José Alencar, Eduardo Moreira e o próprio Daniel Blume –  está na mesa para escolha do presidente Michel Temer (PMDB) desde o ano passado.

Outras duas listas foram impugnadas no TSE, ambas por irregularidades apresentadas em sua formação.

A  primeira delas preencheria a vaga aberta com o fim do mandato do advogado Daniel Leite, que concorre à recondução. Além dele, estão na lista Gabriel Ahid Costa e Gustavo Vilas Boas.

Ocorre que o ministro-relator Herman Benjamim decidiu questionar o tempo de serviço de Ahid e abriu prazo para Leite defender-se da acusação de ter exercido a advocacia no mesmo período em que foi juiz eleitoral, assuntos já tratados neste blog. (Relembre aqui)

A outra lista indicaria um substituto para o TRE-MA, também dos quadros da OAB-MA.

Mas os três escolhidos – Pollyanna Silva Freire Lauande, Daniel Guerreiro Bonfim e Frederico Augusto Costa Lima – são todos parentes de desembargadores do próprio TJ-MA, o que se considera nepotismo.

Esta lista também já foi tema de post deste blog. (Relembre aqui)

Todos os casos estão sendo analisados na instância superior da Justiça Eleitoral.

E até que se decida, a Corte Eleitoral maranhense segue incompleta…

3

Assessoria do TSE sugere substituição de advogado indicado para o TRE-MA que não teria tempo de serviço…

Relatório também dá parecer favorável para intimação de outro membro da lista tríplice denunciado por suposto exercício da advocacia enquanto exercia mandato de juiz eleitoral; decisão final é do ministro Herman Benjamim, que pode ou não acatar o parecer

 

Trecho do relatório, com dados do processo

A Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral emitiu no dia 15 de fevereiro parecer sobre a lista tríplice de advogados encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o pleno do TRE maranhense.

O relatório sugere a substituição do advogado Gabriel Ahid Costa – por, segundo o documento, não ter comprovado 10 anos de exercício da advocacia – e também orienta pela intimação do advogado Daniel Leite, denunciado pelo conselheiro federal da OAB, Augusto Guterres, por, supostamente, estar advogando no mesmo período em que era juiz eleitoral.

Este blog trouxe o assunto em uma série de posts publicados em fevereiro, mostrando os problemas com dois dos três membros indicados na lista. (Releia aqui, aqui, aqui e também aqui)

No caso específico de Gabriel Ahid, a Assessoria Consultiva do TSE entende que ele não supriu as pendências em relação à sua indicação.

A conclusão do relatório, com as orientações ao caso

– Verifica-se que o dr. Gabriel Ahid Costa não atendeu ao despacho do relator, que solicitara a comprovação de mais três anos de atividade profissional, com vista à satisfação do requisito previsto no Artigo 1ª da Resolução 21.461/2003 – diz o relatório, citando diversas jurisprudências.

No caso de Daniel Leite, a assessoria acatou a impugnação protocolada pelo conselheiro Augusto Guterres, mas franqueou prazo para que o acusado apresente defesa.

E concluiu:

– Pelo exposto, esta assessoria sugere que sejam determinadas a substituição do dr. Gabriel Ahid Costa e a intimação do dr. Daniel de Faria Jerônimo Leite acerca da impugnação de sua indicação.

O documento é assinado pelo técnico judiciário Paulo José Oliveira Pereira e já tem o “De acordo” do assessor-chefe Sérgio Ricardo dos Santos.

A decisão final é do ministro-relator Herman Benjamim…

0

Thiago Diaz publiciza licitações na área do Direito para beneficiar advogados…

Em texto publicado no Facebook, presidente da OAB-MA defende a oportunidade de livre concorrência a todos os advogados maranhenses

 

Thiago Diaz quer livre concorrência na advocacia

O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Thiago Diaz, publicou nesta quarta-feira, 22, em sua pagina no Facebook, uma lista completa das licitações na área do Direito que as prefeituras maranhenses irão realizar nos próximos 60 dias.

De acordo com Diaz, a divulgação visa oportunizar aos advogados o direito à livre concorrência.

– Certo de que tal atitude irá contribuir com a igualdade de condição para todos os advogados e de que a divulgação de datas de licitações também contribui com o Estado Democrático de Direito, na medida em que dá ênfase aos princípios constitucionais retromencionados, disponibilizo a lista das licitações e respectivas datas – diz o presidente da OAB-MA. (Acesse aqui o post para chegar à lista de licitações)

Reforçando sua posição de tratar iguais todos os advogados, sem distinção, Thiago Diaz convida a toda a categoria a participar das licitações no interior.

– Tal medida irá contribuir para um processo administrativo justo e ético, no qual será possível escolher o melhor preço e/ou o melhor preço unido à melhor técnica, ambos em prol da administração pública – acredita.

