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Assembleia aprova repúdio à saída de cubanos do “Mais Médicos”

Zé Inácio articulou a aprovação do repúdio ao governo Bolsonaro

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira 17, o requerimento nº 010/2018, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), moção de repúdio pela decisão do Governo Temer e ao Governo de Jair Bolsonaro (PSL), que retirou mais de 8 mil médicos cubanos do Programa Mais Médicos no Brasil.

Para o deputado Zé Inácio, é lamentável que os médicos cubanos tenham saído do programa, pois estavam atuando de forma humanizada e qualificada prestando assistência médica nas áreas mais distantes e carentes do Brasil.

Cuba decidiu pelo retorno dos profissionais, através da Organização Panamericana da Saúde, em retaliação às declarações ofensivas do presidente Bolsonaro.

“Infelizmente, o presidente eleito não teve a sensibilidade e a capacidade de dialogar com Cuba para manter profissionais tão importantes para a vida de milhões de pessoas no Brasil”, disse Zé Inácio.

Esse reflexo da saída dos médicos cubanos já é sentido em vários postos de saúde com longas filas, atrasos e ainda sem médicos para realizar consultas em várias regiões. O Ministério da Saúde informou na manhã de hoje (17), que 30% dos profissionais de saúde inscritos no Mais Médicos não haviam se apresentado às suas localidades de atuação.

Entre 2013 e 2017, 54% dos médicos brasileiros que participaram do Mais Médicos desistiram do programa em até um ano e meio.

No caso dos cubanos, mais da metade permanecia, em média, um período superior.

Da assessoria

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Governo comete improbidade com recursos do Fundeb, afirma César Pires

O deputado César Pires alertou, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino está retirando recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o rombo do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA). Para o parlamentar, essa é uma grave improbidade administrativa que precisa ser investigada pelos órgãos competentes.

Com base em dados oficiais, César Pires informou que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o FEPA, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação deR$ 1,475 bilhão.

“Só que a despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O FEPA quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do Fundeb para tentar cobrir o rombo previdenciário”, denunciou ele.

Segundo César Pires, o governo Flávio Dino transferiu para o FEPA R$ 100 milhões do Fundeb, que deveriam garantir melhorias salariais para os professores do ensino médio, e mais R$ 16 milhões do ensino superior, impondo perdas à produção científica da Universidade Estadual.

“Volto a reafirmar aos professores da rede estadual que eles estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo FUNDEB, e o mesmo ocorre com os docentes da UEMA e da UEMASul”, ressaltou

Para o parlamentar, “o que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento,acabou a liquidez do Estado”.

O deputado também acrescentou ter sido informado que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao FEPA, desde agosto.

“E onde está o Ministério Público que não intervém? O Governo usa dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou César Pires.

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Zé Inácio destaca os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) realizou discurso nesta terça-feira, 11, em destaque aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi aprovada pelos estados-membros da Organização Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, três anos após o fim da segunda guerra mundial.

A Declaração Universal de Direitos Humanos serve de base a todas as nações do mundo, e seus princípios básicos: dignidade da pessoa humana, liberdade de expressão, contra tratamento desumano e degradante, contra a escravidão, contra distinção de raça, cor, sexo, religião, compõem os fundamentos da nossa Constituição.

“Muita coisa mudou, mas como militante dessa causa, reconheço que precisamos avançar na garantia de direitos relacionados à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade da pessoa humana, a não ter tratamento desigual pela cor, garantir o respeito à diversidade, o direito de poder de ir e vir, e sobretudo o direito da livre manifestação de pensamento. Então, nesse sentido, eu não poderia deixar de subir nesta tribuna e realizar este discurso”, disse Zé Inácio.

E esses princípios norteadores também admitem a presunção da inocência e são contra as prisões políticas.

“E hoje nós convivemos no Brasil com um preso político, que é o presidente Lula, que foi interditado para não ter o direito de concorrer às eleições. Infelizmente, ainda estamos retroagindo quanto a declaração de Direitos Humanos, quando as pessoas acham natural conviver, com a tortura. É o que nós vivenciamos, no processo eleitoral, em que o povo brasileiro elegeu um presidente da república que exalta a tortura e os torturadores”, enfatizou.

Para Zé Inácio, diante desse cenário, dessa conjuntura, quanto a um presidente que desconhece a Declaração dos Direitos Humanos, e vai guiar, conduzir a nação, aqueles que acreditam na luta em defesa dos direitos humanitários precisam resistir.

“Para isso, o povo brasileiro tem que se organizar e resistir. Resistir para que a gente não venha a retroceder, mas avançar na conquista de mais direitos e para uma sociedade igualitária com liberdade, paz e harmonia entre os povos”, disse.

