Bancos

7:07 pm

Eliziane Gama articula projeto para garantir serviços bancários e evitar fechamento de agências no Brasil

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar reuniu-se com a Diretoria do Sindicato dos Bancários do Maranhão para discutir detalhes do projeto

 

A senadora Eliziane Gama reuniu-se nesta terça-feira, 30, em São Luís, com a diretoria do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) para tratar dos detalhes de um projeto de lei de sua autoria, que está sendo apresentado no Senado Federal. A proposta busca regulamentar critérios para o fechamento de agências bancárias, evitando demissões em massa e a interrupção abrupta de serviços essenciais.

“Realizamos um estudo em parceria com a Consultoria do Senado e ouvimos o Sindicato dos Bancários para construir uma proposta que mitigue os efeitos da suspensão de serviços bancários em municípios. O projeto não beneficia apenas o Maranhão, mas todo o Brasil”, explicou a parlamentar.

Eliziane destacou que, em muitas localidades, o encerramento das atividades tem ocorrido de forma imediata, sem qualquer mediação ou alternativas para atender a população. A proposta da senadora prevê, entre outros pontos, que em cidades com até 50 mil habitantes seja obrigatória a realização de audiência pública, além da apresentação, pelo Banco Central, de soluções alternativas de atendimento diante de suspensão dos serviços.

“Não podemos aceitar que serviços sejam simplesmente suspensos, deixando a população, especialmente a mais vulnerável, à deriva. Nosso projeto traz o Banco Central para o debate e oferece alternativas tanto para os clientes quanto para os trabalhadores bancários”, enfatizou a senadora.

Da Assessoria

Editorial: o sistema Swift, Flávio Dino e sua decisão politico-judicial…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do Supremo Tribunal Federal já sabia, desde a semana passada, que o sistema internacional de integração bancária não está sujeito à pressão de Donald Trump, mas precisou garantir que bancos brasileiros não usassem a Lei Magnitsky para forçar o caos no Brasil

 

DECISÃO POLITICIO-JUDICIAL. Despacho de Dino protege ao mesmo tempo Lula dos banqueiros e Moraes da magnistky

Editorial

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino – vista como uma tentativa de proteger o colega Alexandre de Moraes da Lei Magnistky – não apenas blinda Moraes dos ataques do presidente americano Donald Trump, mas protege também todo o sistema financeiro do Brasil.

  • desde a semana passada, Dino já sabia que o sistema de integração bancária Internacional Swift não está sujeito às ordens de Trump;
  • mas Dino precisava garantir que os banqueiros não usassem a lei de Trump para gerar caos e comprometer o governo brasileiro.

“Tive excelente conversa com Hayden Allan, da Swift, que operacionaliza o maior sistema de integração bancária global. Hayden esclareceu que o Swift, sediado na Bélgica, segue o marco legal europeu e não está sujeito a sanções arbitrárias de países específicos”, publicou em suas redes sociais, na quinta-feira, 14, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com o chefão do sistema bancário. (Leia aqui)

Em outras palavras, o Swift garantiu ao número 2 do ministro Fernando Haddad que o sistema financeiro do Brasil não corria risco algum de ser bloqueado no sistema internacional por vontade de Trump.

  • naquele mesmo dia, banqueiros chegaram a propor ao STF que os ministros abrissem contas em cooperativas financeiras para escapar de sanções. 
  • era preciso garantir que os banqueiros – preocupados com seus próprios interesses – seguissem a orientação do chefão do Swift e ignorassem os EUA.

No sábado, 16, donos dos principais bancos privados do Brasil reuniram-se com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tido como o candidato dos barões da economia contra Lula em 2026; no encontro, a maior parte dos banqueiros afirmou que iria acatar a Lei Magnitsky, mesmo sem necessidade.

O encontro de Tarcísio com a elite econômica foi tratada por este blog Marco Aurélio d’Eça no editorial “O candidato dos banqueiros contra Lula; isso atinge você?!?”.

Na segunda, Flávio Dino encontrou no processo que trata de indenizações das barragens de Brumadinho e Mariana uma brecha para dar seu recado sobre a Lei Magnitsky.

Mas, ao contrário do que pensa a maioria dos analistas, o recado não é para Trump, mas para os próprios banqueiros brasileiros.

Cabe a eles escolher seguir as determinações do Brasil ou a dos Estados Unidos.

