Assembléia

4:30 pm

Para deputados, é impossível comparar nomeação de Marcelo Tavares à de Daniel Brandão ao TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Leandro Bello e Rodrigo Lago apontam que – além de o conselheiro nomeado por Flávio Dino não ser parente do governador – a indicação do sobrinho de Brandão violou princípios constitucionais

 

CASOS DIFERENTES. Assembleia entende como iguais os critérios de escolha de Tavares e Daniel, mas há quem conteste a comparação

O deputado Leandro Bello (Podemos) contesta desde a quinta-feira, 13, a argumentação principal deste blog Marco Aurélio d’Eça na postagem “Flávio Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA usando os mesmos critérios da nomeação de Daniel Brandão…”. 

“Normas para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas permaneceram inalteradas ente 2015 e 2024, período em que três novos membros da corte foram escolhidos na Assembleia Legislativa”, argumentou este blog, com base na manifestação da própria Assembleia Legislativa ao Supremo Tribunal Federal. (Veja a íntegra aqui)

  • diante dos argumentos de Leandro Bello, este blog ouviu nesta sexta-feira, 14, o deputado Rodrigo Lago (PCdoB);
  • Rodrigo Lago é advogado especialista no assunto e explicou melhor a contestação, exposta também por ele próprio.

Para os deputados, o simples fato de Tavares não ser sobrinho do então governador Flávio Dino já seria uma diferença gigantesca na comparação.

Mas eles vão além:

“A nomeação do Daniel Brandão quebrou duas regras constitucionais: a primeira, de 2022, que aumentou de 65 para 70 anos o limite máximo de idade para candidatos a ministros do TCU e, automaticamente, de conselheiros dos TCEs. A outra regra, também de 2022, estabeleceu que todas as escolhas seriam feitas por voto secreto”, explicou Rodrigo Lago, advogado especialista em Direito Eleitoral e Constitucional.

Ele se referiu à Emenda Constitucional Nº 122/2022 e à ADI 5079/22.

  • no entender do deputado, o problema entre as duas nomeações – de Marcelo Tavares, em 2021, e de Daniel Brandão, em 2023 – está no edital da Alema;
  • quando da eleição de Marcelo, a idade limite para aposentadoria no TCE tinha subido para 75 anos, mas a idade para ser candidato à vaga continuava 65;
  • já na época de Daniel, além da idade limite já ter subido para 70 anos, a regra  do voto secreto também havia mudado; e nada disso foi previsto no edital.

“O fato de o Daniel ser sobrinho do governador já justificaria toda a ação no STF. Mas, além disso, sua eleição violou princípios constitucionais estabelecidos. E isso esta documentado na ação”, afirmou o parlamentar. 

A questão envolvendo Daniel Brandão está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em ação própria.

Mas a decisão de Flávio Dino em outra ação, sobre o caso da indicação de Flávio Costa, pode também atingi-lo…

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Flávio Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA com os mesmos critérios da nomeação de Daniel Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Normas para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas permaneceram inalteradas ente 2015 e 2024, período em que três novos membros da corte foram escolhidos na Assembleia Legislativa

 

DOIS PESOS, UMA MEDIDA. Nomeado em 2021, Marcelo Tavares foi para o TCE-MA eleito nas mesmas regras de Daniel Brandão, em 23

As regras para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado no Maranhão permaneceram inalteradas nos últimos 10 anos, entre 2015 e 2024; neste período, a Assembleia Legislativa elegeu três novos conselheiros da corte, nomeados, respectivamente, pelos governadores Flávio Dino, Iracema Vale (em exercício) e Carlos Brandão.

  • em setembro de 2021, Flávio Dino nomeou o conselheiro Marcelo Tavares, eleito por 42 votos e uma abstenção na Assembleia;
  • no mês de fevereiro de 2023, Daniel Brandão também foi eleito por 41 votos e uma abstenção; e nomeado por Iracema Vale. 
  • no final daquele mesmo ano, em dezembro, Flávia Gonzales Leite foi eleita, por unanimidade, e nomeada por Carlos Brandão.

