0

Análise aponta tráfico de influência em ação contra Alessandro Martins…

Estudo realizado pelo jornalista Isaias Rocha – que também é advogado – aponta pra possível quebra de isonomia de tratamento para favorecer o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, que acionou o empresário em peça que tramitou em menos de 24 horas até virar ação penal em pleno sábado, 24

 

Alessandro Martins após passar mal na cadeia, em uma unidade pública de saúde; ele agora está em um hospital privado, mas sob custodia policial

Análise da Notícia

Um estudo publicado neste sábado, 24, pelo blog do jornalista Isaias Rocha, mostra que a arbitrariedade judicial no tratamento ao empresário Alessandro Martins, já apontada por este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Opinião Pública já vê como arbitrária prisão de Alessandro Martins…” pode estar extrapolando os limites da prisão sem justa causa.

Isaias Rocha, que também é advogado, aponta que a ação penal movida contra o empresário pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, foi protocolada, distribuída, recebida e tornada ação penal pelo juiz Flávio Soares em menos de 24 horas; na avaliação de Rocha, o caso pode até ser “debatido sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão”.

A peça acusatória foi protocolada nesta sexta-feira, 23, sendo distribuída por sorteio às 14:34:56. No mesmo dia, às 16:26:56, a petição já estava com o juiz Flávio Soares, titular da 6ª Vara Criminal, que recebeu a denúncia, às 10:43:56 deste sábado, 24″, revelou o jornalista, em seu post. (Leia a íntegra aqui)

A ação de Paulo Velten se refere a um post em que Martins o chamou de ladrão e o acusou de ter ficado com dinheiro seu; este blog Marco Aurélio d’Eça historicizou o caso mostrando que a polêmica é de 2007, quando Velten nem era desembargador, e o empresário enfrentava a Volkswagen em um processo de indenização.

Isaias Rocha mostra não ter dúvidas: “A situação revela uma espécie de autoritarismo do judiciário visando satisfazer a vontade do ofendido”.

Alessandro Martins foi levado pela polícia na manhã da quarta-feira, 21, no exato momento em que desembargadores do Tribunal de Justiça cobravam publicamente do Ministério Público, em sessão do Pleno, providências contra o empresário, que vinha gerando crise atrás de crise desde que ressurgiu na mídia, no final de 2023.

Sob a alegação de desacato, a polícia deteve Martins indefinidamente, até que, curiosamente, o mesmo juiz que havia negado a prisão preventiva, reavaliasse o caso – após pressão dos desembargadores – e decretasse sua prisão preventiva, já na quinta-feira, 22, a pedido do mesmo Ministério Público que não havia visto motivo para isso no dia anterior. 

Em seu post de sábado, 245, Isaias Rocha mostrou que a 6ª Vara Criminal, da qual é titular o juiz Flávio Soares, tem acervo de 3 mil processos e encerrou 2023 com uma pendência de 2.039 processos em espera, o que se diferencia – em muito – da rapidez com que foi visto o caso de Alessandro Martins.

O artigo 396, do CPP, que está no capítulo da instrução criminal, estabelece que o juiz deverá receber a denúncia ou queixa no prazo de dez dias, caso não a rejeite preliminarmente. O recebimento significa, na prática, dar início ao processo”, ensina Isaias Rocha.

Mantido preso desde quarta-feira, 21, Alessandro Martins passou mal e foi levado para tratamento em uma UPA; de lá, seguiu para um hospital particular, mas sob custódia da polícia.

A opinião pública já começa a entender que há arbitrariedade do sistema judicial contra o empresário.

0

Opinião Pública começa a ver como arbitrária prisão de Alessandro Martins…

Especialistas em Justiça e Segurança Pública, militantes dos Direitos Humanos e outros setores da sociedade apontam que a preventiva decretada por pressão de desembargadores do Tribunal de Justiça não tem razão de ser para o tipo de comportamento que o empresário vinha apresentando nas últimas semanas; na cadeia desde a quarta-feira, 21, ele tem piorado o estado de saúde

 

Alessandro em hospital, sob a custódia da polícia; prisão arbitrária e piora no estado de saúde

Análise da Notícia

A forma como foi decretada a prisão preventiva do empresário Alessandro Martins – sob pressão de desembargadores atacados por ele – a falta de nexo causal e a piora no seu estado de saúde, tem levado a manifestações da opinião pública contra o que ela chama “decisão arbitrária”.

