É Bolsonaro quem está pedindo por prisão…

Réu confesso de tentativa de golpe de estado, ex-presidente força a barra contra o STF ao incitar militantes a desqualificar as decisões judiciais e provocar instabilidade política, condições mínimas para ser levado à cadeia

 

CAMINHANDO PRA CADEIA. Bolsonaro força para ser evado à prisão; acha que vai virar mártir, mas pode passar mais tempo do espera atrás das grades

Editorial

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um réu confesso do crime de tentativa de golpe de estado; ele fez a confissão horas depois de ser tornado réu no Supremo Tribunal Federal, ao declarar que recebeu – e imprimiu, sim – a minuta do golpe de estado, em 2023.

“Quando fizeram a terceira busca e apreensão [em seus endereços], a imprensa anunciou: encontraram a minuta de golpe… Sim, porque eu havia requerido, meu advogado havia requerido, mandou pra mim, eu imprimi. Eu queria saber o que era isso“, disse o presidente, no dia 26 de março, logo após ser tornado réu, por unanimidade.

  • e como réu de um crime grave, que pode levar a até 40 anos de cadeia, Bolsonaro precisa preencher condições para estar solto;
  • ao incitar militantes por anistia, desqualificar a decisão judicial e insistir em questionar o sistema, ele descumpre essas condições.

E é exatamente essa quebra de condições para circular livremente que os advogados Liana Cristina da Costa Cirne Lins e Victor Fialho Pedrosa argumentam na petição por sua prisão; detalhe: o pedido dos dois advogados é anterior até mesmo ao julgamento do ex-presidente, e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República em 19 de março.

“Os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro [nos dias 9, 10 e 14 de março] não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também busca deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive chamando os condenados atualmente detidos de ‘reféns de 8/jan’, em óbvia inflamação de sua base de apoiadores contra os julgamentos ocorridos”, alertaram os advogados.

  • mas as incitações de Bolsonaro continuaram mesmo após o julgamento do dia 26 de março;
  • a participação dele em atos contra o STF é, portanto, uma afronta à decisão do Supremo.

Bolsonaro mostra claramente que provoca o Judiciário ao forçar sua prisão.

Se ele quer mesmo ser preso, então que seu desejo seja atendido.

É simples assim…

STF retira voto de Xandão do processo sobre a eleição na Assembleia…

Posicionamento do ministro deixou dúvidas quanto à sua interpretação dos autos e levou até a um esclarecimento da Casa sobre o critério da idade, usado para declarar eleita a presidente Iracema Vale

 

MUDANÇA À VISTA?!? O voto de Xandão não compõe mais os autos do processo da Assembleia, o que indica possibilidade de novo voto

O Supremo Tribunal Federal tirou do sistema de divulgação de processos o voto do ministro Alexandre de Moraes no caso envolvendo a eleição da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB); emitido na última sexta-feira, 14, o voto gerou uma série de controvérsias.

  • a retirada do sistema pode indicar que Xandão deve mexer no texto, deixando mais claro o que pretendia com o voto; 
  • o posicionamento do ministro levou tanto o grupo de Iracema quanto o do seu adversário Othelino Neto a comemorar.

Em linhas gerais, em seu voto do dia 14, Xandão disse que a Resolução 1300/2024, que atualizou as regras da eleição da Mesa Diretora da Assembleia não poderia ter sido usada na eleição de novembro de 2024 e determinou que fosse aplicada a regra anterior; e é exatamente aí o problema.

  • para os partidários de Iracema, a regra anterior, de 2021, também prevê como critério de desempate a maior idade de um dos candidatos;
  • ocorre que o critério não está no Inciso IV, mas no Inciso VI, o que levou aliados de Othelino a entender que o critério não poderia ser usado.

Este blog Marco Aurélio d’Eça já havia apontado a possibilidade de o ministro modificar o voto, como mostrou no post “Advogados acreditam em correção do voto de Xandão…”.

