Assembléia

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No Maranhão, Juscelino Filho recebe Rodrigo Maia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Nesta sexta-feira, 1º, o deputado federal Juscelino Filho (DEM) participou, na Assembleia Legislativa da solenidade que concedeu a Medalha Manuel Beckman ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta do deputado estadual Stênio Rezende (DEM), subscrita pelos deputados também Democratas, Antônio Pereira e Cabo Campos, foi aprovada por unanimidade em sessão plenária.

– Rodrigo Maia trabalha com seriedade. Os Democratas de todo o país têm orgulho do trabalho que ele vem fazendo pelo Brasil. É um dos políticos mais influentes do nosso país, e tem conduzido a Câmara dos Deputados com bom senso e responsabilidade. Essa homenagem é mais do que merecida – salientou o presidente estadual do DEM.

Todos os oradores foram unânimes em destacar o equilíbrio, a firmeza e a coragem com que o homenageado vem conduzindo a agenda política neste momento delicado do país.

Com informações da Assembleia Legislativa

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Júnior Verde conduz audiência pública por mais segurança no Planalto Anil…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Junior Verde no debate na Assembleia

Em audiência pública realizada no início desta semana, no Planalto Anil, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) colheu demandas da comunidade para implementação de ações na área da Segurança Pública em toda a região.

A reunião aconteceu por meio da Comissão de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa, por conta da sensação de insegurança vivida pelos moradores.

Presidente da Comissão, o parlamentar conduziu os trabalhos ao lado da deputada Francisca Primo (PC do B). Além dos representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, das Polícias Civil e Militar (PM), e da Associação dos Conjuntos do Planalto, estavam presentes moradores dos bairros Planalto Anil, Residência Filadélfia, rua São Bernardo e adjacências.

Na oportunidade, foram apresentadas diversas sugestões para melhorar a Segurança Pública. Foram definidos diversos encaminhamentos, como o retorno do projeto de Patrulhamento Ostensivo na área de forma permanente; monitoramento eletrônico não só nas avenidas, mas nas áreas de maior índices de crimes, conforme estatísticas da PM; melhoria da iluminação pública; parcerias entre órgãos como PM, Corpo de Bombeiros, Secretarias de Cultura e Esporte, a fim de desenvolverem projetos sociais para diminuir o envolvimento de crianças e jovens com as drogas e a criminalidade; e reestruturação do 6° Batalhão que atende à comunidade, com mais efetivo policial e viaturas.

“São diversas as reivindicações, e são demandas legítimas, pois a sensação de insegurança maior fiscalização nas barreiras e postos policiais da entrada e saída de São Luís e demais municípios do Estado; articulação junto a bancada federal para proporem alterações no código penal e de execuções penais, tendo em vista a defasagem dessas legislações legislações penais, o que na prática contribui, entre outras situações, para um aumento na taxa de reincidência de crimes cometidos principalmente durante saídas temporárias e regimes condicionais.

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Othelino dá exemplo de correção em meio às especulações na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em respeito ao presidente da Casa, Humberto Coutinho, vice-presidente proíbe o uso do seu nome em qualquer debate sobre possível sucessão, assunto que tem movimentado outros parlamentares

 

Leal a Humberto, Othelino pede respeito à família Coutinho

O deputado Othelino Neto (PCdoB) deu um exemplo de correção ética e postura solidária, ao proibir a inclusão do seu nome em qualquer especulação sobre a sucessão do presidente Humberto Coutinho (PDT) na Assembleia Legislativa.

Neto é vice-presidente da Casa e se espantou diante de especulações em torno de uma possível renúncia de Humberto, em recuperação de um câncer.

 

Para o comunista, o delicado estado de saúde do pedetista deve ser isto com respeito e solidariedade, e não com oportunismo.

No início da semana, a família e Coutinho pediu que fossem reduzidas as visitas ao presidente e pediu orações pela recuperação do parlamentar.