Simples assim…

Editorial: o candidato dos banqueiros contra Lula; isso atinge você?!?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Reunião do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas com a elite econômica do Brasil gerou desconforto na família Bolsonaro; mas é bem pior para a maioria do povo brasileiro

 

O PODER DOS BARÕES DA FARIA LIMA. Tarcísio de Freitas é o candidato dos banqueiros e dos empresários em 2026

Editorial

A chamada elite econômica brasileira, famílias que controlam a maior parte do capital, com seus bancos bilionários, praticamente decidiu no último sábado, 16, o seu candidato a presidente do Brasil em 2026. Trata-se do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

  • o encontro gerou forte desconforto na família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL);
  • mas a candidatura é bem pior é para o povo brasileiro, que precisa do poder estatal. 

“O mundo está de portas abertas para o Brasil e a gente andando em uma ciranda, discutindo picuinha. O Brasil não aguenta mais excesso de gastos, aumento de imposto e corrupção. O Brasil não aguenta mais o PT, o Brasil não aguenta mais o Lula”, discursou Freitas.

Mas em quê a candidatura dos banqueiros importa em sua vida?!? Em todos os aspectos.

  • os bancos não toleram a ideia de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil;
  • os bancos detestam a ideia de bolsa-família e outros projetos de transferência de renda.

“É quase um ciclo crônico. A esquerda vence as eleições, implanta seus programas sociais, tira as pessoas da pobreza e muitas enriquecem; Ao enriquecer, muitos se acham na elite social, começam a criticar os programas sociais e passam a defender os postulados da direita, que, no poder, beneficiam os mais ricos; e o ciclo recomeça. Dizer que a direita favorece os mais ricos não é uma crítica; é uma constatação”, disse, em dezembro, este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “De como Lula e a esquerda conseguem diminuir a pobreza no país…”.

  • o candidato dos bancos não é somente dos bancos, mas das empresas financiadas pelo dinheiro público;
  • gente como Luciano Hang, da Havan, e Ricardo Farias, o Rei do Ovo, que detestam os programas sociais.

“Está um desastre no Brasil. As pessoas estão viciadas no Bolsa Família. Não temos nem a chance de trazer essas pessoas para treinar e conseguir uma vida melhor, porque elas estão presas no programa”,  pensa o Rei do Ovo, pensamento que se espalha entre ricos e pobres adeptos da direita.

Este pensamento foi desmentido neste blog Marco Aurélio d’Eça, no Editorial “A ameaça empresarial ao Bolsa Família…”.  

A elite econômica, o chamado capital da avenida Faria Lima, em São Paulo – a área que concentra as poucas famílias mais ricas do Brasil – nunca suportou Lula e o PT; errou em 2018 ao satanizar a esquerda, fazendo surgir o arroto da história chamado Bolsonaro. Em 2022 agiu apenas para corrigir o erro de 18.

Mas agora acha que pode mesmo reassumir o poder no país em 2026.

E isso é muito, mas muito ruim para a maioria do povo brasileiro…

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Flávio Dino proíbe bancos de aplicar sanções contra Alexandre de Moraes

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Em decisão de um caso envolvendo a barragem de Mariana, ministro do  Supremo Tribunal Federal estabeleceu que nenhuma instituição com sede ou filial no país pode cumprir automaticamente, decisão de outro país contra brasileiros

 

NEM AÍ PRA TRUMP. Na prática, Flávio Dino decidiu que nenhuma lei estrangeira pode ser aplicada no Brasil sem a homologação da justiça brasileira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino tomou nesta segunda-feira, 18, decisão que, na prática, beneficia diretamente o também ministro Alexandre de Moraes; Moraes recebeu sanções dos Estados Unidos por estar atuando no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

  • de acordo com Dino, nenhuma instituição ou empresa com sede ou filial no país pode cumprir sanções de país estrangeiro contra brasileiros; 
  • o ministro maranhense encaminhou a decisão diretamente à Febraban proibindo que os bancos cumpram sanções contra brasileiros no país.
  • na prática, Flávio Dino decidiu que nenhuma lei estrangeira pode ser aplicada no Brasil sem que tenha a homologação da justiça brasileira.

“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu o ministro.

A decisão de Flávio Dino se deu em um processo de municípios brasileiros contra a empresa Samarco, responsável pela desastre de mariana, em Minas Gerais.

O caso nada tem a ver com Alexandre de Moraes – que teve contas bancárias, cartões de crédito operações financeiras bloqueadas em decisão unilateral do presidente americano Donald Trump – mas beneficia o ministro como brasileiro.

Tanto que Dino já mandou documento à Federação Brasileira do Bancos proibindo as instituições financeiras de efetivar bloqueios de brasileiros com base em decisões estrangeiras.

