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O golpe contra Roberto Costa e a ação do Gabinete Militar da Assembleia

Dois homens foram presos, na tarde nesta terça-feira (15), por tentativa de estelionato contra o deputado Roberto Costa (MDB). Um dos envolvidos, o mototaxista Nelson Gabriel da Silva Filho, foi detido dentro das dependências da Assembleia, e o outro, Adeildo Lima dos Santos, fora das instalações da Casa. De acordo com o Gabinete Militar da Alema, um deles estaria solicitando dinheiro em nome de um padre que responderia pela Paróquia do Cohatrac, o que gerou desconfiança entre os assessores do parlamentar, que acionaram a segurança da Casa.

Segundo o major Jocenildo Silva de Sousa, do Gabinete Militar da Assembleia, o mototaxista Nelson Gabriel da Silva Filho, morador da Estiva, na zona rural de São Luís, estaria conduzindo a moto que ficou no estacionamento da Alema. “Segundo investigação preliminar, ele teria sido orientado pelo comparsa, Adeildo Lima, que ficou do lado de fora da Assembleia, enquanto ele tratava com os assessores do parlamentar”, esclareceu o militar.
Adeildo Lima dos Santos, morador do Coqueiro, também zona rural de São Luís, foi preso na Central de Abastecimento (Ceasa), quando tentava fugir ao ver a chegada da viatura militar.

Os dois homens foram detidos e conduzidos pela Polícia Militar para a 4ª Delegacia da Polícia Civil, no bairro do Vinhais, onde prestaram depoimento. Segundo o delegado Márcio Fábio Dominice, os dois teriam tentado aplicar o mesmo golpe em um magistrado, recentemente, no Fórum de São Luís.

Versão do mototaxista

De acordo com o delegado, Adeildo é que se passava pelo padre da Paróquia do Cohatrac, conforme versão contada na delegacia pelo Nelson Gabriel.

“O Adeildo me chamou para fazer uma corrida. Eu busquei ele em sua residência. Quando chegou à Assembleia, ele pediu para eu pegar esse dinheiro, que é a encomenda do padre, dizendo que não poderia entrar porque não estava vestido com calça. Aí eu fui lá e ele ficou me esperando fora”, contou o mototaxista, em seu depoimento à polícia.

Adeildo Lima confessou que tinha tentado obter dinheiro em nome do padre, mas que não se passou por ele. “Dessa vez, eu errei. Eu pedi para ele pegar um dinheiro em nome do padre, mas não passei pelo padre. Disse que eu era secretário do padre”, assinalou.

“Eles serão autuados, aqui no 4º DP do Vinhais, por tentativa de estelionato. Posteriormente, vamos contatar com o delegado do 9º DP e fazer a conexão com as investigações para que eles respondam pelos dois supostos estelionatos em concurso material”, afirmou o delgado Márcio Dominice.

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Roberto Costa entra em acordo com Governo e aprova projeto de lei que dá prioridade às pessoas portadoras de diabetes…

Na manhã desta quarta-feira (26), o deputado estadual Roberto Costa (MDB) derrubou o veto governamental sobre o Projeto de Lei 127/2018, que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. O PL dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

O projeto foi apresentado em 2018, aprovado pelos deputados, mas acabou sendo vetado pelo Governo. Recentemente o PL retornou para votação na Assembleia Legislativa e o autor do projeto, deputado Roberto Costa, dialogou com o Governo do Estado e os seus pares para que o Projeto pudesse ser aprovado.

“Conseguimos entrar em consenso com o Governo do Estado e todos os deputados. Desde já, agradeço a sensibilidade de todos por uma causa tão nobre. O nosso projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Plenário e agora será sancionado. E quem ganha com tudo isso não sou eu, mas dona Maria, o seu João e o Edmilson, que são portadores de diabetes e enfrentam filas e filas e também necessitam de atendimento prioritário”, disse Roberto Costa.

O deputado Roberto Costa ainda destacou que essa luta vem desde 2018, quando, numa fila de supermercado, o senhor Emilson Cardoso, que tem diabetes, fez a proposta ao parlamentar.

“Encontrei com o Emilson e ele relatou-me toda a dificuldade e a problemática relacionada à doença. Pediu que fizesse um projeto sobre esse atendimento prioritário, pois sofria com hipoglicemia. A hipoglicemia é a queda excessiva do nível de açúcar no sangue que, em situações extremas, pode levar à perda de consciência ou a crises convulsivas, podendo, também, causar acidentes, lesões, levar ao estado de coma e até à morte”, explicou.