E oração não rima com especulação…

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Aprovado projeto do deputado Júnior Verde que cria Escola de Conselhos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado estadual Júnior Verde comemorou a aprovação, nesta terça (07), por unanimidade na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei n° 276/17, que cria a Escola dos Conselhos na estrutura do Governo do Estado. De autoria do Executivo, o PL é oriundo da Indicação n° 422/2016, de autoria do parlamentar.

“Mais uma vitória, fruto de uma luta que valeu a pena. Quanto mais formação e capacitação, mais os conselheiros terão informações para deliberarem sobre as suas atribuições e funções de forma mais eficiente”, festejou Júnior Verde, que tem se dedicado a fortalecer e ampliar os Conselhos Tutelares, e agora busca meios de melhorar suas condições de trabalho.

A Escola dos Conselhos vai funcionar no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, tendo como objetivo a oferta de um espaço permanente para a formação e capacitação dos conselheiros tutelares e de direitos de todo o Maranhão.

Cidadãos da sociedade civil também poderão usufruir dos cursos.

Apesar de desempenharem relevantes funções, os conselheiros enfrentam sérios problemas como a falta de infraestrutura e pouca valorização por parte do poder público. Mesmo assim, conseguem atuar na proteção dos direitos humanos e da cidadania, em especial das crianças e dos adolescentes com garantias violadas.

“A Escola vai possibilitar a esses atores dos sistemas de garantia dos direitos a formação necessária ao fiel desempenho de suas funções, capacitando continuamente esses sujeitos na busca de uma constante qualificação para o desempenho de tão nobre função”, completou o parlamentar.

Os Conselhos de Direito são órgãos de caráter deliberativo, formulador e normatizador das políticas públicas. Os Conselhos Tutelares, por sua vez, zelam pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A Indicação que resultou no PL de autoria do Executivo é fruto de várias audiências realizadas com membros da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA). Este ano, Júnior Verde também teve aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a cada 100 mil habitantes a criação de uma unidade do Conselho Tutelar, numa iniciativa inédita do Maranhão. 

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Rafael Leitoa convida para audiência pública sobre o funcionamento das APACs…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na tarde desta quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa, em São Luís, acontecerá uma audiência pública sobre o funcionamento, métodos e resultados das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, APACs, no Maranhão. A audiência foi solicitada pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias.  

Em pronunciamento nesta terça-feira, 7, o deputado Rafael lembrou que as APACs no Maranhão já estão instaladas e em funcionamento em algumas cidades, como nos municípios de Itapecuru, Imperatriz, Pedreiras, São Luís, Timon e Viana, todas com atividades positivas na ressocialização e recuperação de apenados.

“Precisamos fazer com que o Estado fortaleça essa atividade para que tenhamos instrumentos legais, que norteiem a política estadual na execução das suas questões de convênio orçamentária, incentivando o funcionamento das APACs. Tendo em vista que é um método muito mais barato do que o sistema prisional convencional, com um número de ressocializados perto de 100% e o número de reincidência no crime é quase zero.  Ou seja, é um modelo muito mais barato e que dá muito mais resultado”, reforçou.

Rafael Leitoa afirmou que além de todas as discussões que serão apresentadas na Audiência Pública de quarta-feira, ele, como deputado estadual, elaborou recentemente projetos de lei que estão tramitando na Assembleia Legislativa, que visam fortalecer e expandir as atividades das APACs no Maranhão. 

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Glalbert Cutrim preside audiência pública que discutiu cumprimento de metas fiscais do governo

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou, na manhã desta quarta-feira, 18, audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão, durante o segundo quadrimestre do exercício do ano de 2017.

Durante a audiência, presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), técnicos da área econômica do governo fizeram uma detalhada explanação sobre a situação econômico-financeira do Estado, esclarecendo questões relacionadas às dívidas, receitas e despesas do Estado, como também volume de gastos com a folha de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, Roberto Santos Matos, apresentou, durante a audiência, realizada na Sala das Comissões, quadros comparativos da receita tributária prevista com a receita realizada; quadros sobre transferências correntes e sobre dívidas contraídas pelo Tesouro estadual.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Glalbert Cutrim, a audiência pública realizada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa foi importante porque os técnicos do governo tiveram a chance de discutir com os parlamentares sobre o comportamento da economia maranhense, à luz dos problemas enfrentados pela economia nacional.