Em destaque a essa data, Zé Inácio enfatizou o evento realizado ontem pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que lançou o prêmio “Magno Cruz”, fundador do Centro de Cultura Negra e militante em defesa dos direitos humanos, uma justa homenagem que irá reconhecer os ativistas pela sua atuação no estado do Maranhão em defesa da criança, do adolescente, do idoso, das pessoas com deficiência, daqueles que lutam contra o racismo, pelo combate ao trabalho escravo e violência contra a mulher.

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A má-fé de Flávio Dino e a coerência de Eduardo Braide…

Ao misturar poucas medidas a favor da população com uma dezena de projetos que arrancam dinheiro do contribuinte, governador expõe a face mais cruel do comunismo, tentando jogar a população contra seus adversários

 

Braide lutou pelas boas medidas; a Dino só interessavas as propostas más

Editorial

O governador Flávio Dino (PCdoB) expôs a face mais cruel de sua gestão ao misturar, numa mesma proposta, umas poucas medidas boas em meio a uma série de medidas contra a população.

Dos mais de 10 pontos do chamado “Pacote de Maldades” do governo comunista, apenas três medidas beneficiavam, de fato, a população.

Mas ao misturar pequenas bondades com maldades em série, ele apenas expôs deputados estaduais na Assembleia Legislativa – fossem aliados ou adversários.

Quem votasse contra a proposta seria exposto violentamente pela mídia controlada pelo Palácio dos Leões, como de fato ocorreu.

É neste ponto que precisa ser destacada a coerência do oposicionista Eduardo Braide (PMN).

Braide não apenas expôs o projeto que Flávio Dino tentava votar às escondidas como também destacou as boas medidas e lutou, até o último momento, pela aprovação apenas destas.

Derrotado em plenário pela tropa-de-choque comunista, não havia outra alternativa senão abster-se de votar pelas medidas más, indo, por outro lado, à Justiça, para preservar as boas medidas.

Foi isso que fez o parlamentar.

Braide mostrou sua coerência; Flávio Dino, sua má-fé.

Simples assim…

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O morde-e-assopra fiscal de Flávio Dino…

Governo tenta arrecadar mais dinheiro com aumento de impostos, tentando conquistar a população com descontos e até isenção em IPVA e ICMS de alguns produtos

 

Flávio Dino já mandou para a Assembleia projeto com aumento de impostos e vários produtos, o segundo em menos de dois anos

Sem dinheiro em caixa, com rombo em diversos fundos e com risco de colapso nas contas, o governador Flávio Dino (PCdoB) age desesperadamente para aprovar aumento de impostos no Maranhão.

Enquanto os combustíveis têm redução nas refinarias – que já começa a resultar em redução também nos postos – Dino já tem projeto para ser aprovado na Assembleia com aumento de imposto da gasolina e do diesel.

O segundo em menos de dois anos.

E ele força a barra para aprovar imediatamente por que pretende fazer valer o aumento logo no início de 2019; por isso, o projeto tem pedido de urgência para esta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa.

Em contrapartida, para adoçar a boca do contribuinte, o comunista anuncia isenção de ICMS para microempresas e de IPVA para motos de menor cilindrada – além do parcelamento de IPVA atrasado.

Em outras palavras, Flávio Dino dá por um lado e tira por outro do maranhense…

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Inelegibilidade de Sérgio Frota não altera composição da Assembleia…

Jurisprudência da Lei Eleitoral estabelece que, quando o candidato entra na disputa com a garantia dos votos válidos, prevalece a vontade do eleitor e a votação dada ao cassado passa para a coligação

 

Sérgio Frota teve a inelegibilidade confirmada, mas seus votos continuam com a coligação

Muita gente fez festa com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira, 29, confirmando a inelegibilidade do deputado estadual Sérgio Frota (PR) por crime eleitoral cometido ainda nas eleições de 2014.

Frota, que não conseguiu a reeleição, foi condenado em última instância e ficou inelegível até as eleições de 2022.

Mas seus votos continuarão a ser computados para a coligação pela qual ele concorreu.

Neste caso, não haverá alteração da composição da Assembleia Legislativa, permanecendo a mesma lista divulgada pela Justiça Eleitoral no dia 7 de outubro.

Ninguém entra e ninguém sai da Assembleia.

Pelo menos por enquanto…

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Sancionado projeto de Neto Evangelista que institui o Dia da Missão Calebe

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) destacou a sanção da Lei 10.948, de 19 de novembro de 2018, fruto de um projeto de lei, de sua autoria, que institui o Dia Estadual da Missão Calebe.

A partir de agora, a data comemorativa do “Dia da Missão Calebe” será celebrada, anualmente, no último sábado do mês de julho e passará a integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão. Fica, ainda, priorizado para uso, o espaço público para comemoração.
 