“As indicações e escolhas dos três candidatos acima mencionados ocorreram sob a vigência das mesmas normas regimentais, constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo de nomeação de Conselheiros do TCE/MA”, argumenta a Assembleia Legislativa no principal ponto da resposta dada na última terça-feira, 11, ao hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. (Entenda os argumentos aqui)

Em outras palavras: Flávio Dino nomeou Marcelo Tavares, eleito na Alema sob as mesmas regras usadas na eleição de Daniel Brandão, cuja nomeação vem sendo contestada desde 2023.

Dentre esses critérios estavam:

  • Artigo 31 da Constituição do Maranhão, que dá a Assembleia competência exclusiva para a escolha;
  • o Inciso XIII do mesmo artigo, que previa o voto secreto, após arguição pública do candidato indicado;
  • Artigo 52 parágrafo I, que define a idade mínima e máxima dos candidatos a conselheiros do TCE-MA;
  • Artigo 264 do Regimento Interno da Assembleia, que estabelece as normas para a tramitação na Alema;
  • vários pontos do Decreto Legislativo nº 151/1990, que regula a aplicação da Constituição do Estado.

As normas vigentes entre 2015 e 2024 – período exigido pelo próprio Flávio Dino – só foram alteradas em 2024, e por determinação do próprio Supremo Tribunal Federal, após contestação do Solidariedade – a mesma hoje sob controle do ministro maranhense.

É exatamente isso que a procuradoria-geral da Alema levanta na manifestação apresentada na terça-feira, 11.

E requer de Flávio Dino uma decisão final sobre o assunto…

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Assembleia mostra a Flávio Dino que já deu tudo o que ele pediu na ação do TCE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em resposta ao último despacho do ministro do STF, o Poder Legislativo estadual mostrou estar nos próprios autos as informações sobre regras de escolha de conselheiros

 

DOBRADINHA COM MARANHÃO NO FOCO. Xandão e Dino relatam ações quase iguais envolvendo governo Brandão, Família Assembleia e TCE-MA

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou, com exclusividade, no dia 22 de outubro, a postagem “Flávio Dino requer da Assembleia regras dos últimos 10 anos para indicações no TCE-MA…”.

  • foi neste despacho que o ministro maranhense indicou que poderia dar efeito retroativo à sua eventual decisão sobre as nomeações para o TCE-MA;
  • na prática, significa que a decisão do caso referente à indicação do advogado Flávio Costa poderia atingir, também, o conselheiro Daniel Brandão.
  • ocorre que Daniel Brandão já é alvo de uma ação própria no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, numa curiosa dobradinha com Dino.

Em resposta a Flávio Dino, Assembleia Legislativa informou o ministro que todas as informações pedidas por ele no despacho de outubro já estão presentes nos autos desde o início do processo, em novembro de 2023; ou seja, há pelo menos dois anos, o ministro maranhense tem tudo o que quer à disposição.

“A documentação solicitada por Vossa Excelência já se encontrava regularmente acostada nos autos, conforme demonstram os eDOCs transcritos no decorrer desta petição”, explicou a Assembleia, por intermédio de sua procuradoria.

O processo do TCE-MA começou no caso Flávio Costa, se desdobrou em vários outros com a entrada de vários interessados, foi levado à Polícia Federal, envolve duas aposentadorias no tribunal de contas e tramita conjuntamente com outra, de relatoria de Xandão.

E pelo que mostrou a Assembleia, falta apenas Flávio Dino tomar a sua decisão…

Eleição de Iracema a presidente da Alema é confirmada no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro que havia pedido destaque no processo desiste do caso, o que garante placar de 8 a zero em favor da atual presidente da Casa

 

NOVO MANDATO GARANTIDO. Iracema vale tema eleição para o biênio 2025-2027 confirmada no STF

A eleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa no biênio 2025-2027 esta confiança pelo Supremo Tribunal Federal.

