Construções irregulares na faixa de areia – que teria sido alugada pela Secretaria de Patrimônio da União – promovem segregação social e impactam o meio ambiente, segundo a decisão judicial
SANTUÁRIO IRREGULAR DE BACANA. Barraquinhas na areia da praia – chamada de bangalôs pelos “jet set da Península” – segrega socialmente e agride o Meio Ambiente
O juiz da 13ª Vara Federal de São Luís, Hiram Armênio Xavier Pereira, deu 20 dias para que a Secretaria do patrimônio da União e a Prefeitura de São Luís retirem os bangalôs instalados na fazia de areia da Península da Ponta d’Areia pelo empreendimento Champs Mall.
- para o juiz, os bangalôs agridem o meio ambiente e promovem segregação social;
- a multa diária para os envolvidos é de R$ 5 mil, caso não atenda à Ordem Judicial.
“O prolongamento dessa ocupação indevida pode ensejar dano contínuo ao meio ambiente, além de consolidar situação de fato que se contrapõe ao interesse público primário”, afirmou.
Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou em julho de 2023 postagem que revelava um fato inusitado em relação aos bangalôs: a área de areia havia sido alugada ao Champs Mall pela própria Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O texto tinha por título “Secretaria de Patrimônio da União alguma praia para uso exclusivo de shopping na Península”.
- segundo a informação colhida pelo blog, á época, o Champs Mall pagou R$ 23 mil pelo aluguel;
- de acordo com a matéria, o aluguel era temporário, apenas entre março de e junho de 2023.
passados quase dois anos, foi preciso a decisão judicial, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, para que as estruturas fossem retiradas.
Garantindo a liberdade de ir e vir nas areias da Península…