Na tribuna, Roberto Costa concluiu explicando como funcionará a lei.

“As pessoas terão atendimento prioritário assim como os idosos, gestantes e deficientes. Os portadores de diabetes precisam apresentar documento que comprove a patologia. O descumprimento dessa lei resultará em penalidades”.

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MDB na bancada de oposição na Assembleia…

Partido deve encaminhar ainda esta semana Ofício à direção da Casa confirmando bloco com o PV

 

Liderada por Adriano Sarney, bancada de oposição já oficializou nomes a Othelino Neto; MDB e PV farão bloco

O MDB vai compor a bancada de oposição na Assembleia Legislativa.

A direção da legenda deve encaminhar à presidência da Casa Ofício confirmando a adesão ao bloco liderado pelo Partido Verde.

A decisão do MDB se dá após declaração do deputado estadual Roberto Costa, semana passada, dizendo não defender a postura oposicionista automática do partido em relação ao governo Flávio Dino (PCdoB).

Costa disputa com o deputado federal Hildo Rocha a presidência regional do MDB, em eleição ainda sem data definida.

 

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Eleições classistas mantêm clima de tensão no ambiente político…

Segundo turno da eleição presidencial, disputas na Famem, OAB e Assembleia Legislativa deixam a sensação de uma disputa que já acabou no estado desde o primeiro turno das eleições para governador

 

O clima de consenso na Assembleia Legislativa foi construído em torno do atual presidente Othelino Neto

As eleições de interesse direto do maranhense encerraram-se no dia 7 de outubro, com a reeleição do governador e a eleição de senadores, deputados federais e estaduais que vão representar o estado até 2022.

Mas o clima de tensão eleitoral ainda permanece no estado, inclusive com geração de notícias sobre disputas internas e debates.

Tudo por causa de outras disputam que se darão no Maranhão, duas delas até o fim do ano: a eleição para presidente da Famem e a disputa pelo comando da seccional maranhense da OAB.

O mesmo consenso está construído na eleição da Famem, que reúne os prefeitos maranhenses

Além delas, os deputados estaduais escolhem, em fevereiro, o novo comando da Assembleia Legislativa; e todas essas disputas têm ligação direta com as eleições municipais de 2020 e as estaduais de 2022.

Para o embate na Assembleia e na Famem, os grupos que detêm o poder político atual no estado buscam o consenso, exatamente como base para o fortalecimento com vistas a 2020 e 2022.

Já na OAB-MA, a tendência é de disputa intensa, com o grupo do ex-presidente Mário Macieira – ligado ao governador Flávio Dino – tentando voltar ao poder, mas enfrentando outros grupos que surgiram ao longo dos últimos anos.

Na OAB-MA, grupo de Mário Macieira, ligado ao governo comunista, tenta retomar o comando

De uma forma ou de outra, essas disputas, por mínimas que possam parecer no contexto do poder estadual, têm sérias implicações político-pártidárias.

E quem souber mexer as pedras da melhor forma no xadrez político, ganhará força para os embates de 2020 e 2022.

É aguardar e conferir…

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Leonardo Sá fortalece liderança em Pinheiro e passa a ser líder na Baixada…

Polarizando a eleição em Pinheiro com os grupos do atual prefeito Luciano Genésio e do ex-prefeito Filuca Mendes, deputado estadual eleito já se posiciona também com relação ao comando da Assembleia, fechando apoio a Othelino Neto

 

Leonardo Sá ganhou força política e se tornou mais uma referência em Pinheiro e na região da Baixada

Leonardo Sá (PRTB) saiu grande, após o resultado final da eleição 2018.

Eleito deputado estadual com mais de 31 mil votos, o médico mostrou que é uma verdadeira liderança da Baixada Maranhense. Além das expressivas votações nas cidades, Leonardo saiu vitorioso em Pinheiro, pois enfrentou a máquina municipal e um grupo liderado por um deputado federal.

A vitória de Leonardo Sá mostra sua força, e agora se credencia para ser uma das principais vozes de representação da Baixada Maranhense.

Na Assembleia Legislativa, Leonardo Sá tem se movimentado e já declarou apoio à candidatura de Othelino Neto a reeleição da presidência da Assembleia Legislativa.

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Amaury Almeida é pré-candidato a deputado estadual…

Ex-prefeito de Mirinzal, vítima de uma das mais sórdidas armações políticas das eleições e 2016, pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PSD

 

Querido na região do litoral norte, Amaury Almeida vai tentar eleição à Assembleia

O ex-prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida, anunciou na tarde de quarta-feira, sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa pelo PSD, após reunião com o presidente da agremiação, Claudio Trinchão.

