Bares

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Festas em São Luís já podem ir até às 4h da manhã

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeito Eduardo Braide sancionou Lei de autoria do vereador Astro de Ogum que estende o horário de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e shows de todos os tipos

 

Vida noturna em São Luís poderá se estender agora até às 4h da manhã

O prefeito Eduardo Braide (PSD) sancionou lei de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB) que amplia o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, noites, festas e shows em toda São Luís.

O funcionamento dessas festas poderá chegar até às 4h da manhã.

Até hoje, casas de shows, bares e festas só poderiam funcionar até às 2h; em alguns casos chegava às 3h.

Veja como fica o funcionamento a partir da nova lei, já publicada no Diário Oficial do Município:

Boates: podem funcionar até às 4h (desde que estejam dentro das normas legais, aprovadas pelos órgãos competentes)

Buffets, casas de evento e de recepções: funcionam até às 4h (de acordo com as normas legais, aprovadas pelo órgão competente);

Cafeterias: funcionamento 24h, sem vendas de bebidas álcoolicas de qualquer espécie, sob qualquer forma;

Lojas de conveniência: funcionam 24h, ficando proibida a comercialização de bebidas alcoolicas de qualquer espécie após às 2h. Sob pena de multa de R$ 2 mil a R$ 4 mil;

Lanchonetes, trailers e similares: 24h de funcionamento, sem a comercialização de bebidas alcoólicas de qualquer espécie ou forma, caso contrário suas atividades devem ser encerradas às 2h.

Festejos juninos e de carnaval: encerramento às 4h com som mecânico;

Passagem do Ano Novo (Réveillon): fica liberado o horário livre.

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São Luís volta a agir como se a pandemia tivesse acabado

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Bares, restaurantes, praias e shoppings voltam a receber multidões no fim de semana, a maioria sem máscara; e as autoridades também ignoram as medidas de proteção e de restrição nos estabelecimentos

 

Os bares e vilas de lanchonetes ficaram lotados, sem a menor preocupação com coVID-19 durante o fim de semana

Quem passeou por São Luís no fim de semana teve a impressão de que a cidade está absolutamente livre da pandemia de coronavírus.

O blog Marco Aurélio D’Eça visitou os principais locais de aglomeração desde a sexta-feira, 17 – bares, restaurantes, praias e shoppings – e constatou que a capital maranhense vive uma acelerada volta à normalidade.

De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde, deste domingo, 19, o Maranhão já registra 106.335 casos, com 2.708 mortes.

Na sexta-feira e no sábado, bares da Lagoa da Jansén, da Península da Ponta D’Areia, e da Avenida Litorânea realizaram festas, inclusive com música ao vivo; e extrapolaram o horário de 0h00, estabelecido para encerramento.

Nestes bares, alguns funcionários – só alguns – utilizavam os equipamentos exigidos de proteção (máscaras e face shield); mas ninguém exigia os cuidados necessários aos clientes.

A impressão que se teve desse passeio é que as autoridades também deixaram as exigências de lado; algumas viaturas policiais foram vistas, mas nenhuma abordagem foi feita nos bares e restaurantes.

Nas praias, as mesas na areia ficaram lotadas, mas ninguém respeitou a exigência do distanciamento e do uso de proteção individual

No domingo, as praias da região do Calhau e da Ponta D’Areia foram as vilãs.

Bares e restaurantes também ignoravam as medidas de segurança; praticamente ninguém usava máscaras na areia e muito menos nas mesas dos estabelecimentos, que seguiram sem distanciamento.

O maior rigor se dá mesmo nos shoppings centers, em que o controle de entrada segue com teste de febre e higienização com álcool em gel; mas não há controle sobre o total de pessoas no estabelecimento.

O “nem aí!” com a pandemia segue também nas casas.

Tem sido comum se vê festas em residências, inclusive com música ao vivo, que segue proibida. Nesses eventos não há a menor preocupação com uso de máscaras ou higienização.

A tendência é que a normalidade aumente nas próximas semanas do chamado período de férias de verão maranhense.

