Após apresentar relatório favorável à eleição da presidente Iracema Vale, ministra Carmem Lúcia decidiu antecipar o julgamento virtual, que começaria apenas em 21 de março
VOTAÇÃO VIRTUAL. Iracema já tem o voto favorável da ministra Carmem Lúcia; demais ministros começam, a votar a partir de hoje
Os ministros do Supremo tribunal federal têm prazo a partir desta sexta-feira, 14, para votar no processo movido pelo partido Solidariedade contra o critério usado na eleição da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB).
- a princípio, a votação, em plenário virtual, estava prevista para começar em 21 de março;
- a ministra Carmem Lúcia decidiu antecipar para hoje após votar favorável à Iracema Vale.
- os outros 10 ministros têm agora até o dia 21 para manifestar virtualmente o seu voto.
O Solidariedade questiona o critério usado para desempatar a eleição, que ocorreu em 13 de novembro de 2024 e ficou empatada por duas vezes, em 21X21; o Regimento da Casa prevê que, neste caso, o candidato mais idoso é considerado eleito.
“Tem-se plenamente demonstrado nos autos (e-docs. 21 e 65) que a norma questionada, relacionada ao critério de desempate, vigora no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão desde 1991, não havendo, neste ponto, inovação promovida pela Resolução Legislativa n. 449/2004.”,despachou a ministra Carmem Lúcia. (Veja a íntegra da decisão aqui)
No plenário virtual, os ministros manifestam o seu voto a qualquer momento, dentro do prazo estabelecido pelo relator.
A decisão do STF deverá valer para todas as Assembleias do país…
