Clara Alcântara

8:35 am

Flávio Dino despacha pedido de Daniel Brandão, mas não responde sobre acesso à investigação da PF…

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Ministro do STF retirou a petição do processo envolvendo as nomeações da corte de contas maranhense e a encaminhou de volta ao inquérito da Polícia Federal, exatamente onde a peça se originou

DECISÃO SEM RESPOSTA. Flávio Dino conheceu o pedido do conselheiro Daniel Brandão, mas não respondeu à pergunta

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu tirar dos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata das nomeações do TCE-MA a petição formulada pelo presidente da corte de contas, conselheiro Daniel Brandão; Brandão havia protocolado o pedido na última semana, rogando a Dino acesso à investigação sobre aposentadorias de conselheiros, até agora negada pela Polícia Federal.

  • o despacho de Dino apenas devolveu a petição aos autos do inquérito da Polícia Federal;
  • mas foi exatamente na PF que a peça se originou, por falta de acesso da defesa do conselheiro.

“Determino o imediato desentranhamento da mencionada petição e respectivos anexos, com a consequente remessa aos autos da referida PET 14.355″, diz o despacho do ministro maranhense. (Leia aqui)

Entenda o caso:

O despacho de Dino é da segunda-feira, 22, mas somente veio a público nesta terça-feira, 23, noticiado pelo jornalistas Isaias Rocha. (Leia aqui)

A peça de Daniel volta, portanto, à estaca zero.

E continua sem resposta de Flávio Dino…

Daniel Brandão reforça a Flávio Dino pedido de acesso ao inquérito da PF sobre o TCE-MA…

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Defesa do presidente da Corte de Contas diz que já fez reiterados pedidos sobre o tema, todos em poder do ministro do STF, mas sem nenhuma resposta até o momento

 

ACESSO AOS AUTOS. Daniel Brnadão quer ter acesso ao inteiro teor do inquérito da PF, que está sob controle do ministro Flávio Dino

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Daniel Itapary Brandão, protocolou na última quinta-feira, 18, por intermédio de seus advogados, uma nova petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino em que reitera o pedido de acesso integral ao inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de venda de aposentadoria de conselheiros.

A denúncia sobre o TCE-MA foi feita pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, como já havia sido mostrado este blog Marco Aurélio d’Eça, nos posts “Advogada põe destino de Brandão nas mãos de Flávio Dino…” e “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.

Em cinco de agosto, Flávio Dino decidiu mandar as denúncias para a Polícia Federal, que abriu inquérito em 13 de agosto.

  • desde 19 de agosto, a defesa de Daniel já havia pedido acesso aos autos;
  •  esse pedido foi reiterado em 5 de setembro, mas sem resposta da PF.

“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, cita a peça de Daniel Itapary, assinada pelo escritório Meira Moraes Advogados, de Brasília. (Leia a íntegra aqui)

Somente em 9 de setembro, em resposta ao presidente do TCE-MA, a delegada federal Nathália Ribeiro respondeu que o pedidos de acesso foram submetidos ao crivo do próprio Flávio Dino.

Até agora sem nenhuma resposta…

Dino manda Ministério Público encerrar investigação sobre TCE e mantém apenas PF no caso…

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Procedimento havia sido pedido ao parquet maranhense em agosto pelo governador Carlos Brandão, mas o ministro do STF já havia mandado a Polícia Federal investigar as mesmas denúncias

 

SOB SEU CONTROLE. Ao encerrar procedimento do MP-MA, Flávio Dino mantém controle sobre caso TCE-MA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou nesta semana que o Ministério Público do Maranhão encerre o procedimento de investigação sobre denúncias envolvendo o Tribunal de Contas do Estado; a informação foi dada pelo portal imirante.com e confirmada por este blog Marco Aurélio d’Eça.

Entenda o caso:

  • essa investigação do MP-MA foi pedida em agosto pelo governador Carlos Brandão (PSB);
  • mas Flávio Dino já havia mandado as mesmas denúncias para análise da Polícia Federal;
  • em seu despacho de agora, Dino determinou que o caso seja investigado apenas pela PF.

As denúncias sobre o TCE-MA foram feitas pela advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado, no bojo das ações em que ela pede participação no processo sobre as indicações da Assembleia Legislativa para a corte de contas maranhense. (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

Em 5 de agosto, Flávio Dino determinou prazo de 60 dias para que a Polícia Federal apure as denúncias feitas por Clara Alcântara e apresente relatório, como este blog Marco Aurélio d’Eça publicou, em primeira mão, no post “Flávio Dino manda Polícia Federal investigar Carlos Brandão…”.

