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Aprovado PL de Roberto Costa que garante prioridade de atendimento às pessoas com diabetes

Foi aprovado em plenário, durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, na última quinta-feira (05), o Projeto de Lei de nº127/2018, de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB) que garante sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

Assim, a prioridade para pessoas com diabetes compatibiliza-se com a dos idosos, deficientes e gestantes. Porém, o portador de diabetes deverá apresentar o documento médico que comprove a patologia.

De acordo com o Projeto de Lei, o descumprimento resultará em multa entre 500 reais a 1000 mil reais.

 O deputado Roberto Costa contou que o projeto de lei foi um pedido de uma pessoa, Emilson Cardoso, que tem diabetes, durante um encontro inesperado na fila de um  supermercado,  em São Luís.

“Encontrei com o Emilson e ele me relatou toda a dificuldade e a problemática relacionada à doença. Pediu que fizesse um projeto sobre esse atendimento prioritário, pois sofria com hipoglicemia. A hipoglicemia é a queda excessiva do nível de açúcar no sangue que, em situações extremas, pode levar à perda de consciência ou a crises convulsivas podendo também causar acidentes, lesões, levar ao estado de coma e até a morte”, explicou.

O “Diabetes Mellitus” é uma das doenças crônicas que mais avança entre a população mundial. A Federação Internacional do Diabetes estima que são cerca de 250 milhões de pessoas com o problema em todo o mundo – 4% delas (10 milhões) estão no Brasil.

Ainda, de acordo com os índices da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), em muitos casos, metade dos portadores de diabetes tipo 1 sofrem com hipoglicemia uma vez por mês, mal que também afeta alguns pacientes de diabetes tipo 2, ainda que mais raramente.

O deputado Roberto Costa justificou a importância do projeto.

“Assim, como o portador de diabetes não pode ficar longos períodos sem se alimentar diante do risco de hipoglicemia, o ato normativo visa reduzir quaisquer agravos à saúde dos portadores da doença, concedendo prioridade nos atendimentos em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, evitando-se a espera prolongada em filas”.

O Projeto de Lei segue para a sanção do Poder Executivo.

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Arraiá do Povo será aberto hoje na Assembleia

Tudo pronto para o ‘Arraiá do Povo’, que acontecerá nesta quinta (14), sexta (15) e sábado (16), a partir das 18h30, na área do estacionamento, ao lado do Complexo de Comunicação. Quatro barracas foram montadas para a venda de comidas típicas. Além de proporcionar ao público delícias características do período junino, toda a verba arrecadada será destinada a entidades beneficentes.

As barracas foram cedidas ao Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), ao Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem), ao Centro Beneficente Nossa Senhora da Glória e à Paróquia Santo Antônio de Pádua.

O Gedema utilizará toda a renda arrecadada em benefício de instituições e projetos beneficentes, que são assistidos pelo grupo em ações sociais realizadas ao longo do ano. Já o Sindsalem aplicará os recursos obtidos em projetos desenvolvidos pelo sindicato em prol da qualidade de vida dos servidores. O investimento feito na barraca também será custeado pelo próprio sindicato.

Localizado no bairro Alemanha, o Centro Beneficente Nossa Senhora da Glória existe há 25 anos e vive exclusivamente de doações, atendendo 69 crianças e adolescentes carentes, além de 20 idosos do bairro. A instituição oferece três refeições por dia, em dois turnos.

A entidade destinará a renda arrecadada para o pagamento de encargos de funcionários, despesas com infraestrutura e alimentação das crianças, adolescentes e idosos acolhidos. A barraca foi cedida pela Associação dos ex-deputados Estaduais do Maranhão (AEDEM).

A Paróquia Santo Antônio de Pádua, localizada no Cohajap, utilizará os recursos arrecadados na conclusão das obras do Centro Pastoral Comunitário Nossa Senhora da Paz.

O ‘Arraiá do Povo’ contará, ainda, com amplo estacionamento, um grande palco (onde se apresentarão os grupos folclóricos) e playground para crianças, além de mesas e cadeiras, que garantirão o conforto do público.

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Zé Inácio destaca Congresso Nacional da Juventude do PT…

O deputado Zé Inácio (PT) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (06) para dar destaque ao Congresso Nacional da Juventude do PT, que aconteceu nos dias 01, 02 e 03 deste mês, em Curitiba, no centro da resistência e luta pela liberdade do Presidente Lula e a Democracia do País.

Durante o congresso o jovem Ronald Sorriso, da CNB, foi eleito como Secretário Nacional da Juventude do PT, junto com uma direção unitária, composta por todas as correntes internas da JPT.

“Ronald fará um grande trabalho em favor da juventude, do Partido dos Trabalhadores a nível nacional e empunhará a bandeira em favor dos direitos da juventude de todo o País”, disse.

Ainda em seu discurso o parlamentar destacou a participação da juventude maranhense no processo, com mais de 20 delegados e delegadas e que de forma consensuada e sem disputas elegeu sua nova diretoria, mostrando que no atual momento político do pais é necessária a união do partido em âmbito nacional e estadual.

