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Adriano comemora decisão que mantem a suspensão dos consignados

Na tarde desta quinta-feira (3), o deputado estadual e pré-candidato à prefeitura Adriano Sarney (PV), usou suas redes sociais para parabenizar a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís que negou o pedido de instituições bancárias de anular Lei n° 11.274/2020 que suspende a cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da pandemia da Covid-19.

“Fico muito feliz com essa decisão, pois foi com muita luta e dedicação que conseguimos a aprovação dessa Lei. Nesse momento, mais do que nunca, precisamos apoiar e ajudar a população Maranhense”, disse Adriano.

O juiz titular Douglas de Melo Martins, não acolheu as pretensões dos bancos: Itaú Unibanco e Bradesco que solicitaram manter a suspensão dos descontos, ao contrário disso, as suspensões ficarão estendidas até o mês de dezembro.

“A suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos por servidores, empregados públicos e privados junto às instituições financeiras, serviu para desafogar o orçamento de milhares de famílias e garantir a sua subsistência durante esse período excepcional”, fundamentou o juiz.

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César Pires denuncia bancos por desrespeito à lei dos consignados…

Parlamentar reuniu-se com a promotora de defesa do consumidor, Lítia Cavalcante, para revelar que os clientes que deixaram de pagar suas parcelas com base na Lei 11.274/2020 estão sendo penalizados pelas instituições bancárias

 

O deputado César Pires denunciou nesta terça-feira, 11, que as instituições bancárias estão penalizando os clientes que deixaram de pagar suas parcelas de empréstimo consignado com base na Lei 11.274/2020, aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

O parlamentar formalizou a denúncia pessoalmente à promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a quem entregou documentos que provam a negativação de crédito e cobrança indevida a servidores públicos amparados pela lei.

Em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Lei 11.274/2020 autorizou, em caráter excepcional, a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos funcionários públicos estaduais e municipais e empregados privados, ativos e inativos, tantos civis quanto militares, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias. “Os bancos haviam informado ao Ministério Público e ao Procon que estavam cumprindo a lei. Mas a verdade é que estão penalizando os clientes que deixaram de pagar seus consignados, em um total desrespeito ao Legislativo e aos consumidores”, enfatizou César Pires.

O deputado citou o caso de dois servidores públicos para mostrar que os bancos estão considerando inadimplência a suspensão do pagamento previsto na Lei 11.274/2020. E em decorrência, cancelaram as linhas de crédito para esses clientes, com o argumento de que há operações em atraso, e inscreveram seus nomes nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).

“Viemos relatar essa situação de desrespeito às leis e de abuso de poder econômico contra os consumidores, requerendo que sejam tomadas as providências cabíveis para proteger os direitos dessas pessoas”, disse César Pires à promotora de Justiça Lítia Cavalcanti. Ela assegurou que o caso terá o devido encaminhamento pelo Ministério Público.

O deputado encaminhará a denúncia também ao Banco Central e aos demais órgãos de fiscalização e de defesa dos direitos do consumidor.

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“Gananciosos”; Adriano critica bancos que contestam suspensão de consignados

Entidade bancária entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que suspendeu os empréstimos no Maranhão, alegando ser competência privativa da União a legislação sobre questões financeiras e de crédito

 

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou nesta segunda-eira, 29, a ação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), no STF, contra a lei que suspendeu os empréstimos consignados no Maranhão.

Adriano é um dos autores da lei, promulgada na Assembleia Legislativa.

– Os bancos são gananciosos e vão lutar pelo suado dinheiro do trabalhador mesmo em tempos de coronavírus. Uma vergonha! – disse o parlamentar.

O Maranhão suspendeu os empréstimos consignados por 90 dias, como forma de amenizar os custos de trabalhadores durante a pandemia de coronavírus.

Para o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, a lei, além de constitucional, é justa.

– Considero justa e constitucional a lei que suspende por 90 dias o pagamento de parcelas de empréstimos consignados – afirmou o comunista.