Wellington quer Polícia Federal no “Carro do milhão”

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual diz que o dinheiro encontrado no porta-malas do Clio vermelho levanta suspeitas de ter sido desviado de recursos da União destinados à saúde, à educação ou obras de infraestrutura, o que justifica a entrada de uma investigação em âmbito nacional

 

Wellington defendeu nesta terça-feira, 6, que a Polícia Federal investigue o carro do Milhão

O deputado Wellington do Curso (Novo) anunciou na sessão plenária desta terça-feira, 6, a solicitação à Polícia Federal de investigação sobre o veículo Clio vermelho, placas, apreendido em São Luís com mais de R$ 1 milhão no porta-malas.

Para o parlamentar, a gravidade do caso exige a necessidade de esclarecer a origem e o destino dos recursos.

O dinheiro encontrado levanta sérias suspeitas de que possa ser fruto de desvio de recursos públicos que poderiam ser destinados à saúde, à educação ou obras de infraestrutura. Pode ser mais um caso de corrupção. É necessário investigar a fundo e garantir que os responsáveis sejam punidos com todo o rigor da lei”, afirmou.

  • as investigações da Polícia Civil maranhense já descartaram que o dinheiro seja fruto de assaltos a bancos, carros fortes ou tráfico;
  • a hipótese mais provável é o de desvio de recursos públicos ou lavagem de dinheiro desviado de programas ou emendas estaduais ou federais.

As autoridades federais precisam concentrar seus esforços em identificar a origem exata do valor, considerando que as evidências apontam para atividades ilícitas envolvendo fundos públicos ou operações financeiras irregulares”, acrescentou o parlamentar.

Para a Polícia Federal investigar o “carro do milhão” é preciso que a origem do dinheiro seja federal; entre os maços de dinheiro vivo há notas embaladas com fitas bancárias, que são datadas e carimbadas na hora do saque.

Pelo dia e hora do saque, é possível saber de conta o dinheiro foi sacado, o que levará à origem dos recursos…

Weverton vai debater Lei das garantias de Crédito com empresários e parlamentares em São Paulo

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta do Poder Executivo visa regulamentar o uso de garantias para a obtenção de empréstimos e financiamentos e é estratégico para alavancar o crédito, com potencial de redução de juros e aumento da oferta de recursos; para proteger as famílias, senador maranhense, que é relator, quer tirar do texto a penhora de imóveis únicos

 

Weverton quer beneficiar trabalhador em projeto de crédito

O senador Weverton Rocha (PDT) participa nesta segunda-feira, 5, do evento Diálogos Esfera, que vai reunir parlamentares e empresários para debater pautas do Congresso Nacional, entre elas o projeto de lei do Marco Legal das Garantias, do qual Weverton é relator no Senado.

A Lei das Garantias é projeto de origem do Executivo e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022. O PL nº 4.188/2021 regulamenta o uso de garantias para a obtenção de empréstimos e financiamentos e vem sendo considerado pelo governo federal como estratégico para alavancar o crédito, com potencial de redução de juros e aumentar a oferta de recursos.

Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Weverton Rocha vem realizando discussões sobre o tema com diversos setores envolvidos a fim de aprimorar o texto que veio da Câmara, que deve ser alterado.

Um dos itens que devem passar por mudança é a penhora do único bem de família, aprovada pela Câmara, mas que o senador Weverton já informou que não deve permanecer no texto.

– Há muitos avanços no projeto, que vão permitir mais segurança na oferta do crédito. Mas não podemos concordar com a penhora do único imóvel de uma família, uma segurança para as famílias brasileiras. Então, essa parte do texto que veio da Câmara eu não vou acatar – afirma o relator.

O evento acontece em São Paulo e tem a previsão de mais de 180 participantes.

Entre os debatedores da noite também vão estar o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto; os governadores de São Paulo, Tarcísio Freitas, e do Rio de Janeiro, Carlos Castro, e terá a mediação do CEO do Banco XP, José Berenguer.

O Diálogos Esfera é promovido pelo Esfera Brasil em parceria com o Tecnobank e será transmitido ao vivo, a partir das 19h pelo canal do Esfera Brasil no Youtube ( https://www.youtube.com/@EsferaBrasil_ ).

André Fufuca consegue agências da Caixa para Santa Luzia e Coelho Neto

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Se algumas agências do Banco do Brasil serão fechadas no Maranhão, o deputado federal André Fufuca (PP), conseguiu foi a garantia de que duas novas agências da Caixa serão abertas em municípios maranhenses.

O Governo Federal anunciou a instalação de novas agências da Caixa Econômica em uma série de cidades maranhenses. O anúncio foi feito pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre as cidades beneficiadas, estão Santa Luzia e Coelho Neto. O deputado federal André Fufuca (Progressistas) teve papel decisivo na concessão das novas agências.