Simples assim…

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Artistas criticam proibição de voltar aos bares…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Portaria do Governo do Estado estabeleceu restrições para funcionamento dos estabelecimentos noturnos, a partir deste sábado, 27, entre elas a realização de eventos artísticos de qualquer espécie que possam gerar aglomeração de público; mas não há nenhuma política publica de auxílio a este setor da economia

 

Os palcos dos bares e casas de shows podem até continuar iluminados, mas com os banquinhos vazios para os artistas

Ansiosos com a volta do funcionamento da noite de São Luís, os artistas que cantam em bares e casas noturnas frustraram-se com a Portaria do Governo do Estado, que proibiu a realização de shows e eventos com potencial de gerar aglomeração.

O bares, restaurantes e afins poderão reabrir a partir deste sábado, 27, mas com fortes restrições, que vão da redução do horário de funcionamento à proibição de contratar artistas e atrações culturais.

A proibição de cantores e artistas nos bares foi determinada pela Vigilância Sanitária Estadual, e está prevista no artigo 1.44, da Portaria 042/2020:

– Ficam proibidas atrações musicais, culturais e de qualquer tipo que promovam aglomeração ou movimentação, até nova deliberação dos órgãos sanitários. (Veja a íntegra aqui)

Nestes últimos 90 dias sem shows, alguns artistas tiveram até que voltar para sua família a fim de garantir sua sobrevivência; é o caso de Caio Montteiro, ativo interprete da noite na capital maranhense.

– Estou com minha família em Santarém (PA). Com a quarentena, ficamos sem trabalho; a solução foi voltar para a minha terra – disse Montteiro, que já se preparava para retornar à capital maranhense.

Uma das saídas para sobreviver na pandemia foi a realização de lives; mas esta atividade também dependia da boa vontade de apoiadores e patrocinadores, que nem sempre estavam dispostos a participar.

– As lives não deixam de ter um custo; e precisamos da boa vontade de contribuintes, que nem sempre mostram-se abertos a isso – lamentou Brendo Costa, especializado em reggae, que também ansiava pela volta dos shows em bares.

A Portaria 042/2020 do Governo do Estado não estabeleceu como se dará a fiscalização dos bares e casas noturnas de São Luís…

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Bares, restaurantes e praças de alimentação devem abrir dia 29…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Embora nenhuma nova medida tenha sido anunciada pelo governador Flávio Dino na entrevista coletiva desta segunda-feria, 8, os decretos anteriores, com datas para flexibilização da quarentena, continuam valendo

 

Os bares permanecem fechados em toda São Luís, pelo menos até o dia 29, quando há a previsão de nova flexibilização para o setor

A entrevista coletiva anunciada pelo Governo do Estado na manhã desta segunda-feira, 8, acabou-se transformando em uma espécie de pronunciamento do governador Flávio Dino (PCdoB), sem nenhuma nova medida para enfrentamento da coVID-19.

A única coisa que pode ser vista como novidade foi a nova previsão para reabertura das aulas, desta vez para 1º de julho.

Mas é uma previsão, como frisou o próprio Dino.

A reabertura das demais atividades mantem-se nos decretos anteriores de Flávio Dino, que continuam valendo. 

Dia 15: Demais lojas de rua, tais como sapatarias, lojas de roupas, presentes e congêneres; Lojas situadas em shopping (menos restaurantes, bares, lanchonetes e cinemas);

Dia 22: Academias de ginástica e esporte.

Dia 29: Bares, restaurantes, cinemas e praças de alimentação dos shopping.

Apesar de Flávio Dino nada falar sobre cultos e missas, as maioria das igrejas – sobretudo as evangélicas – voltaram a funcionar normalmente no fim de semana, mesmo ainda proibidas.

Mesmo diante da desobediência das restrições, o governo, mesmo assim, garante que está havendo fiscalização.

