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Cadeia para maus-tratos é vitória histórica em prol dos animais, diz Célio Studart

Presidente de comissão especial na Câmara, deputado celebra aprovação de projeto de lei no Senado que aumenta a pena para quem agride, maltrata e ameaça animais

 

O abandono de animais também é uma espécie de crime, que agora pode gerar cadeia ao responsável

Presidente da comissão especial da Câmara que debateu o Projeto de Lei 1095/19, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) comemorou a aprovação da proposta pelo Senado nesta quarta-feira (9). Para ele, a medida representa uma vitória histórica em benefício dos animais ao estabelecer cadeia para os agressores. Atualmente a impunidade é a regra. 
 
Na terça-feira (8), em Brasília, o parlamentar esteve em ato promovido por ativistas da causa animal em frente ao Congresso Nacional em defesa da aprovação do projeto de lei. Dezenas de estacas com imagens de animais vítimas de agressão foram colocadas no gramado para chamar a atenção da sociedade para a pauta. 
 
Pelo texto aprovado, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa, mas muitas vezes quem comete o crime sai pela porta da frente da delegacia.
 
“Nossa legislação é muito branda e não coíbe esse tipo de crime. Os psicopatas que maltratam animais não têm medo de serem punidos e, por isso, temos essa quantidade absurda de animais agredidos, abandonados entre outros. Isso vai mudar com a aprovação de uma lei mais severa”, destacou Célio Studart. A matéria segue para sanção presidencial.
 
De autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), o projeto de lei foi aprovado, em dezembro do ano passado, pela comissão especial sobre maus-tratos, presidida por Célio, e pelo Plenário da Câmara dos Deputados no mesmo mês. 
 
Para o parlamentar, essa é uma vitória tanto para os animais quanto para a sociedade. ” Existem vários estudos que apontam que a violência contra animais e a violência doméstica têm relação. Já que, em muitos casos, o comportamento agressivo começa com os animais de estimação e acaba se tornando agressões contra pessoas. Esse tipo de gente tem que ser privada do convívio social”, defendeu.
 
COMISSÃO ESPECIAL
 
Em junho de 2019, foi instalada a comissão especial sobre maus-tratos na Câmara dos Deputados. Presidido pelo deputado Célio Studart, o colegiado foi a responsável pelo debate e aprovação do relatório do projeto de lei 1095/19, de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
 
O texto aprovado na comissão especial, em dezembro de 2019, alterava a Lei de Crimes Ambientais (9605/98) e previa multa, perda da guarda e pena de dois a cinco anos para quem cometer tal ato contra cães e gatos.
 
À época, Célio lembrou que leis mais rigorosas eram uma cobrança da própria população. “Viemos atender um anseio da sociedade, que não aguenta mais ver criminosos saírem pela porta da frente das delegacias após maltratarem animais. Fixando uma pena mais dura, teremos a possibilidade de que esses monstros realmente sejam punidos e privados de sua liberdade. Por isso a reclusão é tão importante para combater os crimes bárbaros que são cometidos”, explicou.
 
Para a aprovação do texto foram realizadas três audiências públicas e um seminário, sendo uma delas a pedido do parlamentar cearense. Em 24 de setembro de 2019 protetores que atuam no Ceará, a OAB Nacional e a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal de Fortaleza também participaram do debate em Brasília.

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Próximo passo: proibição da venda de animais no país…

Decisão do Senado que protege os animais como seres dotados de natureza biológica tira deles a condição de objetos; mas é preciso proibir também a comercialização, para que eles deixem também de ser meros produtos

 

CACHORROS, COMO QUALQUER ANIMAL, NÃO SÃO PRODUTOS; NÃO DEVERIAM, PORTANTO, SER VENDIDOS; caso contrário, continuarão como objetos

Editorial

O blog Marco Aurélio D’Eça – como todas a empresas e segmentos do Grupo Malerean LTDA. – segue em todos o seus aspectos os conceitos de sustentabilidade, agregação social, individualidades humanas e defesa irrestrita e plena dos animais.

Essa postura pode ser vista em posts como a defesa do fim das vaquejadas, a crítica à atuação da polícia na defesa animal ou na luta contra o abandono de animais.

Por isso, este blog comemora, como muitos, a decisão do Senado Federal, de classificar os animais – todos eles, como “seres sencientes, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de Para a senadora, o projeto agrega nossa legislação ambiental”.