1

OAB-MA recebe a Caravana Nacional das Prerrogativas de 15 a 17 de fevereiro…

Além de São Luís, a comitiva do Conselho Federal da Ordem visitará as Subseções de Caxias, Bacabal, Santa Inês e Imperatriz

 

Thiago Diaz será o anfitrião da caravana

Em uma época na qual os direitos individuais do cidadão estão sendo mitigados pelos poderes constituídos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, será palco de uma importante ação: a Caravana Nacional das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB.

De 15 a 17 de fevereiro, cinco cidades maranhenses servirão de palco para reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras.

O objetivo é preservar a dignidade profissional dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

– Serão três dias de trabalhos intensos que serão realizados em nossa Seccional e nas Subseções de Caxias, Bacabal, Santa Inês e Imperatriz. A defesa das prerrogativas dos advogados maranhenses significa a defesa da própria sociedade. Precisamos a todo momento lembrar dessa inviolabilidade, muitas vezes esquecida e tão essencial à administração da Justiça. A advocacia virou uma atividade de risco e não pode ser assim – afirma o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Esta será a primeira caravana realizada em 2017 e a décima da atual gestão de Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB.

Antes, já foram visitadas as seccionais do Paraná, Tocantins, Ceará, Amazonas, Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina, Piauí e Mato Grosso do Sul.

DIA 15.02-CAXIAS, BACABAL E SANTA INÊS
09.00- Audiência Pública em Caxias
Local: Auditório da Subseção
14:00- Audiência Pública em Bacabal
17:00 – Audiência Pública em Santa Inês

DIA 16.02 – SÃO LUÍS-MA
08:30 – Compromisso Novos Advogados
*Desagravos
*Audiência Pública
Local: Hotel Luzeiros
14:00- ABERTURA I ENCONTRO ESTADUAL DO JOVEM ADVOGADO
Local: Hotel Luzeiros

Dia 17.01 – IMPERATRIZ
09:00- Compromisso Novos Advogados e Audiência Pública
Local: Auditório Subseção

1

Caso TRE: advogado garante não ter sido impugnado…

Gabriel Ahid Costa diz que a sua questão no TSE envolve apenas um despacho do ministro Herman Benjamin para que ele apresente complementação documental, o que já está sendo providenciado

 

Gabriel Ahid garante não te sido impugnado

Em documentos e informações encaminhadas ao titular deste blog, o advogado Gabriel Ahid Costa contesta afirmação de que ele esteja com a indicação para compor o pleno do TRE-MA impugnada no TSE.

– No meu caso, somente saiu um despacho para eu apresentar uma complementação documental. Tão somente isso – afirmou Ahid, que encaminhou o despacho do ministro Herman Benjamim.

Gabriel  Ahid é um dos três advogados escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do TRE na categoria de jurista.

Além dele, foram indicados Daniel Leite, impugnado pelo conselheiro federal da OAB-MA, Augusto Guterres, e Gustavo Vilas Boas, que vem a ser sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo.

No caso de Ahid, de fato, o despacho do ministro Benjamin pede apenas apresentação de documentos.

Extrato do despacho com o item ‘C”, o mais importante

No item “A”, cobra certidões da Justiça Estadual no que diz respeito a causas cíveis; também pede certidões da Justiça Federal, referente a ações criminais e cíveis.

E no item “C”, cobra o tempo de serviços advocatícios do indicado:

– Documentos comprobatórios do exercício profissional por três, excluído o período de 2010 a 2016, já computados, de acordo com os artigos 2º e 3º da Res. TSE 21.461/2003 – diz o despacho.

Em contato pessoal com o titular do blog, Gabriel Ahid mostra-se otimista quanto à sua aprovação pelo relator do caso.

É aguardar e conferir…

5

Indicados para o TRE do Maranhão são impugnados no TSE…

Lista formada por Gabriel Ahid, Daniel Leite e Gustavo Vilas Boas está com o ministro Herman Benjamim, que analisa a falta de tempo de advocacia necessário do primeiro e uma série de graves denúncias contra o segundo; Tribunal de Justiça deverá ter que refazer a lista

 

Gabriel Ahid não teria o tempo necessário de atuação como advogado; Daniel Leite foi denunciado por conselheiro da OAB-MA

Uma das listas tríplices do Tribunal de Justiça do Maranhão para composição do Pleno do TRE-MA nas vagas que dizem respeito aos advogados – formada por Gabriel Ahid, Daniel Leite e Gustavo Vilas Boas – está sub judice no Tribunal Superior Eleitoral.

Dos três indicados, apenas Gustavo Vilas Boas não teve o nome questionado.

Gabriel Ahid foi impugnado pelo próprio relator do processo, ministro Herman Benjamin, por não ter o tempo mínimo de advocacia exigido, que é de 10 anos.

