O deputado Hildo Rocha afirmou, durante a instalação da comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda a Constitucional (PEC) 22A/2011, que vai lutar pela aprovação do projeto. A PEC, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PMDB/MT), propõe que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) passe a ser de responsabilidade do Governo Federal.
O dispositivo garante o valor equivalente a 2 salários mínimos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
– Essas duas categorias terão o nosso trabalho a nossa dedicação para que essa causa seja vitoriosa – afirmou Hildo Rocha.
O parlamentar disse que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias exercem importante função na saúde de atenção básica, são o elo entre as comunidades e o SUS.
– Realizam a mais nobre das funções da saúde preventiva no, varejo, que é a educação em saúde. Mesmo assim, a remuneração é muito pequena em relação ao trabalho que exercem. Por isso, vou trabalhar para que a PEC seja aprovada – afirmou Hildo Rocha.
O deputado lembrou que quando exerceu o mandato de prefeito de Cantanhede o então presidente Fernando Henrique Cardoso repassou a todos os municípios do Brasil a obrigação de fazer o combate às endemias. Na época a atividade era executada pela Funasa.
– Os recursos repassados para pagar dez agentes de combate às endemias era equivalente ao que governo federal gastava com apenas um servidor da Funasa que realizava a mesma função – declarou.
Segundo o parlamentar, isso representa economia para o governo federal e mais dificuldade para os municípios.
– Ao longo do tempo, os servidores da Funasa foram se aposentando e os municípios tiveram que contratar mais agentes. Portanto, temos que aproveitar essa oportunidade e aprovar a PEC que dará garantia constitucional salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias – argumentou Hildo Rocha.
