Agentes de Saúde

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Hildo Rocha traça com Ilda Angélica estratégias para agentes de Saúde…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em reunião na sede nacional do MDB, em Brasília, Hildo Rocha e a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica, conversaram sobre demandas que deverão compor a pauta de lutas da categoria para 2024, ano em que a entidade comemora 25 anos de existência.

Ilda Angélica destacou que durante o período em que o emedebista Hildo Rocha presidiu a frente parlamentar em apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias a categoria obteve avanços importantes nas lutas em defesa da melhoria das condições de trabalho a exemplo da garantia do piso salarial na constituição federal.

“Hildo Rocha é um grande amigo, um companheiro, um aliado que muito fez pela nossa categoria, quando esteve na presidência da frente parlamentar em apoio aos agentes de saúde e agentes de combate às endemias de todo o Brasil. E hoje nós estamos aqui a fim de conversamos, estamos nos aconselhando com ele, para que a gente trace as melhores estratégias para continuarmos avançando em 2024. E, se Deus quiser, Hildo Rocha voltará para a Câmara para junto conosco fortalecer a nossa luta”, enfatizou Ilda Angélica.

Hildo Rocha enfatizou que tanto ele quanto as principais lideranças do MDB também são favoráveis às pautas legislativas defendidas pelos ACS e ACE.

“Nós somos a favor e apoiamos as pautas legislativas dos agentes de saúde e de endemias porque reconhecemos a importância desses profissionais para a saúde preventiva no Brasil. Assim, tanto eu quanto o deputado Baleia Rossi, presidente do nosso partido, o líder na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões e demais integrantes da bancada do MDB são favoráveis à aprovação de medidas legislativas que possam contribuir para a melhoria das condições de trabalho desses profissionais que são de fundamental importância para a saúde pública no nosso país”, sublinhou Hildo Rocha.

Hildo Rocha com os representantes da associação dos agentes comunitários de Saúde, em Brasília

Hildo Rocha destacou que embora a categoria tenha obtido avanços significativos, na legislatura passada, ainda existem demandas relevantes que precisam ser atendidas.

“A promulgação da Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos para a categoria é um avanço significativo. Agora, precisamos avançar na questão da aposentadoria especial e da insalubridade, entre outras questões de interesse da categoria para que os agentes de saúde e os agentes de combate às endemias tenham os seus direitos reconhecidos e assegurados, para o bem da saúde pública do nosso país”, ressaltou Hildo Rocha.

Além de se aconselhar com Hildo Rocha, a Conacs quer ouvir também opiniões dos associados sobre a situação da categoria nas bases, e sugestões para o fechamento da pauta para 2024.

Na sua opinião, quais pautas deverão ser priorizadas pela categoria no ano e 2024? As respostas podem ser enviadas por meio de enquete online disponibilizada no site da instituição.

A enquete é aberta a todos os agentes de saúde e agentes de combate às endemias do Brasil, independentemente de categoria, filiação sindical ou local de atuação.

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Álvaro Pires faz proposta para garantir reajuste de 8,2% a servidores municipais…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vereador defendeu que os colegas aprovem, de imediato, o reajuste às categorias que a prefeitura deseja contemplar, desde que o prefeito Eduardo Braide se comprometa a abrir diálogo com a Câmara Municipal para que sejam incluídas as demais categorias de funcionários públicos não-contemplados pela proposta inicial

 

O vereador Álvaro Pires (PMN) apresentou nesta segunda-feira, 26, à Câmara Municipal uma proposta formal à Prefeitura de São Luís para garantir o reajuste de 8,2% aos servidores municipais.

Pela proposta do parlamentar, a Câmara aprovaria de imediato o reajuste às categorias que a prefeitura deseja contemplar, desde que o prefeito Eduardo Braide (PSD) assuma o compromisso de discutir com a Casa a inclusão das outras categorias ainda de fora da proposta inicial.

– Apresentei a solução para que os servidores de São Luís garantam de imediato o Reajuste Salarial de 8,2%, retroativo ao mês de Maio, já que é desejo do Poder Executivo conceder o reajuste para apenas uma parte da categoria – disse o parlamentar, para completar: “desde que a Prefeitura abra diálogo permanente com as demais categorias que não estão contempladas e apresentar propostas”.

A proposta de reajuste salarial foi encaminhada pelo próprio prefeito Eduardo Braide ainda no início do  mês de maio, para ser pago já nos vencimentos daquele mês; mas a Câmara decidiu aprovar emendas estendendo o benefício aos agentes de Endemias e aos Agentes Comunitários de saúde, que ficaram de fora da proposta original.