O que aconteceu? 

  • o ministro Luiz Fux havia pedido destaque no processo quando a votação já estava 8X0 em favor de Iracema;
  • a atitude de Fux cancelaria automaticamente os votos já dados no processo, que seria analisado em plenário físico;
  • com a desistência do ministro, os oito votos que já foram dados confirmando Iracema garante a maioria absoluta.

A eleição para o biênio 2025-2027 na Assembleia Legislativa foi realizada em 13 de novembro de 2024; após dois empates de 21X21, Iracema foi considerada eleita por ter mais idade que Othelino Neto (Solidariedade).

Othelino recorreu ao STF, onde o caso se arrasta desde então.

Com a decisão de Fux, o processo tem nova data para se julgado em plenário virtual, no dia 14 de novembro.

Ainda que os três ministros restantes decidam votar contra Iracema, ela já tem maioria formada em seu favor…

Weverton prepara PDT para as eleições 2026 e quer partido fortalecido na Câmara e na Assembleia… 

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senador busca repetir o sucesso de 2022, quando o partido elegeu uma das maiores bancadas estaduais; e espera dobrar o número de deputados federais

 

DENTRO DE CASA. Weverton empunha desde os 17 anos a histórica bandeira pedetista, parido do qual é hoje o maior líder estadual

O senador Weverton Rocha vem trabalhando desde as eleições municipais de 2024 um projeto de fortalecimento do PDT maranhense com vistas às eleições de 2026; e além da própria reeleição ao Senado, espera ampliar a bancada de deputados na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.

“O PDT é a minha única casa partidária desde o início da minha trajetória pública. Foi aqui que construí toda a minha história. Nada mais justo do que retribuir ao partido fortalecendo suas bases políticas e eleitorais”, disse o parlamentar.

  • Em 2022, o PDT elegeu uma das maiores bancadas na  Assembleia;
  • agora, em 2026, o partido pretende ampliar também presença na Câmara.

Para fortalecer a chapa de candidatos proporcionais do partido, Weverton vem trabalhando com lideranças já consolidadas no PDT e também com novas lideranças, que podem fortalecer o projeto pedetista.

Um dos nomes é o da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que está de saída do PSB.

  • Iracema fechou aliança com Weverton ainda em 2024;
  • ela também tem conversas do MDB, do PSDB e do PT.

“Nós teremos uma chapa pedetista muito forte, tanto para a Assembleia quanto para a Câmara, com participação importante também na chapa majoritária”, disse o senador.

Independentemente da atração de novos filiados, o partido trabalha para consolidar o mandato dos deputados que vão à reeleição, além de eleger novos quadros.

A janela partidária para as eleições de 2026 ocorrerá entre março e abril…

Exclusivo!!! Flávio Dino requer da Assembleia regras dos últimos 10 anos para indicações ao TCE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do STF acolhe Agravo de Instrumento da Casa, confirma separação da parte criminal da questão constitucional do caso e admite efeito retroativo a eventual decisão

 

EX-TUNC. Flávio Dino pode adotar efeitos retroativos a uma eventual decisão sobre as indicações do TCE-MA

Exclusivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino encaminhou nesta quarta-feira, 22, Despacho em que requer da Assembleia Legislativa informações sobre o regramento da escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado nos últimos 10 anos.

  • a decisão, segundo o ministro, atende a Agravo Regimental da própria Alema;
  • o despacho se dá no bojo do processo que questiona a indicação de Flávio Costa.

“Neste passo, tendo em vista as diversas e consecutivas mudanças normativas informadas nos autos, a Assembleia Legislativa do Maranhão deve apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo organizado e claro, quais as normas vigentes quando dos procedimentos das indicações de Conselheiros do Egrégio TCE nos últimos 10 anos, já que há expressa possibilidade legal de efeitos ex tunc. Ademais, é preciso aferir se há continuidade normativa, necessidades de aditamentos e outras questões processuais”, declarou Flávio Dino. (Leia a íntegra aqui)

Quando se refere aos “efeitos Ex Tunc”, o ministro quer dizer que sua decisão pode atingir também outras indicações de  conselheiros, em outros tempos, notadamente no período entre 2015 e 2025, no caso de a decisão sair ainda este ano.

