Empresa vinculada à parceria Governo do Estado/Prefeitura entrou na concorrência pelo Consórcio Nova Ilha, mas não apresentou carta de fiança dentro dos critérios exigidos pelo edital
Licitação deve garantir modernização da frota de ônibus em São Luís
Depois de ser desclassificada na licitação dos transporte sem São Luís, o “Consórcio Nova Ilha”, que tem como principal membro a Edeconvias Construções e Locações LTDA. – subsidiária da empreiteira Edeconsil, vinculada ao governo Flávio Dino (PCdoB) – tenta usar o próprio prefeito Edivaldo Júnior (PDT) para tentar barrar o certame.
O consórcio da Edeconvias – que tem ainda a empresa Cisne Branco Transportes e Turismo LTDA. – foi desclassificado por uma série de descumprimento dos termos do Edital de Licitação.
Entre as principais, não apresentou Carta Fiança de banco listado entre os 30 principais do país, como exigia o edital, em seu item 13.3.4.
Este fato foi, inclusive, narrado neste blog, no post “Fábio Câmara denuncia fraude na licitação do transporte…”
Detalhe: o consórcio nem precisava utilizar a modalidade fiança bancária como garantia para participação na concorrência, já que havia outras modalidades. Uma vez optando, no entanto, obrigou-se a cumprir o Edital, que é claro em seu item 6.6:
A participação na LICITAÇÃO implica na integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste EDITAL.
Hoje, o consórcio alega que não existe mais o ranking do Banco Central, o que anularia o item do Edital que prevê esta exigência.
Mas, na verdade, o ranking foi apenas substituído por outro relatório, o IF.Data, disponível na internet (Veja aqui)
Lista do Banco Central aponta instituição indicada pelo consórcio fora dos padrões exigidos em edital
Assinaturas únicas
Mas há outros problemas na proposta do consórcio formado por Edeconvias e Cisne Branco.
Tanto a Edeconvias quanto a Cisne Branco apresentaram à CCL ata de constituição do Consórcio Nova Ilha com a assinatura de apenas um dos sócios de cada empresa no contrato.
Ocorre que, ao menos no contrato social da Cisne Branco, é prevista a assinatura de dois sócios, como rege a cláusula 9ª da constituição da empresa:
A administração da sociedade caberá aos sócios: NeidaIasbek Felício e José Roberto Iasbek Felício, já qualificados no preâmbulo anterior, com poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extra judicialmente, em conjunto ou isoladamente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio”. (grifo do blog)
Trecho da decisão da CCL mostra o principal item do edital descumprido pelo Consórcio Nova Ilha
Quase um mês depois da desclassificação, agentes da Edeconvias e da Cisne Branco fazem pressão no próprio prefeito Edivaldo Júnior (PDT) para que ele desautorize sua própria comissão de licitação e “dê um jeito” de incluir o “Nova Ilha” na nova feição do Transporte na capital maranhense.
Fato que certamente trará intensa repercussão negativa.
Tudo o que Holandinha não quer em tempos de reeleição difícil…