Maioria da Corte Suprema já entende que não há crime na nomeação de parentes para cargos políticos, mas ministros ainda discutem exceções, como as indicações para tribunais de contas
O STF VAI DECIDIR EM MARÇO SE A NOEMAÇÃOD E PARENTES para Tribunais de Contas caracteriza ou não nepotismo
O Tribunal Superior Eleitoral marcou para o dia 19 de março a retomada do processo que julga a incidência de nepotismo na nomeação de parentes de presidente, governadores e prefeitos para cargos políticos em suas esferas de atuação; a Corte já entendeu não haver nepotismo na nomeação de familiares para cargos políticos, como os de secretário, mas ainda vai discutir exceções.
- os ministros discutem, por exemplo, se a nomeação de parentes para tribunais de contas configura ou não nepotismo;
- caso este tipo de indicação seja configurada nepotismo, a regra vale para os que foram nomeados nos últimos anos?
No último julgamento, em outubro, o ministro Flávio Dino abriu divergência do relator, Luiz Fux, ao apresentar a tese de que não há nenhuma exceção para a nomeação de parentes e que a proibição alcance familiares em todos os níveis da administração pública.
A partir desta posição de Dino, outros três ministros – Cristiano Zanin, Carmem Lúcia e Alexandre de Moraes – anteciparam posição contra nomeação de parentes para os TCEs.
“Os indicados pela Assembleia geralmente são os indicados do governador, que tem maioria na Assembleia. Então, nós deveremos vedar esse nepotismo a todos os cargos de Tribunais de Contas”, afirmou Moraes.
- foi este posicionamento de Moraes que levou o PCdoB a reiterar o pedido de afastamento do atual presidente do TCE-MA, Daniel Brandão;
- a ação do PCdoB foi tratada por este blog Marco Aurélio d’Eça na postagem “o cerco do ex-partido de Flávio Dino no STF contra os Brandão…”.
Os comunistas maranhenses pedem uma antecipação de tutela provisória antes do julgamento definitivo do caso.
Não há previsão para Moraes se posicionar no processo…