  • no despacho, Flávio Dino reforça a necessidade de separar a parte criminal da parte eminentemente de análise constitucional do caso;
  • segundo ele, esse procedimento tira dos autos tudo o que é incompatível com o debate típico sobre controle concentrado da Constituição.

“Por exemplo, representações de índole criminal, sobre suposto “esquema” de compra de vagas no TCE, as quais foram encaminhadas à Polícia Federal, atendendo à indicação constante de petição da Assembleia Legislativa do Maranhão”, explicou o ministro.

De acordo com o despacho, a Assembleia tem 15 dias para encaminhar o que foi requerido…

Assembleia entrega comenda a membros do governo Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O secretário de Governo Márcio Ribeiro e o chefe da Agência de Defesa Agropecuária Cauê Ávila Aragão serão agraciados com a Medalha do Mérito legislativo Manuel Beckman

 

Em sessão marcada para esta quinta-feira, 16, a Assembleia Legislativa outorga a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman a dois membros do governo Carlos Brnadão (PSB);

  • serão agraciados Márcio Ribeiro, secretário de governo, e Cauê Ávila Aragão, chefe da Agência de Defesa Agropecuária;
  • tanto a comenda a Ribeiro quanto a de Cauê Ávila foi proposta por intermédio de projeto da deputada Daniela (PSB). 

Márcio Ribeiro Machado é engenheiro civil, graduado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com pós-graduação em Gestão de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Iniciou sua carreira no Tribunal de Contas do Estado, como assessor técnico da Presidência.

Cauê Aragão é pós-graduado em Gestão Pública, Direito Administrativo e Setor Público, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral e Direito Criminal. No serviço público, foi chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado das Cidades (Secid); secretário adjunto da Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), antes de chegar à Aged.

A sessão solene está marcada para as 11 horas, no Plenário Nagib Haickel…

Iracema Vale destaca investimentos na agricultura familiar como ferramenta de desenvolvimento social

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Assembleia ressaltou a importância do incremento no setor durante a entrega de kits para fortalecimento da agricultura familiar no Maranhão

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na sexta-feira (26), de solenidade promovida pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), voltada ao fortalecimento da agricultura familiar.

Iracema Vale destacou a importância do investimento contínuo na agricultura familiar como ferramenta de desenvolvimento social e econômico. “Estamos falando de famílias que produzem o alimento que chega à mesa dos maranhenses. Valorizar esses trabalhadores é investir diretamente na segurança alimentar e na geração de renda em nosso estado”, afirmou a parlamentar.

Na ocasião, foram entregues pelo Governo do Estado 2.700 kits de apoio à produção agrícola, beneficiando agricultores e agricultoras familiares de 111 municípios maranhenses. Os equipamentos distribuídos incluem 1.500 kits de irrigação, 500 roçadeiras, 500 forrageiras e 200 motores rabeta, destinados a associações, entidades parceiras e sindicatos de trabalhadores rurais filiados à Fetaema.

Na ato, o governador Carlos Brandão comemorou as ações voltadas para a agricultura familiar. “Essa é a maior entrega que o governo já fez. Eu fico muito feliz em atender 2.700 famílias que trabalham na agricultura familiar do nosso estado”, afirmou.

Tempo de Semear

Além das entregas, a Secretaria de Agricultura e Pecuária (Sagrima) realizou o 4º sorteio de beneficiários do programa ‘Tempo de Semear’, que, desta vez, contemplou 23 produtores da mesorregião Oeste Maranhense. Os contemplados receberão um auxílio financeiro no valor de R$ 2 mil, por meio de cartão de débito, para investir na aquisição de sementes, insumos e equipamentos agrícolas em estabelecimentos comerciais autorizados.

