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Donos de clínica alugada pelo governo têm parente nomeada na Secretaria da Saúde…

Ildeni Viana de Carvalho e Janaina Viana de Carvalho são irmãs de Janyr Carvalho de Araújo, uma das assessoras jurídicas da própria pasta do governo que alugou o prédio da família, segundo denunciou a deputada Andrea Murad

 

Extrato do Diário com a nomeação de Janyr Araújo, filha e irmã das sócias da Clínica Eldorado

Os proprietários da Clínica Eldorado, prédio alugado pela Secretaria de Estado da Saúde desde agosto de 2016, têm ligação direta de parentesco com a chefe da Assessoria Jurídica Contenciosa da própria SES, Janyr Carvalho de Araújo.

A denúncia foi feita pela deputada Andrea Murad (PMDB) nesta segunda-feira, 14, na Assembleia Legislativa.

A clínica particular foi alugada pelo governo desde agosto de 2016, e já recebeu cerca de R$ 1 milhão, sem nunca ter funcionado. Outros R$ 903 mil foram gastos em obras de reforma na clínica, que deveriam durar 90 dias, mas já se arrastam por mais de um ano.

Para Andrea Murad, há uma relação promíscua entre o estado e família com vínculos no serviço público

Entre as sócias da clínica estão a mãe de Janyr Araújo, Ideni Viana de Carvalho, e também a irmã, Janaína Araújo de Carvalho, que é juíza auxiliar em São Luís.

– A mesma pessoa que faz os pareceres, que está por dentro de todos os contratos da Secretaria de Saúde também está mais do que por dentro do aluguel que a Secretaria de Saúde fez com a clínica da sua mãe. Janyr é uma das chefes do jurídico da SES, irmã da juíza Janaína, uma das sócias da clínica, filhas do desembargador Jaime Araújo e de Ideni Viana de Carvalho, para quem o governo paga quase R$ 1 milhão de reais, ainda bancando reforma em um prédio particular. Esse contrato milionário com a Clínica Eldorado é desonesto, imoral e os pagamentos precisam ser ressarcidos imediatamente aos cofres públicos – denunciou a deputada Andrea Murad.

Extrato do contrato social com as sócias da Clínica Eldorado, uma delas juíza de Direito

A deputada considera “promíscua” a presença de funcionários, que exercem altos cargos no governo, ligados diretamente a empresas contratadas pelo Estado, como é o caso da Clínica Eldorado, num momento de crise financeira admitida pelo próprio governador Flavio Dino em evento na cidade de Caxias.

– E aí eu realmente fico me perguntando por que o Governador Flávio Dino diz que o Estado está falido e que não tem um tostão. E aí nós vamos dizer para ele por que ele quebrou o Estado, por que ele faliu o Estado. São por fatos escandalosos como esse que ele simplesmente acabou e está acabando com o Maranhão. Todos dizendo que Flávio Dino estava dando bom andamento nas contas do Estado, o que não é verdade. Tanto que ele deixa de pagar fornecedores, ele deixa de pagar várias coisas para promover imoralidades na gestão como essa que denunciei hoje – pregou Andrea.

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Andrea Murd vai exigir devolução do “aluguel camarada”…

A deputada Andrea Murad (PMDB) comentou que a exoneração de Jean Carlos e devolução da casa em dezembro com “aluguel camarada” não são suficientes, mas que é preciso o ressarcimento do valor aos cofres públicos, principalmente, referente aos meses em que a casa onde está instalada uma unidade de internação da FUNAC não foi utilizada.

Na semana passada, aconteceu uma conciliação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, quando ficou acertado retirar a unidade da FUNAC no fim deste ano. Para deputada, não houve recuo do governo, mas sim a continuação de um aluguel que beneficia um filiado do PC do B com um contrato no Estado.

