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STF vai julgar quarta-feira ação que deve por fim ao nepotismo no país

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Plenário do tribunal vai analisar ação da Procuradoria-Geral da República, que contesta a nomeação de parentes de gestores públicos mesmo para os chamados cargos políticos, como as secretarias

 

FIM DA TOLERÂNCIA. STF pode passar a proibir nomeação de parentes mesmo em cargos considerados políticos

Está marcada para a próxima quarta-feira, 19, no plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário que prevê o fim do nepotismo em toda a administração pública do país, mesmo em cargos políticos; a ação, que se arrasta desde 2018 é de autoria da Procuradoria-Geral da República.

  • a nomeação de parentes de gestores nos três poderes da República está proibida desde 2008, quando o STF estabeleceu a Súmula Vinculante sobre o tema;
  • desde então, o Supremo debate o assunto em diversas ações assessórias, e vinha tolerando parentes de governadores e prefeitos, desde que em secretarias;
  • a ação que será julgada na quarta-feira, 19, prevê a proibição do nepotismo em todos os níveis, inclusive em cargos considerados políticos, como as secretarias.  

“Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 2º, 18, 29, 30, inc. I, 37, caput, 39 e 169 da Constituição da República, a constitucionalidade de norma que prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo político”, este é o enunciado do processo na página do STF. (Entenda aqui a tramitação)

Foi exatamente no Maranhão a primeira decisão do Supremo contra parentes, mesmo em cargo de secretários. Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a exoneração do então secretário de Articulação Legislativa Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão.

Se o Plenário do STF acatar o Recurso da procuradoria-Geral da República, a decisão contra os Brnadão passará a atingir todos os parente do goernador, de prefeitos, presidentes de tribunais e de Assembleias e Câmaras Municipais.

A decisão vale para todo o país…

Zé Inácio quer 30% de cargos comissionados para negros

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em um discurso contundente realizado nesta quarta-feira, 22, o deputado Zé Inácio ressaltou a importância do Dia da Consciência Negra, destacando as desigualdades persistentes enfrentadas pela população negra no mercado de trabalho brasileiro.

Em meio a análises de dados alarmantes que evidenciam a disparidade e dificuldades enfrentadas por negros e pardos no acesso ao mercado de trabalho, o deputado anunciou uma proposta contundente: a apresentação de uma indicação ao Governador Brandão para que 30% dos cargos em comissão e funções de confiança na Administração do Estado sejam reservados para a população negra maranhense.

Os números apresentados durante o discurso foram claros e preocupantes. De acordo com os dados, a população negra ganha até 40% a menos que o restante da população, mesmo exercendo a mesma profissão. Além disso, no que diz respeito as mulheres negras, elas sofrem não apenas o efeito da desigualdade por conta da raça, mas também por conta de gênero.

A taxa de desemprego entre os negros atinge 65% da população desempregada no país. Apenas 33% dos negros ocupados estão em cargos de direção ou gerência, demonstrando a dificuldade de promoção dentro do mercado de trabalho.

Dessa forma, Zé Inácio enfatizou a necessidade urgente de políticas públicas afirmativas para melhorar o acesso da população negra ao mercado de trabalho e garantir oportunidades justas. Além da indicação ao governador, o deputado também propôs um projeto de lei para que órgãos públicos e empresas privadas informem sobre raça e etnia dos trabalhadores em seus cadastros.

O projeto apresentado visa a igualdade de oportunidades e representa um passo significativo para garantir representatividade e acesso justo aos cargos de liderança na Administração Estadual, reduzindo a disparidade e promovendo uma distribuição equitativa de cargos de confiança.

O deputado ressaltou que a medida é crucial para promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária, assegurando não apenas oportunidades no mercado de trabalho, mas também uma representação mais justa e fiel da diversidade do estado.

Espera-se que a proposta de Zé Inácio seja acolhida e debatida na Assembleia Legislativa, avançando para a criação de políticas que busquem efetivar a igualdade e a justiça social para todos os cidadãos maranhenses.

Da assessoria

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Hildo Rocha comemora aprovação da MP que extingue mais de 10 mil cargos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

hildoO Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a medida provisória MP 731/2016 que extingue 10.462 cargos comissionados no Poder Executivo.

O texto aprovado contém modificações recomendadas pelo relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-BA).

O parlamentar incorporou 12 emendas que desfazem a revogação total de algumas leis de organização administrativa de órgãos.

Economia e profissionalização

Hildo Rocha enfatizou que a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa da administração federal.

“Com essa medida, o governo do presidente Michel Temer irá economizar aproximadamente R$ 250 milhões ao ano, pois a iniciativa suprime mais de dez mil cargos comissionados, que poderão ser substituídos por funções de confiança privativas de servidores efetivos”, argumentou o parlamentar.

Meritocracia

Rocha destacou ainda que a partir da efetivação da MP 731/2016 o presidente Michel Temer dará início à meritocracia no serviço público federal. Para concretizar a extinção dos cargos, o Executivo precisará editar decretos presidenciais aprovando novas estruturas regimentais ou estatutárias dos órgãos da administração pública federal.