A presidente da Fetaema, Ângela Silva, destacou a importância das parcerias institucionais para o avanço da agricultura familiar no Maranhão e agradeceu o apoio recebido: “Esse é um momento de grande conquista para os trabalhadores e trabalhadoras do campo. Agradecemos ao Governo do Estado e aos parceiros pelo compromisso com a nossa luta e por acreditarem na força da agricultura familiar”, afirmou.

Também participaram do evento o Secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB); o secretário de Agricultura e Pecuária Sagrima, Fábio Gentil (PP); os deputados estaduais, Antônio Pereira (PSB), Ana Gás (PCDB); além de prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas.

Da Agência Assembleia

“Se não têm inteligência emocional, não subam à tribuna”, alerta Evangelista…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Líder do governo Carlos Brandão na Assembleia Legislativa lamentou o tom agressivo usado por deputados de oposição em referência às ações do governador

RESPEITO É BOM… O líder governista Neto Evangelista defende o debate, “mas no nível que o Parlamento merece”

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo na Assembleia Legislativa, cobrou nesta quinta-feira, 25, mais respeito dos colegas parlamentares quando subir à tribuna da Casa.

Evangelista lamentou o tom que classificou de “baixo calão” usado por oposicionistas.

“Vossas Excelências perdem a razão no momento em que saem da linha. Se não têm inteligência emocional para discutir temas relevantes para o Maranhão, não subam à tribuna”, disse o parlamentar.

  • o líder governista não citou nomes, mas alertou que o uso de palavras chulas desrespeita o eleitor;
  • seguindo ele, qualquer debate é possível, dentro de um ambiente respeitoso esperado pelo cidadão.

De acordo com o parlamentar, esse tipo de comportamento “apequena o Parlamento” e prejudica o andamento dos trabalhos legislativos.

Com informações da Ag. Assembleia

Famílias maranhenses podem ter até R$ 300,00 extras no programa Maranhão Livre da Fome”

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Dinheiro que deverá ser pago em parcela única será liberado a quem atender a critérios estabelecidos no Projeto de Lei 410/2025, aprovado na  Assembleia Legislativa

 

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 410/2025, que amplia os benefícios do programa “Maranhão Livre da Fome”, iniciativa do governo estadual voltada ao combate à pobreza e à insegurança alimentar.

Com a nova proposta, os beneficiários do programa poderão receber até R$ 300 extras, em parcela única, obedecendo alguns critérios como conclusão de cursos de capacitação profissional e acompanhamento da saúde.

  • integrante que concluir um curso do programa garantirá mais R$ 200 á sua família;
  • já as famílias que realizarem check-up completo de saúde receberão R$ 100 adicionais.

Compõe o check-up acompanhamento médico e nutricional de cada criança pela Atenção Primária, atualização da caderneta de vacinação, conforme o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde; atendimento pré-natal das gestantes  e acompanhamento de saúde dos demais membros da família, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência, doenças crônicas e grupos prioritários.

Vale lembrar que os valores pagos não serão computados para fins de cálculo da renda per capita mensal (atualmente fixada em R$ 218,00), o que garante que os beneficiários continuem dentro dos critérios do programa, mesmo após o recebimento do bônus.

Criado pela Lei 12.502/2025, o programa Maranhão Livre da Fome objetiva reduzir a pobreza, combater a insegurança alimentar e quebrar o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.

A proposta do governo é oferecer mais do que assistência emergencial. O programa visa promover a autonomia das famílias por meio de incentivos à educação, qualificação profissional e cuidados com a saúde.

Segundo o governador Carlos Brandão, as mudanças estão alinhadas com os princípios da eficiência administrativa e refletem o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população maranhense, otimizando o uso dos recursos públicos e ampliando o alcance social do programa.

Da Agência Assembleia, com edição do blog