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Câmara vota segunda regulamentação do Uber em SLZ…

Dois anos após o início das discussões sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço no município será colocado para votação na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (25).

O texto que foi protocolado na Câmara, no dia 23 de janeiro de 2017, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada em abril daquele ano, pela Mesa Diretora da Casa e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, trás novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

Esta lei foi suspensa por decisão liminar do desembargador Marcelo Carvalho em agosto do mesmo ano de sua promulgação. A decisão foi uma resposta a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

No entendimento do magistrado, proibir os serviços que partem do uso do aplicativo não é saudável para o mercado. “Entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado pelo ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência, e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia iminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, decidiu o desembargador.

Emenda

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação, ao todo foram apresentadas 7 emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de táxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.

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Câmara cria Comissão para acompanhar situação da Maternidade Maria do Amparo

Em reunião de trabalho realizada nesta quarta-feira (06), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Casa, determinou a criação de uma comissão para acompanhar a situação da Maternidade Maria do Amparo, localizada no bairro do Anil.

O grupo – formado por vereadores; servidores e membros da direção da Maternidade – terá como principal objetivo trabalhar e elaborar propostas visando garantir, junto ao município, a reabertura da unidade de saúde e a manutenção do seu pleno funcionamento.

A realização da reunião foi proposta pelo vereador Dr. Gutemberg (PRTB). O retorno do funcionamento da Maternidade se configura, hoje, como uma das principais reivindicações de uma considerável parcela dos ludovicenses.

“Esta Casa abraçou a causa e já estamos dando os encaminhamentos necessários, sem medir esforços para que a Maternidade seja reaberta, voltando a atender toda a população de São Luís”, disse Osmar Filho, destacando a iniciativa do seu colega de Parlamento.

“Esta é uma causa tão grande, que não pode ser de uma pessoa só. Por isto trouxe esta discussão para a Casa”, pontuou Dr. Gutemberg.

O vereador celebrou a participação massiva de diretores, médicos, servidores e usuários da unidade de saúde, assim como dos parlamentares municipais, que tiveram oportunidade de tratar sobre dificuldades e levantarem propostas que serão encaminhadas ao secretário municipal de Saúde, Lula Filho.

Gutemberg informou, ainda, que na próxima segunda-feira (11) será realizada a primeira reunião da comissão de acompanhamento.

“Após dialogo com representantes da Maternidade e da prefeitura, farremos uma reavaliação da situação. Tenho certeza que, em curtíssimo prazo, a Maternidade será reaberta para a satisfação dos usuários”, completou.

Para a vereadora Fátima Araújo (PC do B), ao promover o debate e tentar encontrar uma solução para problemática, a Câmara Municipal dá exemplo de como o Poder Legislativo deve atuar em favor do povo da capital.

Também participaram do encontro os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Raimundo Penha (PDT), Antônio Garcez (PTC), Sá Marques (PHS), Barbara Soeiro (PSC), Joãozinho Freitas (PTB), Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriota), Pereirinha (PSL) e Marcial Lima (PRTB).

Situação – Funcionando há 37 anos, a Maternidade Maria do Amparo é filantrópica, conveniada com o SUS e atende cerca de 11% dos partos realizados em São Luís.

“Infelizmente estamos passando por dificuldades financeiras, que não é uma exclusividade da Maternidade Maria do Amparo. É uma dificuldade do Sistema Único de Saúde. Nacionalmente as entidades filantrópicas estão passando por isto, com déficits altíssimos que inviabilizam o seu funcionamento”, esclareceu o médico Egídio Ribeiro, que já foi diretor da instituição e um dos seus fundadores.

Os valores repassados pela tabela do SUS estão defasados há muitos anos e eles não correspondem com as despesas com medicamentos, profissionais, insumos, roupas.

“A maternidade tem um custo de R$ 280 mil e o faturamento total, incluindo material, maternidade e ambulatórios é no total de R$ 220 mil. A gente já tem um déficit de R$ 60 mil mensais, isso sem contar com os profissionais que dão plantão aqui e é completamente inviável para nós bancarmos esses profissionais com esses valores repassados pela tabela do SUS”, explicou.

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PTB vai se unir ao bloco formado por MDB e PP na Câmara, informa Pedro Lucas

A bancada do PTB na Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (16), que passará a integrar o bloco formado pelo MDB, PP e outros.
O futuro líder do partido, Pedro Lucas Fernandes (MA), informou, após reunião realizada nesta tarde, que, “num futuro próximo”, o PTB vai fechar questão sobre que candidato irá apoiar à Presidência da Câmara.

“A bancada decidiu que vai marchar unida em relação à Presidência. O PTB teve os votos necessários para a sua decisão de formar o bloco neste momento e, num futuro próximo, definir seu candidato à Presidência”, declarou.

