Em agravo ao próprio STF, procuradoria do poder legislativo maranhense expõe suspeitas de uso político da advogada Clara Alcântara e cobra o regular julgamento da ação
INSTRUMENTALIZAÇÃO DO STF?!? Documento da Assembleia levanta suspeitas sobre a atuação de Flávio Dino no caso TCE-MA
Em contundente Agravo Regimental ao Supremo Tribunal Federal contra despacho do ministro Flávio Dino, a procuradoria-geral da Assembleia Legislativa levantou fortes suspeitas de instrumentalização do tribunal e de uso político da advogada Clara Alcântara Botelho Machado.
Entenda o caso:
- em 2024, o partido Solidariedade acionou o Supremo contra a escolha do advogado Flávio Costa para o TCE-MA;
- quase um ano depois, a advogada Clara Alcântara surge no processo, mas com acusações contra a família Brandão;
- em despacho na última semana, Flávio Dino pede mais documentos à advogada e põe o processo em banho-maria.
“Em seu conteúdo, a peça [de Clara Alcântara] abandona inteiramente o foco da controvérsia – a constitucionalidade do art. 264, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão – para formular alegações de cunho político e investigativo, sem pertinência jurídica com a norma impugnada, configurando uso indevido do processo objetivo de fiscalização normativa”, ressaltou o Agravo da Assembleia. (Leia a íntegra do Agravo aqui)
Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou com exclusividade as duas petições apresentadas pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, além analisar o que estaria por trás da petições.
- o primeiro texto, de 25 de fevereiro, tinha por título “Advogada expõe ao STF negócios entre Flávio Costa e Carlos Brandão;
- em 17 de abril novo post, também exclusivo, com o título “Advogada põe destino de Carlos Brandão nas mãos de Flávio Dino”.
O primeiro despacho de Flávio Dino se deu na quinta-feira, 5, também publicada com exclusividade neste blog Marco Aurélio d’Eça, sob o título “Flávio Dino quer controlar, ele próprio, escolha dos membros do TCE-MA pela Assembleia…”.
É exatamente esta decisão de Flávio Dino que está sendo atacada pelo Agravo Regimental da Assembleia.
A nova peça pode tirar dele o comando do caso TCE-MA.
Levando-o diretamente ao plenário do STF…