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Movimento de motoristas nada tem a ver com aumento de passagens…

É equivocada a especulação segundo a qual a ameaça de greve dos rodoviários vá ensejar reajuste nas tarifas de ônibus de São Luís, o que só deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido em contrato e amparado por decisões judiciais

 

DATA-BASE – Motoristas vão exercer direito por salários, mas isso não implica em aumento de passagem

Trata-se de um desserviço à população as especulações surgidas nos últimos dias, tentando vincular o movimento dos motoristas por aumento salarial a um eventual reajuste de tarifa de ônibus.

Uma coisa nada tem a ver com a outra; pelo menos não mais desde a implantação da Licitação dos Transportes em São Luís, ocorrida em 2016.

O que os trabalhadores do setor estão fazendo é a legítima negociação – dentro de sua data-base – com os instrumentos de pressão de que dispõem.

Mas o aumento de passagem, com contrato assinado por todas as empresas, só poderá ser discutido ao fim do primeiro ano de vigência da licitação, o que só ocorrerá partir de setembro.

O contrato da licitação foi garantido também por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ainda em 2016; E reafirmado por decisão da desembargadora Ângela Salazar, que indeferiu Agravo de Instrumento da empresa Primor.

Os trabalhadores do setor de transporte estão, portanto,exercendo o legítimo direito de reivindicar aumento de salários, dentro de sua data-base.

Mas isso nada tem a ver com aumento de passagem.

E usar isso para amedrontar a população é uma espécie de terrorismo.

Simples assim…

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Contrato de Holandinha com a Primor prova que haverá reajuste de passagem de ônibus ainda este ano…

Documento a que o blog teve acesso mostra que o prefeito garantiu às empresas vencedoras da licitação reajustes anuais, a começar em julho deste ano, data-base do contrato de pelo menos um dos consórcios

 

Aumento de passagem está garantido em contrato que Edivaldo assinou por 20 anos com as empresas de ônibus

O prefeito Edivaldo Júnior (PDT) terá que reajustar o contrato da concessão de transporte coletivo em São Luís, a partir do mês de julho, independentemente de aumento salarial dos trabalhadores ou outros quesitos relacionados ao setor.

Pelo menos é isso que garante o Contrato de Concessão Comum do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de São Luís, assinado com as vencedoras da licitação do ano passado.

Este blog teve acesso a um destes contratos.

Recortes do contrato assinado por Edivaldo com a Primor

O documento, de 37 páginas, da Viação Primor, vencedora do Lote 4 da Licitação, foi assinado em 22 de julho de 2016 e prevê reajuste de Tarifa de Remuneração um ano depois, como mostra o item 5.1 do contrato:

– Como forma de manutenção da expressão financeira da Tarifa de Remuneração, o Contrato será reajustado anualmente, por ato do Poder Executivo (…), considerando-se como data base a data de assinatura do contrato.

Como a data de assinatura do contrato, no caso da Primor, é 22 de julho de 2016, significa que o reajuste se dará em 22 de julho de 2017.

O contrato é padrão, e foi assinado com as demais vencedoras da licitação ao longo de 2017, garantindo o reajuste da tarifa a todas, um ano depois.

Mas o que é Tarifa de Remuneração?

É exatamente no termo “Tarifa de Remuneração” que está o “pulo do gato” das empresas, com a leniência de Edivaldo Júnior.

Esta tarifa é formada pela soma da Tarifa Pública (aquela que é paga diretamente pelo usuário) e por eventuais subsídios, pagos mensalmente pela prefeitura, conforme estabelecido no item 4.3 do contrato.

Quando chegar a época do reajuste da Primor, por exemplo, o prefeito vai ter que escolher entre aumentar a Tarifa Pública – fazendo o usuário arcar com os custos – ou aumentar o subsídio, fazendo com que a população pague de forma indireta às empresas.

De uma forma ou de outra, será o cidadão a pagar a conta.

E é isso que Holandinha esconde…