Ressaltando ter todas as suas contas aprovadas pelos órgãos de controle, corporação aguarda notificação de ação do Ministério Público para mostrar que “a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal”; Ação é movida pela 1ª Promotoria Militar
O comando do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão manifestou-se, em nota, nesta sexta-feira, 8, para esclarecer os termos de uma ação movida pela 1ª Promotoria Militar acerca de supostos pagamentos irregulares a membros da corporação.
Segundo a nota, o pagamento segue o devido regramento legal.
– a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal – afirmou a nota.
A Ação do Ministério Público Militar questiona as chamadas “Gratificações de Jornada Operacional Extraordinária”.
Ainda segundo a nota do Corpo de Bombeiros, todas as contas da corporação têm sido aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle no Maranhão.
– toda a documentação relativa ao pagamento de verbas e indenizações aos militares da Corporação estão à disposição dos órgãos competentes e da sociedade – afirma o documento.
Abaixo, a íntegra da nota:
“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informa que, acerca da ação de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria Militar, em desfavor de oficiais e praças da Corporação, sob a alegação de suposto recebimento irregular de gratificação de jornada operacional extraordinária, aguarda notificação oficial para demonstrar que a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal.
Esclarece que o Comando do CBMMA, prima pela irrestrita observância dos princípios regentes da Administração Pública, tendo todas as suas contas aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle.
Por fim, informamos que toda a documentação relativa ao pagamento de verbas e indenizações aos militares da Corporação estão à disposição dos órgãos competentes e da sociedade.
Comando Geral”