“Exonerar o proprietário do imóvel com ‘ALUGUEL CAMARADA’ que estava empregado na EMAP, órgão do governo, e adiar para dezembro a retirada da unidade da FUNAC na Aurora não são medidas suficientes. Os aluguéis pagos durante o ano que a casa não foi usada pelo governo, precisam ser devolvidos ao cofres públicos. O governador nunca recuou quanto ao “ALUGUEL CAMARADA”, muito pelo contrário, prevalece a vontade dele em determinar que ficará com o imóvel até dezembro, totalizando 2 anos e meio de pagamentos ao filiado do PCdoB, metade da vigência do contrato, por uma casa que não está e nunca esteve em condições de receber internos como prevê o SINASE. A exoneração do Jean Carlos, dono da casa, só demonstra que tem algo errado nos privilégios garantidos ao filiado. Ora, o governador insiste em continuar ajudando seu correligionário no aluguel de uma casa onde foi até comitê de campanha do PC do B em 2014. É imoral, sem o menor pudor”, escreveu nas redes sociais.

Em julho de 2015, a Fundação alugou uma casa de propriedade de Jean Carlos Oliveira, filiado do PCdoB, que recebeu o pagamento da locação por mais de um ano sem a casa ser utilizada. Apenas em janeiro deste ano que os internos foram transferidos para o bairro Aurora, diante de vários protestos. Além da Associação dos Moradores, a deputada Andrea também acionou a Procuradoria Geral de Justiça para apurar o caso e espera que o dinheiro pago sem uso do imóvel seja ressarcido aos cofres públicos.

“O governo diz que em dezembro, vejam só, apenas em dezembro vai tirar a FUNAC da Aurora, e isso é uma verdadeira afronta à população, isso sim! Por que Flávio Dino vai passar mais 1 ano reformando o que bem entender no imóvel de seu filiado, pagando R$ 12 mil por mês, conforme contrato, para manter apenas 7 internos? Não há cabimento nesse gasto do governo e chega a ser escandalosa essa conivência de manter mais 1 ano um contrato com pagamentos notoriamente ilegais. Tenho certeza que o Poder Judiciário será mais firme quando decidir sobre o ressarcimento que deverá ser feito aos cofres públicos por causa dessa imoralidade”, disse Andrea.

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Excelente negócio para um comunista…

Dono do polêmico imóvel da Funac na Aurora, Jean Carlos Oliveira sairá do “!aluguel camarada” com a casa reformada, aluguel de 29 meses, por uso de apenas 12, e quase R$ 300 mil mais rico

 

Jean Oliveira: R$ 275 mil por uso de 11 meses de sua casa

No fim das contas, com a homologação do acordo na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que determinou a desativação, a partir de dezembro, da unidade da Funac na Aurora, o comunista Jean Carlos Oliveira só tem a comemorar.

Após garantir aluguel de R$ 9,5 mil por 17 meses, sem nenhum uso da casa, o comunista terá garantido mais 12 meses até dezembro, alcançando R$ 275.500,00 pelo imóvel usado por apenas 11 meses pelo governo Flávio Dino.

Sem dúvidas, um aluguel camarada. 

A casa de Jean Oliveira – que abriga há apenas três emanas uma das unidades da Funac – foi alugada em junho de 2015. (Releia aqui)

De lá para cá, ele recebeu religiosamente os R$ 9,5 mil por mês sem que o governo utilizasse qualquer espaço do imóvel.

Outros 11 meses de aluguel estão garantidos até dezembro, além de uma reforma que está sendo feita pelo governo camarada do PCdoB.

Desde o início do mês, máquinas trabalham dia e noite para melhorar o imóvel

O comunista sai do episódio, portanto, com imóvel reformado e nada menos que R$ 275,5 mil mais ricos.

E ainda tem garantido o seu posto no próprio governo que alugou seu imóvel.

