AI-5

9:30 am
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Quatro deputados maranhenses votaram a favor de Daniel Silveira

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O emedebista Hildo Rocha, o liberal Pastor Gil, Aluísio Mendes, do PSC, e o recém-empossado Josivaldo JP, do Podemos, posicionaram-se contra a manutenção da prisão do deputado que atacou o STF, defendeu o AI-5 e a Ditadura Militar e agrediu a Constituição

 

Os quatro deputados maranhenses que entenderam errada a decisão do STF contra o colega Daniel Silveira

Os deputados Hildo Rocha (MDB), Aluisio mendes (PSC), Pastor Gil (PL) e Josivaldo JP (Podemos) foram os três únicos maranhenses a votar contra a continuidade da prisão do colega carioca Daniel Silveira (PSL) preso desde terça-feria, 16, por crimes contra a Nação.

Silveira foi levado para a cadeia após defender o Ato Institucional nº 5, o AI-5 – que cassou as liberdades individuais na época da ditadura militar – ofender ministros do STF e atacar a Constituição brasileira.

Mas para os quatro parlamentares maranhenses, ele é quem está certo.

A Câmara Federal confirmou a prisão de Silveira por ampla maioria; e vai abrir processo de cassação contra o parlamentar.

Veja abaixo como votou cada deputado maranhense:

  • André Fufuca (PP) – votou Sim (MANUTENÇÃO DA PRISÃO)
  • Aluyísio Mendes (PSC) – votou Sim
  • Bira do Pindaré (PSB) – votou Sim
  • Cleber Verde (REPUBLICANOS) – votou Sim
  • Dr. Gonçalo (REPUBLICANOS) – votou Sim
  • Edilazio Junior (PSD) – votou Sim
  • Gastão Vieira (PROS) – votou Sim
  • Gil Cutrim (PDT) – votou Sim
  • Hildo Rocha (MDB) – votou Não (CONTRA MANUTENÇÃO DA PRISÃO)
  • João Marcelo S. (MDB) – votou Sim
  • Josimar Maranhãozinho (PL) – votou Sim
  • Josivaldo JP (PODE) – votou Não
  • Junior Lourenço (PL)
  • Juscelino Filho (DEM) – Abstenção
  • Marreca Filho (PATRIOTA) – votou Sim
  • Pastor Gil (PL) – votou Não
  • Pedro Lucas Fernandes (PTB) -votou Sim
  • Zé Carlos (PT) – votou Sim
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Bolsonaro monta as estruturas para o AI-5 pregado pelo filho…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na mesma semana em que encaminhou ao Congresso a proposta de Excludente de Ilicitude – uma licença para que policiais matem sem risco de prisão – presidente anuncia uso da Garantia da Lei e da Ordem, dispositivo que permite uso da força contra ocupações de áreas no campo

 

Eduardo defendeu a volta do AI-5; o pai presidente parece ter gostado e começou a editar as bases para implantação do dispositivo

Estão criadas as condições para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), se quiser, imponha ao país o Ato Institucional nº 5 defendido pelo seu filho, Eduardo Bolsonaro.

Ao encaminhar ao Congresso o projeto de Excludente de Ilicitude, Bolsonaro dá às forças policiais em todo o país uma espécie de licença para matar.

A partir de então, qualquer policial pode eliminar oponentes e alegar o legítimo exercício do dever.

Nem preso o policial assassino vai mais. No máximo, defenderá apenas um processo administrativo, seja qual for o contexto do assassinato.

Além da excludente de ilicitude, Bolsonaro já avisou que vai editar também a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), espécie de legitimação para uso da força  – inclusive o exército – em ações de desocupação de terras.

Com a liberdade do estado policial nas ruas e no campo, basta a Bolsonaro, agora, definir quem são os inimigos do país e – pronto! – está liberada a implantação do AI-5 tão sonhado pelo filho 03.

E quem se meter a besta saberá a força que vem do poder autoritário.

É simples assim…

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Juscelino Filho vai comandar processo de cassação de Eduardo Bolsonaro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Maranhense é o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, para onde serão encaminhados o pedidos de perda do mandato do filho do presidente, que defendeu abertamente a volta do AI-5 contra as esquerdas

 

Caberá ao maranhense Juscelino Filho (DEM) comandar o processo de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), denunciado por defender o uso do AI-5 contra radicalização da esquerda.

