Ceésar Pires

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Vetam as iniciativas, mas rendem-se às ideias da oposição

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Propostas apresentadas por parlamentares de oposição na Assembleia acabam virando leis em iniciativa de aliados do governo Flávio Dino, numa mostra de que o contraponto de ideias, de uma forma ou de outra, beneficia a população

 

César Pires com o presidente Othelino Neto e o chefe da Casa Civil Marcelo Tavares: propostas vetadas, mas ideias aproveitadas

Com o apoio de quase a totalidade do plenário, o governo Flávio Dino (PCdoB) tem conseguido impor sua vontade contra a produção legislativa dos deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão. Mas as ideias propostas são tão importantes para a população que, embora mudem de autoria, acabam tornando-se realidade na vida da população.

Nesse contexto, vale destacas duas iniciativas do deputado César Pires (PV).

A primeira foi a PEC da Emenda Impositiva, que tornava obrigatória a execução das emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento do Estado, ou seja, os deputados poderiam, de fato, exercer a prerrogativa de destinar recursos estaduais para obras e serviços que julgassem importantes para a população.

Neste caso, o governo Flávio Dino só permitiu a aprovação da PEC com um texto substitutivo apresentado pelo líder governista Rafael Leitoa (PDT), com limitações impostas pelo Executivo.

Outro claro exemplo de que o governo não aceita que a oposição leve o crédito pelas iniciativas que atendem às necessidades da população é a chamada Lei Anti-Corte, proposta pelo senador Weverton Rocha (PDT) e aprovada no Senado.

A ação do senador é extremamente louvável; mas é preciso lembrar que projeto igual foi proposto por César Pires à Assembleia – ainda no ano passado – e chegou a ser aprovado por unanimidade, mas vetado por Flávio Dino.

“Vetam as nossas iniciativas, mas se rendem às ideias, porque não há como negar sua importância”, sintetizou César Pires.

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Zé Francisco será candidato a prefeito de Codó e vencerá, afirma César Pires

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado César Pires definiu como falsa e oportunista a informação que fizeram circular na imprensa sobre uma suposta inelegibilidade do candidato a prefeito de Codó, Zé Francisco, em decorrência de uma decisão monocrática no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao divulgar um parecer jurídico assinado pelo advogado Augusto Brandão, o deputado afirma que Zé Francisco vai disputar a Prefeitura de Codó e será vitorioso “com o apoio do povo”.

Abaixo o Parecer Jurídico:

Brandão, Gomes e Oliveira
ADVOGADOS ASSOCIADOS

A DECISÃO DO MINISTRO FACHIN NÃO INTERFERE NO REGISTRO DE
CANDIDATURA DE ZÉ FRANCISCO EM CODÓ

A decisão monocrática do Min. Fachin não tem qualquer efeito no registro de
candidatura de Zé Francisco, em Codó. É que, no mês passado, o TSE, em sua
composição plenária, resolvendo a Consulta nº 060114368, decidiu que a
inelegibilidade decorrente das eleições de 2012 não se aplicará às eleições de 2020.
Assim, a suspensão dos direitos políticos dos acusados nas eleições de 2012 encerrar-se-á em 07 de outubro de 2020, data anterior as eleições deste ano, que ocorrerão, em
1º turno, em 15 de novembro, por força da Emenda Constitucional nº 107.

Além do mais, não se pode argumentar que a inelegibilidade de Zé Francisco teria sido
alcançada pela decisão do Min. Fachin dada na ação cautelar, na medida em que o efeito
suspensivo ao Recurso Especial concedido na referida Ação Cautelar não retira o efeito
prático do acórdão do TRE/MA, que inocentou Zé Francisco das imputações de
irregularidade nas eleições de 2012.

Desse modo, o efeito suspensivo concedido por
meio da Ação Cautelar movida no TSE, por questões de natureza processual, não terá
aptidão para ressuscitar o acórdão que equivocadamente o condenou.
Portanto, o candidato Zé Francisco está plenamente HABILITADO para concorrer às
eleições municipais em Codó este ano.

São Luís/MA, 22 de setembro de 2020.
Augusto Aristóteles Matões Brandão

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Decisão judicial confirma ação de César Pires sobre vida no Trânsito

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

César Pires em atuação na Assembleia

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, determinou que o governo estadual não poderá fazer transferência voluntária de recursos aos municípios que não estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A decisão judicial tem o mesmo teor do projeto de Lei 295/2017, de autoria do deputado César Pires, que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e vetado pelo governador Flávio Dino.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, César Pires apresentou o projeto de lei estabelecendo que os municípios maranhenses ficariam obrigados a terem seus sistemas de trânsito integrados ao SNT, como condição prévia para firmar convênio de cooperação técnica e financeira ou receberem transferências voluntárias do Governo do Maranhão, excetuando as áreas de educação, segurança pública e saúde.

Na prática, a intenção era fazer com que os municípios assumissem a responsabilidade pelo planejamento da circulação de pedestres e veículos; de orientação e fiscalização do trânsito, de tratamento do transporte coletivo, visando a redução da violência no trânsito e a ocorrência de mortes causadas por acidentes automobilísticos no Maranhão.

“Assim como o Ministério Público e a Justiça, nós entendemos que precisamos tomar providências para reduzir os absurdos números da violência no trânsito em nosso estado, já que 157 municípios ainda não assumiram a responsabilidade de cuidar do trânsito. Não se pode admitir que 70% dos pacientes internados em UTIs no Maranhão são vítimas de acidentes automobilísticos. Por isso apresentou o projeto de lei que lamentavelmente foi vetado pelo governador. Agora o juiz Douglas Martins, em sua decisão, mostra lucidez e compromisso com o bem estar do cidadão, e confirma que nosso pleito é legítimo”, declarou César Pires.

Em sua decisão, o juiz Douglas Martins acolheu pedido do Ministério Publico Estadual em que alegou que a falta de fiscalização das normas de trânsito pelos municípios maranhenses estaria expondo a população a constante risco, com a livre circulação de motoristas conduzindo veículos e motocicletas sob efeito de bebida alcoólica ou sem uso de capacete. No Maranhão, de 2015 a 2018, foram registradas 29.731 internações de pacientes com traumas decorrentes de acidentes de trânsito.