Amicus Curiae

Usando os mesmos argumentos do MDB e do Republicanos, PSB apresenta dados sobre a regra que declara eleito o mais idoso dos candidatos em caso de empate na eleição da Mesa Diretora da Casa

POSSE PROTEGIDA. Iracema Vale vai assumir a Mesa da Assembleia por mais um mandato, após decisão de Luzia Roberto Barroso

O Partido Socialista Brasileiro ingresso nesta semana como Amicus Curiae (Terceiro Interessado) na ação por intermédio da qual o partido Solidariedade pede a anulação da reeleição da presidente da Assembleia Legislativa deputada Iracema Vale.

O PSB é o partido de Iracema.

Além de provar que a regra de desempate em favor do candidato mais idoso compõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa há mais de 30 anos, a agremiação socialista argumenta tratar-se de uma questão interna corporis.

Como se observa, a interpretação das normas regimentais é uma questão interna corporis e cabe ao próprio Poder Legislativo verificar se está ocorrendo o devido cumprimento ao regimento interno ou não. Em outras palavras, a disputa política não deve ser decidida pelo Poder Judiciário”, diz o argumento do PSB. (Leia a íntegra aqui)

Na semana passada, o ministro Luiz Roberto Cardoso, na condição de plantonista do Supremo Tribunal Federal, afastou a possibilidade de suspender a posse de Iracema, negando provimento a uma outra petição do Solidariedade.

Com a decisão, o processo será analisado diretamente em seu mérito, sem prejuízo da posse da parlamentar.

A nova Mesa Diretora da Assembleia assume em 1º de fevereiro de 2025..

Partido comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha pede à ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que seja admitido como Amicus Curiae, para contribuir com a ação, sem, o entanto, mostra deque lado ficará no caso

TERCEIRO INTERESSADO. Representado por Lupi, PDT de Weverton quer discutir ação da Assembleia no STF

O diretório nacional do PDT apresentou nesta terça-feira, 10, pedido à ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, para que seja admitido como Amicus Curiae, ou “Terceiro Interessado”, na ação que pede a anulação da eleição da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), pelo critério da maior idade.

além do PDT, já pediram participação no processo o MDB, o Republicanos e o PCdoB;
o partido de Weverton Rocha só não deixou claro de que lado ficará no julgamento da ação.

No pedido ao STF, a única indicação opinativa sobre o julgamento se dá em um trecho em que cita os ensinamentos de Georges Abboud.

É por esse motivo que o PDT tem um amplo arcabouço fático/prático para poder contribuir com esta Corte, de modo a demonstrar todas as implicações nefastas que a situação posta em evidência pode vir a acarretar na sociedade, dada a importância da justa e democrática representação na casa do povo maranhense, a Assembleia Legislativa do Estado”, diz o documento pedetista, assinado pelo presidente nacional Carlos Lupi.

Não fica claro, no entanto, se a legenda considera “nefasta” as implicações do pedido do Solidariedade ou da escolha de Iracema pelo critério da idade.

E isto diz muito sobre o lado que Weverton Rocha e Carlos Lupi vão estar nessa batalha…

Diretório Nacional do partido controlado no Maranhão pelo deputado federal Aluisio Mendes pediu inclusão como terceiro interessado no processo, sob alegação de que a eventual decisão afetará todas as casas legislativas do país

AMICUS CURIAE. Partido de Aluísio Mendes entra em defesa da aliada Iracema Vale no processo sobre a eleição da Assembleia, no STF

O diretório nacional do partido Republicanos entrou com pedido ao Supremo Tribunal Federal para ser incluído como terceiro interessado no processo que questiona o critério de desempate da Assembleia Legislativa do Maranhão usado na eleição da Mesa Diretora.

O PRB é controlado no estado pelo deputado federal Aluisio Mendes, principal aliado da presidente Iracema Vale (PSB) na bancada maranhense em Brasília.

para o Republicanos, a eventual decisão do STF irá afetar todas as casas legislativas do país, inclusive Senado e Câmara Federal;
o partido lista outras 15 assembleias legislativas que adotam o critério da idade para desempate nas eleições das mesas diretoras.

A relevância da matéria é evidente. O objeto desta ADI é o dispositivo que prevê ‘a eleição do candidato mais idoso’ como critério de desempate nas eleições para os cargos da Mesa Diretora, inclusive o de Chefe do Poder Legislativo, previsto no regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), critério este que também é adotado por outras Casas Legislativas pelo país”, argumenta o partido de Aluisio Mendes. (Leia a íntegra aqui)

Além de pedir a aceitação como terceiro interessado no processo, o Republicanos pede que seja intimado em todas as fases do processo, tenha acesso às audiências e possa fazer sustentação oral durante o julgamento de mérito.

O processo envolvendo a Assembleia maranhense tem como relator no STF a ministra Carmem Lúcia…

Partido de Iracema também entra como terceiro interessado em ação no STF…

Usando os mesmos argumentos do MDB e do Republicanos, PSB apresenta dados sobre a regra que declara eleito o mais idoso dos candidatos em caso de empate na eleição da Mesa Diretora da Casa

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PDT também quer entrar na ação do Solidariedade contra a Alema

Partido comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha pede à ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que seja admitido como Amicus Curiae, para contribuir com a ação, sem, o entanto, mostra deque lado ficará no caso

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PRB também entra em apoio a Iracema Vale no STF…

Diretório Nacional do partido controlado no Maranhão pelo deputado federal Aluisio Mendes pediu inclusão como terceiro interessado no processo, sob alegação de que a eventual decisão afetará todas as casas legislativas do país

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Usando os mesmos argumentos do MDB e do Republicanos, PSB apresenta dados sobre a regra que declara eleito o mais idoso dos candidatos em caso de empate na eleição da Mesa Diretora da Casa

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Diretório Nacional do partido controlado no Maranhão pelo deputado federal Aluisio Mendes pediu inclusão como terceiro interessado no processo, sob alegação de que a eventual decisão afetará todas as casas legislativas do país

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