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Glalbert preside audiência pública sobre metas fiscais do governo…

Glalbert comandou a audiência com os técnicos do governo

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), presidiu, na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, audiência pública que tratou sobre o cumprimento e avaliação das metas fiscais do Governo do Estado, referentes ao 1º quadrimestre de 2017.

– Além da transparência, poder verificar que o Estado está conseguindo equilibrar as contas e cumprindo as metas fiscais, nos dá a certeza que a situação do Maranhão é animadora. Nosso papel aqui é de fiscal, e essa harmonia entre os poderes mostra mais do que obrigação, é um gesto de respeito com a sociedade maranhense – avaliou o deputado Glalbert Cutrim.

Segundo Roberto Matos, secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento, os dados apresentados correspondem aos resultados primário e nominal apurados no 1º quadrimestre, que demonstram que as receitas estão superando as despesas e que o Estado tem capacidade de pagamento das dívidas.

Ele também destacou que um indicador com base na Resolução Nº 40 do Senado Federal mostra que o Maranhão apresentou em torno de 33% da relação entre a dívida consolidada e a receita consolidada, quando a orientação é até duas vezes esse percentual.

Além do deputado Glalbert Cutrim, dos técnicos do Governo do Estado, participaram da Audiência Pública os deputados Levi Pontes (PCdoB) e Professor Marco Aurélio (PCdoB).

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Hildo Rocha presidirá comissão que tratará de refinanciamentos…

O deputado Hildo Rocha (PMDB) foi eleito para presidir a Comissão Mista que irá debater débitos de estados e municípios junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional relativos a contribuições sociais.

– Entendo que as prefeituras e os estados também deveriam ter um tratamento igual no refinanciamento das suas dividas junto ao sistema previdenciário. Assim, apresentei emenda ao Refiz das empresas. Isso levou o presidente Michel Temer a editar a MP 778 – destacou o deputado.

Rocha destacou que o tema será amplamente discutido seminários audiências públicas.

– Vamos ouvir prefeitos e gestores públicos com a finalidade de colher propostas, saber o que eles pensam, para que possamos melhorar o texto editado pela presidência da república – informou o parlamentar.

De acordo com o parlamentar, o aprimoramento da medida irá contribuir para que os governos estaduais e municipais consigam folga de caixa.

– Com mais recursos em caixa estados e municípios terão melhores condições para oferecer melhores serviços nos setores da saúde; da educação e da infraestrutura. Portanto, essa é uma forma de beneficiarmos muito a população maranhense a população brasileira – argumentou Rocha.

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Relatório de Juscelino Filho destina R$ 18 bilhões para benefícios sociais…

Documento do parlamentar maranhense foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, o que garantem continuidade de programas de assistência em todas as áreas

Juscelino teve relatório aprovado

Juscelino teve relatório aprovado

Foi aprovado, na sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) desta quinta-feira (17), o relatório do deputado federal Juscelino Filho (DEM), que abre crédito suplementar de mais de R$ 18 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à fome, para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.

“O crédito garantirá o pagamento do abono salarial e dos benefícios previdenciários urbano e rural, até o final do exercício. Eles são necessários devido ao desequilíbrio orçamentário que foi encontrado e que exigia providências imediatas para não agravar ainda mais a situação. A iniciativa do governo federal garante a continuidade de importantes benefícios sociais que atendem uma parcela expressiva da população brasileira. Me sensibilizo e me sento honrado, como relator, em contribuir para que essas ações sejam viabilizadas”, destacou Juscelino Filho.

Em detalhe, os créditos suplementares, reforçam as seguintes dotações: R$ 15,65 milhões em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento de abono salarial; R$ 15,01 bilhões em favor do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, para pagamento de benefícios previdenciários; R$ 2,75 bilhões em favor do Fundo Nacional de Assistência Social, para pagamento de benéficos de prestação continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMV) e pessoas com invalidez.

Os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, relativo a Recursos Ordinários, e de excesso de arrecadação, de Recursos Próprios Não Financeiros e Financeiros.