Nesta segunda-feira, 17, foi publicado no sistema do STF a Petição de Esclarecimento da Assembleia Legislativa, que prova a existência do critério de maior idade no Regimento Interno desde 1991; um dia depois, o voto de Alexandre de Moraes é retirado dos autos.

Agora, é esperar de que forma o ministro apresentará seu novo voto…

Alema esclarece STF sobre critério de desempate na Casa…

Procuradoria-geral da Casa encaminha ao Supremo Tribunal Federal petição sobre posicionamento divergente do ministro na ação que questiona a legalidade da eleição da presidente Iracema Vale; e mostra provas de que o critério da idade é de 1991

 

REGRA DE 34 ANOS. Assembleia Legislativa apresenta documentos que mostram a regra do desempate por idade ao longo de três décadas

A Assembleia Legislativa encaminhou ainda na sexta-feira, 14, Petição de Esclarecimento ao Supremo Tribunal Federal sobre o voto do ministro Alexandre de Moraes; o documento, assinado pelo procurador-geral da Casa, Bivar George Jansen Batista pretende esclarecer, de uma vez por todas, que o critério de maior idade para desempate data de 1991.

  • em seu voto, Alexandre de Moraes divergiu da ministra Carmem Lúcia e sustentou que a regra da maior idade foi criada pela Resolução 1300/2024, o que não é verdade;
  • este critério está previsto no Regimento Interno desde 1991, “sendo apenas realocado topograficamente ao longo dos anos, sem qualquer alteração de conteúdo”. 

“Todas as edições do Regimento Interno, desde 1991, previram o critério de desempate de maior idade”, diz trecho da petição assinada pelo procurador-geral Bivar Batista.(Veja aqui a íntegra)

A petição da Assembleia anexa trechos das respectivas resoluções que mantiveram os mesmo critérios, ao longo dos últimos 34 anos, e seus artigos em cada ano de revisão:

  • art. 8º, IX, do Regimento Interno de 1991; 
  • art. 8º, IX, do Regimento Interno de 2001;
  • art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2004;
  •  art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2011;
  • art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2020”.

“O atual inciso IV do art. 8º do Regimento Interno, em redação dada pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024, é reprodução de normas anteriores, vigentes há 34 anos”, explica o procurador da Assembleia.

A petição destaca, ainda, que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceram essa continuidade normativa, afastando a tese de inovação recente.

Em seu voto, a ministra Carmem Lúcia também rechaçou a argumentação do partido Solidariedade…

Caso Assembleia: advogados acreditam em correção do voto de Xandão…

Especialistas em Direito Constitucional e  professores da área entendem que o ministro do Supremo Tribunal Federal foi levado a erro ao mencionar mudança no Regimento da casa que só existe na tese do partido Solidariedade

 

VOTO CONFUSO. Alexandre de Moraes interpretou equivocadamente a ação do Solidariedade e levou a cada um entender o seu voto da maneira que quis

Advogados especialistas em Direito Constitucional e professores da área ouvidos por este blog Marco Aurélio d’Eça apontaram neste sábado, 15, alguns pormenores que comprometem o voto do ministro Alexandre de Moraes no processo que questiona a legalidade da eleição da presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale (PSB). 

Terceiro a se manifestar no julgamento virtual, nesta sexta-feira, 14, Moraes defendeu a inconstitucionalidade da Resolução 1300/2024 por entender que ela não poderia valer nas eleições de novembro de 2024 por que precisava respeitar o princípio da anualidade.

Em seu voto, no entanto, o ministro referiu-se, como justificativa, ao critério da idade usado para desempatar a eleição em favor de Iracema.

“De relevante no voto do ministro Alexandre de Moraes destaco a afirmação de que deve incidir ‘a regra anteriormente vigente’. Realmente, é correto afirmar que a Constituição rechaça a mudança das regras do jogo durante ou muito próximo da disputa. Ocorre que ‘na regra anteriormente vigente’ na ALEMA, pelos menos desde 1991, a maior idade é o critério de resolver votação empate. O que não está correto no voto é que o ministro maior combatente das fake news foi vítima desse mal, pois, como já dito, não houve mudança na regra desde 1991. Ou seja, o Ministro foi enganado pela mentira do Partido Solidariedade”, afirmou o constitucionalista Marcos Coutinho Lobo, que assiste ao MDB no processo.