Mas é preciso avançar ainda mais.

O blog Marco Aurélio D’Eça defende a proibição plena e absoluta da comercialização de todo e qualquer tipo de animal em território nacional.

A compra e venda de cachorros, gatos e outros animais domésticos e silvestres transforma estes seres vivos em meros produtos; e os pais em meros reprodutores mecânicos.

E isto também é sofrimento.

Quem precisa de um animal em sua vida deve adotá-lo – seja por doação de conhecidos, seja para resgatá-los de maus-tratos.

Comprar ou vender um animal é transformá-lo em objeto.

E sem essa proibição ampla, a nova lei do Senado terá alcance restrito.

É simples assim…

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Roberto Costa reforça ações em defesa dos animais..

Parlamentar participou da entrega do Castramóvel pela Uema, projeto que ele vem defendendo há anos na Assembleia Legislativa

 

ROBERTO COSTA E VICTOR MENDES com os pesquisadores da Uema

Ao participar sábado, 13, da inauguração do castramóvel, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o deputado estadual Roberto Costa (MDB) reafirmou suas ações em defesa dos animais.

O Castramóvel é fruto de emenda do deputado federal Victor Mendes (MDB), em 2018.

– A nossa defesa já é antiga. Somos autores da Lei Estadual 10.169/14 que protege os animais. Sabemos que os animais são indefesos, logo, precisam da nossa proteção. Quero parabenizar Victor Mendes que conquistou esse grande benefício para os maranhenses, o Castramóvel terá uma grande importância para todos os alunos e professores da Uema, bem como a todos os amantes dos animais. Até por que o Castramóvel tem inúmeros serviços que, além dos animais, vai servir para a questão da saúde pública, quanto a diminuição da proliferação de doenças transmitidas por eles – disse Roberto Costa.

Atual assessor parlamentar de Costa, o ex-deputado federal Victor Mendes, autor do projeto do castramóvel, também participou da entrega do equipamento.

O castramóvel será usado em ações de castração de animais, tratamento e vacinação, em São Luís e em todo o Maranhão…

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Empresária denunciada por matar cão de propósito em São Luís…

Giselly Atan passou por cima de dois cachorros que dormiam próximo a uma calçada do Residencial Pinheiros e deverá ser julgada por crime ambiental; donas dos cães lamenta o assassinato e crime repercute nacionalmente

 

ASSASSINA! Projeto John fez a denúncia contra Giselly Atan que ganhou repercussão nacional

A mulher identificada como sendo Giselly Atan, tida por empresária, foi denunciada formalmente pelo assassinato de uma cadela no Residencial Pinheiros, em São Luís.

Um vídeo gravado por testemunhas mostra o momento em que ela passa por cima dos cães, bem devagar, e demonstrar estar ciente do que está fazendo.

O vídeo ganhou repercussão nacional e Giselly Atan está sendo denunciada em todo o Brasil por crime ambiental. (Veja abaixo a crueldade da mulher)

Nas redes sociais, a dona do cachorro, identificada por Leila Cristina Oliveira disse que os animais estavam fora de casa porque haviam expulsado um ladrão, que arrombou a porta da casa.

– Eles expulsaram o ladrão, mas como a casa ficou aberta, eles foram para a rua do lado – disse Leila.

PRESSÃO NA JUSTIÇA. Luisa Mell respondendo a Leila Cristina, dona dos animais assassinados

Uma das mais ativas protetora dos animais no país, Luisa Mell disse que fará pressão ao governo para que a denúncia ande nos órgão de polícia do Maranhão.

O atropelamento cometido por Giselly Atan levou à morte a cadela Dukesa. Pepe, o cachorro, passa bem.

Nas redes sociais, a assassina está sendo chamada de… assassina…

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Júnior Verde inicia discussões sobre animais nas rodovias do Maranhão…

Problema que afeta os motoristas que trafegam nas rodovias do Maranhão, os animais na estrada serão tema de debate permanente a partir de agora, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa é do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado estadual Júnior Verde (PRB), que vai discutir com a sociedade e elaborar lei sobre a problemática a partir de audiências públicas.

A primeira foi realizada na tarde desta quinta-feira, 26, na sala das Comissões, com a participação da deputada Francisca Primo (PC do B).

