Batalha da Assembleia

1:30 pm

PRB também entra em apoio a Iracema Vale no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Diretório Nacional do partido controlado no Maranhão pelo deputado federal Aluisio Mendes pediu inclusão como terceiro interessado no processo, sob alegação de que a eventual decisão afetará todas as casas legislativas do país

 

AMICUS CURIAE. Partido de Aluísio Mendes entra em defesa da aliada Iracema Vale no processo sobre a eleição da Assembleia, no STF

O diretório nacional do partido Republicanos entrou com pedido ao Supremo Tribunal Federal para ser incluído como terceiro interessado no processo que questiona o critério de desempate da Assembleia Legislativa do Maranhão usado na eleição da Mesa Diretora.

O PRB é controlado no estado pelo deputado federal Aluisio Mendes, principal aliado da presidente Iracema Vale (PSB) na bancada maranhense em Brasília.

  • para o Republicanos, a eventual decisão do STF irá afetar todas as casas legislativas do país, inclusive Senado e Câmara Federal;
  • o partido lista outras 15 assembleias legislativas que adotam o critério da idade para desempate nas eleições das mesas diretoras.

A relevância da matéria é evidente. O objeto desta ADI é o dispositivo que prevê ‘a eleição do candidato mais idoso’ como critério de desempate nas eleições para os cargos da Mesa Diretora, inclusive o de Chefe do Poder Legislativo, previsto no regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), critério este que também é adotado por outras Casas Legislativas pelo país”, argumenta o partido de Aluisio Mendes. (Leia a íntegra aqui)

Além de pedir a aceitação como terceiro interessado no processo, o Republicanos pede que seja intimado em todas as fases do processo, tenha acesso às audiências e possa fazer sustentação oral durante o julgamento de mérito.

O processo envolvendo a Assembleia maranhense tem como relator no STF a ministra Carmem Lúcia…

Uma mensagem de Flávio Dino sobre o STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro publica em suas redes sociais aspectos das funções precípuas do tribunal em que atua, numa postagem vista por muitos como recado direto à classe política sobre as questões maranhenses

 

CONSTITUCIONALÍSSIMAMENTE. Flávio Dino deixa claro a posição do STF no país…

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino publicou na manhã desta sexta-feira, 29, mensagem em suas redes sociais que repercutiu instantaneamente nos grupos de troca de mensagens no maranhão.

Penso ser oportuno lembrar que o STF executa os papéis definidos pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte. É um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo. No Brasil, garantir a observância da Constituição, especialmente dos direitos fundamentais, não é “ativismo”. É sobretudo TEXTUALISMO”, defendeu o ministro.

  • a publicação de Dino se deu apenas poucas horas depois da entrada do MDB como terceiro interessado na guerra travada no Supremo pela eleição da Mesa da Assembleia do Maranhão;
  • embora tenha quem ache a mensagem direcionada a bolsonaristas que tentam pressionar o STF em relação ao julgamento de generais golpistas, há quem tenha visto recado para a classe política maranhense.

Na batalha travada na  Assembleia Legislativa entre os deputados Othelino Neto (Solidariedade) e Iracema Vale (PSB) – ele aliado de Dino e ela aliada do governador Carlos Brnadão (PSB) – tem sido comum os brandonistas apontarem o ministro por trás das ações do aliado.

Tanto que, nas postagens sobre a entrada do MDB no processo que corre no Supremo, o destaque foi o fato de a advogada ser ligada ao ex-presidente José Sarney, como se dissessem aos dinistas que também têm prestígio na Corte.

A menagem de Flávio Dino se dá também um dia antes do seu casamento no Maranhão.

Onde, aliás, devem estar vários membros do Supremo Tribunal Federal…

MDB contesta ação do Solidariedade contra vitória de Iracema na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Diretório Nacional emedebista ingressou como “amigo da causa” para fazer o contraponto aos termos apresentados ao STF pelo partido do deputado Othelino Neto como justificativa para questionar o critério usado para declarar a vencedora, por ser a mais velha na disputa

 

AMICUS CURIAE. Iracema recebeu apoio do MDB em sua contestação a Othelino no STF

O diretório nacional do MDB apresentou-se nesta quinta-feira, 28, como Amicus Curiae (Amigos da Corte) na Ação Direta de Inconsticionalidade apresentada pelo Solidariedade para contestar o critério da idade usado para desempatar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Chama-se “Amicus Curiae” um terceiro interessado que pode dar informações ou esclarecer questões técnicas no processo.