Na mesma semana o governador encaminhou as mesmas denúncias ao Ministério Público maranhense.

  • a procuradoria-Geral de Justiça chegou a abrir procedimento, mas para investigar a denunciante;
  • o depoimento de Clara Alcântara chegou a ser marcado para este mês de setembro, mas não ocorreu.

Diante da duplicidade de investigações, Flávio Dino determinou o encerramento das investigações do MP-MA; o caso segue com a polícia Federal.

Que tem até o dia 13 de outubro para apresentar o relatório…

Assembleia nega que tenha orientado Flávio Dino sobre ações na Polícia Federal

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Recurso pede a revisão da decisão que desmembrou a Adin e encaminhou documentos já rejeitados à PF; e contesta afirmação do ministro de que tenha pedido investigação contra o governador Carlos Brandão

 

PROTELAÇÃO. Flávio Dino tem seu despacho questionado novamente pela Assembleia Legislativa

Em uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal, encaminhada nesta quarta-feira, 3, a Assembleia Legislativa contestou a decisão do ministro Flávio Dino, de desmembrar a Adin que trata das nomeações para o TCE-MA e encaminhar parte das petições à polícia Federal.

  • a nova petição reitera que o processo seja levado à apreciação do plenário do STF;
  • a Assembleia quer que as medidas cautelares e os agravos pendentes sejam julgados.

Um dos pontos questionados pelo Poder Legislativo estadual diz respeito à uma afirmação de Flávio Dino em seu último despacho, segundo a qual, teria partido da própria Alema o pedido para que as denúncias da advogada Clara Alcantara Botelho Machado fossem levadas à Polícia Federal.

“A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento. (Veja a íntegra aqui)

Flávio Dino está há pelo menos um ano e meio com o processo referente às nomeações e indicações de membros do TCE-MA, sem que tome qualquer medida definitiva sobre o caso.

Em seu último despacho, ele afirma que atendeu à Assembleia ao enviar o caso à PF:

“Recordo que petições e documentos apresentados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, reivindicando a condição de amicus curiae, resultaram em manifestação da Assembleia Legislativa do Maranhão, com o seguinte requerimento: ‘O caminho constitucionalmente adequado é a rejeição imediata da petição de ingresso. Se houver elementos que configurem  possível irregularidade, encaminhe-se – como manda a lei – para as instâncias competentes: Ministério Público ou autoridade policial.’ (fl. 11 da Petição n° 91.064 – eDOC 91). Tal indicação do Parlamento maranhense foi atendida, conforme o Código de Processo Penal, resultando no encaminhamento à Polícia Federal de supostos indícios de crimes perpetrados contra a Administração Pública e contra a Administração da Justiça.”, justificou Dino. (Veja aqui a íntegra do seu despacho)

É exatamente este ponto que a Casa contesta na nova petição.

E pede que que a questão seja definitivamente julgada por ele.

Ou, em caso de demora, pelo próprio Supremo Tribunal Federal…  

 

Em novo despacho, Flávio Dino separa inquérito da Polícia Federal da ADI do TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do Supremo Tribunal Federal entendeu que as inúmeras petições estavam dificultando a resolução do processo principal e determinou a criação de uma nova ação, exclusiva para as denúncias da advogada Clara Alcântara

 

DOIS EM UM. Flávio Dino decidiu separar em duas peças diferentes a ADI que trata das nomeações para o TCE-MA

Em primeira mão

Em rápido despacho divulgado na tarde desta terça-feira, 26, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a inclusão de todas as petições relacionadas às denúncias da advogada Clara Alcântara Botelho Machado em uma nova peça, separada da ADI-7780, que trata das questões relativas às indicações de membros do TCE-MA pela Assembleia Legislativa.

Dino entendeu que a série de petições, impugnações, questionamentos e dúvidas apresentadas estava atrapalhando o andamento do processo principal; e decidiu criar um novo inquérito, específico para tudo o que envolve a questão da advogada.  