Glalbert Cutrim frisou que a audiência pública foi realizada com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no terceiro quadrimestre de 2017. Ele acrescentou que a realização da audiência atende a dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o comparecimento periódico, por quadrimestre, de técnicos da área econômica à Assembleia Legislativa para falar sobre as metas fiscais do governo.

“Ficamos satisfeitos com os resultados mostrados aqui. A gente fica feliz e esperançoso de que as finanças do Estado melhorem cada vez mais”, afirmou deputado Glalbert Cutrim, que fez questão de parabenizar tanto a secretária de Planejamento, Cynthia Mota Lima, quanto o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Também participaram da audiência pública os deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT; o supervisor de Orientações e Normas da Seplan, Leonardo de Brito Aquino Soares, e o gestor do Sistema do Tesouro e Contabilidade, Rodrigo Soares de Vasconcelos, que forneceram informações complementares sobre a política de planejamento e gestão dos recursos públicos do Estado.

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César Pires cobra tramitação da PEC da Emenda Impositiva…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado César Pires cobrou na sessão desta terça-feira, 17, a análise da Proposta de Emenda à Constituição 006/2017, de sua autoria, que altera a Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares. Ele enfatizou já ter concluído o prazo para a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , que precisa dar seu parecer e possibilitar a votação da chamada PEC da Emenda Impositiva em plenário.

“Dia 20 de setembro a CCJ abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas à PEC. Então, todos os prazos já acabaram. Eu lamento essa falta de interesse deste parlamento, ao contrário do que ocorre na votação de matérias do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, quando esta Casa vota e aprova propostas às vezes até sem conhecer uma vírgula do que está sendo proposto”, enfatizou César Pires, lembrando que a base governista até atropela o Regimento da Casa para agilizar e aprovar matérias do Executivo.

Para o deputado, a PEC da Emenda Impositiva deve ser tratada com a mesma prioridade dada aos projetos dos outros poderes e até de categorias que lotam a galeria da Casa em dia de votação.

“De quem é a responsabilidade de defender as matérias de interesse do parlamento? A quem devemos recorrer senão a esse plenário? Com que justificativa alguém vai se opor a essa proposta já implantada inclusive pelo Congresso Nacional, e elogiada por deputados federais que são aliados do governo estadual?”, questionou.

César Pires concluiu seu pronunciamento afirmando que continua acreditando na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Assembleia Legislativa, e que espera um parecer favorável à aprovação da PEC, já que não há ilegalidades na proposta.

“Vou continuar insistindo, vou continuar lutando. E espero que, quando a matéria for submetida à votação em plenário, haja o mesmo interesse,despertado por outras instituições, em garantir que nós, parlamentares, possamos destinar recursos para atender as demandas da população”, finalizou ele.

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Pesquisa destaca força de Rafael Leitoa em Timon…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Rafael Leitoa com Luciano Leitoa, em campanha

Do blog de Elias Lacerda

Contratado pelo eliaslacerda.com, o Instituto Merita aferiu a preferência do eleitorado timonense para deputado estadual.

Na pesquisa estimulada onde se ouviu 460 entrevistados em 41 bairros da cidade e margem de erro de 4,56% para mais ou para menos, o deputado estadual Rafael Leitoa (PDT) aparece na frente com 38,91%.

O deputado estadual Alexandre Almeida tem 18,48% e a vereadora Socorro Waquim tem 14,78%.

O vereador Henrique Júnior assume a quarta posição na preferência do eleitorado com 13,26%.

Não sabe e não opinaram atingiram 8,48%

A vereadora Cláudia Regina obteve 3,91%.

Em nenhum dos pré-candidatos apresentados foram 2,17%.

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César Pires destaca trabalho do sistema de comunicação da AL…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado César Pires destacou nesta quarta-feira, 20, da tribuna da Assembleia Legislativa, o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo sistema de comunicação da Casa. Ele elogiou o desempenho da equipe pela qualidade dos programas exibidos pela TV Assembleia e demais veículos de divulgação das atividades parlamentares.

