A Justiça, em todos os seus níveis e setores, cometeu um grave erro de omissão e complacência contra o suplente de deputado Luiz Pedro de Oliveira (PTC), injustamente impedido de exercer mandato de deputado estadual a que tinha direito desde 2008.
Somente ontem, mais de dois anos depois de o deputado Chico Leitoa (PDT) estar exercendo de forma ilegal o mandato parlamentar – com todas as suas prerrogativas e remuneraçõies – o Tribunal de Justiça finalmente reconheceu que o mandato é de Luiz Pedro, e determinou à Assembléia que emposse o suplente.
Tarde demais. Indiferente a posse agora.
Vale apenas pelo valor moral, afinal, o atual mandato termina na próxima segunda-feira, dia 31 de janeiro.
Ilegítimo
Chico Leitoa não tem direito político algum. Não pode votar nem ser votado, muito menos exercer cargo público.
Isto é oficial desde 2006.
Mesmo assim, se inscreveu como candidato a deputado em 2006, ficando na segunda suplência do PDT. Seus votos nem deveriam ser computados, por decisão do TSE, mas o TRE maranhense o incluiu na lista de suplentes e até o diplomou.
Em 2008, ele assumiu pela primeira vez, sob protestos de Luíz Pedro, legítimo suplente. Sob a grita também do Ministério Pùblico. A Justiça ignorou e ele ficou quase um ano no cargo.
Com a morte do titular Pedro Veloso, Leitoa voltou à Assembléia novamente, agora como titular do mandato. Novo protesto do MP; novo protesto do legítimo suplente. Após vários recursos ao TSE, a Corte Suprema da Justiça Eleitoral mandou o TRE tomar providências, mas lavou as mãos. O TRE as lavou também.
O comando da Assembléia deu de ombros e, complacente com Leitoa, ignorou os seguidos pedidos de Luiz Pedro.
Ele teve de recorrer à Justiça Comum, que só agora decidiu a seu favor.
Desde ontem, o suplente tenta ser empossado deputado – pelo menos por três dias – mas é novamente ignorado pelo comando da Assembléia.
Não há caso igual de negligência da Justiça na história política do Brasil.