“Parabenizo em especial o companheiro Carlos Augusto (Gugu), que é Secretário Estadual da JPT no Maranhão e liderou de forma exemplar a delegação maranhense no Congresso Nacional da JPT em Curitiba. O companheiro Bruno Cacau, da Executiva Estadual da Juventude do PT no Maranhão, que assumiu o importante papel de Coordenador Nacional da Juventude CNB (JCNB), e vai liderar a condução política da Juventude da nossa corrente, a CNB”, disse Zé Inácio.

O Parlamentar parabenizou ainda os jovens Carla Alcântara, da corrente Resistência Socialista, que assumiu a vaga de membro da Executiva Nacional da JPT e Elton Marques, da corrente Militância Socialista, que foi eleito como suplente da Executiva Nacional da JPT.

Inácio deu destaque também ao Congresso Estadual da JPT, que aconteceu nos dias 26 e 27 de maio, no plenarinho da Assembleia. Na ocasião foi eleito o Secretario Estadual de Juventude do Partido, Carlos Augusto, a Secretária Municipal da juventude do PT, Criciele Muniz.

“Esse congresso do PT na verdade foi um marco na história do nosso partido, porque mostrou que a juventude petista está unificada em torno da luta em defesa da democracia e do Brasil e que continuará lutando pela liberdade do Presidente Lula. O lema do Congresso Nacional da Juventude é o grito de toda militância do PT: “Lula livre, Lula inocente e Lula Presidente”, encerrou.

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No comando da Assembleia, Othelino ganha status de liderança estadual…

Gestão do parlamentar comunista é reconhecida pelos colegas e por lideranças do governo, das prefeituras e de outros poderes como moderna e eficiente, o que o coloca no patamar dos grandes líderes maranhenses

 

Jovem, articulado e audacioso, jovem presidente da Assembleia é hoje homem forte no Maranhão

Alçado à presidência da Assembleia Legislativa de forma unânime, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) vai, gradativamente, ganhando status de liderança estadual, com gestão moderna e eficiente.

O reconhecimento público de lideranças como o vice-governador Carlos Brandão (PRB), deputados estaduais, federais, prefeitos, vereadores e lideranças de outros poderes põe Othelino em posição de destaque político no cenário estadual.

Ainda em 2015, quando o parlamentar estava apenas no início do mandato, este blog viu em sua trajetória potencial de ascensão registrado no post “Lideranças em ascensão…”.

Esta ascensão só vem se confirmando ao longo dos últimos anos, exatamente pelo estilo conciliador e audacioso.

Ascensão que pode chegar ainda mais longe a partir dos próximos anos.

É aguardar e conferir…

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Corpo de Cafeteira já está em São Luís…

Ex-governador do Maranhão será velado na Assembleia Legislativa até amanhã, quando será sepultado no cemitério do Gavião

 

Militares carregam caixão com o corpo do ex-governador Epitácio Cafeteira

Chegou agora há pouco no aeroporto de São Luís o corpo do ex-governador Epitácio Cafeteira, falecido na noite de domingo, 13, em Brasília.

Cafeteira tinha 93 anos.

Além de governador, ele foi prefeito de São Luís, deputado federal e senador.

O corpo do líder político será velado na Assembleia Legislativa, e sepultado nesta terça-feira, 15, no cemitério do Gavião.

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Assembleia Legislativa realizará primeiro Pregão Eletrônico nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa, por determinação do presidente Othelino Neto (PCdoB), realizará, nesta terça-feira (8), seu primeiro Pregão Eletrônico, que visa à aquisição de bens e serviços de forma mais célere e transparente.

A modalidade de licitação acontecerá às 15h, no Auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação, tendo como objeto a compra de material de informática.

O presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), André Luís Pinto Maia, informou que o Pregão Eletrônico materializa o que de mais moderno existe em se tratando de contratação pública, conferindo maior celeridade e a almejada desburocratização do procedimento licitatório, sem perder de vista a qualidade nas propostas ofertadas, posto que a competitividade se mostra potencializada nessa modalidade.

André Maia frisou que, ao optar pelo Pregão Eletrônico, o presidente Othelino Neto coloca a Assembleia Legislativa no parâmetro da modernidade. “Sensível às mudanças proporcionadas pelos meios tecnológicos e atento à necessidade permanente de modernização da gestão administrativa, nosso presidente não mediu esforços para propiciar e efetivar essa notória mudança que está sendo implementada nesse poder”, frisou.

Segundo ele, essa nova modalidade é responsável por contemplar notáveis melhorias no procedimento licitatório, tornando-o mais dinâmico e prestigiando princípios que servem de paradigma para a atuação de todo gestor público, a exemplo da eficiência, economicidade e celeridade.

“Sem dúvida”, acrescentou o presidente da CPL, “o Pregão Eletrônico traduz a forma mais célere e econômica de licitação existente no ordenamento pátrio, contribuindo demasiadamente para a desburocratização do sistema e guardando uma relação intrínseca com o princípio da eficiência, de índole constitucional”.