“É um sistema de comunicação bem liderado pelo competente e talentoso Carlos Alberto, sem perder de vista outros talentos que compõem essa equipe, como Luís Pedro, Jackeline Heluy, Ellen Serra, Elda Borges e demais jornalistas e radialistas. Sou ouvinte e telespectador assíduo e tenho aprendido muito com a programação cultural que eles produzem”, destacou César Pires.

Citando reportagens especiais sobre os casarões de São Luís, a história do candomblé em Codó, César Pires enfatizou a importante contribuição dada pela TV Assembleia à preservação da história do Maranhão, e agora a implantação da rádio Assembleia online, que passa a ser mais um instrumento poderoso de comunicação para divulgar os trabalhos e os debates ocorridos no parlamento maranhense.

“São veículos de comunicação que mostram diariamente à sociedade nossas virtudes e defeitos, possibilitando que possamos aprimorar nossa atuação a partir das críticas das pessoas que nos ouvem ou assistem”, enfatizou o deputado. César Pires também parabenizou o presidente Humberto Coutinho e o diretor de Comunicação pela implantação do núcleo de jornalismo impresso, que será responsável pela produção de jornais mensais, revistas trimestrais e edição de três livros, até o final deste ano.

“Quando fui primeiro secretário desta Casa, criamos a fundação de apoio ao sistema de comunicação, e sem sombra de dúvida evoluímos muito desde então. Temos hoje a oportunidade de ver o nosso trabalho ser divulgado em todo o Maranhão, graças a uma equipe competente e responsável que integra o Sistema de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão”, finalizou ele.

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Fábio Macedo tem papel fundamental na aprovação de PL que altera promoção de militares…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Fábio Macedo foi elogiado por governistas e oposicionistas na condução dos trabalhos

O deputado Fábio Macedo (PDT) presidiu a sessão desta quinta-feira, durante a qual foi votado e aprovado o projeto que prevê mudanças nos critérios de promoção de militares da PM e do Corpo de Bombeiros. Após a sessão, ele assinalou a importância da matéria, que visa a valorização dos homens que integram o sistema de segurança pública do Estado.

“A aprovação deste projeto é uma conquista da Polícia Militar, é uma conquista do Corpo de Bombeiros, através de um projeto oriundo do governo do Estado ao qual a Casa fez justiça votando, e dando a ele seu apoio integral”, declarou Macedo.

O deputado Roberto Costa (PMDB) fez questão de ocupar a tribuna para fazer um reconhecimento ao trabalho de Fábio Macedo na condução dos trabalhos da Casa.

“Cumpre reconhecer o trabalho do deputado Fábio Macedo hoje à frente da Assembleia, nesta sessão tão importante, que já havíamos aqui nesse debate, nessas discussões em relação a essa pauta que vinha sendo travada, mas hoje com a sua condução também, a sua presença à frente da Mesa conseguiu fazer com que esse projeto tão importante para o setor militar do Estado do Maranhão fosse aprovado. Então quero registrar aqui os meus parabéns ao deputado Fábio Macedo pela sua condução e pela forma como levou esta sessão hoje, de forma democrática”, enfatizou Roberto Costa.

Através da Mensagem nº 057, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que esta Medida Provisória dispõe sobre a ascensão dos Oficiais do Quadro de Administração e Quadro de Oficiais Especialistas da Polícia Militar do Estado do Maranhão.

De acordo com o governador Flávio Dino, trata-se de iniciativa que visa reestruturar os quadros dos militares do Estado e promover melhorias dos serviços públicos prestados à população maranhense contemplando as necessidades da gestão e anseios dos servidores.

“A criação das vagas ao posto de Oficial Superior vem propiciar crescimento e aprimoramento da carreira funcional dos servidores militares, especialmente na valorização dos praças que terão alcance às promoções e progressões funcionais dentro de suas carreiras, bem como valorizar e estimular o aprimoramento intelectual daqueles militares que já estão dentro da Corporação. A urgência deriva da imperatividade de estruturar e equipar os órgãos voltados à segurança pública no Maranhão”, afirma o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.