“Precisamos encarar esse problema, debatê-lo em profundidade e encontrar soluções. A Assembleia se coloca à disposição para contribuir com esse debate e com o encaminhamento de possíveis soluções. Eu mesmo já fui vítima de acidente automobilístico causado por animais soltos nas rodovias, graças a Deus só sofri danos materiais”, reconheceu o deputado.

De acordo com Júnior Verde, será iniciado um procedimento junto à Assessoria Legislativa da Casa quanto à elaboração de uma minuta de projeto de lei, e encaminhado expediente à Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) sugerindo assinatura de Termo de Cooperação com os municípios no enfrentamento do problema.

O problema é considerado histórico na região Nordeste.

De janeiro a setembro deste ano, só no Maranhão, foram registrados 70 acidentes provocados por animais soltos em BRs, sendo seis com mortes e 14 com feridos graves. As BRs 316 e 135 são as que têm maior incidência de acidentes. “Realmente algo precisa ser feito para resolver esse problema”, disse o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF), Paulo Fernandes Nunes Moreno.

“Sempre que viajo, esse é um motivo de preocupação. No Maranhão, esse é um problema cotidiano que já vitimou e lesionou muitas pessoas. De forma conjunta, precisamos compreender esse problema em toda sua complexidade e propor soluções. Algo precisa ser feito para evitar que se perca mais vidas e tenhamos mais pessoas com lesões”, declarou a deputada Francisca Primo.

O Ceará é um dos Estados que assumiu a responsabilidade do problema e comprou duas fazendas para colocar os animais recolhidos nas rodovias, além de atribuir competências muito claras a vários órgãos estaduais, por intermédio da elaboração de uma lei estadual.

Segundo Paulo Moreno, a PRF se sente de pés e mãos atados diante do problema, pois não tem onde colocar os animais que são recolhidos nas rodovias.

“Não adianta combater os efeitos do problema, mas sim atacar suas causas. A solução do problema implica na contribuição de todos, principalmente da conscientização da sociedade. Precisamos também de uma lei estadual que imponha regramentos e estabeleça competências”, argumentou.

A fiscal estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Michelle Lemos Vargem, falou da abordagem sobre como a AGED e PRF vem atuando, ao longo do tempo, no enfrentamento dessa problemática.

“Temos um acordo de cooperação com a PRF em plena vigência, que já deu bons resultados, mas que esbarra na falta de uma legislação estadual que estabeleça competências e medidas punitivas aos infratores”, salientou.

 “O problema de animais soltos nas estradas, que chamamos de “animais errantes’, também é um grave problema de saúde pública, pois muitos deles apresentam graves patologias que representam riscos em potencial de contaminação de pessoas. Por isso que, após recolhidos, esses animais precisam ser submetidos a exames. Outro fator que dificulta a solução desse problema é a intervenção das entidades protetoras de animais que, muitas vezes, interpretam a ação dos órgãos públicos como sendo de maus tratos aos animais”, advertiu Michelle.

O secretário de Meio Ambiente de Miranda do Norte, José Alberto Carvalho Filho, destacou as medidas adotadas para enfrentar o problema no município.

“Alteramos nosso Código de Postura e criamos uma legislação própria, uma portaria, que nos respalda para tomar medidas mais drásticas como, por exemplo, a expropriação dos animais recolhidos, após sete dias de apreensão. Mas reconhecemos que precisamos estabelecer parcerias para solucionar esse grave problema”, salientou.

Otávio Augusto Mendes Nóbrega, analista de infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), afirmou que esse órgão contribui com o enfrentamento desse problema por intermédio da execução do programa de sinalização das BRs, denominado BR Legal, mas reconheceu que a questão exige medidas mais amplas.

“Defendeu medidas mais duras no sentido de enfrentar o problema.A simples apreensão de animais não resolve o problema. É preciso punir os donos dos animais com rigor, aplicar multas, abater os animais e distribuir a carne para entidades carentes”, argumentou.

A Assembleia fará um convite ao Ministério Público Federal e Estadual para participar das discussões e vai elaborar uma proposta para realização de uma campanha educativa em relação ao problema.