“As petições e documentos apresentados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, bem como as respectivas impugnações, o despacho judicial encaminhando os documentos juntados à Polícia Federal e as respostas da Polícia Federal devem ser copiadas e autuadas em apartado (PET), devendo tais autos serem conclusos em seguida, para exame dos requerimentos pertinentes, inclusive o pedido de acesso formulado por meio da Petição nº 113.822/2025 (eDOC 132) e alegações sobre competência”, explicou o ministro em seu despacho, de apenas duas páginas. (Veja a íntegra aqui)

  • a decisão de Dino se deu após a Assembleia Legislativa pedir acesso a uma petição que está em segredo de Justiça;
  • pela decisão, este caso específico manterá o segredo de justiça, apartado do caso sobre as nomeações para o TCE-MA.

Em seu despacho, Flávio Dino explica que, após a separação das duas peças, se debruçará sobre as ADIs do TCE-MA, para “analisar as petições pendentes”.

A decisão do ministro tem efeito imediato no processo…

Brandão pede ao Ministério Público investigação sobre aposentadorias no TCE-MA…

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Governador quer esclarecer se houve irregularidades no processo e que as provas sejam apresentadas, caso contrário, que seja denunciada a advogada Calara Alcântara Botelho Machado

 

INVESTIGAÇÃO. Governador Carlos Brandão quer esclarecer processo de aposentadorias no TCE-MA

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou na tarde desta quarta-feira, 13, que pediu ao Ministério Público Estadual uma investigação nos processos de aposentadoria de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

“Solicitei ao MP-MA que apure denúncia sobre supostas irregularidades nos processos de aposentadoria e preenchimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado, e que todas as provas sejam apresentadas. Também pedi para avaliar possibilidade de denúncia caluniosa, ou litigância de má-fé, caso as alegações apresentadas pela Sra. Clara Alcântara Botelho Machado não possuam fundamento, contenham falsidades ou negligência injustificável. É fundamental garantir total transparência, bem como preservar a integridade e a credibilidade de uma instituição tão essencial ao controle público”, declarou o governador.

Clara Alcântara Botelho Machado apresentou duas petições a Flávio Dino, em que relata suspeitas quanto às aposentadorias dos conselheiros do TCE-MA Washington Oliveira e Álvaro de França Ferreira. (Relembre aqui, aqui e aqui)

A investigação do MP-MA não anula a investigação da PF….

Brandão estava em cerimônia com Lula na hora do despacho de Flávio Dino…

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Governador participava em Brasília do lançamento do programa “Brasil Soberano-País Sem Fome” quando o ministro do STF despachou mandando a Polícia Federal investigar suspeitas envolvendo vagas no TCE-MA

 

AO LADO DE LULA. Brandão conversa com ministros do governo Lula, no exato momento do despacho de Dino

Eram exatamente 12h25 quando o despacho assinado pelo ministro Flávio Dino – com determinação à Polícia Federal para que investigue suspeitas de venda de vagas no TCE-MA envolvendo o governo Carlos Brandão (PSB) –  subiu no sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal.

Naquele exato momento, o governador Carlos Brandão (PSB) estava em Brasília, na reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Social, para o lançamento do programa “Brasil Soberano-País Sem Fome”.

Com ele, vários deputados federais e senadores maranhenses.  

  • os presentes ao evento ouvidos por este blog Marco Aurélio d’Eça garantiram que o governador não esboçou qualquer reação diante da notícia;
  • auxiliares ouvidos pelo blog disseram que ele não havia comentado a decisão de Flávio Dino até o fechamento deste post, por volta das 15h40.

O despacho de Flávio Dino determina à Polícia Federal que investigue denúncias que contam em duas petições da advogada Clara Alcântara Botelho Machado

Ela acusa Brandão de negociar vagas no TCE-MA para abrigar seu advogado pessoal Flávio Costa; e relaciona essa vaga aos interesses pessoais de Brandão e sua família, em negócios que envolvem também o próprio Governo do Estado.

“Na manifestação apresentada pela ora Peticionária, dentre outras providências, foi feito pedido de instauração de investigação, pelos órgãos competentes, para apuração de inúmeras situações que envolvem o objeto da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, nomeadamente um esquema de cooptação e aparelhamento institucional para garantir a nomeação de aliados políticos em cargos estratégicos no TCE-MA e TJMA, bem como a relação do indicado pelo Governador do Estado com as Holdings da família Brandão (família do Governador) e o uso delas como meio para ocultar bens adquiridos de forma repentina e ilícita”, diz um dos documentos da advogada. (Leia a íntegra aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça busca desde a publicação do despacho, dois comentários básicos de Brandão ou de setores indicados do governo sobre o despacho de Flávio Dino:

  • 1 – como o governo recebeu o despacho do ministro maranhense no caso envolvendo o TCE-MA;
  • 2 – como o governo vê o envolvimento direto do ministro em investigações da PF no Maranhão.