De iniciativa da Juventude Adventista em toda América Latina do Sul, o projeto Missão Calebe consiste em um programa voluntário, serviço social e testemunho, que desafia os jovens adventistas, com idade mínima de 18 anos, a dedicarem suas férias ao evangelismo em lugares onde há presença adventista, para fortalecer as congregações pequenas e conquistar mais pessoas para o reino de Deus.

Para o parlamentar, a missão Calebe, além de beneficiar outras pessoas, acaba facultando benefícios aos próprios jovens que executam essas ações. “Pois o exercício de fazer o bem livra muitos adolescentes do caminho obscuro das drogas e da criminalidade”, justificou Neto Evangelista.

No Maranhão, há aproximadamente 30 mil jovens voluntários da Missão Calebe, que realizam as atividades por distritos missionários. Além de levar orientação sobre a palavra de Deus, eles se dedicam a atividades como limpeza de calçadas, restauração de lugares históricos, plantio de árvores e jardins e colocação de coletores de lixo nas ruas.

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Para Yglésio, prefeitura deve ser consequência do seu trabalho…

Em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante AM, deputado estadual eleito disse que a questão da disputa não pode ser a finalidade do seu mandato, mas resultado de uma grande atuação na Assembleia

 

Yglésio na entrevista à Mirante AM

O deputado estadual eleito Yglésio Moisés (PDT) voltou a falar nesta segunda-feira, 19, sobre uma possível candidatura a prefeito de São Luís.

Para ele, essa discussão não pode ser colocada como objetivo de sua atuação política, mas como consequência do seu trabalho parlamentar na Assembleia Legislativa.

– Eu considero o Executivo uma consequência de quem está entrando no Legistativo agora, mas isso só vai acontecer com trabalho e dedicação à cidade. Isso tem que ser consequência de um grande trabalho e não finalidade do nosso mandato – disse o pedetista, em entrevista ao jornalista Jorge Aragão, no programa Abrindo o Verbo, da Mirante AM.

Yglésio demonstrou entusiasmo com a receptividade ao seu nome e disse que as redes sociais têm sido fundamentais na relação da classe política com o eleitor.

– A partir de agora a gente tem que ter uma relação com o eleitor diferente. As redes sociais são obrigatórias e o contato permanente com o eleitor por meio dessas ferramentas também. Hoje a grande reclamação, a grande queixa que as pessoas tem dos políticos é a omissão – ponderou.

O deputado eleito é um dos nomes do PDT para a sucessão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Mas seu foco, agora, é a atuação na Assembleia…

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CPI da Cyrela deve movimentar fim de ano na Assembleia…

Proposta é do deputado estadual Zé Inácio, para quem há diversas irregularidades nos imóveis da construtora em São Luís

 

Zé Inácio propõe investigação na Cyrella

A CPI que deve investigar irregularidades na construção de imóveis pela empresa Cyrela deve movimentar o fim de ano da Assembleia Legislativa.

– A abertura da CPI é um clamor da população que nos buscou na Assembleia, após várias ações judiciais já tramitarem para reparar os danos sofridos, mas precisamos aprofundar essa investigação sobre a Cyrela que tem descumprindo os direitos dos consumidores – frisou o deputado Zé Inácio (PT), autor do requerimento.

As investigações serão feitas em 120 dias, o que significa dizer que os parlamentares que irão compor a comissão passarão todo o período de recesso em análise de denúncias e documentos.

Entre as principais obras da Cyrela está o condomínio Jardins, anunciado como um bairro planejado, mas com sérios problemas estruturais, o que já resultou, inclusive, na evacuação de um dos prédios.

A CPI deve começar a se reunir logo…

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Assembleia promoverá palestra sobre os 30 anos da Constituição de 1988

A Presidência da Assembleia Legislativa promoverá, na próxima quinta-feira (8), às 10h, no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, palestra do desembargador Ney de Barros Bello Filho com o tema “Constituição de 1988: Pluralidade e Espaço Político”.

Ney Belo é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região desde 27 de junho de 2013, promovido pelo critério de merecimento. Ele nasceu em São Luís e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Já atuou como promotor de Justiça do Ministério Público Estadual do Maranhão de 1992 a 1995, e como procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), em 1995, além de exercer a atividade de professor-adjunto na Universidade Federal do Maranhão. Assumiu o cargo de juiz federal substituto da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) em novembro de 1995 e atuou como juiz da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (TR/JEFs). Foi juiz federal titular da 1ª Vara Criminal do Maranhão. Também exerceu o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), entre 1996 e 1998. É autor de três livros de literatura publicados e integra, desde 2009, a Academia Maranhense de Letras.

O público da palestra será constituído de servidores da Casa, parlamentares, advogados, alunos do curso de direito e demais interessados.