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“Questão econômica não justifica crueldade com animais”, diz Eliziane Gama…

Deputada federal foi a única representante da bancada maranhense a se posicionar contra a PEC que liberou a vaquejada no país por entender que nada justifica o sofrimento animal neste tipo de atividade

 

DEFESA ANIMAL
Eliziane Gama entende que a renda oriunda da vaquejada não justifica a crueldade da atividade

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) criticou a aprovação da PEC da Vaquejada pela Câmara Federal.

A parlamentar foi a única representante da bancada maranhense presente na votação a se opor à liberação da atividade.

Para a deputada, não se pode levar em conta apenas a questão econômica para justificar “uma crueldade absurda e primitiva”.

– Há várias atividades com forte poderio econômico que não fazem bem à sociedade; o que precisa ser visto é a forma cruel como os animais são tratados neste suposto esporte – disse ela.

LOBBY PODEROSO
Grupos que investem nas vaquejadas sentaram praça no Congresso para garantir seus ganhos

A prática de vaquejada havia sido proibida no país em outubro do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, que a julgou inconstitucional por entender que a atividade submete os animais à crueldade.

Empresas que promovem os chamados circuitos milionários passaram a fazer lobby e convenceram parlamentares na Câmara e no Senado a apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional para tornar a vaquejada legal.

– Os bingos e casinos também geram renda e empregos, mas o rastro de destruição que provocam não justificam a sua legalidade. A PEC da vaquejada apenas torna legal práticas cruéis contra os animais em nome de uma suposta geração de emprego e renda – concluiu a parlamentar.

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E a polícia não está nem aí…

A imagem de gatinhos assassinados por um marginal que usou seus cães para matá-los chocou a opinião pública esta semana; mas a desmobilizada Delegacia do Meio Ambiente pouco – ou nada – fará para elucidar o caso

 

Gatos atacados por cães famintos, levados por u facínora da Areinha

Gatos atacados por cães famintos, levados por u facínora da Areinha

Houve um temo em que a Delegacia do meio Ambiente passou a existir, de fato, em São Luís.

Foi quando o delegado Sebastião Uchôa passou por lá. Apaixonado por animais, Uchôa deu sangue para solucionar caos de maus tratos, e acompanhava pessoalmente as denúncias. (Relembre aqui)

Mas Uchôa deixou a DEMA, e ela voltou a ser o que era: apenas mais uma delegacia qualquer. (Saiba mais aqui)

Por isso é que o defensores dos animais e os que fazem a proteção de vidas não devem esperar muito da chacina dos gatinhos do rio Bacanga, trucidados por cachorros famintos levados por um bandido da Areinha.

É impossível conceber até que policiais possam fazer rondas na comunidade para descobrir o desgraçado.

É lamentável que ainda existam pessoas capazes de uma atrocidade dessas.

E masi lamentável ainda é saber que não se tem ninguém a quem recorrer…

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Movimento Crueldade Nunca Mais prepara evento contra crueldade cometida aos animais…

Objetivo é manter a discussão sobre os riscos das vaquejadas, impedir que o Congresso Nacional libere este tipo de agressão travestida de esporte, e garantir que a proibição do Supremo Tribunal Federal passe a valer, de fato, para todo o Brasil

 

O animal é violentado nas vaquejadas do início ao fim do evento

O animal é violentado nas vaquejadas do início ao fim do evento

O Movimento Crueldade Nunca Mais se concentrará no domingo, 27 , na avenida Litorânea, em frente a barraca do Henrique/ Pizzaria Maggiorasca, às 8h30, numa manifestação nacional contra crueldade cometida aos animais.

O grupo fará caminhada até o parquinho da da praia.

Até o momento, 35 cidades aderiram ao movimento, mas os organizadores acreditam que esse número deve aumentar até o dia 27.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade sobre o retrocesso que pode acontecer se uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a favor das vaquejadas e rodeios de fato se transformar em realidade.

Atualmente, tramitam as PECs 50 e 270/2016 sobre o assunto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou na sessão plenária, do dia 06 de Outubro de 2016, por proibir a prática de vaquejadas no Ceará.

A decisão do STF é referente apenas à regulamentação da vaquejada no Ceará e o resultado será válido para eventos realizados no Estado, no entanto, ela pode abrir caminhos para proibições dos eventos em todo o país.