 

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Santa Rita: prefeitura vai instalar túneis de descontaminação na porta de bancos

Estrutura foi usada pela primeira vez semana passada e teve aprovação da população, o que levou o prefeito Hilton Gonçalo a adquirir mais três dela para usar nas agências bancárias do município

 

A Prefeitura de Santa Rita instalou na semana passada o primeiro de túnel de descontaminação do novo coronavírus. E diante da aprovação da medida e do resultado, o prefeito Hilton Gonçalo anunciou nesta semana a aquisição de novas três estruturas, que vão ser instaladas nas portas dos três bancos da cidade – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco.

O primeiro dos três novos túneis de descontaminação já chegou em Santa Rita e foi instalado ao lado da agência da Caixa Econômica Federal, nesta sexta-feira (15). De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, ele percebe uma grande aglomeração nas portas dos bancos e por isso adotou essa nova medida.

Com esse novo sistema, Hilton Gonçalo acredita que o número de casos do novo coronavírus possam diminuir no município. Atualmente são 82 casos, porém apenas 28 são considerados ativos, ou seja, os outros já estão recuperados da covid-19.

O túnel de descontaminação adquirido pela Prefeitura de Santa Rita, possui 2,2 metros de comprimento e pode receber até oito pessoas simultaneamente. Esse túnel é antecipadamente preparado, passando por uma esterilização de uma hora.

As pessoas que passam por esse túnel têm suas roupas, pele, objetos, cabelo e mãos descontaminados. Nesse túnel de dois metros, existem dois ozonizadores.

O processo de descontaminação vem sendo adotado em diversos países como a Túrquia, Japão, Córeia do Sul e outros. No Brasil, o sistema já é utilizado no Rio de Janeiro e em plataformas da Petrobras.

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Bancos viram foco de risco para o coronavírus no Maranhão…

Aglomerações nas portas das agências bancárias aumentam ameaça de proliferação do coronavírus, situação que tende a aumentar ainda mais com o pagamento dos recursos liberados pelo governo Jair Bolsonaro

 

Em meio à pandemia do coronavírus e ao isolamento social, as agências bancárias estão se transformando no principal foco de proliferação da CoVID-19. 

As longas filas e aglomerações nas portas de bancos – sobretudo os bancos oficiais, como Caixa Econômica e Banco do Brasil – põem em risco todo o trabalho feito para conter a pandemia.

Desde o início das regras de isolamento social os bancos se tornaram uma espécie de foco do coronavírus, sobretudo pela incapacidade, e desinteresse, de controle das pessoas que vão às agências.

Mas a situação piorou muito com a liberação do coronavoucher, o abono de R$ 600,00 distribuídos pelo governo a trabalhadores informações. (Veja os vídeos que ilustram este post)

Além das filas quilométricas em agências da Caixa Econômica, as pessoas se aglomeram em grupos,a traídos por vendedores de lanches e ambulantes de toda sorte.

A situação pode levar à proliferação mais rápida da CoVID-19.

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Pedro Lucas se posiciona contra cobrança abusiva de cheque especial

Deputado maranhense assinou requerimento que pretende agilizar projeto de Decreto da Câmara Federal barrando a medida do Conselho Monetário Nacional, que cobra 0,25% do limite do cheque, mesmo que o cliente não o utilize

 

Pedro Lucas classificou de abusiva a medida do Conselho Monetário Nacional

O deputado federal Pedro Lucas manifestou-se contrariamente à medida do Conselho Monetário Nacional, que autorizou os bancos a cobrar até 0,25% do limite do cheque especial, mesmo que o cliente não tenha utilizado os recursos.

 – Não podemos permitir que abusos bancários sejam cometidos contra o consumidor! O Conselho Monetário Nacional, órgão no Ministério da Economia decretou que no próximo ano, os bancos podem cobrar uma taxa de 0,25% do limite do cheque especial dos consumidores, mesmo que o cliente não tenha feito uso – contou Lucas.

O deputado maranhense assinou o requerimento que dá agilidade na tramitação de um Decreto Legislativo da Câmara Federal barrando a medida do CMN.

– Essa prática é abusiva, por isso nós apoiamos e assinamos o requerimento de urgência para que o Projeto de Decreto Legislativo 747/19, do deputado Daniel Coelho, barre essa medida – disse o parlamentar.