Mais grave é a situação de Daniel Leite, que é o atual ocupante da vaga no TRE e pleiteia a recondução.

Seu nome foi impugnado pelo conselheiro federal da OAB-MA, Luiz Augusto de Miranda Guterres, que listou na ação uma série de problemas que, em sua visão, impedem a nomeação.

Dentre as denúncias, o conselheiro diz que, já na condição de desembargador eleitoral, Daniel Leite atuou em cerca de 80 processos, como advogado.

Ele é acusado também de manter sociedade em empresa que mantém contratos com prefeituras.

O relator Herman Benjamim já abriu prazo para que o dois impugnados apresentem defesa ou explicações.

Caso as impugnações sejam julgadas procedentes, o Tribunal de Justiça do Maranhão terá que refazer a lista.

Recomeçando tudo de novo…

2

Comissões da OAB-MA em forte atuação em prol de advogados e cidadãos…

Presença dos mais de 50 presidentes de comissões da OAB-MA reflete o alto índice de aprovação da gestão de Thiago Diaz. Essas unidades atuam nas mais diferentes frentes do direito; do consumidor à defesa dos animais, além auxiliar a Diretoria e o Conselho Seccional no cumprimento dos seus objetivos institucionais

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) realizou em seu plenário, o I Colégio de Presidentes de Comissões da história da casa. Na oportunidade, mais de 50 presidentes estiveram presentes na reunião, que foi organizada com o intuito de apresentar o planejamento da Ordem para 2017 e prestar contas do que foi feito em 2016.

“É com grande satisfação que realizamos esse primeiro Colégio de Presidentes de Comissões. É muito bom receber mais de 50 colegas que estiveram presidindo suas comissões e que lutam dia a dia pela valorização da categoria e também para fazer a OAB Maranhão, de fato, a Casa de Todos”, disse o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

Ao longo de 2016, as Comissões da Ordem atuaram nos mais diversos campos; intermediando conflitos, como por exemplo a mediação entre os representantes das ocupações estudantis pela comissão de direitos humanos, capacitando advogados e conscientizando cidadãos sobre os seus direitos nas áreas da Violência contra a Mulher, Consumidor, Diversidade Sexual, Previdenciário, Penitenciário, Orientação Jurídica entre o mais diversos temas, além da atuação na luta pela valorização da classe realizada dentre outras, pelas comissões de jovens advogados, da mulher e da advogada, de prerrogativas, etc.

Balanço

Thiago Diaz abriu os trabalhos apresentando o balanço das ações em 2016 com a participação das comissões, com destaque para a realização dos compromissos assumidos pela atual gestão, tais como: redução da anuidade com atualização apenas da inflação em 2017; atualização da tabela de honorários, que não sofria alterações desde 2012; aprovação do piso ético-salarial; a conquista do protocolo descentralizado no Estado; prioridade para sustentação oral para gestantes, lactantes e idosos; o compromisso do TRT e TJMA de construção de fraldários nos fóruns das principais comarcas do Estado; a construção e melhoria de diversas salas da OAB nos fóruns, a forte atuação da comissão de defesa das prerrogativas em todas as comarcas; a gestão itinerante; o lançamento do portal da transparência; além do grande processo de qualificação levado à advocacia maranhense por meio da Escola Superior de Advocacia.

Coordenadoria das Comissões

Durante a reunião foi apresentada oficialmente a equipe responsável pela coordenação dos trabalhos das mais de 50 comissões da Ordem. Tendo a frente os advogados Carolina Moraes Estrela e João Carlos Duboc Júnior, a atuação será no sentido de alinhar, integrar e dá o suporte necessário para à realização das atividades.

“O papel da Coordenação das Comissões é justamente aproximar as comissões em prol de um objetivo comum que é sempre atender da melhor forma ao advogado e também aos cidadãos”, disse João Carlos Júnior. “Com este trabalho buscaremos alinhar as atividades das comissões como forma de fortalecer ainda mais a classe”, complementou Carolina Estrela.

Planejamento 2017

Em um outro momento, foi apresentado ainda o planejamento de ações da OAB Maranhão para 2017 com um portfólio de grandes e novos congressos, cursos e palestras, com a gestão itinerante pelas subseções e, ainda, o calendário desportivo da Ordem que foi ampliado.

Destaque para a vinda no mês de fevereiro, nos dias 15 (Caxias, Santa Inês e Bacabal), 16 (São Luís) e 17 (Imperatriz), da Caravana das Prerrogativas do Conselho Federal, que trará além do presidente nacional da OAB Cláudio Lamachia, o Presidente, Jarbas Vasconcelos, e o vice, Cássio Telles, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, e também procurador nacional da Defesa das Prerrogativas, Charles Dias.

Nesse período será realizado em São Luís, também, o I Encontro Estadual da Jovem Advocacia.