Prefeito de Mirinzal entre 2013 e 2016, Almeida foi vítima de uma brutal armação política, quando chegou a ser preso em pleno dia da eleição, sob acusação de homicídio cuja própria vítima havia negado o crime.

Contra este crime eleitoral, o ex-prefeito recorre à Justiça Eleitoral para anular a eleição.

Na disputa pela Assembleia Legislativa, Amaury Almeida aposta na força eleitoral de sua região do litoral ocidental norte-maranhense, que reúne mais de 100 mil eleitores.

– É uma região sem representantes no parlamento. E tenho plena convicção de que posso trabalhar por este eleitoral, não só de Mirinzal, mas de toda a região – afirmou o pré-candidato.

Amauryu se diz pronto para a disputa de outubro.

– Por tudo que vivenciei como gestor, fazendo uma administração séria e reconhecida em toda a região que compreende o consórcio das florestas dos guarás, do qual fui presidente; pelas injustiças que sofri; pelas injustiças que sofre o nosso povo; e pela necessidade do Maranhão superar esse momento sombrio pelo qual passa, é que me disponho a lutar pelo nosso povo e pelo nosso Estado, na certeza de que haverá uma voz firme em defesa dos interesses da nossa população. Esse é o espírito da minha candidatura – finalizou Amaury Almeida.

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Alunos do IFMA fazem visita técnica à Assembleia Legislativa…

César Pires com os alunos do IFMA em visita à Assembleia

Processo legislativo, representação democrática, debate e votação de matérias de interesse da coletividade foram alguns dos temas debatidos com alunos do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), campus São José de Ribamar, em visita técnica à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Eles foram recepcionados pelo deputado César Pires, que discorreu sobre a história do parlamento.

– Procurem obter mais conhecimento sobre o processo eleitoral e as limitações constitucionais do exercício do mandato parlamentar, e reflitam sobre o nível de responsabilidade de cada cidadão na política. É preciso que cada um de vocês tenha a consciência de que, sozinho, o político é fraco. Forte é o povo – enfatizou César Pires aos estudantes.

O deputado também destacou a atuação da presidente da Escola do Legislativo, Luciana Lago, na condução das visitas dos estudantes à Assembleia. César Pires foi o responsável pela implantação da Escola do Legislativo, em 2006. 

O consultor legislativo Anderson Rocha também falou sobre a dinâmica do trabalho legislativo e esclareceu dúvidas dos estudantes sobre o processo de elaboração de leis. Em seguida, os alunos do IFMA puderam acompanhar parte da sessão desta terça-feira, na galeria do Plenário Gervásio Santos.

– Foi uma experiência muito interessante, pois é a primeira vez que tenho a oportunidade de conhecer a Assembleia Legislativa e tirar dúvidas com um deputado estadual – declarou o estudante Rômulo Sanches, ao final da visita.

O professor Renouds Lima Silva disse que a visita à Assembleia Legislativa foi uma atividade importante que complementou os debates sobre democracia já ocorridos em sala de aula.

– Iniciativas como esta aproximam o cidadão da política e possibilitam que a juventude tenha o hábito de discutir questões políticas. E o deputado César Pires está de parabéns por participar de um debate tão democrático quanto esse – avaliou ele.

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Sambaíba ganhará ambulância com emenda individual de Júnior Verde…

O deputado estadual Júnior Verde destinará emenda individual para aquisição de uma ambulância para o município de Sambaíba, no Sul do Estado. O anúncio foi feito durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feria, 6.

O parlamentar esteve na região, percorrendo diversos municípios, no último final de semana.

Terceiro município em produção de grãos do Estado do Maranhão, Sambaíba ganhará uma ponte que vai ligar o município à região produtora, permitindo o escoamento da produção de forma mais célere e gerando mais riqueza. A população, porém, carece de investimentos em diversas áreas como infraestrutura, educação e saúde.

– Tivemos oportunidade de percorrer os bairros, conhecer a realidade e lá, nos comprometemos em trazer para esta Casa a construção da ponte que já está em execução, mas precisamos de celeridade. O Maranhão já esperou muito, a região sul do Estado, da mesma forma. É uma dívida que devemos resgatar com a região – pontuou Júnior Verde.

Acompanhado do prefeito Santana e de vereadores, Verde percorreu ruas de vários bairros que precisam de asfaltamento.