Ele é o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, onde tramitarão os pedidos de cassação do filho do presidente.

Já anunciaram que acionarão o Conselho de Ética contra Eduardo a Rede Sustentabilidade e o PSOL.

O próprio presidente da Câmara, Eduardo Maia (DEM-RJ), classificou de “repugnantes” as declarações do colega carioca, o que abre margem para abertura do processo.

Além do pedido de cassação no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro será denunciado à Procuradoria-Geral da República por improbidade administrativa.

Todos os processos devem começar a tramitar na segunda-feira, 4…

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ONU foi rechaçada ao querer saber da relação de Bolsonaro com a Ditadura

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Comissários das Nações Unidas encaminharam cartas ao Itamaraty brasileiro e foram aconselhados a “não se meter em assuntos domésticos”; numa sala em Genebra, tiveram o silêncio como resposta à pergunta sobre o golpe de 1964

 

BOLSONARO COM O FILHO 03 E SEUS DIPLOMATAS NA ONU; mundo alarmado com declarações autoritárias em defesa do golpe militar

A declaração do filho do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de reimplantar no Brasil um dispositivo como o AI-5 – ato mais terrorista da Ditadura Militar – chocou todos os países com assento na Organização das Nações Unidas.

Mas não é de hoje que a ONU se preocupa com o flerte dos Bolsonaro com o autoritarismo.

Desde que o presidente assumiu, comissários da ONU e diplomatas que servem nas Nações Unidas se preocupam com os riscos de o Brasil virar novamente uma ditadura.

E as respostas que ouvem dos representantes brasileiros só aumentam esta preocupação.

Em junho, durante um encontro em Genebra, os diplomatas brasileiros se recusaram a responder a uma pergunta se o Brasil atual considerava ou não 1964 como um golpe militar.

Além disso, a ONU encaminhou duas cartas ao governo Brasileiro com cobranças sobre a relação de Bolsonaro com a Ditadura.

Numa delas, recebeu resposta mal educada:  Brasília alertou o relator a não se meter em assuntos domésticos; e insistiu que 1964 se justificava.

A outra carta – que tratava sobre as declarações de Bolsonaro a respeito de Fernando Santa Cruz, morto pelo Regime Militar – sequer foi respondida.

Nesta quinta-feira, 31, quando o Bolsonaro 03 defendeu o AI-5 e a possibilidade de reimplantá-lo no Brasil mais uma vez, o mundo se alarmou.

Mas agora, já acostumado com a grosseria do atual governo brasileiro, preferiu só acompanhar aà distância a boçalidade do filho do presidente.

Que chegou a ser cotado para virar diplomata…

Com informações do UOL

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Bolsonaro 03 pede desculpas por apologia ao AI-5, mas pode ser cassado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado insistiu por toda a tarde na defesa de atos da Ditadura Militar – e até postou elogios do pai ao torturador Brilhante Ustra – e só voltou atrás após forte repercussão negativa; Rede vai pedir a perda do seu mandato

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) passou toda a tarde desta quinta-feira, 31, reforçando sua defesa do Ato Institucional nº 5, dispositivo violento da Ditadura Militar.

Em suas redes sociais, ele chegou a postar um vídeo antigo, em que o pai, Jair Bolsonaro, faz elogios ao coronel Brilhante Ustra, considerado o maior torturador do Regime Militar.

Só após forte repercussão das suas declarações, o 03 gravou vídeo em que pede desculpas ao povo brasileiro.

Mas a Rede Sustentabilidade já anunciou que vai dar entrada a um pedido de cassação do mandato do deputado Bolsonaro.

Segundo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), Eduardo Bolsonaro usou a imunidade parlamentar para atacar a Constituição e tentar destruir a democracia, por isso merece ter o mandato cassado.

