Bengala

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PEC da Bengala gera crise entre Assembléia e TJ…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Para Gedeon, PEC não deve ser levada em conta

Mesmo sem citar nomes, boa parte dos deputados estaduaius criticaram hoje a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon Neto, de negar a uma juíza o direito de ficar no posto até completar 75 anos.

A juiza, que completa 70 anos agora, se baseou na PEC da Bengala para pedir prorrogação do prazo de aposentadoria, o que foi negado por Gedeon, segundo o deputado Edilázio Júnior.

Curiosamente, segundo Edilázio, o desembargador ainda mandou que a juíza procurasse seus direitos… na Justiça.

Milhomem: desrespeito à Assembléia

Para o autor da proposta aprovada na Assembléia, Carlos Alberto Milhomem (PSD), a posição do presidente do TJ é um desespeito não só com os servidores que quererm trabalhar, “mas também com a própria Assembléia”.

Edilázio Júnior considera que a decisão de Jamil Gedeon desmoraliza a Casa.

Até agora não há posição oficial do TJ explicando a decisão do presidente da Corte…

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Indignado com PEC da Bengala, Edilázio Júnior ironiza: “por que não a ‘PEC da Sombra e Água Fresca?'”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Edilázio: "Será vergonhoso para a Assembléia"

O deputado Edilázio Júnior (PV) se declarou envergonhado, hoje, pela atitude da Assembléia Legislativa, que aprovou a chamada PEC da Bengala, aumentando de 70 para 75 anos o limite para aposentadoria compulsória de membros do Judiciário.

Há especulações de que a proposta, apresentada pelo deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) vise beneficiar membros do Judiciário em vias de aposentadoria, impedindo a promoção de outros.

– Nada impede que, na próxima legislatura haja uma ‘PEC da Bengala 2′, e na próxima uma ‘PEC da Bengala 3′, ampliando a idade da compulsória para 80 e até 90 anos de idade – ponderou Edilázio.

Segundo o parlamentar, que é genro da desembargadora Nelma Sarney, a aprovação levará a Assembléia a passar vergonha, mais uma vez, pela flagrante inconstitucionalidade da proposta.

– Mas se pode a ‘PEC da Bengala’, também pode a ‘PEC da Sombra e Água Fresca’, não pode? Pode-se apresentar uma PEC para que o funcionário público comum se aposente aos 50 anos? –  ironizou Edilázio.

Autor da proposta, Carlos Alberto Milhomem garante que Edilázio Júnior havia votado favorável na primeira votação, e afimou não ter entendido a mudança de posição do colega.

O deputado do PV desmente. Diz que estava ausente na primeira votação.

De fato, o Diário da Assembléia do dia 28 de setembro, que realta os fatos do dia 27, quando houve a votação, informa que Edilázio Júnior estava ausente.

No Diário não consta a lista da votação.