A confusão estabelecida pelo ministro levou cada lado do processo a interpretar como quis e festar o voto.

Othelino Neto, que comanda o Solidariedade no Maranhão, entendeu que Xandão abriu divergência a ministra Carmem Lúcia e que o pedido de vistas de Dias Toffoli pode levar a uma análise mais aprofundada da eleição; já o grupo de Iracema Vale entende que o voto de Moraes confirma o critério da idade como adequado para definir a vencedora da eleição em caso de empate, o que, de fato, ocorreu na Alema. 

  • professor de Direito Constitucional, o ex-vereador Professor Sá Marques também vê possibilidade de correção de voto de Alexandre de Moraes;
  • para Sá Marques, o STF deve levar em consideração, na montagem do acórdão, a analogia ao Poder Constituinte Originário, que é o Congresso.

“Eu acredito que ele [Aleandre de Moraes] possa mudar o voto; mas penso que que o STF deva levar em conta a fortaleza da analogia ao Poder Constituinte Originário, que é o Congresso Nacional, e organziar o processo eleitoral dos legislativos em todo o país”, disse Marques.

Neste aspecto, o pedido de vistas de Dias Toffoli também pode ser um indicativo.

O ministro é defensor no STF da tese de que o regramento das eleições internas nos legislativos em todo o país., deve seguir o que diz o Regimento da Câmara; e na Câmara, a regra que prevalece em caso de empate, é o critério do maior número de mandato.

Dias Toffoli tem até 90 dias para devolver os autos ao processo…

Xandão abre divergência com Carmem Lúcia no caso Assembleia

Terceiro a se manifestar no processo que questiona na eleição da presidente Iracema Vale, ministro entendeu que a Resolução que instituiu a regra da idade não pode se aplicar à eleição do segundo biênio; o problema é que o argumento já foi derrubado nos autos

 

VOTO DIVERGENTE. Xandão votou contra a Resolução 1300/2024, mas não alterou a vitória de Iracema Vale na eleição da Assembleia

Análise da Notícia

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência nesta sexta-feira, 14, no processo que questiona a legalidade do critério usado para desempatar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão; diferentemente da ministra Carmem Lúcia, Xandão entendeu que a Resolução 1300/2024 não poderia incidir em eleições de segundo biênio de uma legislatura, por ter sido criada no decorrer do processo eleitoral.

“Divirjo da Ministra Relatora, para, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Direta, atribuir interpretação conforme à Constituição ao art. 8º, IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, estabelecendo que essa norma não se aplica à eleição para a Mesa Diretora no segundo biênio da legislatura em curso (2025-2026), incidindo a regra anteriormente vigente, em virtude da segurança jurídica e idoneidade do pleito, de modo a incidir a regra do art. 16 da CF e impedir desvio de finalidade”, apontou o ministro, em argumento confuso.

  • aparentemente, o ministro parece influenciado pelo argumento de que a regra mudou entre a primeira eleição, em fevereiro de 2023, e a segunda, em novembro de 2024;
  • o voto dele leva em conta de que a eleição em segundo biênio ainda esta dentro da mesma legislatura, portanto deve respeitar as mesmas regras da eleição anterior.
  • ocorre que as regras da eleição anterior já previam a vitória do candidato mais idoso, em caso de empate, o que, na prática, mantém a vitória de Iracema Vale.

Traduzindo a interpretação do ministro, ele está argumentando que a Resolução 1300/2024 só terá validade para os próximos pleitos internos na Alema, respeitando o princípio da anualidade. Mas, neste caso, a regra da idade prevalece, uma vez que já prevista no regamento anterior.

