Ao analisar recurso do desembargador, conselheiros nacionais de Justiça entenderam por reconsiderar a medida de afastamento e autorizaram seu retorno ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão
O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta sexta-feira (12) o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma, e determinou seu retorno ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Bayma havia sido afastado pelo próprio CNJ, em outubro do ano passado, como medida cautelar enquanto tramita um processo administrativo disciplinar apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Além dele, a decisão de 2023 atingiu, ainda, o desembargador Guerreiro Júnior.
O julgamento concluído hoje iniciou-se no dia 4 de abril e terminou com 15 votos a favor da reintegração do magistrado aos quadros da Justiça estadual. Os conselheiros acompanharam voto do relator do caso, João Paulo Schoucair, que ainda prorrogou por 140 dias o processo disciplinar que havia culminado com o afastamento do desembargador maranhense.
“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do PAD pelo prazo de 140 dias, deferindo, parcialmente, os pedidos formulados, tão somente para reconsiderar a medida cautelar de afastamento do desembargador A. F. B. A. e autorizar o seu retorno ao exercício de suas funções judicantes e administrativas, caso não esteja afastado por outro processo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso”, diz a ementa do acórdão publicado ao fim da sessão.
Vereador propôs à Câmara Municipal que se solidarize com o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão para que o Conselho Nacional de Justiça reconsidere a decisão de afastamento temporário do magistrado
A Câmara Municipal de São Luís deve aprovar nos próximos dias Moção de Apoio ao desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, afastado temporariamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça.
De autoria do vereador Álvaro Pires (PSDB), o documento pede que o CNJ reconsidere a decisão contra o magistrado maranhense.
Em sua Moção, Álvaro Pires faz um histórico da carreira de Bayma Araújo na magistratura e declara apoio ao desembargador.
– Manifesto aqui o meu apoio e solidariedade ao douto Desembargador, requerendo que o CNJ reconsidere sua decisão de afastamento, acreditando que os órgãos responsáveis retornem este ao cargo, haja vista que o Estado do Maranhão precisa de juristas sérios e honestos como o nosso decano, desembargador Bayma Araújo – justificou Pires.
Bayma Araújo foi afastado juntamente com o desembargador Antonio Guerreiro Júnior, sob suspeita de irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz.
Álvaro fez discurso na tribuna da Câmara Municipal em defesa de Bayma Araújo
Na avaliação de Álvaro Pires, não faz sentido o afastamento do desembargador, que não respondia pelo Tribunal de Justiça à época da acusação.
– Jamais poderia ter sido afastado das suas funções do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão – acredita, o parlamentar.
Abaixo, a íntegra da Moção de Álvaro Pires:
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 175 e 176, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, que depois de ouvida e aprovada pelo Plenário desta Casa de Leis, seja enviada Moção de Apoio ao Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, para que o Conselho Nacional de Justiça reconsidere decisão de afastamento temporário do Cargo de Desembargador.
Antônio Fernando Bayma Araújo nasceu em São Luís, Graduou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1977. De 1978 a 1989, percorreu as promotorias de Justiça das comarcas de Porto Franco, Vargem Grande, São Bento, Codó e São Luís, até ser promovido procurador de Justiça.
Bayma foi nomeado para o cargo de desembargador, em 1991, na vaga do quinto constitucional. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em 1993, onde realizou uma gestão de reaparelhamento da Corte. Corregedor-geral da Justiça, no biênio 1994/1995, destacando-se o aspecto disciplinar. Instalou o 1º e 2º Juizado Especial de Pequenas Causas de São Luís, expandindo para as comarcas de Caxias e Imperatriz. Em todo o Estado instalou 30 juizados e também os primeiros postos de certidão de nascimento gratuitos.
Idealizou a criação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), da Central de Inquérito da capital e implantou a Central de Informação do Fórum Des. Sarney Costa.
Eleito Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 1998/1999, deu ênfase à autonomia, independência, modernização e socialização da Justiça, sendo idealizador do projeto do FERJ. Construiu o anexo do Tribunal, onde se encontram instalados o plenário, novos gabinetes e outros espaços. Iniciou o sistema de informatização com a criação do CPD.
O Desembargador Bayma Araújo possui mais de 32 anos de magistratura, e já assumiu diversas funções no Poder Judiciário, além de ser um desembargador com conduta ilibada, não havendo notícias de escândalos, de decisões judiciais em plantão, e nada mais que desabone a sua conduta, e sim, por um fato atribuído a terceiros, numa época em que ele não era presidente, portanto, respondendo por um fato totalmente alheio a sua atividade jurisdicional, e jamais poderia ter sido afastado das suas funções do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão.
Deste modo, um tribunal que necessita de desembargadores honestos, sérios a exemplo do Desembargador Bayma.
Diante do exposto, manifesto aqui o meu apoio e solidariedade ao douto Desembargador, requerendo que o CNJ reconsidere sua decisão de afastamento, acreditando que os órgãos responsáveis retornem este ao cargo, haja vista que o Estado do Maranhão precisa de juristas sérios e honestos como o nosso decano, desembargador Bayma Araújo.
Está chegando às raias da insanidade o autoritarismo da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos – ou melhor Maria de Fátima Rodigues Travassos Cordeiro, como chama sua assessoria, no melhor estilo quatrocentão.
Não se concebe que a chefe do Ministério Público decida vetar a nomeação de uma representante eleita democraticamente pela maioria dos membros da instituição e tenha o displante de alegar “inimizade capital” como justificativa.
Mais incrível ainda é que o desembargador Antonio Bayma Araújo se deixe levar e decida favoravelmente a este tipo de aberração – influenciando a maioria do Tribunal de Justiça – e tornando o Ministério Público uma cozinha da casa de Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
Curioso também é que Bayma Araújo, de uns tempos pra cá, seja sempre o relator de qualquer questão envolvendo Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
Themis foi eleita pelos seus pares, mas...
A procuradora Themis Pacheco foi eleita pelos seus pares para comandar o Conselho Superior do Ministério Público, contra o candidato de Maria de Fátima.
Por esta razão, a procuradora, que se acha dona do MP, decidiu não nomeá-la, mesmo diante da recomendação do Conselho.
A chefe do Ministério Público se declara publicamente inimiga de Themis, e dá esta justificativa pra não nomeá-la, ignorando a eleição dos seus pares. Pacheco ainda recorreu à Justiça, ganhando Liminar do desembarador Stélio Muniz.
Mas tinha Bayma Araújo e o Pleno do TJ no meio do caminho.
...o TJ achou de se meter em questões pessoais
Araújo aceitou os argumentos de Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro (ufa!), de que o conselho não poderia ser comandada por alguém que ela considere inimiga – mesmo este alguém sendo eleito dentro das regras – e convenceu a maioria dos desembargadores dos seus argumentos.
O episódio mostra que o Pleno do TJ é um aglomerado de magistrados, com líderes de várias facções, seguidos cegamente pelos demais desembargadores.
E mostra também que Maria de Fátima caminha para a destruição pura e simples do Ministério Público.