“Era uma demanda de tempos atrás. Quando soubemos do plano de expansão, fizemos várias reuniões para sensibilizar a diretoria da Caixa Econômica a colocar Santa Luzia e Coelho neto entre as cidades atendidas”, disse o deputado.

Segundo Fufuca, as agências devem ser instaladas ainda neste ano. Serão dezenas de milhares de pessoas atendidas por serviços que irão desde a concessão de benefícios até créditos rural.

O deputado assegura que deve intensificar os trabalhos para conseguir mais melhorias para as cidades do interior do estado.

“Temos muitas novidades boas para anunciar ainda este ano. Essas agências, assim como outras situações, são frutos de um trabalho que não deve parar”, finalizou o deputado.

É aguardar e conferir.

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Adriano comemora decisão que mantem a suspensão dos consignados

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na tarde desta quinta-feira (3), o deputado estadual e pré-candidato à prefeitura Adriano Sarney (PV), usou suas redes sociais para parabenizar a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís que negou o pedido de instituições bancárias de anular Lei n° 11.274/2020 que suspende a cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19.

“Fico muito feliz com essa decisão, pois foi com muita luta e dedicação que conseguimos a aprovação dessa Lei. Nesse momento, mais do que nunca, precisamos apoiar e ajudar a população Maranhense”, disse Adriano.

O juiz titular Douglas de Melo Martins, não acolheu as pretensões dos bancos: Itaú Unibanco e Bradesco que solicitaram manter a suspensão dos descontos, ao contrário disso, as suspensões ficarão estendidas até o mês de dezembro.

“A suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos por servidores, empregados públicos e privados junto às instituições financeiras, serviu para desafogar o orçamento de milhares de famílias e garantir a sua subsistência durante esse período excepcional”, fundamentou o juiz.

César Pires denuncia bancos por desrespeito à lei dos consignados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar reuniu-se com a promotora de defesa do consumidor, Lítia Cavalcante, para revelar que os clientes que deixaram de pagar suas parcelas com base na Lei 11.274/2020 estão sendo penalizados pelas instituições bancárias

 

O deputado César Pires denunciou nesta terça-feira, 11, que as instituições bancárias estão penalizando os clientes que deixaram de pagar suas parcelas de empréstimo consignado com base na Lei 11.274/2020, aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

O parlamentar formalizou a denúncia pessoalmente à promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a quem entregou documentos que provam a negativação de crédito e cobrança indevida a servidores públicos amparados pela lei.

Em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Lei 11.274/2020 autorizou, em caráter excepcional, a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos funcionários públicos estaduais e municipais e empregados privados, ativos e inativos, tantos civis quanto militares, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias. “Os bancos haviam informado ao Ministério Público e ao Procon que estavam cumprindo a lei. Mas a verdade é que estão penalizando os clientes que deixaram de pagar seus consignados, em um total desrespeito ao Legislativo e aos consumidores”, enfatizou César Pires.

O deputado citou o caso de dois servidores públicos para mostrar que os bancos estão considerando inadimplência a suspensão do pagamento previsto na Lei 11.274/2020. E em decorrência, cancelaram as linhas de crédito para esses clientes, com o argumento de que há operações em atraso, e inscreveram seus nomes nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).

“Viemos relatar essa situação de desrespeito às leis e de abuso de poder econômico contra os consumidores, requerendo que sejam tomadas as providências cabíveis para proteger os direitos dessas pessoas”, disse César Pires à promotora de Justiça Lítia Cavalcanti. Ela assegurou que o caso terá o devido encaminhamento pelo Ministério Público.

O deputado encaminhará a denúncia também ao Banco Central e aos demais órgãos de fiscalização e de defesa dos direitos do consumidor.

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“Gananciosos”; Adriano critica bancos que contestam suspensão de consignados

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entidade bancária entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que suspendeu os empréstimos no Maranhão, alegando ser competência privativa da União a legislação sobre questões financeiras e de crédito

 

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou nesta segunda-eira, 29, a ação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), no STF, contra a lei que suspendeu os empréstimos consignados no Maranhão.

Adriano é um dos autores da lei, promulgada na Assembleia Legislativa.

– Os bancos são gananciosos e vão lutar pelo suado dinheiro do trabalhador mesmo em tempos de coronavírus. Uma vergonha! – disse o parlamentar.

O Maranhão suspendeu os empréstimos consignados por 90 dias, como forma de amenizar os custos de trabalhadores durante a pandemia de coronavírus.

Para o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, a lei, além de constitucional, é justa.

– Considero justa e constitucional a lei que suspende por 90 dias o pagamento de parcelas de empréstimos consignados – afirmou o comunista.