Flávio Dino não disse quando voltará a falar para tratar da regulamentação das novas datas…

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Fechamento de bares gera efeito dominó na noite de São Luís

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Segmento é ignorado nas discussões sobre retomada das atividades econômicas pós-pandemia, o que acaba prejudicando também profissionais como garçons e artistas da noite, sem perspectivas de receitas

 

Os bares continuam sem perspectiva de voltar a abrir em São Luís, o que gera uma reação em cadeia, prejudicando garçons, atendentes e artistas da noite

Editorial

Um dos segmentos mais ignorados no debate sobre a retomada econômica pós-pandemia no Maranhão é, especificamente, o de bares.

Empreendimento que depende exclusivamente de sua rede física – já que não tem característica de drive thru ou de delivery – um bar precisa também de garçons e de animação para garantir o lazer à noite.

Mas fechados – e com altos alugueis para honrar – acabam por prejudicar também os profissionais de atendimento e os artistas da noite, ambos dispensáveis no atendimento virtual.

O pior é que os bares devem ser os últimos a voltar a funcionar, já que não se enquadram em nenhum tipo de serviço essencial.

Os restaurantes podem fazer entregas em casa ou funcionar para retirada na loja; os depósitos e lojas de conveniências seguem abertos para compra de bebidas e afins, que podem ser consumidas em casa.

Mas quem vai pedir petisco e cerveja em seu bar preferido para receber em casa? 

Os bares funcionam como um atrativo físico por si só. Seu ambiente, sua luz, sua música e sua bebida é que levam as pessoas a frequentá-lo.

E essa experiência não pode ser virtual. 

Milhares de artistas que vivem exclusivamente de suas apresentações em bares estão em dificuldades financeiras desde o fechamento das atividades.

Milhares de garçons estão esperando o retorno das atividades para poder trabalhar em ambientes físicos.

Mas não há nenhuma discussão conhecida sobre a reabertura deste segmento, que movimenta milhões por ano apenas em São Luís.

São três setores interdependentes, que se juntam nesta pandemia numa espécie de abraço de afogados.

E muitos, sequer, terão condições de voltar ao final da crise…

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Hotéis fecham as portas em São Luís; restaurantes demitem

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Sindicatos apontam forte recessão e justificam suspensão das atividades como forma de encarar a crise provocada pela pandemia, que afetou drasticamente o setor de turismo e entretenimento no estado

 

Hotel Blue Tree anunciou semana passada a suspensão de suas atividades em São Luís

Nada menos que sete hotéis de São Luís já anunciaram o fechamento de suas atividades desde o início da quarentena ocasionada pela pandemia do coronavírus, segundo o sindicato do setor.

O último a anunciar que fechou as portas foi o Grand São Luís Hotel.

Também suspenderam as atividades o Blue Tree (antigo Pestana), Abbeville, Skina Hotel, Hotel Ponta D´areia, Stop Way, Calhau Praia Hotel.

O setor de turismo é um dos que mais sofrem com a pandemia de coronavírus em São Luís.

Sem poder realizar eventos, restaurantes e bares também estão demitindo para tentar sobreviver durante o período de isolamento social.

Sem poder abrir as portas, restaurante Cabana do Sol anunciou demissão de funcionários

O Sindibares calcula em 5 mil o número de demissões no setor de bares e restaurantes desde o início da pandemia.

Já anunciaram demissões os restaurantes Cabana do Sol, Churrascaria Sal e Brasa, Pizzaria Vignoli, Feijão de Corda e Flor de Vinagreira, que atuam sobretudo com vendas presenciais.

Porém, mesmo nas redes que fazem drive thru e delivery – como Bobs, Bulldog e outras – já há previsão de demissões.

O risco de colapso no setor de turismo é iminente…

Com informações do blog de Diego Emir

P.S.: Segundo comentaristas do blog, o hotel Abeville continua em funcionamento 

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Sindibares busca saída para altas taxas cobradas pela prefeitura…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem criado transtornos para estabelecimentos que atuam com música ao vivo; valores chegam a quase R$ 700 para apenas três dias de evento

 

As altas taxas cobradas pela Secretaria de Meio Ambiente está tornando inviável a realização de eventos em bares

O Sindicato dos Bares e Restaurantes de São Luís (Sindibares) informou em nota pública que já está atuando por uma solução à cobrança exorbitantes de taxas de licença na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semman).