O MDB contesta pelo menos dois pontos principais apresentados pelo Solidariedade:

  • 1 – O partido de Othelino Neto disse na ADI que o critério da idade foi estabelecido apenas uma semana antes da eleição, pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024.

Na verdade, desde 1991 as sucessivas disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão preveem que deverá ser proclamada a “eleição do candidato mais idoso, em caso de empate”. A redação permanece exatamente a mesma, desde 1991!!”, afirmou a peça do MDB;

  • 2 – O Solidariedade usa como fundamento para pedir a inconstitucionalidade do critério da idade, com base no artigo 27 da CF,  o fato de a Câmara Federal usar o critério do número de mandatos.

Com todo o respeito, a interpretação dada pelo Solidariedade não se sustenta. A Carta Magna não diz que as regras do Regimento Interno da Câmara dos Deputados são de reprodução obrigatória para as Assembleias Legislativas. O art. 27, §1º, da CF expressamente disciplina que se aplica às Assembleias Legislativas “as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”, sem qualquer alusão ao Regimento Interno”, contrapõe o partido, que tem como presidente no Maranhão Marcus Brnadão, irmão do governador Carlos Brnadão (PSB).

O MDB também utiliza-se do argumento feminista para contestar a ação do Solidariedade, ponto que já vinha sendo discutida em blogs e por deputados alinhados ao Palácio dos Leões; segundo o partido, a contestação do resultado da “batalha do 21X21 na  Assembleia” é claramente “uma tentativa de arrancar a primeira mulher que conquistou tal cargo na história do Maranhão”.

  • este ponto busca, claramente, sensibilizar a ministra Carmem Lúcia, relatora da ação, que tem se pautado no empoderamento feminino;
  • usar o critério do número de mandatos é machista, contra-argumenta, por que, historicamente, os homens estão há mais tempo na política.

Vale destacar que nas mesas Diretoras das Assembleias Legislativas temos apenas 2 (duas) mulheres ocupando a Presidência para o biênio 2023-2024, a Deputada IRACEMA VALE, no Maranhão; e a Deputada ALLINY SERRÃO, no Amapá, o que representa 7% de representação, considerando as 27 Unidades Federativas do Brasil”, justifica a ação emedebista, que ocupa com este tema a maior parte do documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

Além de pedir que seja aceito como amicus curiae, o MDB pede que seja negada a liminar ao Solidariedade, que seja facultado a apresentação de memoriais e que seja dada às partes o uso da palavra quando do julgamento do mérito.

A ministra Carmem Lúcia não tem prazo para julgar a ADI…

Othelino faz o que outras lideranças não fizeram…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar conseguiu o que poderia ser feito por diversos outros políticos diante do vácuo criado pela saída de Flávio Dino da política; e já articula suas próprias alianças para a sucessão estadual

 

AVAL PARTIDÁRIO. Othelino Neto tem o apoio incondicional do presidente do seu partido, deputado federal Paulinho da Força

Seus movimentos são claramente políticos e calculadamente pensados para gerar resultados políticos. Sem entrar no mérito de suas ações, é dentro deste quadrado que atua atualmente o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade).

  • embora ligado politicamente a Flávio Dino, Othelino tem a sua própria agenda política no Maranhão;
  • presidente do Solidariedade e com a mulher senadora, ele se conduz com autonomia buscando alianças;
  • é hoje o principal líder oposicionista ao Palácio dos Leões e constrói pontes com outros setores independentes.  

Nas últimas semanas, Othelino Neto já esteve em reuniões com o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD), levou o grupo do deputado estadual Francisco Nagib (PSB) a Brasília e também recebeu no gabinete da senadora Ana Paula Lobato (PDT) o deputado federal Josimar Maranhãozinho e a esposa, também deputada, Detinha (ambos do PL). 

Conversamos sobre projetos e obras estruturantes para o estado e sobre a política no Maranhão”, é assim que Ana Paula Lobato define as conversas políticas que o casal tem, em Brasília e em São Luís.