Com a aprovação das emendas, Braide recuou e decidiu não pagar o benefício para nenhum dos servidores.

O impasse já dura dois meses, sem que os servidores tenha recebido o reajuste prometido para maio…

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Vereadores aguardam Braide na Câmara para discutir reajuste de servidores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Aumento dos salários aprovado pelo legislativo deveria constar já neste pagamento de maio – pago nesta terça-feira, 30 – mas o prefeito recuou após a Casa aprovar uma série de emendas para beneficiar outras categorias que ficaram de fora da proposta da prefeitura

 

Braide apontou emendas – algumas delas de Álvaro Pires, que as retirou antes da votação – como causa do não-pagamento do reajuste do servidor municipal

 

Os vereadores de São Luís aguardam o prefeito Eduardo Braide (PSD) para uma reunião na sede da Câmara Municipal nesta terça-feira, 30; Executivo e Legislativo vão rediscutir o reajuste de 8,2% que o próprio prefeito decidiu conceder aos servidores, mas voltou atrás, após emendas ao projeto aprovadas na Casa.

O reajuste deveria constar do salário de maio, pago nesta terça-feira, 30, mas Braide anunciou de última hora que as emendas inviabilizariam a proposta.

Autor de uma das emendas – depois retirada – o vereador Álvaro Pires (Podemos) pretende tratar diretamente com  prefeito sobre o assunto.

– Já havia um alinhamento desde ontem [segunda-feira, 29]; a articulação pediu que a Casa recebesse o prefeito – explicou Pires.

A emenda do vereador beneficiaria diretamente os agentes comunitários de Saúde e os agentes de Endemias, que ficaram de fora do projeto original da prefeitura.

Ficaram mantidas no projeto original – e deram causa ao recuo do prefeito – emendas de Pavão Filho (PDT), Beto Castro (Patriota) e Marcial Lima (PMN) o parlamentar conseguiu incluir também os trabalhadores do tipo “Serviços Prestados” no bojo do reajuste.

Segundo Braide, o impacto na folha de pagamento seria de R$ 794 milhões com essas emendas.

A reunião está marcada para as 15 horas na sede da Câmara Municipal…

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Álvaro Pires garante aumento salarial a agentes comunitários em SLZ…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Emenda apresentada pelo vereador estendeu o reajuste oferecido pela prefeitura para as categorias que atuam no combate às endemias e aos agentes de Saúde; outra emenda, em parceria com Pavão Filho, incluiu também os prestadores de serviços no benefício

 

Álvaro Pires garantiu em audiência e aprovou reajuste também para agentes comunitários

O vereador Álvaro Pires (PMN) atuou fortemente esta semana em favor dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de endemias.

Emenda de sua autoria ao Projeto de Lei nº 110/23, que garante aumento salarial de 8,2% aos servidores municipais de São Luís, inclui também as duas categorias no benefício.

Álvaro atuou ainda em parceria com o colega Pavão Filho (PDT) para garantir o reajuste também aos prestadores de serviço da Prefeitura de São Luís.

Com a emendas, o projeto volta agora para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Se as emendas não forem vetadas, os servidores iá garantem o salário com aumento a partir do próximo dia 30

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Álvaro Pires na luta por melhorias salariais dos agentes de saúde e de endemias

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vereador vai realizar audiência pública nesta sexta-feira, 12, para buscar formas de cobrar da Prefeitura de São Luís gratificação à categoria

 

Álvaro Pires luta em favor das categorias de servidores públicos

O vereador Álvaro Pires (PMN), realiza nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de São Luís, Audiência Pública que vai reunir servidores da saúde municipal da Capital, sobretudo os que atuam como agentes comunitários de saúde, agentes de combate de endemias e ACS e ACE do Previne Brasil e do PQA-VS, além de profissionais com formação técnica.

De acordo com o vereador Álvaro Pires, a Prefeitura de São Luís recebe muitos recursos federais para custear estes servidores e boa parte destes recursos não são devidamente empregados.

“O Governo Federal custeia os recursos para manter estes importantes servidores da Saúde e não emprega como deve ser empregado, com incentivos aos servidores da saúde”, disse Álvaro Pires.

Na Audiência serão tratados o incentivo financeiro de final de ano para essas categorias tão importantes para os moradores de  São Luís.