Do ponto de vista legalista, o voto de Alexandre de Moraes até faz sentido; ocorre que a argumentação segundo a qual o Regimento Interno foi mudado entre uma eleição e outra – apresentado pelo Solidariedade – já foi derrubada pelos pareces da Procuradoria Geral da República e da Advocacia-Geral da União, além do voto da própria Carmem Lúcia.

De qualquer forma, o voto não resolve a questão.

E qualquer nova tese pode ser apresentada…

Post alterado às 17h06 do dia 14/03/2025 para correção e acréscimo de informações.

Moraes agradece apoio de Dino e elogia o Maranhão como exemplo de luta por independência

Ministro se manifestou em sessão do Supremo Tribunal Federal  diante dos ataques que vem sofrendo por parte de políticos americanos ligados ao presidente Donald Trump e insuflados por “patriotas” da extrema direita brasileira

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes manifestou-se publicamente nesta quinta-feira, 27, sobre os ataques promovidos por políticos norte-americanos ligados ao presidente Donald Trump. 

Ao agradecer o apoio do ministro Flávio Dino, ele reforçou seu compromisso com a Constituição Brasileira e destacou a luta do povo maranhense por independência e autodeterminação, registrada na história do Brasil, sobretudo no episódio conhecido por Balaiada, no século XIX.

“Respeito a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os países, como proclamado, inclusive, pelo artigo 4º da nossa Constituição Federal,  e bem lembrado hoje em mensagem do ministro Flávio Dino, a quem agradeço, e digo, será um grande prazer conhecer a Carolina do Maranhão, que vossa excelência tão bem governou por dois mandatos”, declarou o ministro.

  • Em sua mensagem, Dino propôs ao colega conhecer a cidade de Carolina como alternativa aos estados americanos de memso nome;
  • insuflados por “patriotas” brasileiros, republicanos tentam aprovar na Câmara Federal dos EUA a proibição de Moraes entrar no país.

INDEPENDÊNCIA E AUTODETERMINAÇÃO. Moraes agradeceu ao apoio de Flávio Dino e disse que pretende conhecer a cidade de Carolina, no Maranhão

Em sua manifestação aos colegas da Corte Suprema, o ministro elogiou o Maranhão, estado de Flávio Dino, como exemplo da coragem na luta por independência.

“Estado esse que é exemplo de coragem e luta por independência e autodeterminação do povo brasileiro, na  defesa da cidadania, como demonstra a história na revolta da Balaiada, entre dezembro de 1838 e fevereiro de 1841”, destacou Alexandre de Moraes.

O ministro recebeu apoio também dos demais membros do STF…

As juras do STF são à Constituição do Brasil, não à dos EUA, indica Flávio Dino…

Em solidariedade ao colega de Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes – ameaçado por políticos norte-americanos – ministro maranhense reafirmou que a autodeterminação do povo brasileiro são compromissos indeclináveis

 

ANTIMPERIALISMO. Flávio Dino sai em defesa do colega Alexandre de Moraes, alvo de ataques de políticos americanos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino postou em suas redes sociais nesta quinta-feira, 27, mensagem de ironia e autoafirmação patriótica em relação à recentes ações de políticos norte-americanos e personagens do governo Donald Trump contra o também ministro Alexandre de Moraes.

Declarando Solidariedade a Moraes, Flávio Dino indicou que o compromisso do ministro deve ser coma Constituição Brasileira, o que é jurado na ascensão ao STF, e não à Carta Americana.

“Os ministros do STF, ao tomarem posse no cargo, juram defender a Constituição brasileira. Nela está escrito: ‘Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III – autodeterminação dos povos; IV – não-intervenção; V – igualdade entre os Estados’”, afirmou Dino.

  • políticos trumpistas dizem que o ministro brasileiro afrontou a Constituição Americana ao banir perfis de redes sociais no Brasil (?);
  • deputados republicanos aprovaram em uma das Comissões da Câmara Federal dos EUA projeto que pode proibir Moraes de entrar no país;
  • liderados pelo multitriliardário Elon Musk, membros do governo Donald Trump tentam abrir processo contra o ministro Corte americana.

