Código de Licitações

8:30 am
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Código revogado por Flávio Dino foi reconhecido como avanço da lei de licitação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Regra criada em 2012 chegou a ser discutida como possibilidade de substituição da Lei 8.666/93 e teve parecer favorável do TCE para ser usado também pelos municípios maranhenses

 

Dino revogou o código e liberou os aluguéis camaradas do seu governo

O Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, criado em 2012, foi apontado como avanço pelo site  Canal Aberto Brasil, um dos mais importantes no setor de controle social do poder publico.

É neste código – revogado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em julho de 2015, às vésperas da assinatura dos chamados aluguéis camaradas – que se encontravam as Regras Gerais de Locação pelo Governo do Estado, que o governador comunista Flávio Dino burlou com os seus alugueis camaradas de membros do partido e aliados políticos. (Releia aqui)

Idealizado pelo então presidente da Comissão Central de Licitação, Francisco Batista, o Código foi visto assim pelo Canal Aberto Brasil:

– O código maranhense é considerado uma das normas mais eficientes e avançadas, um modelo que pode servir de embasamento para uma iminente modernização da Lei nº 8.666/93, a Lei Geral de Licitações. (Leia mai aqui)

Em outubro de 2013, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) posicionou-se favoravelmente a uma consulta da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), para que o código fosse usado também como regra pelos municípios.

E foi este código que o governo comunista de Flávio Dino simplesmente revogou antes de fechar seus aluguéis camaradas…

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Governo Flávio Dino revogou Código de Licitações e garantiu aluguéis camaradas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em julho de 2015, quando a Funac assinou o primeiro contrato com um comunista, governador editou a Medida Provisória nº 205/15, depois transformada na Lei 10.295/2015, garantindo que os novos contratos não obedecessem mais as regras de 2012

 

Flávio Dino: intervenções na CCL, nova MP e alugueis camaradas, tudo ao mesmo tempo

O governo Flávio Dino (PCdoB) adotou uma providência sutil, mas fundamental para seu propósito de garantir os alugueis camaradas de imóveis de comunistas e aliados políticos.

No dia 8 de julho de 2015, foi editada a Medida Provisória nº 205, que simplesmente revogou o Código de Licitações e Contratos Gerais do Estado do Maranhão. (Leia aqui)

A MP que revogou o Código: em meio aos aluguéis camaradas

Pelas regras do Código, o governo comunista não poderia firmar os contratos de aluguéis camaradas nos moldes dos assinados pela Funac no bairro da Aurora e na Rua das Cajazeiras, como mostrou este blog no post “Flávio Dino burlou Código de Licitações com aluguéis camaradas”.

O contrato assinado com a casa do comunista Jean Carlos de Oliveira, na Aurora,  foi assinado, como afirma a própria Nota da Funac, em 1º de julho de 2015, ou seja, apenas sete dias antes da revogação do Código.

Já o contrato com o prédio da Rua das Cajazeiras foi assinado em 12 de agosto de 2015, exatamente um mês depois da revogação do Código. (Veja aqui)

No caso da Aurora, ainda há dúvida sobre o alcance da nova lei, uma vez que a própria MP de Dino estabelece que os contratos anteriores deveriam continuar regidos pelo Código.

Há ainda um outro fato curioso envolvendo as licitações do governo comunista: no dia 8 de julho, no mesmo dia em que a MP 205/15 era editada, Flávio Dino anunciava a demissão do seu braço direito na CCL, o advogado Paulo Guilherme Araújo. (Relembre aqui)

De qualquer forma, diante dos fatos, é possível afirmar que a revogação do código pelo governo comunista – considerado por sites especializados como o maior avanço na lei de licitações e contratos no país – garantiu que os camaradas pudessem ter os aluguéis assinados.

De uma forma ou de outra, a coincidência da revogação da lei com a assinatura dos aluguéis permite deduzir ter havido uma intenção do governo Flávio Dino na extinção do código.

Intenção que não parece tão republicana assim…