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Presidida por Rafael Leitoa, comissão discute Comitê de Bacias para SLZ

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial Temporária para um Novo Modelo de Governança de Recursos Hídricos e Saneamento Básico no Estado do Maranhão, deu continuidade aos trabalhos, iniciando os debates para criação do Comitê de Upaon-Açu.

Com a participação do Movimento Ecos Trabalhista, representando a sociedade civil, foi dado início às discussões para criação de um Comitê de Bacia que englobe os rios dentro da Ilha de São Luís. A preocupação como os recursos hídricos do Maranhão, é uma bandeira empunhada pelo deputado Rafael Leitoa desde o início do mandato, quando em 2015 reiniciou a luta para criação do Comitê do Rio Parnaíba, sancionado ainda no governo de Michel Temer.

O presidente do Ecos Trabalhista, Júlio França, agradeceu a iniciativa do deputado Rafael na convocação da reunião e reforçou que este é um assunto atual, principalmente com as enchentes ocorridas em diversas cidades do Brasil.

“A discussão sobre os recursos hídricos da Ilha é necessária, tanto pelo crescimento demográfico, quanto pelo aumento do conglomerado urbano e das edificações próximas às nascentes dos rios. É necessário que a gente proteja estes recursos para as futuras gerações”, reforçou o presidente.  

Rafael Leitoa defendeu a importância da participação da sociedade nestas discussões, que necessitam também de uma presença maior do Poder Público e dos usuários das águas da Grande Ilha. “O objetivo destas reuniões é fazer com que a sociedade traga para si o sentimento de pertencimento e defesa das bacias hidrográficas de São Luís. Na reunião de hoje, ficou decidido que em breve faremos uma Audiência Pública, na qual apresentaremos as vantagens de termos um Comitê de Bacia, colegiado onde se discute o uso racional das águas”, destacou Rafael Leitoa.

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Presidida por Rafael Leitoa, comissão discute nova divisão de bacias hidrográficas

Criada pela Resolução 776/2019, a Comissão Especial Temporária da  Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Rafael Leitoa (PDT), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (13), na Sala da Escola do Legislativo, para discutir a nova regionalização proposta pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a ampliação de comitês de bacias hidrográficas no Estado. A reunião foi um desdobramento da audiência pública realizada no dia 6 de novembro, na Sala das Comissões, também sob a coordenação de Leitoa.

Assessorado pela consultora de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Luzenice Macedo, Rafael Leitoa ouviu propostas de representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), Uema, UFMA, FAMEM, IMESC e de outros órgãos ligados ao meio ambiente, que traçaram um diagnóstico dos problemas dos recursos hídricos no Maranhão e apresentaram propostas para serem inseridos com a alteração da Lei Complementar 167/2014.

Conforme as discussões, a nova divisão pode resultar na fixação de 16 comitês de bacias hidrográficas no Maranhão, os quais deverão ser constituídos por representantes da sociedade civil, poder público e de empresas usuárias de água.  Até o momento, apenas dois comitês foram criados. Cada um deverá atuar como uma espécie de fórum responsável pela gestão descentralizada das bacias, verificando problemas e buscando soluções.

O deputado Rafael Leitoa disse, ao final do encontro, que as discussões foram importantes para a criação dos novos comitês.  Além disso, ele afirmou que será feito uma atualização da lei complementar, colocando as novas áreas de atuação, para que se discuta, nos municípios, a criação de mais subcomitês e para que eles possam deliberar sobre suas políticas locais. Essas ações descentraliza as políticas e fortalece a preservação dos recursos hídricos no Maranhão.

A engenheira agrônoma Rita de Cássia Cunha, representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão- FAMEM, destacou a importância da criação de um órgão estadual exclusivo para tratar dos recursos hídricos. Ela argumentou que a Secretaria do Meio Ambiente carece de estrutura suficiente para tal demanda.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Caxias, Pedro Marinho, fez uma enfática defesa do comitê da bacia hidrográfica e destacou que a problemática dos recursos hídricos e do meio ambiente deve ser tratada com extrema urgência por parte do poder público.

Também se manifestaram a respeito Elienê Pontes de Araújo, da Uema; Ana Cristina Fontoura, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e secretária executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; José Raimundo Silva Filho, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim e do Fórum Maranhense de Comitês, e Helen Barreto, da UFMA.

Integrante da Comissão Especial Temporária, o deputado Felipe dos Pneus (PRTB) afirmou que estava à disposição para auxiliar na montagem desse novo organograma dos comitês de bacias hidrográficas no Estado.

Ao final, o deputado Rafael Leitoa agendou, de comum acordo com os demais participantes, uma nova reunião para o próximo dia 4 de dezembro, quando os órgãos envolvidos deverão apresentar o esboço de um projeto para que ele possa encaminhar a plenário uma propositura, a ser enviada ao Poder Executivo, para as alterações necessárias na Lei Complementar 167/2014.

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Rafael Leitoa comemora aprovação do Conerh para criação do Pré-Comitê de Bacia do Rio Itapecuru

Em encontro ocorrido nesta quinta-feira (06), na sala de Reunião das Comissões da Assembleia Legislativa, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), aprovou a criação do Pré Comitê de Bacia do Rio Itapecuru, cujo processo foi iniciado por solicitação do deputado Rafael Leitoa (PDT), em ação como vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do parlamento estadual.

Na reunião, convocada pelo presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Consesrh), Rafael Ribeiro, da SEMA, formalizou-se a criação do Pré-comitê da Bacia do Rio Itapecuru. O Plano de Mobilização para criação do órgão colegiado, composto por sociedade civil, poder público e usuários dos recursos hídricos das bacias, iniciado em 2018, com audiências públicas para engajamento de todos os envolvidos no processos, em algumas cidades que compõe o curso do rio. 

“Este é a segunda vitória conseguida com o trabalho e apoio da Assembleia Legislativa, através da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e sociedade civil. Em nosso primeiro mandato, ainda em 2015, buscamos unir os três estados banhados pelo Rio Parnaíba e, através de audiências públicas no curso do rio, Baixo, Médio e Alto, conseguimos as assinaturas para criação do Comitê. Agora, recebemos a notícia que o Pré Comitê do Rio Itapecuru foi aprovado pelo Conerh. Reforço que o trabalho está apenas iniciando. O foco maior é a preservação de nossos rios e nascentes, deixando um legado para as futuras gerações”, comemorou Rafael Leitoa.

Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru

O Rio Itapecuru tem 1.450 quilômetros de extensão em sua bacia hidrográfica, percorrendo todo o Maranhão. Uma de suas funcionalidades mais importantes é o abastecimento de água para 57 cidades, incluindo 60% do abastecimento para a capital São Luís.

Comitês de Bacia

Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade e tendo como unidade de gerenciamento abacia hidrográfica. São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções.

O Maranhão atualmente possui 12 bacias hidrográficas, que o torna privilegiado na oferta desse recurso. O Estado possui os comitês dos rios Munim e Mearim já instituídos em andamento, além do Rio Itapecuru, os dos rios Balsas, Preguiças e Parnaíba. Este último em parceria com os estados do Piauí e Ceará.

Fonte: SEMA