Deputado federal é autor de projeto de lei que estabelece regras de transporte de cães em aeronaves comerciais e orienta para educação sobre proteção animal nas escolas

REGRAS QUE DÃO QUALIDADE DE VIDA AO ANIMAL; projeto de Fábio Macedo propõe forma s de transporte em aeronaves
O deputado Fábio Macedo (PODEMOS) inicia 2026 com propostas voltadas à prevenção de maus-tratos, abandono e violência contra os animais. Um dos projetos de lei sobre estabelece normas para o transporte de cães nas aeronaves comerciais.
As mortes trágicas do cão Joca, em abril de 2024, durante transporte aéreo e, recentemente, do cão Orelha, em Santa Catarina, espancado por adolescentes, mobiliza o parlamentar que já apresentou requerimento de urgência para a apreciação do PL 1.480/2024, que regulariza o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros nos aviões.
“O objetivo é estimular a empatia, a ética e a responsabilidade socioambiental desde a infância. E, no caso do transporte aéreo de cães, o foco é definir padrões rigorosos que garantam a segurança do animal durante o voo”, destaca o deputado.
- ele ressalta também a importância de ações educativas nas escolas direcionadas ao respeito à vida e à dignidade dos animais.
Fábio Macedo propõe que sejam estabelecidas condições básicas durante o voo com um animal a bordo, como proteção contra temperaturas extremas; a obrigatoriedade de oferecer treinamento específico para os funcionários das companhias aéreas – relacionado a manuseio e práticas de cuidado e de segurança animal – entre outras.
- o texto prevê ainda a proibição do transporte de filhotes com menos de quatro meses de idade no compartimento de cargas;
- para os cães de serviço, a proposta é permitir o embarque dentro na cabine de passageiros, independentemente de raça ou tamanho.
Para os tutores, o projeto determina, entre outros pontos, a apresentação de relatório de saúde do animal, emitido por médico veterinário licenciado, atestando a aptidão do cão para o transporte aéreo.
O projeto segue em análise na Comissão de Defesa do Consumidor…
Da Assessoria, com edição do blog