A Semman passou a ser a responsável pelo licenciamento de casas que tocam música ao vivo, mas aumentou consideravelmente as taxas, com limite de tempo drasticamente reduzido, o que inviabiliza o funcionamento dos estabelecimentos.

– O Sindibares esteve em reunião com a secretaria de meio ambiente municipal nesta sexta-feira para entender e intervir com as novas taxas e cobranças sobre as casas da Lagoa que precisam de licença para música ao vivo – explicou a nota do sindicato.

Para se ter ideia da distorção, na semana passada, bares chegaram a pagar taxas de R$ 680,00 por uma licença de apenas três dias. Quando o licenciamento era feito na Secretaria de Estado, uma licença de seis meses tinha taxa de apenas R$ 200,00.

– Através da nossa intervenção já foi encaminhado para a Câmara Municipal de São Luís uma minuta com solicitação de votação para os vereadores aprovarem a mudança da taxa para o procedimento anterior, tornando assim praticável os valores para os bares – disse a nota, assinada pelo presidente Francisco Neto.

Nem a Semman, nem o sindicato, no entanto, informam como ficará a questão até que a Câmara legalize o assunto…

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Bares da Litorânea têm amparo legal para festas de reveillon…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Lei 9.636/98 e Decreto 3.725/2001 garantem aos exploradores de áreas da União a realização de eventos fechados, desde que sob a supervisão da Secretaria de Patrimônio da União e obedecendo critérios; Ministério Público Estadual não tem autoridade para impedir os eventos

 

bares têm amparo para realizar festas, desde que sigam as exigências da Lei

Os promotores Cláudio Cabral e Cláudio Guimarães tentam, desde a semana passada, intimidar os donos de bares da avenida Litorânea a não realizar evento fechados de reveillon, sob ameaça de que farão blitz e fecharão os estabelecimentos. (Releia aqui)

Mas, de acordo com a lei, os representantes do Ministério Público maranhense não têm autoridade para tal ação.

A realização de eventos deste tipo está previsto no Artigo 22 da Lei Federal nº 9,636/98, que foi regulamentada pelo Artigo 14 do Decreto nº 3.725/2001.

O artigo 22 da lei 9.636/98 diz, textualmente:

– A utilização, a título precário, de áreas de domínio da União para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, poderá ser autorizada, na forma do regulamento, sob o regime de permissão de uso, em ato do Secretário do Patrimônio da União, publicado no Diário Oficial da União.

Já o parágrafo 1º da mesma Lei deixa claro de quem é a competência para autorização:

– A competência para autorizar a permissão de uso de que trata este artigo poderá ser delegada aos titulares das Delegacias do Patrimônio da União nos Estados. (Conheça a lei aqui)

Cláudio Guimarães tenta impedir os bailes, ameaçando fechá-los e apreender equipamentos

Em 2001, o Governo Federal regulamentou esta lei com o Decreto 3.725/01, que estabeleceu as regras para cessão do uso das áreas para fins de eventos de curta duração, como o Reveillon.

De acordo com o artigo 14 do Decreto, os permissionários dos bares têm que atender exigências, como finalidade da realização do evento, tempo de duração, autorização de órgãos como Delegacia de Costumes, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, além de pagamento de um valor como garantia do cumprimento das obrigações. (Saiba mais aqui)

A exigência fundamental está no parágrafo 2º do Decreto:

– Os equipamentos e as instalações a serem utilizados na realização do evento não poderão impedir o livre e franco acesso às praias e às águas públicas correntes e dormentes.

Cumpridas estas exigências, qualquer dono de bar pode realizar eventos como um baile de reveillon, independentemente do gosto ou da vontade do promotores Cláudio Guimarães e Cláudio Cabral.

E qualquer ação dos promotores para impedir os eventos constituirá abuso de autoridade.

É simples assim…