É verdade que Othelino Neto tem apenas buscado ocupar o vácuo deixado pela saída de Flávio Dino da política e pela omissão de outras várias lideranças que já poderiam ter ocupado este vácuo; mas engana-se quem pensa que essa movimentação é inédita e ocasional.

Em novembro de 2020, este blog Marco Aurélio d’Eça já havia mostrado esta mesma movimentação do deputado, em post sobre a sucessão de 2022: “Othelino caminha em faixa própria…”.

ALIANÇAS PRÓPRIAS. Com a esposa Ana Paula, o deputado tem buscado sua própria agenda política para a sucessão estadual

Pelos caminhos imprevisíveis da política, Othelino chegou ao atual momento em condições privilegiadas para a disputa de poder no Maranhão.

  • Controla um partido com forte participação política no país;
  • é consorte de um mandato no Senado que vai até fevereiro de 2031;
  • tem uma base de prefeitos aliados em diversos municípios maranhenses.

Othelino é uma importante liderança do Maranhão e que tem fortalecido ainda mais o nosso partido no estado”, define o presidente nacional do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP).

Não há dúvidas de que o parlamentar é do grupo chamado dinista e tem relação próxima com o ministro Flávio Dino e os remanescentes deste grupo, mas ele navega em faixa própria rumo às eleições de 2026.

O que isso vai significar em termos práticos, só o tempo dirá…

Deputado maranhense denuncia atividade política ilegal de Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Segundo Dr. Yglésio Moyses, o ministro do Supremo Tribunal Federal tem recebido parlamentares em sua residência e orientado atuação política na Assembleia Legislativa, o que é proibido pela magistratura

 

USANDO A TOGA. Yglésio acusa Flávio Dino de usar a força da toga do STF pra influenciar a política maranhense

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses (PRTB) voltou a denunciar nesta quarta-feira, 27, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o que chamou atuação de bastidores do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino na política maranhense.

A atividade política é proibido aos membros do STF.

Tem reunião na casa do Flávio Dino, tem deputado que foi visto no prédio, no edifício e no elevador. Então, se quiserem eventualmente iniciar uma investigação, é só pegar o controle de acesso da portaria para ver quem subiu no prédio. Eu duvido se não vai aparecer deputado em grupo de três, lá no apartamento para conversar com o ministro”, afirmou Yglésio.

  • o deputado afirma que Flávio Dino conversou com deputados por meio de chamadas telefônicas para convencê-los a votar em Othelino para a presidência da Casa;
  • ainda segundo Yglésio, a influência de Dino pôde ser vista durante a eleição da Mesa, nos 21 votos dados a Othelino Neto, que empatou a disputa com Iracema Vale. 

Eu vou fazer um festejo no dia 31 de março de 2025 em comemoração aos três anos da libertação do Maranhão de Flávio Dino, o maior tirano que já existiu e pisou por essas terras. Será um contraponto justo e necessário para essa patifaria que o PCdoB fará agora”, disse o deputado, destacando ainda que, se o ministro tivesse bom senso, ele impediria a realização de tal ato, pois ficaria mais uma vez comprovada a sua atuação político-partidária.

O ato em comemoração aos 10 anos da eleição de Flávio Dino e está marcado para a sexta-feira, 13 de dezembro, como antecipou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Fundação organiza ato pelos 10 anos da eleição de Flávio Dino no Maranhão…”

Ainda na avalição de Yglésio, os quase oito anos da gestão de Flávio Dino no comando do executivo estadual contribuíram para aumentar as desigualdades no Maranhão.

Que foram disfarçadas pela propaganda durante os oito anos de gestão comunista…

Rubens Jr. diz que ação de Othelino não deve prosperar no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal que é advogado e mestre em Direito Constitucional afirmou em vídeo que o critério de desempate da eleição da Mesa Diretora da Assembleia é um assunto interna corporis

 

As explicações jurídicas de Rubens Pereira Jr. para contestar a ação de Othelino Neto

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT) contestou nesta terça-feira, 26, em vídeo publicado em suas redes socais, a Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo partido Solidariedade contra o critério que declarou a deputada Iracema Vale (PSB) reeleita presidente da Casa, após dois empates de 21X21 com o deputado Othelino Neto.

Solidariedade é o partido de Othelino, que pede seja ele o declarado eleito, pelo critério do número de mandatos, como ocorre na  Câmara Federal.