“Tenho certeza de que ele permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos. E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome”, ironizou Dino, certamente referindo-se aos Estados da Carolina do Norte e Carolina do Sul.

Alexandre de Moraes não comentou as ações dos políticos estadunidenses…

STF já está em recesso, mas Alexandre de Moraes manterá trabalho normal

Supremo volta a funcionar normalmente só a partir do dia 3 de fevereiro de 2025, mas há quatro ministros – entre eles Xandão  – que podem tomar decisões e dar despachos durante o período

 

EM PLENA ATUAÇÃO. Alexandre de Moraes é um dos ministros que continuarão dando despachos e recebendo processos durante o período de recesso no STF

O recesso no Supremo Tribunal Federal começou oficialmente nesta sexta-feira, 20; as sessões de julgamento e os prazos processuais estão suspensos até o dia 31 de janeiro.

  • De 21 a 31 de dezembro, o presidente Luís Roberto Barroso, cuida dos casos urgentes.
  • De 1º a 19 de janeiro, o plantão fica por conta do vice, ministro Edson Fachin.
  • Barroso volta a assumir o plantão de 20 a 31 de janeiro.
  • O STF abre o ano judiciário em 3 de fevereiro de 2025.

Fica estabelecido o funcionamento do Tribunal durante o recesso forense para recebimento de pedidos com risco imediato de perecimento do direito no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, no qual o protocolo de petições e processos serão admitidos por meio exclusivamente eletrônico, nos termos da Resolução 693/2020″, diz o artigo 2º da Portaria GDG Nº 218. (Leia a íntegra aqui)

Os processos envolvendo demandas do Maranhão estão em mãos dos ministros Carmem Lúcia e Alexandre de Moraes. Trata-se da ação contra a eleição na Assembleia Legislativa, com várias petições extras, e os recursos contra as demissões dos diretores da  Assembleia.

  • Segundo publicação do próprio STF, Carmem Lúcia seguirá o recesso judiciário normal;
  • Alexandre de Moraes, no entanto, decidiu manter os trabalhos durante o período de recesso.

Ele é um dos quatro ministros – ao lado de André Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – que decidiram trabalhar nos processos de seus gabinetes e em outros que forem distribuídos a eles por sorteio ou prevenção durante o recesso.

Significa dizer que eles podem tomar decisões mesmo com o STF fechado…

Com informações da Ascom/STF

Deputado acusa Flávio Dino de governar o Maranhão do STF…

Dr. Yglésio Moyses diz que o ministro maranhense montou “conluio com o colega Alexandre de Moraes” para controlar o estado a partir de Brasília, concentrando a maioria das ações em pauta na Corte

 

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses (PRTB) partiu nesta terça-feira, 17, para o confronto direto com o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, ao classificar de “canalhice do STF” o que chamou de “conluio entre Dino e o seu colega de Corte, Alexandre de Moraes”.

Hoje existe uma canalhice chamada STF tentando governar o Estado do Maranhão, e vou nominar: Flávio Dino de Castro e Costa, Alexandre de Morais. Em conluio, estão tentando governar o Maranhão, de Brasília”, declarou Yglésio, da tribuna da Assembleia Legislativa.

  • ele lembrou que emendas parlamentares em São Paulo, inclusive, são de apenas 0,45% da receita, mas o STF só se preocupa com emendas no MA;
  • o deputado lembrou que mesmo em outros estados governadores e líderes políticos nomeiam parentes para o TCE, mas só o Maranhão preocupa o STF;

O parlamentar destacou, sobretudo, a questão do nepotismo cruzado,  fruto de ao menos três ações no STF, todas em mãos do ministro Alexandre de Moraes, aliado de Flávio Dino; e chamou de “safada” a decisão do ministro sobre o caso:

A última foi essa decisão sobre o tal do nepotismo cruzado. Nepotismo cruzado, vamos lá. O Ministro Alexandre de Morais fez uma decisão safada, teratológica, imoral. A decisão dele é imoral. Ela configura, claro, abuso de autoridade, inclusive, porque ele está extrapolando, e extrapolando procedimentos, invadindo a competência estadual, ou seja, rompendo o princípio federativo, tentando governar o Estado e dizer quem pode ser nomeado e quem não pode ser nomeado no Maranhão”, declarou.

