Cadeia

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Entenda por que Bolsonaro só poderá disputar eleições aos 105 anos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Condenado a 27 anos de prisão, ex-presidente não poderá concorrer a cargos eletivos no período em que estiver cumprindo a pena; após isso, iniciará o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

 

CANDIDATO CENTENÁRIO. Se sobreviver à prisão e se não for anistiado, Bolsonaro pode ser candidato em 2060, com 105 anos…

Análise da Notícia

Gerou forte repercussão e controvérsias a informação segundo a qual o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos de cadeia por golpe de estado – só poderá voltar a disputar eleições a partir de 2060.

Mas é exatamente isto que tende a acontecer.

  • condenado, o ex-presidente não pode concorrer a nenhum cargo eletivo no período de cumprimento da pena;
  • a ele se aplica também as regras da Lei da Ficha limpa, que impõe oito anos de inelegibilidade a condenados;
  • mas essa inelegibilidade só pode ser aplicada após a pena, que, no caso de Bolsonaro, termina em em 2052.

Bolsonaro, portanto, só poderá mesmo voltar a disputar eleições em 2060.

Há, porém, duas chances de mudança neste quadro inicial:

Com 70 anos, Bolsonaro depende neste momento da força dos seus aliados no Congresso Nacional, ou da boa vontade do presidente Lula (PT) em sancionar a nova lei da Ficha Limpa.

Caso contrário, só poderá voltar a pensar em reeleição daqui a 35 anos anos.

Quando já tiver exatos 105 anos de idade…

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Editorial!!! O começo do fim do bolsonarismo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Decisão do STF para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro é a etapa inicial para varrer um dos períodos mais nefastos da história do Brasil; o ato final precisa ser sua derrota nas urnas

 

É SÓ O COMEÇO. Bolsonaro na cadeia não representa o fim do bolsonarismo; é preciso derrotá-lo nas urdas de 2026

Editorial

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de estado – pouco importa o tamanho de sua pena – é só a primeira etapa de um movimento necessário para varrer do país um dos períodos mais nefastos de sua história.

  • o bolsonarismo foi o pior mal surgido no país desde a sua descoberta;
  • uma desgraça causada pela ambição das elites econômicas e intelectuais;
  • e o preço que o Brasil paga ainda está sendo cobrado pela história mundial.

É fundamental que Bolsonaro vá para a cadeia.

Mas é ainda mais fundamental que o bolsonarismo seja varrido da política nas urnas de 2026; é preciso derrotar seus filhos, sua família e, sobretudo, aqueles que ainda insistem em envergar seus postulados autoritários da extrema direita reacionária.

  • ninguém que represente bolsonarismo deve ser levado em conta eleitoralmente no país em 2026;
  • só com esta postura, o eleitor consciente e saudável pode reabrir o Brasil, de fato, à democracia.

Bolsonarismo representa radicalismo, violência, agressividade, morte, medo, terror.

Derrotá-lo em 2026 reabre no Brasil a chance de uma eleição verdadeiramente política, em que as doutrinas ideológicas digladiam dentro do respeito mútuo.

Sempre foi assim no Brasil nos períodos de democracia.

É assim que precisa ser…

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Editorial!!! Divergências só reforçam caráter isento do julgamento de Bolsonaro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entendimento dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux diferente da visão de Alexandre de Moraes derrubam por terra discurso de complô e de “ditadura da toga” usados até agora pela turba bolsonarista

 

DEMOCRACIA PLENA. Luiz Fux divergiu de Alexandre de Moraes e votou a favor de Bolsonaro, que, mesmo assim, vai pra cadeia…

Editorial

Os bolsonaristas estão em êxtase quase orgásmico desde o voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus sete cúmplices de golpe de estado.

  • Luiz Fux votou pela absolvição e questionou praticamente todos os pontos do relatório do ministro Alexandre de Moraes;
  • mas ele não foi o único a divergir: o ministro Flávio Dino também teve entendimento diferente do de Moraes quanto às penas. 
  • os outros dois ministros – Carmem Lúcia e Cristiano Zanin – também devem expor visões distintas em um ponto ou outro da acusação.

Mas ao contrário de como raciocina a turba bolsonarista, a posição de Flávio Dino – e, sobretudo, a de Luiz Fux – estão longe de salvar Bolsonaro e seus cúmplices.

Pelo contrário: derrubam por terra o discurso de perseguição, complô judicial e “ditadura da toga” contra o ex-presidente, argumento que vem sendo pregado por bolsonaristas desde o início do julgamento.

As divergências na análise do cabedal de crimes praticados por Bolsonaro desde 2021 – quando percebeu a incapacidade de reeleger-se presidente – mostram e reforçam que o Supremo Tribunal Federal é um espaço de pensamento plural, com várias visões de mundo formando o conjunto dos julgadores.

  • é esse espaço plural que dá a garantia de um julgamento isento e justo para os golpistas;
  • dentro desta pluralidade de pensamento, Bolsonaro não pode falar de “ditadura da toga'”.

Em que pese todas as contradições do seu voto, Fux teve liberdade democrática para divergir de Moraes; e deverá ser voto vencido na Primeira Turma do STF, que vai condenar Bolsonaro a vários anos de prisão por golpe de estado.

No fim das contas, o que importa é o julgamento justo, plural, divergente mas, acima de tudo, democrático, absolutamente democrático.

E é esse julgamento que, no fim das contas, levará Bolsonaro pra cadeia.

É simples assim…

É Bolsonaro quem está pedindo por prisão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Réu confesso de tentativa de golpe de estado, ex-presidente força a barra contra o STF ao incitar militantes a desqualificar as decisões judiciais e provocar instabilidade política, condições mínimas para ser levado à cadeia

 

CAMINHANDO PRA CADEIA. Bolsonaro força para ser evado à prisão; acha que vai virar mártir, mas pode passar mais tempo do espera atrás das grades

Editorial

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um réu confesso do crime de tentativa de golpe de estado; ele fez a confissão horas depois de ser tornado réu no Supremo Tribunal Federal, ao declarar que recebeu – e imprimiu, sim – a minuta do golpe de estado, em 2023.

“Quando fizeram a terceira busca e apreensão [em seus endereços], a imprensa anunciou: encontraram a minuta de golpe… Sim, porque eu havia requerido, meu advogado havia requerido, mandou pra mim, eu imprimi. Eu queria saber o que era isso“, disse o presidente, no dia 26 de março, logo após ser tornado réu, por unanimidade.

  • e como réu de um crime grave, que pode levar a até 40 anos de cadeia, Bolsonaro precisa preencher condições para estar solto;
  • ao incitar militantes por anistia, desqualificar a decisão judicial e insistir em questionar o sistema, ele descumpre essas condições.

E é exatamente essa quebra de condições para circular livremente que os advogados Liana Cristina da Costa Cirne Lins e Victor Fialho Pedrosa argumentam na petição por sua prisão; detalhe: o pedido dos dois advogados é anterior até mesmo ao julgamento do ex-presidente, e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República em 19 de março.

“Os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro [nos dias 9, 10 e 14 de março] não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também busca deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive chamando os condenados atualmente detidos de ‘reféns de 8/jan’, em óbvia inflamação de sua base de apoiadores contra os julgamentos ocorridos”, alertaram os advogados.

  • mas as incitações de Bolsonaro continuaram mesmo após o julgamento do dia 26 de março;
  • a participação dele em atos contra o STF é, portanto, uma afronta à decisão do Supremo.

Bolsonaro mostra claramente que provoca o Judiciário ao forçar sua prisão.

Se ele quer mesmo ser preso, então que seu desejo seja atendido.

É simples assim…