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Sebastião Uchôa critica Flávio Dino e alerta: “até a maldade vem e vai”…

Ex-delegado do meio Ambiente condenou o veto do governador comunista a artigos do Código de Proteção Animal, que deixará desguarnecida a luta de protetores  e organizações sociais no Maranhão

 

Uchôa é protetor e militante da causa animal no Maranhão

Uchôa é protetor e militante da causa animal no Maranhão

O delgado Sebastião Uchôa, ex-titular da Delegacia de Meio Ambiente, fez um desabafo neste fim de semana em seu perfil no facebook, contra o veto do governador a artigos do Código e Proteção Animal.

Se foi maldade ou orientação de “doentes” ou débeis na acepção da grandeza humana de seu (s) auxiliare (s), não sei. Mas o recado que lhes dou é : o mundo é redondo, nada é eterno, inclusive as maldades, tudo é cíclico, tudo vem e se vai, é só questão de tempo, pois o Pai de tudo é Maior, de forma que aqui se faz, aqui é a arena que se pagará débitos do passado e os novos contraídos,tenham certeza!”, pregou Uchôa.

O delegado foi o melhor titular da Delegacia do Meio Ambiente em toda a sua história, mas a especializada foi desmobilizada pelo governador comunista, que parece ter uma antipatia pessoal à causa animal.

Para Sebastião Uchôa, não há qualquer justificativa que explique o veto de Flávio Dino.

O delegado encerra seu texto com outra pregação;

– O pior que temos o dever de entendê-los e dizer em prece ao Pai: ” …perdoa, eles nãoo sabem o que fazem”, parafraseando o nosso irmao Jesus Cristo…

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A morte da Delegacia do Meio Ambiente…

Por Lêda Lima*

[LUTO]:

Lamento informar aos companheiros Protetores, Colaboradores, Simpatizantes e Amigos da Causa Animal, que o único órgão público que tem a OBRIGAÇÃO de salvar ANIMAIS em situação de MAUS-TRATOS, a DEMA, acabou, morreu, não existe mais!!

Ela foi morrendo aos poucos, pelo descaso, pela negligência do governador, pela omissão da sociedade, pela falta de amor da humanidade.

A Delegacia de Meio Ambiente, a DEMA, morreu!!

Ela não atende mais as denúncias de maus-tratos! Não atende aos telefones!
E humilha quem ousa ir pessoalmente fazer a denúncia lá!!

O prédio existe, as funções estão lá, mas nada mais funcional!!!

Então, quero deixar registrado aqui meu LUTO!

E aqui vão algumas orientações para os Protetores que tentarem ir fazer denúncias de maus-tratos lá:

PROTETOR O QUE FAZER DIANTE DA RECUSA DAS AUTORIDADES POLICIAIS EM ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS.

O agente policial que se negar a registrar ou a atender uma ocorrência de maus-tratos ou abusos contra animais poderá ser responsabilizado por crime de “PREVARICAÇÃO”, previsto no Art. 319 do Código Penal (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).

Persistindo a recusa, não deixem de denunciá-los, telefonando, enviando emails ou mensagens para os órgãos abaixo, com o máximo de informações possíveis sobre os policiais (pode ser feito anonimamente e até virtualmente):

I – Corregedoria de Polícia;
II – Ministério Público Estadual (por lei é parte interessada em causas ambientais);
III – Comando Geral da Polícia Militar;
IV – Comando do Batalhão onde trabalham os PMs;
V – Chefia de Polícia Civil do Estado:
VI – Secretaria Estadual de Segurança Pública;
VII – Governo do Estado (Gabinete, Chefia da Casa civil e/ou militar);
VIII – Delegacias de Polícia (denúncia de crime de Prevaricação praticada por agente policial).

✔ Para tanto, anote o nome do agente, horário, local e número da viatura e/ou delegacia onde teve o atendimento recusado. Poste, detalhadamente, no Facebook as circunstâncias do fato, bem como as informações dos policiais para que todos nós possamos denunciar o caso para os órgãos acima.

✔✔ Os agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente podem e devem atender essas denúncias. Eles possuem poder para fiscalizar, multar e apreender animais vítimas de abusos e maus-tratos. Portanto, NÃO depende exclusivamente da autoridade policial. Incomode o secretário de meio ambiente de sua cidade.

Ele ocupa cargo público e recebe um bom salário justamente para dar conta dessas demandas, que é um bom salário justamente para dar conta dessas demandas.

É dever e obrigação dele!

*Do blog Ei, Bichinhos!