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Zé Inácio quer 30% de cargos comissionados para negros

Em um discurso contundente realizado nesta quarta-feira, 22, o deputado Zé Inácio ressaltou a importância do Dia da Consciência Negra, destacando as desigualdades persistentes enfrentadas pela população negra no mercado de trabalho brasileiro.

Em meio a análises de dados alarmantes que evidenciam a disparidade e dificuldades enfrentadas por negros e pardos no acesso ao mercado de trabalho, o deputado anunciou uma proposta contundente: a apresentação de uma indicação ao Governador Brandão para que 30% dos cargos em comissão e funções de confiança na Administração do Estado sejam reservados para a população negra maranhense.

Os números apresentados durante o discurso foram claros e preocupantes. De acordo com os dados, a população negra ganha até 40% a menos que o restante da população, mesmo exercendo a mesma profissão. Além disso, no que diz respeito as mulheres negras, elas sofrem não apenas o efeito da desigualdade por conta da raça, mas também por conta de gênero.

A taxa de desemprego entre os negros atinge 65% da população desempregada no país. Apenas 33% dos negros ocupados estão em cargos de direção ou gerência, demonstrando a dificuldade de promoção dentro do mercado de trabalho.

Dessa forma, Zé Inácio enfatizou a necessidade urgente de políticas públicas afirmativas para melhorar o acesso da população negra ao mercado de trabalho e garantir oportunidades justas. Além da indicação ao governador, o deputado também propôs um projeto de lei para que órgãos públicos e empresas privadas informem sobre raça e etnia dos trabalhadores em seus cadastros.

O projeto apresentado visa a igualdade de oportunidades e representa um passo significativo para garantir representatividade e acesso justo aos cargos de liderança na Administração Estadual, reduzindo a disparidade e promovendo uma distribuição equitativa de cargos de confiança.

O deputado ressaltou que a medida é crucial para promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária, assegurando não apenas oportunidades no mercado de trabalho, mas também uma representação mais justa e fiel da diversidade do estado.

Espera-se que a proposta de Zé Inácio seja acolhida e debatida na Assembleia Legislativa, avançando para a criação de políticas que busquem efetivar a igualdade e a justiça social para todos os cidadãos maranhenses.

Da assessoria

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Hildo Rocha comemora aprovação da MP que extingue mais de 10 mil cargos…

hildoO Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a medida provisória MP 731/2016 que extingue 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo.

O texto aprovado contém modificações recomendadas pelo relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-BA).

O parlamentar incorporou 12 emendas que desfazem a revogação total de algumas leis de organização administrativa de órgãos.

Economia e profissionalização

Hildo Rocha enfatizou que a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa da administração federal.

“Com essa medida, o governo do presidente Michel Temer irá economizar aproximadamente R$ 250 milhões ao ano, pois a iniciativa suprime mais de dez mil cargos comissionados, que poderão ser substituídos por funções de confiança privativas de servidores efetivos”, argumentou o parlamentar.

Meritocracia

Rocha destacou ainda que a partir da efetivação da MP 731/2016 o presidente Michel Temer dará início à meritocracia no serviço público federal. Para concretizar a extinção dos cargos, o Executivo precisará editar decretos presidenciais aprovando novas estruturas regimentais ou estatutárias dos órgãos da administração pública federal.