O governador não dá sinais de que se manifestará, pelo menos diretamente, sobre o assunto…

Partido pede ao STF audiência pública sobre indicações para os TCEs…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em nova manifestação no processo que contesta as indicações feitas pelo governador Carlos Brnadão para o Tribunal de Contas do Maranhão, Solidariedade propõe debate nacional sobre nepotismo nas cortes de contas

 

DEBATE NACIONAL. Partido de Othelino quer usar o caso Flávio Costa para realizar debate nacional sobre nomeações para os TCEs

O partido solidariedade encaminhou nesta segunda-feira, 30, nova manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, dentro do processo que questiona as indicações do governador Carlos Brandão (PSB) para o Tribunal de  Contas do Estado.

  • embora se dê dentro do contexto da indicação de Flávio Costa, a petição envolve também a indicação de Daniel Brandão;
  • o partido, presidido no Maranhão pelo deputado estadual Othelino Neto, quer debater práticas de nepotismo nos TCEs.

“[o Solidariedade] requer nos termos do art. 21, XVII, do RI-STF, seja convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA no bojo das ADI’s 7603, 7605 e 7780 para que sejam discutidos os processos de escolha de membros do controle externo no âmbito dos estados que estão a permitir práticas de nepotismo não alcançadas pela SV nº 13 ou de nomeação de cidadãos que não preenchem os requisitos constitucionais do art. 73, §1º, da Constituição Federal”, diz a manifestação do Solidariedade. (Leia a íntegra aqui)

O pedido de audiência pública do Solidariedade foi orientada, na verdade, pelo próprio ministro Flávio Dino, em despacho no início de junho, registrado com exclusividade neste blog Marco Aurélio d’Eça, sob o título “Flávio Dino quer controlar, ele próprio, escolha de membros do TCE-MA pela Assembleia…”.  

“Outra possibilidade de intervenção, a ser analisada pelas partes, seria mediante a convocação de audiência pública, para oitiva de especialistas com diferentes visões acerca dos procedimentos constitucionais voltados ao preenchimento de vagas nos Tribunais de Contas, diante de apontamentos frequentes sobre a inobservância de rígidos requisitos constitucionais, inclusive com indícios de práticas do chamado nepotismo, tipificado como improbidade administrativa desde a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021″,ponderou Dino, à época. (Grifo do texto)

Na nova manifestação, o partido Solidariedade também mostra-se favorável à junção das outras Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema, uma delas envolvendo o conselheiro Daniel Brandão.

A Assembleia Legislativa e a advogada Clara Alcântara Botelho Machado também já haviam se manifestado nesta fase. (Relembre aqui e aqui)

os autos seguem agora para decisão de Flávio Dino…

Em resposta a Flávio Dino, advogada reforça suspeitas na relação entre Flávio Costa e Brandão…

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Na mais nova manifestação no processo contra a escolha do advogado do governador para membro do TCE-MA, Clara Alcântara diz que sua nomeação visa uma “blindangem institucional”

 

BLINDAGEM INSTITTUCIONAL. Para a advogada Clara Alcântara, Flávio Costa seria o “escudo jurídico” de Brandão no TCE-MA

A advogada Clara Alcântara Botelho Machado manifestou-se novamente neste domingo, 22, no processo que questiona a nomeação do advogado Flávio Costa para membro do Tribunal de Contas do Estado; Clara respondeu a um chamado do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que cobrou dela mais elementos que justificassem sua entrada como amicus curiae.

  • em sua manifestação-complementar, Clara Alcântara reforça as suspeitas sobre a relação de Costa com o governador Carlos Brandão;
  • para ela, a entrada do advogado do governador no TCE-MA cria um escudo jurídico, espécie de blindagem institucional ao próprio Brandão. 