Da assessoria

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CAS aprova projeto de Weverton sobre capacitação de Agentes de Saúde

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta altera a periodicidade dos cursos de capacitação dos profissionais que atuam nas comunidades do país

 

Promover a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias no máximo a cada 2 anos. Esta é a proposta do projeto (PL 2013/2019) apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O objetivo é permitir que a administração pública tenha flexibilidade para definir qual o período ideal para promover cursos de aperfeiçoamento e reciclagem para os profissionais da área. A lei atual determina que sejam feitos a cada 2 anos.

“É preciso que o poder público tenha liberdade para avaliar cada caso concreto e assim determinar quando deve ser feita a capacitação e oferecê-la aos profissionais. Isso vai permitir que os nossos agentes estejam sempre preparados para desenvolver suas atividades com autonomia e competência”, afirmou o parlamentar.

Para o senador, o projeto vai permitir que organizações públicas estabeleçam políticas de capacitação constantes para atualizar os profissionais.

“A capacitação e o desenvolvimento de pessoas são processos contínuos e que, por vezes, repetem-se como ciclos, sendo compostos de fases sequenciais e de reciclagem, que devem ser repetidas sempre que a administração pública perceber a necessidade de retomada ou reforço do aprendizado”, explicou.

O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

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Já de volta às ações na Câmara, Hildo Rocha quer derrubar veto à regulamentação dos agentes de Saúde

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

No primeiro pronunciamento após a disputa que o reelegeu para o segundo mandato, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) agradeceu aos eleitores e colaboradores pela votação recebida e pediu o empenho dos colegas de parlamento para que a questão do veto presidencial referente à Medida Provisória (MP) 827/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A norma estabelece, entre outras questões, reajuste de 52.86% mas, foi vetada pelo presidente da república.

“Na verdade não chega a ser um reajuste, é apenas uma correção porque os agentes de saúde e de combate a endemias estão há quatro anos sem ter reajustes, a defasagem salarial é muito grande”, destacou o deputado.

Rocha lamentou que a sessão do Congresso, que estava agendada para  terça-feira (10) tenha sido adiada para a próxima semana.

“Espero que os colegas deputados e deputadas, compareçam na sessão que foi remarcada para terça-feira, pois há muitas matérias importantes para debater, entre as quais destaco a que trata sobre o reajuste salarial dos agentes de saúde. Vamos derrubar  o veto da medida provisória”, declarou o deputado.

Agradecimentos

Hildo Rocha agradeceu aos familiares, amigos, colaboradores e, principalmente aos eleitores e eleitoras que lhe deram o segundo mandato de deputado federal.

“Graças ao apoio que recebi da minha família, dos meus amigos,  dos coordenadores de campanha e dos eleitores e eleitoras, consegui ser eleito para novo mandato parlamentar. Sou grato a todas as pessoas que novamente me deram o seu voto de confiança e reafirmo o meu firme desejo de continuar trabalhando em favor da população mais humilde, especialmente os indígenas; os quilombolas; os extrativistas; os trabalhadores e trabalhadoras rurais, servidores públicos, pequenos e micros empresários e outros segmentos da sociedade que precisam do apoio dos deputados federais”, disse o parlamentar.

Rocha lembrou que no primeiro mandato, se dediquei muito a esses importantes segmentos, ao fortalecimento do municipalismo e às causas de interesse da população maranhense, de modo geral.

“Por esse motivo, pela segunda vez, fui o deputado federal mais bem votado em mais de dez cidades, fui o mais votado do meu partido, o mais votado pelos indígenas do Maranhão. Isso é o reconhecimento pela defesa que fiz das causas indígenas, na Câmara Federal, e pelas conquistas que viabilizei ajudando a melhorar algumas políticas públicas para as aldeias indígena do nosso Estado. Ainda não é o suficiente, por isso, irei continuar trabalhando em busca de melhorias da qualidade de vida dos meus conterrâneos”, afirmou Hildo Rocha.

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Juscelino Filho também comemora piso salarial dos agentes de Saúde…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a aprovação da Medida Provisória 827/18, aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (11), que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

O deputado comemorou a aprovação: “É um momento importante.  Acabamos de aprovar a Medida Provisória que regula a atuação dos agentes comunitários de saúde, e que prevê como essencial e obrigatória a presença dos agentes na estratégia de saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. Meus parabéns à classe! Temos motivos para comemorar”, destacou Juscelino.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Quanto à carga horária, a MP retira do texto a repartição do tempo a ser dedicado às atividades-fim e a outras ações, como planejamento, avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e reuniões de equipe.

