Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto atendeu recurso do Ministério Público e decidiu impedir o acesso do prefeito em fim de mandato aos recursos do município
ERÁRIO EM RISCO. O TJ-MA entendeu que manter Rui Filho à frente dos recursos de Arari é por em risco a população
O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto determinou nesta sexta-feira, 13, o bloqueio imediato de todas as contas da Prefeitura de Arari; com a decisão, o prefeito não-reeleito Rui Filho fica impedido de movimentar os recursos do município.
- Em sua decisão, Gedeon entendeu que a má gestão no final do mandato pode causar danos irreparáveis ao erário público de Arari;
- As liberações de recursos se darão apenas com acompanhamento dos representantes da Justiça e mediante autorização judicial.
O Ministério Público já havia pedido ao juiz de base o bloqueio dos recursos de Arari, diante de denúncias de uso indevido; a decisão do TJ-MA se deu em grau de recurso.
Concedo a tutela antecipada recursal para, reformando a decisão agravada, determinar: o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas públicas de titularidade do Município de Arari/MA, incluindo aquelas vinculadas ao FPM, FUNDEB, FMAS, Merenda Escolar, PDDE, Saúde da Família e Previdência Municipal, de modo a não permitir qualquer saque, transferência ou movimentação sem autorização judicial”, disse o desembargador. (Leia a íntegra aqui)
A medida vale até o dia 31 de dezembro, com liberação apenas mediante Alvará Judicial. Rui Filho tem apenas mais 18 dias de gestão em Arari, período em que muitos recursos ainda devem entrar em caixa.
A prefeita eleita Maria Alves, a Simplesmente Maria, (MDB) assume o mandato em 1º de janeiro…