O pedido de cassação será protocolado na Câmara Federal já na próxima segunda-feira, 4…

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Com o Brasil sob risco de golpe, José Sarney sai em defesa da Democracia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-presidente se mostra perplexo com a ameaça do deputado Eduardo Bolsonaro, de implantar um novo AI-5 no Brasil, e diz lamentar que um parlamentar que assuma jurando a Constituição pense em tentar violá-la

 

JOSÉ SARNEY COM JAIR BOLSONARO E SEUS GENERAIS; o atual presidente tem muito o que aprender com o ex sobre democracia e respeito aos militares

O ex-presidente da República e ex-presidente do Senado José Sarney (MDB) emitiu nesta quarta-feira, 31, Nota em Defesa da Democracia, mostrando preocupação com as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Eduardo declarou à jornalista Lêda Nagle, em vídeo divulgado nesta quinta-feira, 31, que o governo do seu pai pode recorrer à implantação de um novo AI-5 se “a esquerda radicalizar” no país.

O Ato Institucional número 5, defendido pelo Bolsonaro 03, foi o pior ato da Ditadura Militar, que levou à perseguição política, à cassação das instituições democráticas à expulsão e à morte de brasileiros.

Para Sarney, que presidiu a transição democrática, foi relator da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5 e convocou a Constituinte que estabeleceu o Regime Democrático como primeira cláusula pétrea no Brasil., é lamentável a postura do filho do presidente.

– Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático. Lamento que um parlamentar, que começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la – posicionou-se o ex-presidente.

Sarney pregou a união do país em qualquer desestabilização das instituições e disse acreditar que expressa exatamente o sentimento do povo brasileiro.

– Inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas – concluiu.

Abaixo, a íntegra da Nota de José Sarney:

Em defesa da Democracia

Fui o Relator no Congresso Nacional da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5, enviada pelo Presidente Geisel.

Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático.

Lamento que um parlamentar, que começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la.

Devemos unir o País em qualquer desestabilização das instituições. E sei que expresso o sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas.

José Sarney

Ex-Presidente da República

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Eduardo Bolsonaro confirma intenção em golpe de estado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Horas depois do editorial deste blog, o deputado federal filho do presidente diz que pode ser decretado um novo AI-5 no pais, “se a esquerda insistir em radicalizar” o debate; declaração é, por si só, uma ameaça ao país

 

BOLSONARO CONTINUA TRANSFORMANDO SEU GOVERNO EM UMA ESPÉCIE DE TRINCHEIRA DE ABSOLVIÇÃO DA DITADURA MILITAR, que ele tanto admira

O blog Marco Aurélio D’Eça trouxe na abertura dos trabalhos desta quinta-feira, 31, o Editorial “Riscos de golpe cada vez mais acentuados no BrasiL…”.

O texto fazia uma avaliação das últimas declarações de aliados de Jair Bolsonaro (PSL) e dos ataques do próprio presidente às instituições e à imprensa livre; e mais uma vez alertava para o perigo de uma ditadura militar.

Poucas horas depois, em entrevista à jornalista Lêda Nagle, na internet, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente, defendeu abertamente a instituição de um decreto nos moldes do Ato Institucional número 5, que implantou definitivamente a ditadura no Brasil, em 1968.

– Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada – afirmou o parlamentar.

Baixado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 foi o mais duro golpe à democracia brasileira durante a ditadura militar. Instituído no governo do general Costa e Silva, o AI-5 deu poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados. (Entenda aqui)

O filho de Bolsonaro expressa um sentimento que vigora no núcleo mais duro do governo do pai, é defendido abertamente pelos seus ideólogos, como o “filósofo” Olavo de Carvalho e tem adeptos nos quartéis.

Desde o início do golpe que depôs a presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, o blog Marco Aurélio D’Eça vem alertando a sociedade para os riscos que é ter militares no comando do país, sobretudo em clima de tensão provocado pela incompetência de quem foi eleito.

Este alerta pode ser visto nos seguintes posts:

Protestos e golpe militar…

A construção de um golpe de estado…

Fantasmas da ditadura militar já rondam o país…

Os amantes da ditadura sempre andaram por aí…

Num regime sob a égide de um AI-5, qualquer um que seja considerado “inimigo do presidente” pode ser levado aos porões dos quartéis, desaparecer ou, simplesmente ser exilado do país.

A convocação de uma greve ou um protesto contra o governo, por exemplo, pode ser considerado ato de terror e os líderes serem chamados às falas.

Foi assim no Brasil a partir de 1968; pode voltar a ser assim, nas palavras do próprio Eduardo Bolsonaro

O mais grave é que há, na população comum do Brasil, quem apoie absurdos como este.

Que se preparem os que lutam pela democracia…