Reportagem – Renata Tôrres
Foto – Jotaric

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Osmar Filho discute projetos com representantes do Iphan

No encontro, novo presidente da Mesa Diretora discutiu, dentre outros projetos, a construção de uma nova sede do Legislativo na antiga Fábrica São Luís.

Osmar Filho e dirigentes do Iphan. No encontro, pautas para a cidade

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), reuniu-se, nesta segunda-feira (7), com o superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Maurício Itapary, com o objetivo de estreitar relações e estabelecer uma parceria em busca da valorização, reestruturação e conservação do patrimônio histórico da cidade.

Osmar se comprometeu em buscar apoio junto à Bancada Maranhense em Brasília para conseguir recursos com este fim. “A gente se coloca à disposição, enquanto líder do Poder Legislativo Municipal e representante da população, de buscar políticas públicas que beneficiem patrimônio histórico da cidade”, disse.

Na oportunidade, também foram discutidos um projeto de revitalização para o atual prédio da Câmara Municipal e o da nova sede, um projeto de iniciativa do Iphan que deverá ser na antiga Fábrica São Luís, no bairro da Madre Deus. “No fim deste ano a Câmara completa 400 anos. Então, seria de suma importância poder entregar para a população de São Luís este complexo, para que esta possa participar dos grandes debates que envolvem a cidade e usufruir deste espaço”, ressaltou presidente.

Ele lembrou que a Câmara Municipal é a Casa do Povo e, por conta disto, a nova sede é um projeto de grande valia, não só para a Casa e para a população, mas, também para a preservação do patrimônio histórico da capital.

Osmar Filho ainda parabenizou Maurício Itapary pela sua gestão à frente do órgão.“Recentemente acompanhamos a entrega do Complexo Deodoro e de parte da Rua Grande, obras que, realizadas em parceria com a Prefeitura de São Luís, deram nova vida à cidade”, observou.

 

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Osmar Filho assume hoje a presidência da Mesa Diretora da Câmara de SL

Pedetista assumirá com o desafio de aglutinar forças de oposição em prol da valorização do povo. Ele será o mais novo a comandar o Parlamento.

 

Apontado como uma das principais lideranças pró-governo na Câmara dos Vereadores, Osmar Filho assume hoje importante cargo na carreira

De O Estado

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) enfatizou no fim de semana, o seu compromisso em tornar o Parlamento Municipal ainda mais forte e transformá-lo, de forma mais democrática, num espaço para discussão de temas importantes e de interesse da sociedade. Ele será empossado presidente do Legislativo Municipal em solenidade que será realizada hoje no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

Osmar Filho pontuou algumas ações que pretende implementar já em 2019, ano no qual a CMSL completará 400 anos e se estabelecerá como uma das instituições públicas mais antigas do Norte e Nordeste. Dois projetos citados pelo presidente são o Câmara Itinerante e o Parlamento Metropolitano. O primeiro consiste em descentralizar os trabalhos da Casa, levando-os para as comunidades. “O objetivo é levar a Câmara para dentro dos bairros, onde nós, vereadores, poderemos conversar diretamente com o cidadão, ouvir suas reivindicações e trabalhar para transformá-las em realidade”, explicou.

Já o Parlamento Metropolitano funcionará como um amplo fórum de debates e reunirá vereadores dos municípios que integram a região metropolitana. “Hoje, moradores de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, só para citar este exemplo, convivem com problemas comuns relacionados ao transporte público, infraestrutura, coleta de lixo, segurança pública. Defendo a união dos parlamentares, a formação de um grupo permanente de trabalho para que possamos discutir estas problemáticas e apontar soluções para as mesmas. O Poder Legislativo é independente e tem a obrigação, no meu ponto de vista, de agir desta forma”.

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Weverton Rocha aponta confiança do PDT em gestão positiva de Osmar Filho na Câmara

Senador eleito fez questão de prestigiar ato de posse de aliado de partido, que terá como missão manter tom conciliatório e de crescimento do Parlamento Municipal nos próximos anos.

Senador eleito Weverton Rocha prestigia ato de posse de Osmar Filho (Crédito: Handson Chagas)

O senador eleito Weverton Rocha (PDT) prestigiou, na manhã desta terça-feira (1º), no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), em São Luís, a solenidade de posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal, que durante o biênio 2019-2020, será comandada pelo vereador Osmar Filho (PDT).

“Osmar Filho é um jovem advogado, de um partido que pela primeira vez assume a presidência do Legislativo da capital maranhense e não tenho dúvida de que tem todos os requisitos para fazer uma grande gestão neste biênio” falou o deputado federal. Como presidente do PDT no estado, Weverton acrescentou que o partido o apoia, sobretudo, por acreditar no seu talento e potencial. “Ele já demonstrou sua liderança, ao ser eleito por unanimidade pelos seus pares”, destacou.