Abaixo o Requerimento assinado por Pedro Lucas:

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Marcial Lima pede revisão de circular que põe PMs em frente a bancos

Os constantes assaltos a bancos no Maranhão, precedidos de explosões e até contenção de gerentes e familiares pelos criminosos, e a orientação do Comando da Polícia Militar para que seus policiais deem atenção máxima à vigilância das agências bancárias, chamou a atenção do vereador Marcial Lima (PRTB).

Ao se pronunciar na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta terça-feira (6), ele criticou circular expedida pelo Comando de Policiamento do Interior, que orienta as unidades do interior a priorizarem a vigilância às instalações bancárias, em razão dos assaltos que têm atemorizado a população dos municípios e da capital.

Marcial disse que formalizará uma indicação a ser encaminhada ao governador Flávio Dino (PC do B) sugerindo que seja revista a orientação. Embora reconheça que a discussão do assunto seja da competência dos deputados estaduais, o vereador frisou que é preciso que a população e os políticos em geral, tomem uma posição a respeito.

“A Polícia Militar é paga para garantir a segurança da população. Ela não é paga para cuidar da segurança de bancos que sofrem a violência dos assaltos. O banqueiro, hoje, é quem mais ganha dinheiro neste país e, portanto, é quem tem de fazer a segurança de seus bancos, seus empregados e usuários”, reclamou Marcial.

O vereador ressaltou que estes assaltos praticados por homens fortemente armados, geralmente precedidos de explosões de caixas eletrônicos ou retenção de gerentes e familiares como reféns, têm levado pânico à população das cidades do interior. Outra consequência, é que os trabalhadores dos bancos ficam abalados emocionalmente.

“O Sindicato dos Bancários do Maranhão sabe da grande quantidade de seus filiados ou não, que vivem em tratamento psicológico porque não conseguem trabalhar, devido ao estado de pavor por conta da violência dos assaltos”, observou.

Marcial responsabilizou os banqueiros pela falta da devida segurança aos estabelecimentos, tanto de dia, como de noite.

“Hoje, aqui em São Luís, você passa pelos locais de caixas eletrônicos dos bancos e vê os espaços servindo de dormitórios às pessoas que moram nas ruas”, reclamou, citando agências nas margens das Avenidas Guajajaras e Ana Jansen.

Em face do quadro, o vereador sugeriu que o Comando Geral da PM reveja a circular, porque fazer segurança em frente a bancos é um risco.

“O policial tem de trabalhar em seu plantão, à noite ou de dia, circulando nas cidades. O que não pode é a patrulha se postar em frente aos bancos, indefinidamente, para fazer segurança do local, esperando acontecer uma tragédia”, concluiu.

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Zé Inácio volta a pedir cumprimento de lei que determina vigilância armada 24h nos bancos do Estado

O deputado Zé Inácio subiu a tribuna da assembleia nesta segunda-feira (01) para comentar a decisão proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Dr. Douglas de Melo Martins, no último dia 27, que determina a obrigatoriedade por parte dos Bancos públicos e privados do cumprimento, nos próximos trinta dias, da Lei 10.605/2017, de autoria do parlamentar.

A referida Lei dispõe, entre outros, sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas, inclusive em finais de semana e feriados.

“Nesses últimos meses, aqui na capital, nós tivemos vários assaltos a agências bancária. Já foram dez agências assaltadas somente aqui na capital neste ano de 2019. E nós, há quinze dias, logo após o assalto à agência do Banco do Brasil aqui da Holandeses, subimos a essa tribuna e pedimos providências por parte dos órgãos de defesa do consumidor. Porque, assim que a lei foi sancionada, depois de alguns meses, quando observamos que os bancos não estavam dando cumprimento à mesma, em companhia do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão, do Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão, através das suas diretorias, nós visitamos o Ministério Público do Consumidor e o PROCON. E, naquele momento, nós encaminhamos uma representação ao Ministério Público e ao PROCON, pedindo que o órgão de proteção ao consumidor tomasse as devidas providências para garantir o direito dos consumidores que estavam sendo lesados pelo não cumprimento da nossa lei. E o Procon entrou prontamente com uma ação civil pública, que merece aqui o nosso reconhecimento e aplauso.”, disse.