Eles estão alegando que o critério de desempate pelo mais idoso seria inconstitucional. Mas esse assunto não merece prosperar. Eu tenho experiência como deputado estadual, sou deputado federal, advogado, mestre em Direito Constitucional”, ressaltou Pereira Júnior.

Ele estabelece dois motivos determinantes para desqualificar o argumento da ADI:

  • 1 – este tema é interna corporis, uma decisão exclusiva de cada parlamento. Não é uma norma de repetição obrigatória que tenha que ser copiada de um lugar ou de outro.
  • 2 – é um assunto de menor importância, um critério de desempate. Por isso que cada casa legislativa decide de um jeito, e todas essas decisões são constitucionais. qualquer opção é válida. 

ASSUMINDO POSIÇÃO. Rubens Pereira Júnior contestou a ação com a qual o Solidariedade pretende mudar o resultado da eleição na Assembleia

Tido como deputado dinista – assim como Othelino Neto – Rubens Júnior tem o pai na chefia da Articulação Política do governo Carlos Brandão (PSB), aliado de Iracema Vale; por isso seu posicionamento chama a atenção.

O petista argumenta que o critério de desempate de uma eleição interna é definido pela própria casa legislativa, sem a necessidade de vínculo legal a qualquer outra casa.

Boa parte das assembleias decide que o mais idoso vença a eleição em caso de iempate. Tantas outras decide que é quem tem mais mandato; e todos dois critérios são válidos”, concluiu Rubens Júnior.

A ADI do Solidariedade tem como relatora no STF a ministra Carmem Lúcia…

Yglésio diz que partido Solidariedade tenta induzir ministra em julgamento sobre eleição da Alema

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na sessão plenária desta terça-feira (26), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) afirmou que o partido Solidariedade faltou com a verdade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e cujo objetivo, segundo ele, é tentar inverter o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

A eleição foi realizada no dia 13 de novembro e saiu vencedora a atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB). O parlamentar lembrou que, pelo regimento interno, como previsto desde 2001, vigora o critério de desempate por idade, assim como ocorreu durante o pleito.

A eleição terminou em 21 a 21, em dois escrutínios, e Iracema foi declarada vencedora por ser mais velha que o seu adversário na ocasião, deputado Othelino Neto (SDD).

Para Yglésio, a Ação Direita de Inconstitucionalidade não apenas subverte, mas falta com a verdade e insiste na mentira para tentar induzir a ministra do STF.

“A ministra Carmen Lúcia é a relatora da ação no Supremo”, disse Dr. Yglésio.

O deputado analisou que quando se mente em uma peça processual de maneira reiterada, o advogado pode responder perante o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado é inviolável em seu exercício profissional, mas com limitações, sem tentar causar prejuízo à parte contrária”, enfatizou Dr. Yglésio.

O parlamentar recebeu em mãos, na própria tribuna, um exemplar do regimento interno da Alema datado de 1991, no qual já constava que a idade é o primeiro critério para desempate em eleições da Mesa Diretora. Ele recomendou o envio do regimento ao Supremo anexado a uma eventual resposta.

Também lamentou o fato de, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal ter virado palco de definição de tudo o que a Assembleia Legislativa do Maranhão decide.

“Esta Assembleia Legislativa pode fechar as portas, não serve mais para nada, porque tudo que se aprova aqui, agora, vai para o Supremo”, ironizou, alertando que a ADI omite que o Senado Federal também tem a idade como critério de desempate em eleições da Mesa Diretora, segundo o artigo 88 do seu regimento.

O parlamentar também citou o Código Eleitoral brasileiro, que no artigo 110, prevê que o vencedor, em caso de empate, é o candidato mais idoso.

“Eles criam um argumento de que quantidade de mandatos é capacitação, como se aqui fosse um pré-vestibular”, criticou.

Para Yglésio, a Justiça está andando para trás e a autonomia das Casas Legislativas está sendo “estuprada”.

“Não é violada não, é estuprada, pois alguém quer ganhar a eleição. Se tivesse sido o contrário, quem se beneficiou da mesma norma em várias eleições seguidas, não estaria lamentando, mas nós estamos aí num momento em que se tem uma regra. A regra é clara, é regimental. A regra é antiga, não casuística. É uma regra que respeita o ordenamento, os princípios constitucionais, mas, nos tempos atuais, nós temos que vigiar para que tudo isso seja cumprido”, disse o deputado.