O mais jovem parlamentar a assumir o comando do Legislativo Municipal, Osmar Filho disse que uma das suas principais ações será promover um debate pleno e eficaz acerca das problemáticas da cidade e que, para isto, espera contar com a participação efetiva do cidadão. Parabenizando seu antecessor, Astro de Ogum, por sua gestão à frente do parlamento municipal, o novo presidente fez questão de lembrar da importância dos servidores na condução dos trabalhos. “Tenham certeza da valorização e respeito a todos vocês”, afirmou.

Além de Osmar, a nova composição da mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís tem Astro de Ogum como 1º vice-presidente, Nato Júnior (2º vice-presidente); Josué Pinheiro (3º vice-presidente); Chico Carvalho (1º secretário); Francisco Chaguinhas (2º secretário); Beto Castro (3º secretário); Concita Pinto (4ª secretária) e Afonso Manoel (5º secretário). A cerimônia de posse reuniu autoridades e representantes dos mais variados segmentos da sociedade. 

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Osmar Filho anuncia Câmara Itinerante e Parlamento Metropolitano

Considerado o parlamentar mais jovem a ocupar a liderança do legislativo municipal, ele terá como desafio unificar os trabalhos das demais Câmaras da Região Metropolitana em prol de melhorias.

Osmar Filho defende a democratização das ações da Câmara a partir de 2019. Ele fez elogios a Astro de Ogum.

O presidente eleito da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), concedeu esta semana, entrevistas a diversos órgãos de comunicação. Na oportunidade, o pedetista ratificou o seu compromisso de tornar a Casa ainda mais forte e transformá-la, verdadeiramente, em um espaço para discussão de temas importantes e de interesse da sociedade.

Osmar Filho pontuou algumas ações que pretende implementar já em 2019, ano no qual a CMSL completará 400 anos e se estabelecerá como uma das instituições públicas mais antigas do Norte e Nordeste.  Dois projetos citados pelo presidente são o Câmara Itinerante e o Parlamento Metropolitano.

O primeiro consiste em descentralizar os trabalhos da Casa, levando-os para as comunidades. “O objetivo é levar a Câmara para dentro dos bairros, onde nós, vereadores, poderemos conversar diretamente com o cidadão, ouvir suas reivindicações e trabalhar para transformá-las em realidade”, explicou Osmar.

Já o Parlamento Metropolitano funcionará como um amplo fórum de debates e reunirá vereadores dos municípios que integram a região metropolitana. “Hoje, moradores de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, só para citar este exemplo, convivem com problemas comuns relacionados ao transporte público, infraestrutura, coleta de lixo, segurança pública. Defendo a união dos parlamentares, a formação de um grupo permanente de trabalho para que possamos discutir estas problemáticas e apontar soluções para as mesmas. O Poder Legislativo é independente e tem a obrigação, no meu ponto de vista, de agir desta forma”, afirmou Osmar.

Osmar Filho teceu elogios à gestão do presidente Astro de Ogum (PR), que encerra-se no próximo dia 31. De acordo com ele, avanços foram contabilizados em diversos setores. O presidente eleito garantiu, ainda, investir na modernização das atividades parlamentares; dotar os setores de equipamentos e infraestrutura necessária; ampliar o diálogo com a sociedade através das mais diversas ferramentas de comunicação; capacitar, ainda mais, o corpo de funcionários; e inserir a classe estudantil no dia-a-dia do Parlamento.

Eleições 2020 – Vereador mais jovem da histórica política da capital a assumir o comando da Câmara, Osmar Filho foi questionado acerca do seu nome estar sendo lembrado para sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em 2020.

O presidente, de maneira serena, disse sentir-se lisonjeado com o fato. Porém, não acha pertinente, neste momento, antecipar tal debate.

“Estou focado no meu mandato e no trabalho que iremos executar como presidente da nova Mesa Diretora. Fico feliz, claro, em ter o meu nome lembrado. No entanto, o prefeito Edivaldo ainda está na metade do seu segundo mandato. Ou seja, ainda tem dois anos para continuar trabalhando por São Luís. Avalio que esta discussão deva ocorrer somente no momento certo, com os líderes de nosso grupo político, quais sejam o senador Weverton Rocha, o governador Flávio Dino e o próprio prefeito”, finalizou.                       

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Juscelino Filho preside evento para comemorar 30 anos do SUS…

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizou nesta quarta-feira (6), um Seminário em comemoração aos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e o atual contexto da saúde pública no país.

“O SUS foi uma decisão lúcida, corajosa e inovadora”, destacou o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) presidente da CSSF e coordenador dos trabalhos no evento, que contou com a presença do Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, de ex-ministros, e de diversos parlamentares.

Juscelino lembrou que as reflexões sobre as principais diretrizes de um sistema de saúde universal foram sedimentadas antes mesmo da formulação da Constituição de 1988.