Nada mais camarada ao comunista…

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Funac vai ter que desocupar casa da Aurora até final de dezembro…

Governo Flávio Dino e comunidade fecharam acordo judicial para que o imóvel alugado pela fundação seja desocupada até o final do ano

 

Moradores e representantes do governo foram ouvidos na Justiça

Os moradores da comunidade da Aurora conseguiram nesta quarta-feira, 25, uma espécie de meia-vitória na polêmica envolvendo o aluguel camarada do governo Flávio Dino (PCdoB) no bairro.

Em audiência na Justiça, a comunidade conseguiu fazer com que o governo retirasse a unidade da Funac da casa do comunista Jean Carlos Oliveira.

Mas isso só vai ocorrer no final do ano.

Até lá, eles vão ter que conviver com os internos na casa, alugada de um comunista e quitada por 17 meses antes de ser ocupada.

Por isso, o termo meia-vitória.

O acordo foi homologado na Vara de Interesses Difusos e Coletivo de São Luís.

Cabe à Aurora, agora, ficar vigilante para que os comunistas cumpram o acordo.

Afinal vai que…

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Empresa continuou usando imóvel mesmo depois de alugado pelo governo Flávio Dino…

Diário Oficial do Estado prova que a LDA Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA. mantinha atividade de venda no atacado no mesmo imóvel, na Rua das Cajazeiras, 14 meses depois de estar recebendo R$ 45 mil pelo aluguel à Funac

 

Observe o documento abaixo.

Trata-se de uma Errata de Extrato do contrato de aluguel firmada entre a Fundação da Criança e do Adoslcente (Funac) e a LDA Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA. e publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de agosto de 2015.

Endereço do imóvel: Rua das Cajazeiras, 190, Centro, São Luís-Maranhão.

Perceba que a errata corrige o prazo de vencimento do contrato – no valor de R$ 45 mil mensais –  de 12 meses para 60 meses.

O documento mostra que o imóvel estava alugado para o Governo do Estado – por intermédio da Funac – desde o início de agosto de 2015.

Agora observe o documento abaixo.

Trata-se de um comunicado da mesma LDA Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA. publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 5 de outubro de 2016.

No comunicado, a empresa torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente, naquela data, a “renovação de Licença de Operação para a atividade de comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios”.

E o endereço é: Rua das Cajazeiras nº 190, centro, São Luís-Maranhão.

Isso significa que, mesmo depois de alugar o imóvel para o governo Flávio Dino, e receber R$ 45 mil por 14 meses, a LDA continuava a usar o mesmo prédio para suas atividades comerciais.

Em outras palavras, o governo pagou R$ 540 mil reais por um prédio que a proprietária continuou a utilizar para atividade particular, mesmo depois de alugado.

Como explicar isso, Funac?

Como explicar isso, Flávio Dino?!?

Com a palavra, o Governo do Estado…

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Flávio Dino burlou Código de Licitações com “aluguéis camaradas”…

Comunista não respeitou o disposto no Capítulo V do código, editado em 2012, que trata especificamente das “Regras Gerais de Locação” pelo Governo do Estado

 

 

No prédio da Aurora, os protestos são diários, diante da inadequação do imóvel à localidade

O governador comunista Flávio Dino burlou praticamente todos os artigos e parágrafos das “Regras gerais de Locação” ao fechar contratos camaradas com aliados políticos e membros do seu partido.

Essas regras fazem parte da Seção I, e estão no Capítulo V do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão. (Acesse aqui)

Tanto no aluguel da casa do comunista Jean Carlos Oliveira, na Aurora, quanto no prédio pertencente à LDA Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., na Rua das Cajazeiras, no Centro, Flávio Dino já começou burlando o Artigo 22 do Código de Licitações, que estabelece expressamente:

– A locação de imóvel deve ser precedida de licitação.

O Parágrafo Único do mesmo artigo até admite a locação direta, quando a localização e instalação condicionarem a escolha.

Mas é preciso que o imóvel atendas dois pontos básicos:

1 – o preço seja compatível com o valor de mercado;

2 – o ato seja publicado em meio de divulgação oficial.

