Hildo Rocha consegue mais um benefício para o Maranhão
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados (CINDRA) aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2043/2015, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB), para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Maranhão.
A inclusão do semiárido levará o Baixo Parnaíba a receber tratamento diferenciado do Governo Federal e a se beneficiar de ações governamentais de combate aos efeitos de eventuais secas.
Pela proposta aprovada, serão incluídos na Região do Semiárido os municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutoia e Urbano Santos.
– Teme-se na região, que se estabeleçam definitivamente as condições naturais de seca, com o clima mais quente, rios intermitentes e a diminuição da cobertura vegetal – disse o parlamentar.
Para Rocha, nesse cenário, cabem medidas que impeçam ações antropogênicas desastrosas que levem à savanização do espaço.
O relator da matéria na Comissão de Integração Nacional, deputado Vitor Valim (PMDB/CE), recomendou parecer favorável à proposta e afirmou que torna-se imprescindível que o Baixo Parnaíba maranhense seja incluído na área que forma o semiárido brasileiro, definido pela Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, antes que a diminuição do volume médio das chuvas verificada nos últimos anos provoque um déficit hídrico que comprometa a recarga dos aquíferos.