Zé Inácio cobrou do Mistério Público, para que tome providências a fim de garantir que os seis bancos que atuam no Estado cumpram a lei. “Há duas semanas, protocolei uma indicação que foi aprovada pela Mesa Diretora desta Casa, e já foi encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, para que o Ministério Público também tome a mesma providência no sentido de fazer com que os bancos possam garantir o cumprimento da lei. Uma lei que depois de aprovada e sancionada não é apenas do Deputado Zé Inácio, é uma lei da Assembleia Legislativa, dos 42 Deputados que aqui representam o povo do Maranhão, e que precisa ser cumprida.”, disse.

O parlamentar agradeceu o apoio e empenho dos sindicatos dos bancários, dos vigilantes e do PROCON na tentativa de fazer cumprir a lei e a acertada decisão do Juiz Douglas de Melo Martins.

“O Juiz Douglas de Melo Martins, com a coerência de sempre e com a determinação de sempre, faz justiça no nosso Estado, e faz garantir o cumprimento de uma lei que é importante para garantir a segurança dos consumidores maranhenses nas agências bancárias, garantir a segurança dos funcionários dos bancos que estão nos estabelecimentos bancários. É uma lei também que possa vir garantir postos de trabalho à categoria vigilante, que são de mais de dez mil no Estado do Maranhão.”, disse.

E finalizou: “Os bancos lucram bilhões. Nesse primeiro trimestre de 2019, o Banco Santander, Itaú, Banco do Brasil e Bradesco lucraram quase vinte bilhões de reais. Portanto, eles têm capacidade econômica de assumir o risco da sua atividade. E por isso têm que garantir o cumprimento de uma lei que é importante para o Estado do Maranhão.”

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Projeto de Hildo Rocha penaliza banco que deixar faltar dinheiro em caixa eletrônico…

Hildo Rocha tem proposta contra negligência dos bancos

Proposta do deputado federal Hildo Rocha (PLP 267/2016) que obriga os bancos a disponibilizar nos caixas eletrônicos dinheiro em espécie em quantidade suficiente para atendimento dos clientes, inclusive nos fins de semana já recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação.

Pela proposta, quem descumprir a regra estará sujeito às penalidades estabelecidas pela Lei da Reforma Bancária (Lei Complementar 4.595/64, que incluem advertência, multa e até prisão.

De acordo com Hildo Rocha, nos últimos anos, o setor bancário passou por reformas que incluíram a redução de postos de atendimento.

“Nesse processo, também se diminuiu o período para atendimento ao público. Para compensar, as instituições bancárias instalaram terminais eletrônicos de autoatendimento. Entretanto, muitas vezes, os clientes se defrontam com a falta de papel-moeda nos terminais, especialmente nos fins de semana”, argumentou o parlamentar.

O relator, deputado Mauro Pereira (MDB/RS), considerou que a matéria tem relevância porque grande parte da população, que depende dos caixas para realizar atividades econômicas básicas frequentemente se defrontam com a falta de papel-moeda nos equipamentos de autoatendimento, especialmente nos finais de semana, quando não têm a opção de comparecer às agências bancárias.

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Zé Inácio debate em audiência Vigilância Armada 24h nas agências bancárias…

Zé Inácio na audiência pública

A Audiência Pública convocada pelo Deputado Zé Inácio (PT) e realizada terça-feira, 28, no auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa, debateu e reafirmou a legitimidade da Lei de autoria do parlamentar que assegura vigilância armada 24 horas nas agências bancárias de todo o Estado do Maranhão.

A audiência foi convocada para ratificar as ações que estão sendo realizadas para o efetivo cumprimento da Lei 10.605/17.

Estando em vigor desde a data da publicação, dia 28 de junho, sancionada e regulamentada pelo Governador do Estado, Flávio Dino, a Lei vem sendo descumprida pelas agências bancárias, que já foram autuados pelo Instituto de Defesa ao Consumidor-Procon, em uma dívida conjunta de mais de dois milhões de reais.

“Esta é mais uma ação onde estamos discutindo com os órgãos de controle e as instituições financeiras para que possamos não apenas tratar da matéria, mas para que seja garantido o seu efetivo cumprimento”, disse Zé Inácio.