Flávio Dino não respeitou nenhum dos dois pontos nos aluguéis da Aurora e da Rua das Cajazeiras.

Pelo contrário, com preço de R$ 12 mil mensais – que, descontados os impostos, cai para R$ 9,5 mil – o imóvel do camarada do PCdoB é mais caro que qualquer outro imóvel semelhante na mesma região. E tem preço superior a imóveis idênticos, em áreas bem mais adequadas à finalidade do governo.

O prédio das Cajazeiras foi ocupado às pressas, em meio ao escândalo dos aluguéis camaradas

No caso do imóvel da Rua das Cajazeiras, a situação é ainda pior: são R$ 45 mil mensais, desde 2015, sem que o imóvel tenha sido utilizado até a semana passada, quando foi ocupado às pressas.

Flávio Dino burlou ainda o Parágrafo  2º do Artigo 21 das Regras Gerais da Locação previstas no Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.

Este parágrafo trata das “Providências anteriores à Locação”, dentre as quais a que está expressa no Inciso V:

– Certificar-se da inexistência de outros imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.

O governo tem inúmeros imóveis fechados, que poderiam abrigar as ações da Funac em qualquer de suas especificidades, mas o governo comunista preferiu o aluguel camarada.

E deu no que deu…

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Aluguel Camarada: Hildo Rocha vai mover ação contra Flávio Dino

Deputado maranhense afirma que governador tenta confundir a população ao citar alugueis de outros governos; peemedebista, que está na China, representar o comunista no Ministério Público

 

Hildo Rocha responde a Flávio Dino e anuncia ação contra o governador

Por meio de nota distribuída à imprensa, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) disse que o governo Flávio Dino tem se caracterizado pelo desprezo às leis e pela perseguição aos adversários políticos.

Rocha encontra-se na China participando de missão pela Câmara Federal.

– Por denunciar o desmantelo administrativo, a incapacidade e a falta de seriedade do governo estadual e ainda por praticar atos em favor dos meus conterrâneos tenho sido alvo de ataques promovidos por Flávio Dino – enfatizou Rocha.

Leia a íntegra da nota:

Para tentar justificar os “aluguéis camaradas”, Flavio Dino alega os contratos de aluguéis de prédios pertencentes aos meus tios. Logo, como ele próprio diz os prédios não são meus. Além disso, os aluguéis citados com o objetivo de tentar me atingir estão formalizados dentro dos princípios da legalidade, da eficiência e da moralidade, situação inexistente na contratação dos “aluguéis camaradas” efetivados durante a gestão do governador comunista.

O desprezo que o governador Flávio Dino tem demonstrado pelas leis além de caracterizar imoralidade também resulta em desperdício de dinheiro público, prejuízo para os contribuintes, ou seja, crime de improbidade administrativa. As tentativas de justificar atos lesivos ao Maranhão atribuindo a culpa a adversários políticos é mais um ato vergonhoso praticado pelo governo do Maranhão. Basta observar que a cada desculpa surge nova denúncia, novo escândalo. Os fatos insistem em desmentir o governador. Mais uma vez a falta de seriedade do governo virou assunto nacional. Uma vergonha.

Por denunciar o desmantelo administrativo, a incapacidade e a falta de seriedade do governo estadual e ainda por praticar atos em favor dos meus conterrâneos tenho sido alvo de ataques promovidos por Flávio Dino. Mas, o governador não vai conseguir me calar assim como não vai impedir que eu continue exercendo as prerrogativas de fiscal do dinheiro público.

Irei promover uma representação junto ao Ministério Público, com objetivo de punir o governador Flavio Dino e sua equipe por mais esse crime contra o povo maranhense. Para isso, conto com o apoio da população do nosso Estado. Que Deus nos proteja.