“Na prática, ela [a forma de escolha do advogado na Assembleia Legislativa] opera como um escudo jurídico que viabiliza práticas de nepotismo, favorecimento político, desvio de finalidade e blindagem institucional”, argumenta a advogada. (Veja aqui a íntegra da manifestação)

Como exemplo de suas suspeitas, a advogada cita a nomeação de outro membro do TCE-MA indicado por Brandão, o seu próprio Sobrinho, Daniel Itapary Brandão, hoje presidente da Corte de Contas.

“É sob a proteção dessa regra que, por exemplo, se consolidou a nomeação do atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobrinho do Governador, cuja escolha gerou indignação pública e foi objeto de decisão judicial de anulação por configurar nepotismo. Mesmo diante da decisão judicial, a nomeação foi mantida, revelando a força de um ambiente normativo que bloqueia qualquer controle social ou institucional efetivo”, diz Clara Alcântara.

  • no bojo da nova manifestação, a advogada mantém as acusações sobre empresas e patrimônio do governador e sua família;
  • e ressalta que Flávio Costa é o operador jurídico deste grupo, de foram a garantir legalidade das operações das holdings familiares.

A Assembleia Legislativa também já havia se manifestado dentro das novas diligências cobradas por Flávio Dino.

Após manifestação de Clara Alcântara Machado, resta o prazo para o partido Solidariedade, autor da Ação.

A agremiação partidária tem até  dia 30 para se manifestar…

Exclusivo!!! Flávio Dino quer controlar, ele próprio, escolha de membros do TCE-MA pela Assembleia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em despacho na última quinta-feira, 5, ministro do  STF impôs condições que tornam praticamente ad aeternum a suspensão da vaga que seria do advogado Flávio Costa, cujo processo tramita sob sua relatoria

 

ACIMA DE TUDO E DE TODOS. Flávio Dino despacha de forma a controlar ações e reações das partes em processo do TCE-MA

Exclusivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino publicou na última quinta-feira, 5, despacho a uma das petições da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que quer ser aceita como amicus curiae na ação do partido Solidariedade que questiona a escolha do advogado Flávio Costa para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 

  • o caso tramita desde de março de 2024 sob a relatoria de Dino, que deve mantê-lo suspenso por tempo indeterminado;
  • ele abriu mais prazo para a advogada – que já tem duas petições sobre o mesmo tema – apresentar novas provas aos autos;
  • além disso, determinou novo prazo para o Solidariedade fazer contrapontos às manifestações da Assembleia Legislativa.

“Tendo em vista a conexão entre os fatos alegados, as normas impugnadas e os procedimentos de escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, inclusive os enfocados nas ADIs 7603 e 7605, devem tais procedimentos permanecerem suspensos, até o saneamento das questões processuais acima delimitadas”, determinou Flávio Dino em seu despacho. (Leia a íntegra aqui)

  • a advogada Clara Alcântara terá mais 10 dias, a partir da notificação, para apresentar provas do que diz nas petições;
  • o partido Solidariedade, por sua vez, terá outros 15 dias para apresentar contraditório ao que foi apresentado pela Alema.

“Tais aditamentos são essenciais para este Relator acolher ou não a manifestação da Dra. Clara Alcântara Botelho Machado, e definir o encaminhamento cabível para a petição e documentos juntados”, justifica Flávio Dino, dando a si mesmo a condição sine qua non para andamento do feito.

Mas é uma das condições estabelecidas pelo ministro maranhense que demonstra claramente a possibilidade de que o caso Flávio Costa fique perdido no Supremo pelo tempo que o ministro achar necessário… ou conveniente:

“Outra possibilidade de intervenção, a ser analisada pelas partes, seria mediante a convocação de audiência pública, para oitiva de especialistas com diferentes visões acerca dos procedimentos constitucionais voltados ao preenchimento de vagas nos Tribunais de Contas, diante de apontamentos frequentes sobre a inobservância de rígidos requisitos constitucionais, inclusive com indícios de práticas do chamado nepotismo, tipificado como improbidade administrativa desde a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021″, ponderou Dino (Grifo do texto)

  • em outras palavras, Flávio Dino diz que pode decidir convocar audiência pública para discutir a questão;
  • diz ainda que, se decidir pela audiência, apresentará sua decisão para a análise de todas as partes do caso;
  • após ouvir as partes definirá – se quiser, e quando quiser – a realização das tais audiências para embasar a ação.

Flávio Dino quer, portanto, ter o controle absoluto do espaço e do tempo, para decisão sobre o caso Flávio Costa no TCE.

É simples assim…