– E aqui eu vou fazer essa solicitação, para que o Programa Mais Asfalto chegue ao município, bem como o projeto de implantação de um sistema de água, por meio do Água para Todos. A problemática já perdura por alguns anos, que é a falta de abastecimento na sede de Sambaíba – informou.

Sobre a emenda individual, o ofício foi protocolado logo após a sessão desta terça, solicitando que o Governo, de forma direta, entregue uma ambulância ao município, que não dispõe de nenhuma ambulância para fazer os atendimentos necessários.

– Vamos continuar contribuindo com os municípios maranhenses que ajudam a desenvolver este Estado – finalizou.

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Ouvidoria da Asembleia tem mais um canal com a população…

César Pire e Carlos Alberto Ferreira: ouvidoria como canal com a população

César Pires e Carlos Alberto Ferreira: ouvidoria como canal com a população

A Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa disponibilizou, desde terça-feira, 29, espaço exclusivo no site da Casa para diálogo com o eleitor e a população.

Ligada à 3ª Secretaria da Assembleia, chefiada pelo deputado César Pires (DEM), a Ouvidoria foi criada para ser um meio de comunicação permanente e direto entre a Assembleia Legislativa e o cidadão, para o recebimento de sugestões, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação e outras manifestações. Sua atuação está prevista no Regimento Interno da Casa, com o objetivo de aprimorar os trabalhos do Legislativo Estadual e ampliar os canais de acesso com a sociedade.

Para acessar o novo canal, basta abrir o endereço www.al.ma.gov.br, clicar na aba ‘Ouvidoria’, depois em ‘Fale com a ouvidoria’ e preencher o formulário informando os dados solicitados.

Além desse novo canal de comunicação, a ouvidoria continua atendendo pelo telefone (98) 3 269-3450 e pelo whatsapp (98) 9 88281020.

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Zé Inácio quer garantir direito a nome social para transexuais…

Inácio quer garantir direitos a transexuais

Inácio quer garantir direitos a transexuais

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 144/15 que garante o Nome Social das Pessoas Trans, de autoria do deputado Zé Inácio (PT). O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando parecer de constitucionalidade e legalidade.

O Projeto de Lei visa o reconhecimento e a ampliação dos direitos desta população que necessita ter suas garantias constitucionais preservadas, evitando os constantes constrangimentos registrados quando se nomina uma pessoa com um nome masculino quando na verdade esta mesma pessoa se denomina do sexo feminino ou vice-versa.

De acordo com parlamentar, o aumento significativo do número de violações dos direitos humanos, denunciadas ao Poder Público é extremamente preocupante e exige uma postura firme e comprometida, não só do Governo Federal, como também dos Governos Estaduais e Municipais, dos demais Poderes da República, da sociedade civil e de cada cidadão e cidadã individualmente.

– O reconhecimento do uso do nome social para travestis e transexuais nas políticas de assistência social e direitos humanos no Maranhão é uma necessidade para reconhecer a realidade dos fatos, tanto comum e que a população tem contato – esclarece Zé Inácio.

No Estado do Maranhão já existe a Lei Estadual Nº 8.444, de 31 de Julho de 2006 que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em virtude de orientação sexual, e dá outras providências. O que o deputado considera inquestionavelmente como um avanço na garantia de direitos da população LGBT.

Mas, ainda segundo o deputado e presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias tem-se verificado que parcela da população constituída de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs) adotam outro nome diferenciado do seu nome civil.

– A população LGBT do Maranhão, assim como todos os demais brasileiros e brasileiras, merecem respeito aos seus direitos para desfrutar de um país com um patamar de desenvolvimento capaz de incluir a todos e todas.

Zé Inácio (PT) relembra ainda, que o Movimento LGBT, através de suas entidades, tem demandado o direito de uso do nome social das pessoas trans por intervenções no Poder Judiciário e nas políticas da administração pública do Estado, notadamente a exemplo de condutas não vexatórias e não discriminatórias.

Estatísticas

No ano de 2013, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, publicou o “Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil, ano de 2012”, constatando que neste mesmo ano, no Maranhão, foram registradas 105 denúncias sobre 201 violações relacionadas à população LGBT.  Sendo em janeiro de 2012 foi considerado o mês com o maior  número de registros, com o total de 18 denúncias, um aumento de 56% em relação a 2011, quando foram notificadas 67 denúncias.

– Essa ação é fundamental para o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais e a ampliação dos direitos e a adesão desta população, que é altamente estigmatizada, aos sistemas de assistência social e educação. Tal política é estratégica para o fortalecimento da cidadania e de inclusão social desta população vulnerável – finaliza o deputado.