André Luís enfatizou ainda que não há dúvida de que a utilização de tal modalidade confere maior transparência nos gastos realizados pela Administração, possibilitando um controle efetivo por parte da população. “O que resulta na prestação de um serviço público com maior qualidade, tomando como base o princípio da supremacia do interesse público”, completou.

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Quem não deve não teme, Flávio Dino!!!

Governador comunista, que passou uma semana afirmando serem falsas as circulares que manda PMs espionar adversários, agora age para impedir que a Assembleia ouça os oficiais que assinam os documentos

 

Coronel Antonio Markus é um dos que assinam as ordens de espionagem e a Assembleia quer ouvi-lo

Este blog já disse que a incoerência de Flávio Dino chega aos limites da cretinice.

E mais uma vez, no episódio da espionagem da Polícia Militar contra seus adversários, o comunista age com a mesma incoerência.

Depois de passar quase uma semana afirmando serem falsas as circulares assinadas por oficiais da PM com ordens para investigar adversários no interior “que pudessem lhe causar embaraços eleitorais”, Flávio Dino gora age para silenciar os policiais.

A Assembleia tenta votar requerimento do deputado Eduardo Braide (PMN), que convida o tenente-coronel Emerson Farias – que assinou o ofício que deu origem a todas as demais ordens de fichamento – o coronel Antonio Markus Lima, de Barra do Corda; e o major Jadiel Rezendes, de Caxias.

Mas Flávio Dino j´deu ordens à sua bancada de deputados para impedir a chamada dos oficiciais.

Ora, Flávio Dino, respeite o povo do Maranhão.

Se são invenções da oposição as circulares da espionagem, deixe que os oficiais da PM desmarcarem essa oposição.

E pare de cretinice eleitoreira…

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Espionagem: Edilázio ironiza defesa de Flávio Dino

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), ironizou as várias versões de defesa apresentadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), a respeito do escândalo nacional de monitoramento da Polícia Militar a políticos que fazem oposição ao Palácio dos Leões.

Para o parlamentar, a grande “mentira” de todo o caso, é o próprio chefe do Executivo.

“A palavra da moda hoje nas redes sociais é fake News. Aí vieram agora dizer que esse ofício que partiu da Polícia Militar não existe. A grande fake news em toda essa história chama-se Flávio Dino. O governador Flávio Dino que é a grande mentira do Maranhão”, ironizou.

Edilázio repudiou o ato de espionagem da PM aos políticos de oposição e revelou que os parlamentares de oposição já haviam sido alertados, desde o início da atual legislatura, de um monitoramento ilegal autorizado pelo Governo.

“Todos nós aqui, nesta Casa, deputados de oposição, sabemos que somos monitorados, que esse Guardião [sistema de escuta telefônica] funciona para nos ouvir. Eu pelo menos, por duas vezes, já fui informado por irmão de um delegado, do monitoramento. Em um restaurante ele me disse: ‘Olha, Edilázio, tu e mais alguns deputados de oposição, alguns blogueiros, alguns jornalistas estão sendo monitorados’. Então de forma velada nós sempre soubemos que isso acontece”, disse.

Edilázio afirmou que o ato da PM remete à ditadura e cobrou uma atuação enérgica do Ministério Público no caso.

“Cobramos aqui que o Ministério Público possa atuar, que nós possamos ter uma eleição limpa, que o cidadão possa ir e vir para aonde quiser, sem ter uma polícia partidária Ninguém  fez um concurso público para ser policial mandado por Governo”, finalizou.

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Luis Fernando e Neto Evangelista em agenda compartilhada…

Secretário de Desenvolvimento Social está cada vez mais próximo do prefeito de Ribamar, o que indica o apoio à sua reeleição à Assembleia Legislativa

 

Luis Fernando e Neto Evangelista: relação que perpassa o interesse político-eleitoral

O secretário de Desenvolvimento Social Neto Evangelista (PSDB) – que é deputado estadual licenciado  candidato à reeleição – tem cumprido agenda sistemática de compromissos em São José de Ribamar.

E sempre ao lado do prefeito Luis Fernando Silva (PSDB).

Seja em eventos do Governo do Estado, seja como presença ilustre nas ações da Prefeitura, Evangelista é o nome mais próximo de Luís Fernando na região metropolitana de São Luís.

A aliança entre o prefeito e o deputado vem desde o início do mandato, como mostra esta foto do Natal passado

A relação dos dois indica a definição do apoio do prefeito à reeleição do deputado.

O que põe o parlamentar na perspectiva de excepcional votação na região, que ele também sonha em administrar um dia.

Mas esta é uma outra história…

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CCJ aprova PEC que limita competência do Tribunal de Contas…

Deputados e prefeitos articularam limitações ao TCE

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira, 6, aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC, que será apreciada pelo plenário nos próximos dias, tratou-se de uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que atendeu pleito dos gestores públicos municipais.

Na prática, o dispositivo torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Para a entidade municipalista, a IN funcionaria como um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.