“O SUS é um dos filhos pródigos da chamada ‘Constituição cidadã’”, enfatizou.

O parlamentar ressaltou a importância do SUS para a população e sua capilaridade no país.

“O SUS vai ao Brasil profundo. Há muitos avanços e conquistas, mas ainda existem dificuldades a enfrentar e a superar, que precisam da competência de todos nós e que dependem da generosidade, do espírito solidário e cristão da imensa maioria dos brasileiros”, ponderou.

O deputado maranhense destacou também que um dos grandes debates hoje é, justamente, o financiamento do SUS.

“É um desafio considerável oferecer atendimento e serviços de qualidade para a sociedade. O Congresso tem pautado de forma muito ativa essa discussão, sobretudo a nossa comissão, dada a importância desse tema para a sociedade”, destacou Juscelino.

Criado em 1988, no rol da Constituição Federal, o SUS atende hoje mais de 160 milhões de pessoas. São bilhões de atendimentos por ano, divididos tanto em ações, como serviços de saúde.

Ela engloba a atenção básica, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

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Hildo Rocha contribuiu para a aprovação do regime de urgência para projeto que regulamenta criação de municípios…

O deputado federal Hildo Rocha atuou com firmeza na aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de municípios no Brasil.

Durante os debates, Hildo Rocha fez várias intervenções , criticou os partidos que tentaram obstruir a pauta  e elogiou a postura do presidente da casa, deputado Rodrigo Maia, que não se curvou à pressão de alguns partidos e manteve o acordo firmado com líderes para garantir a aprovação do regime de urgência da matéria.

“Estive no gabinete do presidente Rodrigo Maia, juntamente com vários líderes partidários, para levar a angústia de emancipacionistas do Brasil inteiro que clamaram pela aprovação do requerimento de urgência, assim como do mérito do PLP 137. Lamentavelmente, alguns líderes não cumpriram o acordo, mas o presidente manteve a palavra e agora votamos sim, pela liberdade e independência de vários distritos do Maranhão e do Brasil ”, enfatizou Hildo Rocha.

Dificuldade de aprovação 

“Poderíamos ter avançado mais nessa matéria, mas, tivemos que gastar duas sessões inteiras , lutando contra as obstruções , apenas para votar a urgência do PLP 137. O mérito não foi possível porque as obstruções esvaziaram o plenário da Câmara. Alguns deputados são contra as emancipações, mas não tem coragem de assumir sua posição e ficam criando dificuldades para aprovar esse projeto de lei”, disse Hildo Rocha. 

Com aprovação do regime urgência do PLP 137, agora, o projeto poderá ser pautado no plenário da Câmara. Caso aprovado, como foi no Senado da República, seguirá para a Presidência da República.

O presidente poderá sancionar, vetar integralmente ou vetar em parte.

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TV Câmara repercute projeto de Hildo Rocha que denomina São Luis capital do Bumba-meu-boi…

O Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, entrevistou o deputado federal Hildo Rocha, autor do PL 4.364/2016, que concede a São Luis o  título de Capital Nacional do Bumba-Meu-Boi.

“São Luis tem várias denominações já consolidadas no imaginário popular, mas considero que o título mais adequado é o de Capital Nacional do Bumba-meu-boi porque a cidade de São Luis é muito ligada, muito sintonizada com essa cultura que é muito forte no Maranhão”, destacou Hildo Rocha.

Aprovação

O PL 4.364/2016 foi aprovado por unanimidade nas comissões em que tramitou na Câmara, na Comissão de Cultura, na Comissão de Educação e na Comissão de Constituição e Justiça. Para que a ideia se materialize resta apenas a aprovação em duas comissões no Senado.

“Tenho certeza que os senadores vão agilizar a aprovação desse projeto que é de grande importância para a cultura do Maranhão”, disse Hildo Rocha.

Sessão solene

O deputado lembrou que desde o início do seu mandato parlamentar (2015) tem promovido, com o apoio da mesa diretora da Câmara, Sessões solenes em homenagem ao Bumba-meu-boi.

“Este ano o evento será realizado em junho mês em que temos o ápice dessa grande manifestação cultural do nosso Estado”, enfatizou.

Patrimônio Cultural da Humanidade

Hildo Rocha destacou ainda o projeto que poderá elevar o Complexo Cultural do Bumba-meu-boi  ao status de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O dossiê de candidatura foi entregue pelo Iphan no dia 05 de abril, em Brasília.

O Brasil já possui cinco bens reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade: a Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003), o Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005), o Frevo: expressão artística do Carnaval de Recife (2012), o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013) e a Roda de Capoeira (2014).

O Programa Palavra Aberta será reapresentado pela TV Câmara nesta sexta-feira, em dois horários: 13h e 21h45.