Em redes sociais de autoridades maranhenses – como a do próprio governador Carlos Brnadão (PSB), de deputados e senadores – já é possível ver comentários que vão do bom humor escrachado, do tipo “manda Flávio Dino soltar o Alessandro”, até algo mais contundente, como “é absurdo que juiz mude a própria opinião por pressão de desembargadores”.

Alessandro Martins foi levado coercitivamente para prestar depoimentos na última quarta-feira, 21, o que já é arbitrário pelo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal; na delegacia permaneceu detido – sob alegação de desacato – até que o mesmo juiz que havia negado o pedido de prisão voltou atrás, após forte pressão dos desembargadores, e decidiu conceder a preventiva.

Este blog Marco Aurélio d’Eça foi o primeiro a apontar os caminhos para o freio a Alessandro Martins, que vinha demonstrando comportamento fora do normal desde que reapareceu na mídia; essa posição do blog foi demonstrada nos posts “Comportamento de Alessandro Martins dá sinais de desequilíbrio…”  e também em “Este blog tinha razão sobre desequilíbrio de Alessandro Martins…”.

As manifestações críticas à prisão do empresário têm sido feitas também em grupos de WhatsApp e manifestações pessoais ao titular deste blog Marco Aurélio d’Eça; uma das mais contundentes e embasadas é a de um delegado aposentado, que também considerou arbitrária a atitude da Justiça.

Penso que se trata de uma prisão arbitrária, ilegal etc… A lei prevê outras medidas alternativas, a exemplo de até um tratamento compulsório, delimitação de área para fins de monitoramento eletrônico em grau de acúmulo de medidas alternativas à prisão, que seria a última providencia jurisdicional. É evidente que ele se encontra com graves distúrbios psiquiátricos. Outrossim, caso oferecesse perigo concreto às supostas vitimas com bastante certeza e estrutura material, teria executado há muito tempo. Portanto, penso que estão rasgando a Constituição Federal e todas as legislações infraconstitucionais que disciplinam a questão da novela chamada Alessandro Martins, somente para darem satisfação à Justiça, que comete simplesmente uma grande injustiça e viola direitos inalienáveis da pessoa humana”, disse a autoridade policial.

 

A família de Alessandro Martins tenta articular um advogado para reverter a prisão preventiva ou mesmo levá-lo a uma clínica de tratamento psiquiátrico, como revelou este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Família tenta viabilizar advogado para libertar Alessandro Martins…”.

Até por que, pelo seu estado de saúde revelado na imagem acima, do blog de Domingos Costa, os riscos agora estão mais claramente voltados para ele próprio.

E o pior pode acontecer…

9

Juiz fecha gabinete para comemorar fim de ano e irrita advogados e jurisdicionais…

Titular da 10ª Vara Cível de São Luís, Ernesto Guimarães Alves baixou Portaria para suspender atendimento, “tendo em vista a confraternização de fim de ano dos servidores”

 

Juiz Ernesto assina termo de posse como auxiliar em São Luís, em 2013, observado pelo então corregedor Cleones Cunha

Quem chegou à 10ª Vara Cível de São Luís, nesta quinta-feira, 15, deparou-se com um documento inusitado.

A Portaria nº 24, assinada pelo juiz auxiliar Ernesto Guimarães Alves, estabeleceu a suspensão do expediente na Vara para que o servidores pudessem comemorar a uma confraternização de fim de ano.

– O juiz de Direito, Dr. Ernesto Guimarães Alves, Auxiliar, respondendo pela 10ª Vara Cível da Capital, no suo de suas atribuições legais, resolve: (artigo 1º) Suspender o atendimento às partes e advogados no dia 15 de dezembro de 2016, tendo em vista a confraternização de fim de ano dos servidores desta Vara – diz o documento assinado por Ernesto Guimarães.

A decisão do juiz revoltou advogados e jurisdicionais que foram ao fórum na manhã de hoje, sobretudo pelo fato de que a decisão foi baixada no mesmo dia de sua entrada em vigor, sem aviso prévio para suspensão de audiências ou atendimentos.

Detalhe: o recesso de fim de ano do Judiciário começa daqui a cinco dias, no próximo dia 20.

O artigo 2º da Portaria estabelece que os prazos legais que, porventura, se encerrariam hoje, estão transferidos para o dia 16 de dezembro.

Não há no documento nenhuma informação sobre o artigos que o juiz Ernesto Guimarães se baseou para tomar tal decisão…

Veja abaixo a Portaria: