Concursos Públicos

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Pedro Lucas atua por convocação de aprovados em concurso da Abin…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal maranhense apresentou emenda ao Projeto de Lei Orçamentária do Governo Federal para 2024 garantindo recursos para nomeação dos candidatos do concursos realizado em 2028

Pedro Lucas garantiu a viabilização dos recursos para os concursados da Agência Brasileira de Inteligência

Na última quinta-feira, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, propôs uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (PLOA24) em apoio à convocação de todos os aprovados no concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) realizado em 2018.

É importante destacar que essa emenda não implica em um aumento nas despesas com pessoal. Seu objetivo é especificamente direcionar os recursos já previstos no texto do PLOA 2024 para o preenchimento de cargos no âmbito do Poder Executivo Federal.

Além disso, essa iniciativa está alinhada com as medidas para fortalecer a Inteligência de Estado Federal. Segundo o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de janeiro de 2023, essa agência passou por um “processo de desinstitucionalização” de suas atividades e um “enfraquecimento proposital” de sua estrutura no governo anterior.

A apresentação dessa emenda reflete a atenção do parlamentar frente às necessidades do Brasil e o reconhecimento da importância da Inteligência de Estado para o país. O investimento em pessoal, que é o recurso primordial de qualquer órgão de inteligência, torna-se uma necessidade urgente.

A aprovação dessa emenda contribuirá para corrigir o significativo déficit na ABIN, onde apenas 20% de seu quadro está preenchido, e para posicionar o Brasil como protagonista no cenário internacional, conforme as diretrizes do governo do Presidente Lula.

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Ignorados oito anos por Flávio Dino, policiais civis agora cobram de Brandão

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Categoria reclama de reajuste salarial e vem fazendo manifestações pontuais em todos os municípios, com ameaça de paralisação geral, reclamando também do baixo efetivo; em junho, o governo convocou delegados, peritos, investigadores e escrivães remanescentes do concurso de 2017

 

Policiais civis foram à porta do Tribunal de Justiça, na sexta-feira, protestar por defasagem salarial de oito anos

A polícia civil passou oito anos sem nenhum tipo de reajuste no Maranhão; durante todo o período do governo Flávio Dino (PSB), no entanto, permaneceu em silêncio, sem qualquer registro de manifestações.

Nestes seis meses de mandato do governo Carlos Brandão (PSB), a categoria – que inclui delegados, peritos, escrivães e investigadores – vem fazendo manifestações pontuais de advertência, como o da sexta-feira, 7, em vários municípios.

Os policiais cobram o que não cobraram de Flávio Dino: reajuste salarial e aumento do efetivo.

No início do mandato, em agosto de 2015, o comunista chegou a anunciar em suas redes sociais aumento de 20% para a categoria, mas foi desmentido publicamente pelo blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Contracheques da polícia desmentem Flávio Dino…”.

Desde então, os policiais fizeram apenas manifestações pontuais, e separados por categoria, durante os primeiros quatro anos de mandato de Flávio Dino, sem nunca ter conseguido qualquer tipo de benefício.

Além dos salários, reclamam, por exemplo, que – por falta de efetivo – os policiais estão tendo que fazer serviços não relacionados à sua carreira.

Na mesma semana das paralisações, o governo nomeou 34 novos policiais, entre delegados, peritos, investigadores e escrivães remanescentes ainda do concurso de 2017.

Mas o estado de greve está mantido, com possibildiade de paralisação geral…

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Neto Evangelista garante proteção a gestantes em concursos públicos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Projeto do parlamentar garante às grávidas a possibilidade de fazer testes de aptidão físicas em certames que exigem esta prática, em data diversa da prevista em edital

 

Grávidas participantes de concursos públicos estaduais poderão ter o direito de fazer as provas de aptidão física independente de previsão expressa no edital do concurso público, em data diversa da prevista. É o que determina o Projeto de Lei 428/2019, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM) e aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira, 26.

De acordo com a proposição, a remarcação do TAF será de responsabilidade da banca realizadora do concurso público que determinará o dia, o local e o horário do exame, em prazo não inferior a 60 dias e não superior a 90 dias da data do término da gravidez. A candidata deverá comunicar, formalmente, a entidade responsável, o fim do período gestacional, sob pena de exclusão do concurso público.

Segundo o democrata, a grávida não deverá ser prejudicada na disputa por um cargo público por sua circunstância pessoal transitória.

“O estado de gravidez não pode ser considerado em desfavor da gestante, uma vez que, trata-se, apenas, de estado temporário em que a realização de exercícios físicos pode prejudicar o feto e a gestante”, justificou.

“Além de garantir a isonomia entre os candidatos e a igualdade material às mulheres gestantes, a medida é tão humana quanto justa”, completou Neto Evangelista.

A proposta prevê, ainda, que a ordem de classificação da gestante do concurso público não pode ser prejudicada em razão da remarcação do teste de aptidão física. A nomeação e o início do exercício da candidata, ficam condicionados à realização do TAF e à subsequente aprovação.

A proposição, agora, segue a sanção governamental.