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Ministério Público, enfim, parece acordar…

Depois de quase duas semanas de crise, promotores anunciam, finalmente, que devem investigar o aluguel camarada da Funac; mas deveriam ampliar o leque de ação, já que, agora, são vários os casos suspeitos em ações deste tipo

Andrea Murad viu que as condições na casa não é como o governo diz; e o MP só agora começa a ver as coisas

O Ministério Público estadual demorou quase duas semanas para anunciar que deve investigar as circunstâncias do aluguel camarada da casa de um comunista na Aurora, apra servir ao governo comunista de Flávio Dino.

E só o fez após ser provocado pela Associação de Moradores da Aurora, que contesta a localização da unidade que abriga menores infratores.

A demora do MP em agir o pôs fora de contexto de tempo.

no momento em que promotores a anunciam investigar o primeiro caso de aluguel camarada, a imprensa e a opinião pública já questionam é a existência de uma série deles.

São tantos alugueis suspeitos de camaradagem, que a ação específica do MP soa até risível.

Mas, pelo menos, resolveu agir…

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As imagens comprovam: casa de comunista não tem condições de abrigar a Funac..

Bastou que  deputados, representantes do Ministério Público e imprensa entrassem no imóvel alugado pelo governo Flávio Dino para constatar o risco que correm os menores internos e a população do entorno, na Aurora

 

Pátio alagado: sem estrutura, casa não tem escoamento

Este é o pátio da casa alugada de um comunista, por R$ 9,5 mil mensais, pelo governo Flávio Dino (PCdoB). Bastou as chuvas da tarde desta quarta-feira, 11, para mostrar que ele alaga, por falta de estrutura.

A imagem, feita pela assessoria da deputada Andrea Murad (PMDB), comprova o que ela afirma: o imóvel de Jean Carlos Oliveira (PCdoB) não tem condições de abrigar internos da Funac.

Janelas sem grades adequadas e próximas ao muro baixo: risco de fugas e invasões

Esta outra foto mostra a insegurança com o muro e as janelas.

O muro é baixo e muito próximo às grades, do tipo comum, facilmente destruídas. O problema pode levar a invasões ou fugas.

Tudo que vi aqui na casa não contempla em nada os internos e muito menos a comunidade pela questão da segurança. Questionei a todos sobre quais critérios para alugar este imóvel e só justificaram dizendo que precisavam de um casa ampla com tantos quartos ou salas para funcionar a unidade – comentou Andrea Murad.

Policiais Militares ficam permanentemente no local, mas contra a população, não para protegê-la

A única coisa boa para a população da Aurora – pelo menos temporariamente, e mesmo que seja contra os próprios moradores – é a presença constante de um quase batalhão da Polícia Militar, o que impede assaltos e outros crimes na área.

Mas isso também não vai durar o tempo inteiro…

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Após espernear, Flávio Dino já admite rever contrato da Funac…

Comunista diz que vai analisar juridicamente para aplicar a lei em relação ao pagamento de 17 meses de aluguel por uma casa fechada que pertence a um membro do seu partido e funcionário do seu governo

 

Flávio Dino esperneou, mas não teve jeito: vai ter que rever o contrato

O governador Flávio Dino (PCdoB) esbravejou, gritou, reclamou, esperneou e abateu-se durante uma semana, mas, finalmente, admitiu:

– Vou analisar juridicamente a  situação de o cidadão ser empregado de uma empresa pública.

Mas, arrogante, o comunista faz questão de eximir-se do problema que ele agora reconhece:

– friso: tal nomeação não passa por mim.

É uma posição louvável de Flávio Dino, desde que ele não use o argumento apenas para ganhar tempo e deixar o caso cair no esquecimento.

Por isso, é fundamental que o governador tome a posição imediatamente.

Até por que, na condição de ex-juiz federal – como ele mesmo faz questão de frisar – já deveria saber da ilegalidade de servidor público firmar contrato com o poder público.

O contrato com Jean Carlos Oliveira, é uma ilegalidade.

E nem se leva em consideração o fato de, além de servidor do governo que alugou sua casa, ele ser também membro do partido do governador, o que pode não ser ilegal.

Mas é uma imoralidade…