Amicus Curiae

7:46 pm

PCdoB pede a Flávio Dino ingresso nas ações que tratam do TCE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Partido comunista quer ser declarado Amicus Curiae nos três processos que questionam os critérios adotados pela Assembleia Legislativa na escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado

 

COMUNISTAS NO JOGO. Partido presidido por Márcio Jerry e Luciana Santos questiona projeto TCE-MA do governo Brandão

Em primeira mão

O Partido Comunista do Brasil ingressou nesta quarta-feira, 9, com petição ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para ser declarado Amicus Curiae nas três ações do partido Solidariedade que questionam os critérios da Assembleia Legislativa para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

  • duas das Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionam os critérios para a vaga do ex-conselheiro Washington Oliveira;
  • a outra Adi refere-se à aposentadoria do conselheiro Álvaro Ferreira e os critérios para a escolha do seu substituto no TCE-MA.

“O Partido Comunista do Brasil – PCdoB, fundado em 1922, portanto com mais de cem e três (103) anos de existência, tem presença em todo o território nacional, possui representação no Congresso Nacional, conta com mais de 500 mil filiados em todo o Brasil e está representado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por intermédio de três (3) Deputados Estaduais e uma (1) Deputada Estadual”, argumenta o PCdoB, justificando sua legitimidade para ser aceito no processo. (Leia a íntegra das petições aqui e aqui)

Admitindo-se que o relator do caso não tem como recusar o ingresso dos comunistas – levando em conta os requisitos constitucionais que o atendem – significa que, na prática, é como se o PCdoB substituísse o Solidariedade na autoria do processo, com possibilidade de novas manifestações e apresentação de novas teses.

A peça do PCdoB indica que o caso em poder de Flávio Dino ainda está longe de ser resolvido; abre, porém, para Carlos Brandão – que já vem demitindo dinistas de seu governo – a possibilidade de novo raspa nas secretarias.

Mas esta é uma outra história…

Partido de Iracema também entra como terceiro interessado em ação no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Usando os mesmos argumentos do MDB e do Republicanos, PSB apresenta dados sobre a regra que declara eleito o mais idoso dos candidatos em caso de empate na eleição da Mesa Diretora da Casa

 

POSSE PROTEGIDA. Iracema Vale vai assumir a Mesa da Assembleia por mais um mandato, após decisão de Luzia Roberto Barroso

O Partido Socialista Brasileiro ingresso nesta semana como Amicus Curiae (Terceiro Interessado) na ação por intermédio da qual o partido Solidariedade pede a anulação da reeleição da presidente da Assembleia Legislativa deputada Iracema Vale.

O PSB é o partido de Iracema.

Além de provar que a regra de desempate em favor do candidato mais idoso compõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa há mais de 30 anos, a agremiação socialista argumenta tratar-se de uma questão interna corporis.

Como se observa, a interpretação das normas regimentais é uma questão interna corporis e cabe ao próprio Poder Legislativo verificar se está ocorrendo o devido cumprimento ao regimento interno ou não. Em outras palavras, a disputa política não deve ser decidida pelo Poder Judiciário”, diz o argumento do PSB. (Leia a íntegra aqui)

Na semana passada, o ministro Luiz Roberto Cardoso, na condição de plantonista do Supremo Tribunal Federal, afastou a possibilidade de suspender a posse de Iracema, negando provimento a uma outra petição do Solidariedade.

Com a decisão, o processo será analisado diretamente em seu mérito, sem prejuízo da posse da parlamentar.

A nova Mesa Diretora da Assembleia assume em 1º de fevereiro de 2025..

PDT também quer entrar na ação do Solidariedade contra a Alema

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Partido comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha pede à ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que seja admitido como Amicus Curiae, para contribuir com a ação, sem, o entanto, mostra deque lado ficará no caso

 

TERCEIRO INTERESSADO. Representado por Lupi, PDT de Weverton quer discutir ação da Assembleia no STF

O diretório nacional do PDT apresentou nesta terça-feira, 10, pedido à ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, para que seja admitido como Amicus Curiae, ou “Terceiro Interessado”, na ação que pede a anulação da eleição da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), pelo critério da maior idade.

  • além do PDT, já pediram participação no processo o MDB, o Republicanos e o PCdoB; 
  • o partido de Weverton Rocha só não deixou claro de que lado ficará no julgamento da ação.

No pedido ao STF, a única indicação opinativa sobre o julgamento se dá em um trecho em que cita os ensinamentos de Georges Abboud.

É por esse motivo que o PDT tem um amplo arcabouço fático/prático para poder contribuir com esta Corte, de modo a demonstrar todas as implicações nefastas que a situação posta em evidência pode vir a acarretar na sociedade, dada a importância da justa e democrática representação na casa do povo maranhense, a Assembleia Legislativa do Estado”, diz o documento pedetista, assinado pelo presidente nacional Carlos Lupi.

Não fica claro, no entanto, se a legenda considera “nefasta” as implicações do pedido do Solidariedade ou da escolha de Iracema pelo critério da idade.

E isto diz muito sobre o lado que Weverton Rocha e Carlos Lupi vão estar nessa batalha…

PRB também entra em apoio a Iracema Vale no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Diretório Nacional do partido controlado no Maranhão pelo deputado federal Aluisio Mendes pediu inclusão como terceiro interessado no processo, sob alegação de que a eventual decisão afetará todas as casas legislativas do país

 

AMICUS CURIAE. Partido de Aluísio Mendes entra em defesa da aliada Iracema Vale no processo sobre a eleição da Assembleia, no STF

O diretório nacional do partido Republicanos entrou com pedido ao Supremo Tribunal Federal para ser incluído como terceiro interessado no processo que questiona o critério de desempate da Assembleia Legislativa do Maranhão usado na eleição da Mesa Diretora.

O PRB é controlado no estado pelo deputado federal Aluisio Mendes, principal aliado da presidente Iracema Vale (PSB) na bancada maranhense em Brasília.

  • para o Republicanos, a eventual decisão do STF irá afetar todas as casas legislativas do país, inclusive Senado e Câmara Federal;
  • o partido lista outras 15 assembleias legislativas que adotam o critério da idade para desempate nas eleições das mesas diretoras.

A relevância da matéria é evidente. O objeto desta ADI é o dispositivo que prevê ‘a eleição do candidato mais idoso’ como critério de desempate nas eleições para os cargos da Mesa Diretora, inclusive o de Chefe do Poder Legislativo, previsto no regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), critério este que também é adotado por outras Casas Legislativas pelo país”, argumenta o partido de Aluisio Mendes. (Leia a íntegra aqui)

Além de pedir a aceitação como terceiro interessado no processo, o Republicanos pede que seja intimado em todas as fases do processo, tenha acesso às audiências e possa fazer sustentação oral durante o julgamento de mérito.

O processo envolvendo a Assembleia maranhense tem como relator no STF a ministra Carmem Lúcia…