Antes da MP, a lei fazia uma divisão de 30 horas para o trabalho de campo e de 10 horas para trabalhos internos. Agora, cada gestor poderá ter mais flexibilidade para desenvolver as atividades segundo as necessidades da região e do momento. Para evitar problemas jurídicos para os estados e municípios que contratam esses agentes, a MP retira a determinação legal de pagar indenização de transporte a esses trabalhadores. Com a nova redação, será de competência de cada ente federado decidir pelo fornecimento ou custeio de locomoção para o exercício das atividades dos agentes.

Em relação aos cursos que devem ser oferecidos a cada dois anos aos agentes comunitários, a MP exclui a necessidade de cursos de educação continuada. Já os de aperfeiçoamento serão organizados e financiados conjuntamente por estados, Distrito Federal, municípios e União.

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Sarney Filho apoia luta de agentes de Endemias por piso salarial…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Novo salário base da categoria foi aprovado na madrugada de quarta-feira, na Câmara dos Deputados

 

Sarney Filho vestiu, literalmente, a camisa dos agentes de Saúde

O deputado Sarney Filho (PV), que sempre apoiou o movimento dos agentes de saúde e de endemias, comemorou o resultado da votação na Câmara dos Deputados, que garantiu aumento de cerca de 50% no piso salarial da categoria. 

“A medida faz justiça a estes trabalhadores, que hoje são mais de 350 mil em todo país, ao tratar do piso salarial e da jornada de trabalho”, ressaltou.

Sarney Filho lembrou do trabalho que desenvolveu, junto com os agentes do Maranhão, desde 2006, para que a Medida Provisória 32, que reconhecia a carreira, fosse finalmente aprovada pelo Congresso Nacional.

“É fundamental valorizar, cada vez mais o trabalho dos nossos agentes que estão sempre na frente de batalha pela saúde de nossa população, lutando contra as endemias e trabalhando junto às famílias”, afirmou.

Originalmente, a MP votada hoje previa o piso salarial em R$ 1.014. No entanto, durante a tramitação, o valor foi alterado para R$ 1.550, obedecendo ao seguinte escalonamento: R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019; R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020; R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.

Além de Sarney Filho, também votaram a favor da proposta os deputados Júnior Marreca, Juscelino Filho, Cléber Verde, Hildo Rocha, Luana Alves, Zé Carlos e João Marcelo.

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Hildo Rocha e servidores de São João do Paraíso debatem lei que melhora vida dos agentes de saúde

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O que muda a partir da entrada em vigor da Lei 13.595/18, que define as atribuições dos Agentes de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE)?  Com o objetivo de responder a essa e outras questões o deputado federal Hildo Rocha se reuniu, neste fim de semana, com servidores públicos do município de São João do Paraíso que atuam no setor. 

Rocha esteve no município a convite do ex-prefeito Zé Aldo e vereadores. 

Segurança jurídica

O parlamentar enfatizou que agora os profissionais que atuam nessa área tem a garantia de que nenhum ministro de Estado poderá, por meio de portarias, promover mudanças prejudiciais às duas categorias.

“Hoje, as atribuições desses profissionais estão definidas e asseguradas por lei. Nenhum ministro da saúde poderá promover alterações prejudiciais à categoria, como já aconteceu. Considero que a segurança jurídica foi a conquista mais significativa que a categoria passa a ter”, destacou Hildo Rocha.

A Lei 13.595/18, tem origem no Projeto de Lei 6437/16, aprovado no Senado em setembro e na Câmara em dezembro do ano passado. O texto altera pontos da Lei 11.350/06, que regulamenta a profissão. Rocha lembrou que o poder executivo havia vetado alguns itens da nova lei, mas a presidente da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde, Hilda Angélica Correia, liderou uma grande mobilização que contou com o apoio de deputados e senadores sensíveis à causa e os vetos foram derrubados.

“Tive a honra de participar desse e de tantos outros momentos importantes dessa luta que felizmente terminou de forma satisfatória para a categoria”, destacou Hildo Rocha.

Gratidão

O vereador Vonis Aguiar, que também é agente de saúde, agradeceu a presença de Hildo Rocha, lembrou que o parlamentar foi membro destacado da comissão especial que aprovou o PL 6437/2016 e destacou a importância da atuação do deputado na aprovação da lei e na derrubada dos vetos presidenciais.

Hildo Rocha participou ainda de reunião na casa do ex-prefeito José Aldo onde vereadores, lideranças comunitárias e servidores municipais prestigiaram o encontro que contou com a presença do deputado estadual Léo Cunha.