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Zé Inácio promove audiência para discutir a segurança das barragens do estado

Aconteceu nesta terça-feira, 15, audiência pública para discutir “A segurança das barragens no estado do Maranhão”. A audiência foi realizada pelo deputado estadual Zé Inácio (PT), a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

Atualmente existem 11 barragens no Maranhão, sendo sete de contenção de resíduos – como a de Brumadinho (MG) – e as outras quatro de vazão.

Só em São Luís existem 6 barragens de rejeitos, todas de propriedade da Alumar, contendo restos de bauxita: I, II, III, IV e V e Lago de Resfriamento; a sétima é a Barragem do Venê, localizada no interior de Godofredo Viana, que extrai ouro e pertence à empresa Aurizona.

Quanto às barragens de vazão – estruturas nos rios para a geração de energia elétrica e contenção de água – a capital conta com uma, no Rio Itaqui-Bacanga. As outras três são a Hidrelétrica do Estreito, na cidade de Estreito; a de Pericumã, em Pinheiro; e a Barragem de Flores, no município de Joselândia.

A audiência também discutiu a situação das famílias vítimas do rompimento da Barragem do Aurizona,  ocorrido em março de 2021, que devastou o rio Tromaí e contaminou o reservatório Juiz de Fora, deixando mais de 4.000 pessoas sem abastecimento de água. 

A barragem pertence a empresa Aurizona S/A, de propriedade da mineradora canadense Equinox Gold, que foi obrigada pela Justiça a fornecer água mineral aos atingidos, porém, o abastecimento tem sido insuficiente e precário, diante da demanda local, segundo os moradores.

As entidades e autoridades que participaram da audiência ressaltaram a importância da luta dos atingidos e se colocaram à disposição para, junto ao MAB, buscar meios de reivindicar a reparação de danos causados à comunidade junto aos órgãos responsáveis.

Na audiência, foi acordada a realização de uma visita na área atingida e uma vistoria na Barragem por uma comissão de parlamentares, órgãos oficiais e atingidos. Com o objetivo de ouvir as demandas da população, dar mais visibilidade ao ocorrido e de alguma forma pressionar a empresa responsável e as autoridades competentes a encontrar uma solução para o caso.

Também foi definido que serão solicitados relatórios de vistoria e análise da Barragem Aurizona e da área atingida, feitos pela Defesa Civil, Sema, ANM e outros órgãos, bem como das demais barragens existentes no estado. 

O deputado Zé Inácio também comprometeu-se em pedir regime de urgência na Assembleia para tramitação do Projeto de Lei Nº 66/2021 que trata da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PEAB. E ainda encaminhar a Câmara Federal solicitando celeridade na aprovação da lei federal que discorre sobre o tema. 

Participaram da audiência representantes da Sedihpop, Defensoria Pública Estadual, Defesa Civil, vice-prefeita de Godofredo Viana, Caema, assessoria de deputado federal Zé Carlos (PT),  CUT, Sindsep e Sindicato dos Urbanitários

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César Pires requer informações oficiais sobre situação de barragens no Maranhão

O deputado César Pires vai requerer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e à Agência Nacional das Águas (ANA) informações atualizadas sobre a situação das barragens existentes no Maranhão, e seus respectivos planos de prevenção de acidentes. Para o parlamentar, a tragédia ocorrida em Brumadinho serve de alerta e a Assembleia Legislativa deve atuar para garantir a segurança dos maranhenses.         

“Às vezes, sequer damos importância para o fato de que o Maranhão também tem barragens que precisam ser examinadas. A título de esclarecimento, o relatório da ANA identifica que há, no Maranhão, 74 barragens de acúmulo de água e sete de resíduos industriais, sendo que três já estão recuperadas, ou seja, com a vegetação restabelecida.Mas restam quatro em alto risco”, destacou ele.

César Pires disse ser preciso ter informações técnicas atualizadas sobre o estado em que se encontram as barragens da Alumar, em São Luís; a do Bacanga, que é de responsabilidade do Governo do Estado; e a do rio Flores, no município de Josêlandia, que é de competência do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Pelo Relatório de Segurança de Barragens elaborado pela ANA em 2017, os principais entraves relativos à implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão “residem na ausência de informações técnicas de alguns barramentos, mesmo após a solicitação desses dados aos empreendedores, e nas dificuldades de regularizar as barragens existentes no estado”.

“O que verificamos em Brumadinho foi uma tragédia causada por relatórios sem consistência, falta de fiscalização, inércia governamental e da iniciativa privada. E é por isso que precisamos de informações técnicas atualizadas sobre as barragens da Alumar, do Bacanga e do rio Flores, por seu alto potencial de risco, para que possamos fiscalizar e cobrar ações preventivas que evitem a perda de tantas vidas”, enfatizou César Pires.

O deputado finalizou ressaltando que o governo federal já publicou portaria determinando a fiscalização e recuperação de barragens sob sua responsabilidade,incluindo a do rio Flores, “onde as comportas, segundo relatos que eu ouvi ontem, estão extremamente fragilizadas e podem inundar toda aquela área do Baixo Mearim”.

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Hildo Rocha defende celeridade na aprovação de leis para a preservação ambiental

Parlamentar diz que ações como estas podem impedir novas tragédias como a que ocorreu em Brumadinho

 

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Hildo Rocha quer celeridade na aprovação de nova legislação para licenciamento ambiental. De acordo com o deputado, existem boas propostas que estão prontas para serem apreciadas no plenário.

“São matérias que tramitam há muito tempo, já foram amplamente debatidas nas comissões e que devem ser levadas ao plenário imediatamente”, destacou Hildo Rocha, durante a primeira reunião do colegiado, nesta terça-feira.

Barragens e licenciamentos ambientais

Rocha disse que tragédias como as que aconteceram em Mariana (5/12/ 2015) e Brumadinho (25/01/2919) poderiam ter sido evitadas, ou, teriam os seus impactos diminuídos caso o poder legislativo já tivesse aprovado importantes projetos de lei referentes a licenciamento ambiental e proteção ao Meio Ambiente que estão tramitando há mais dez anos na Câmara Federal com forte obstrução de grupos que tem interesse que tudo continue como se encontra.

“Entendo que os licenciamentos ambientais de pequeno impacto devem ser realizados pelos municípios. Os referentes a atividades que tenham alto poder de impacto, como barragens que  represam sedimentos minerais, devem ficar sob a responsabilidade do governo federal”, argumentou o deputado.

Agilidade e eficiência

Hildo Rocha disse que por meio dessas mudanças na legislação o executivo federal se concentrará no licenciamento e fiscalização de operações de grande impacto ambiental e os municípios responderão pelas operações de pequenos impactos.

“Isso permitirá uma fiscalização mais eficiente; vidas serão preservadas e haverá mais agilidade nos licenciamentos de baixo impacto ambiental. Essas matérias relevantes precisam ser debatidas e aprovadas com urgência pois a legislação atual tem se mostrado ineficaz”, argumentou Hildo Rocha.