  • Para Yglésio, o total de parentes de deputados no governo – muitos nomeados anos antes do atual governador assumir – representa apenas 0,36% do funcionalismo;
  • em sua opinião, o índice é insignificante para merecer tanta atenção do Supremo Tribunal Federal e uma decisão tão dura quanto a de Alexandre de Moraes.

Com sua metralhadora verbal, Yglésio partiu pra cima também do vice-governador  Felipe Camarão (PT), que, em sua visão, seria o homem de Flávio Dino para tomar de volta o Maranhão.

Imagina o Felipe Camarão, que é um cara por quem eu tenho grande carinho, mas ele não vai governar o Maranhão. Ele vai ser uma pessoa que vai receber ordem do Flávio Dino. O Felipe vai governar o Maranhão com a batuta do Flávio Dino. Quando o Flávio estava aqui, ele já governava de maneira autoritária; agora imagina o Flávio Dino governando o Maranhão, estando dentro do Supremo Tribunal Federal, que tudo pode, que tudo decide, e que não há, à exceção das Cortes Internacionais, nenhum lugar para recorrer?”, ressaltou o parlamentar.

Assista acima a íntegra do discurso…

Dr. Lahésio vê Flávio Dino por trás de decisões de Xandão…

Ex-candidato a governador diz que ministro do Supremo Tribunal Federal rascou a Súmula Vinculante nº 13 ao impedir a posse de Marcus Brandão no primeiro escalão do governo do irmão; e afirma que a decisão foi a pedido do maranhense que atua no STF

 

METRALHADORA VERBAL. Lahésio ataca de Alexandre de Moraes a Marcus Brandão, passando por Flávio Dino e Carlos Brandão

O ex-candidato a governador Dr. Lahésio Bonfim (Novo) soltou a metralhadora verbal, neste fim de semana, tanto contra o ministro Flávio Dino, quanto contra os irmãos Carlos e Marcus Brandão.

  • para Lahésio, todas as decisões do ministro Alexandre de Moraes, têm por trás, pedidos do ministro maranhense;
  • mas ele entende que Moraes rasgou a Súmula Vinculante nº 13 ao mandar tirar Marcus Brandão do governo. 

O que está acontecendo aqui no estado do Maranhão pelas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que todos sabemos que é a pedido do ministro Flávio Dino. Esta semana ele afastou o irmão do governador do segundo escalão e do primeiro escalão. Brandão quis fazer uma queda de braço com Alexandre ou com Flávio Dino e se deu mal pela segunda vez; mas desta vez o Alexandre de Moares rasgou a Súmula Vinculante nº 13, que diz, entendimento do STF, no primeiro escalão o irmão do governador poderia ficar. Uma decisão monocrática ele rasgou uma Súmula Vinculante do STF e ninguém vai dizer nada”, disse Lahésio.

ALERTA E PROVOCAÇÃO. Para Lahésio, a queda de braço dos Brandão com Flávio Dino pode levar Marcus Brnadão à prisão

Na segunda parte do vídeo, no entanto, Lahésio partiu para cima dos próprios irmãos Brandão, alertando para que não entrem na queda-de-braço com Dino e o STF.

Se eu fosse você não ficava nessa queda-de-braço, não; por que senão vai terminar sendo preso”, disse, dirigindo-se a Marcus Brnadão.

Lahésio foi adversário de Flávio Dino e de Brandão nas eleições de 2022.

Mas tem-se mantido discreto no atual cenário político maranhense…