Da Assessoria

Maioria das Assembleias usa idade como critério de desempate na eleição da Mesa

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentos de 17 estados – incluindo o Maranhão – utilizam o mesmo método usado para desempatar a disputa entre Iracema Vale e Othelino Neto. Em outros 10, o critério é o mesmo da Câmara Federal; não existe decisão do STF sobre o assunto

 

REPERCUSSÃO GERAL. Regra que beneficiou Iracema tem na maioria das Assembleias; a pedido de Othelino, decisão do STF pode unificar a questão

As Assembleias Legislativas de 17 estados utilizam o critério da idade para desempatar eleições de suas mesas diretoras, dispositivo utilizado pelo parlamento maranhense no duplo empate de 21X21 entre Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade), no último dia 13.

Outros 10 estados fazem o desempate pelo critério do número de mandatos, segundo estudo do jornalista Isaias Rocha. (Leia aqui)

  • As assembleias do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo usam o critério da idade;
  • Já os parlamentos dos estados do Amapá, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins utilizam o mesmo critério da Câmara Federal, o do total de legislaturas entre os concorrentes.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta nesta segunda-feira, 25, pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade) deve levar o Supremo Tribunal Federal a normalizar a regra em todas as Assembleias, padronizando a questão.

Mas o que espera o partido de Othelino Neto?!?

  • a eleição da Assembleia foi decidida em favor de Iracema Vale, pelo critério da idade, após dois empates de 21X21;
  • o Solidariedade entende que essa regra é inconstitucional por que não segue o que estabelece a Câmara Federal;
  • a decisão da ministra Carmem Lúcia pode unificar as regras em todas as assembleias legislativas do Brasil.

Na  ADI interposta no STF há um pedido de liminar, para que a decisão seja tomada imediatamente…

Othelino pede ao Supremo que seja declarado vencedor na “Batalha da Assembleia”

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como relatora a ministra Carmem Lúcia, pede a anulação do critério de idade, que tornou a deputada Iracema Vale vencedora após duplo empate de 21X21, e aplicação do critério de número de legislaturas, o que dá a vitória ao

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Temendo nova insurgência, governo Brandão já monitora disputa na Famem…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Embora não se tenha notícia de movimentos que ameacem a candidatura do prefeito eleito de Bacabal Roberto Costa, Palácio dos Leões trabalha para não ser surpreendido pelo “mesmo time” que criou a “batalha da Assembleia”

 

BARBAS DE MOLHO. Temendo o que pode ocorrer com Roberto Costa, pelo “mesmo time” que fez com Iracema Vale, Palácio monitora eleição da Famem

O Palácio dos Leões acendeu um sinal de alerta desde a “batalha do 21X21 na Assembleia Legislativa e passou a monitorar mais de perto os movimentos rumo à disputa pela presidência da Federação dos Municípios (Famem).

  • temendo uma nova insurgência do “mesmo time” que gerou o empate duplo na Assembleia, as conversas com prefeitos se intensificaram;
  • na ausência do governador Carlos Brandão, que está de férias, este monitoramento é feito pelo Palácio dos Leões e na própria Assembleia.

É preciso deixar claro que não há no horizonte qualquer movimento político que ameace à candidatura do prefeito eleito de Bacabal, deputado Roberto Costa (MDB); mesmo assim, a cúpula do governo quer evitar surpresas como a que ocorreu na  Assembleia.

Além de Costa, também já manifestaram interesse na disputa pela Famem a prefeita reeleita de Chapadinha, Dulcilene Belezinha (PL), e o prefeito reeleito de Cantanhede, Zé Martinho, o Kabão (MDB).

Mas nenhum deles parece ter prosperado nas articulações, como já havia antecipado este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Candidaturas de Kabão e Belezinha caem no esquecimento…”.

  • no Maranhão, são 217 prefeitos, dos quais menos de 200 são filiados à Federação municipalista;
  • neste caso, para ter maioria na eleição da entidade, são necessários pouco mais de 100 votos.

Há uma boa margem de garantia para Roberto Costa, mas a insurgência na Assembleia Legislativa levou o governo Brandão a botar as barbas de molho.

Afinal, como se viu entre os deputados, o voto secreto surpreende sempre…