Auxílio-Moradia

10:03 am
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Extinção de auxílio-moradia coloca Assembleia Legislativa do MA como destaque nacional

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Antes da extinção, deputados maranhenses recebiam valores que não condiziam com a realidade financeira atual. Desta maneira, Legislativo ganha destaque. 

Presidente atual da Casa , deputado Othelino Neto

Do Blog do Gilberto Léda

A Assembleia Legislativa do Maranhão economiza, desde 2018, R$ 1,5 milhão por ano após a extinção do auxílio-moradia que era pago a deputados estaduais.

A informação foi divulgada neste sábado (29) pela Folha de  S. Paulo.

O benefício foi extinto em fevereiro deste ano, após aprovação, por unanimidade, de decreto legislativo.

 

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Assembleia vota hoje fim do auxílio-moradia a deputados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Projeto da Mesa Diretora da Casa será apreciada em sessão ordinária e acabará com o penduricalho que garante mais de R$ 3 mil a a parlamentares

 

Othelino assinou o decreto junto com os membros da Mesa Diretora

A Assembleia Legislativa votará nesta quarta-feira, 28, proposta da Mesa Diretora que põe fim ao Auxílio-Moradia, um dos penduricalhos que compõem o salário dos deputados.

O auxílio garante aos deputados R$ 3.189,75 em indenizações mensais.

A proposta que põem fim ao acréscimo é assinado pelo presidente Othelino Neto (PCdoB) e pelos demais membros da Mesa Diretora.

“Foi uma decisão conjunta da Mesa e acredito que os outros parlamentares não irão se opor ao fim desse auxílio, até porque não precisam. Na realidade, a população espera gestos como esse e o fim do auxílio-moradia na Assembleia deverá ter total apoio na Casa”, afirmou Othelino Neto.

O Auxílio-Moradia chegou a ser extinto em 2013. Na ocasião, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) chegou a afirmar que havia devolvido os recursos.

Mas, ao contrário do que prometeu, o parlamentar passou a utilizar os penduricalhos, como dividendos políticos.

Ele doava os salários-extras para centros beneficentes escolhidos por ele próprio.

A devolução dos recursos para os cofres públicos, portanto, não existiu.

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Deputado quer limitar auxílio-moradia em 8% do salário…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

fernandesO deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) apresentou  emenda à Medida Provisória 711/2016 limitando o auxílio moradia em 8% do salário do agente público para todos os cargos.

A MP abre R$ 419,4 milhões de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União.

No texto, Pedro Fernandes justifica que não há critérios de equivalência para os cargos em comissão ou função de confiança explicitados em Lei.

Crê-se haver ofensa ao princípio da isonomia, com evidente discriminação, se os outros cargos, não expressos na lei, não tiverem o mesmo tratamento. Havendo fixação do percentual do benefício, estabeler-se-á critério de igualdade entre os servidores que têm auxílio moradia.