Condenação

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Entenda por que Bolsonaro só poderá disputar eleições aos 105 anos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Condenado a 27 anos de prisão, ex-presidente não poderá concorrer a cargos eletivos no período em que estiver cumprindo a pena; após isso, iniciará o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

 

CANDIDATO CENTENÁRIO. Se sobreviver à prisão e se não for anistiado, Bolsonaro pode ser candidato em 2060, com 105 anos…

Análise da Notícia

Gerou forte repercussão e controvérsias a informação segundo a qual o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos de cadeia por golpe de estado – só poderá voltar a disputar eleições a partir de 2060.

Mas é exatamente isto que tende a acontecer.

  • condenado, o ex-presidente não pode concorrer a nenhum cargo eletivo no período de cumprimento da pena;
  • a ele se aplica também as regras da Lei da Ficha limpa, que impõe oito anos de inelegibilidade a condenados;
  • mas essa inelegibilidade só pode ser aplicada após a pena, que, no caso de Bolsonaro, termina em em 2052.

Bolsonaro, portanto, só poderá mesmo voltar a disputar eleições em 2060.

Há, porém, duas chances de mudança neste quadro inicial:

Com 70 anos, Bolsonaro depende neste momento da força dos seus aliados no Congresso Nacional, ou da boa vontade do presidente Lula (PT) em sancionar a nova lei da Ficha Limpa.

Caso contrário, só poderá voltar a pensar em reeleição daqui a 35 anos anos.

Quando já tiver exatos 105 anos de idade…

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Editorial!!! O começo do fim do bolsonarismo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Decisão do STF para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro é a etapa inicial para varrer um dos períodos mais nefastos da história do Brasil; o ato final precisa ser sua derrota nas urnas

 

É SÓ O COMEÇO. Bolsonaro na cadeia não representa o fim do bolsonarismo; é preciso derrotá-lo nas urdas de 2026

Editorial

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de estado – pouco importa o tamanho de sua pena – é só a primeira etapa de um movimento necessário para varrer do país um dos períodos mais nefastos de sua história.

  • o bolsonarismo foi o pior mal surgido no país desde a sua descoberta;
  • uma desgraça causada pela ambição das elites econômicas e intelectuais;
  • e o preço que o Brasil paga ainda está sendo cobrado pela história mundial.

É fundamental que Bolsonaro vá para a cadeia.

Mas é ainda mais fundamental que o bolsonarismo seja varrido da política nas urnas de 2026; é preciso derrotar seus filhos, sua família e, sobretudo, aqueles que ainda insistem em envergar seus postulados autoritários da extrema direita reacionária.

  • ninguém que represente bolsonarismo deve ser levado em conta eleitoralmente no país em 2026;
  • só com esta postura, o eleitor consciente e saudável pode reabrir o Brasil, de fato, à democracia.

Bolsonarismo representa radicalismo, violência, agressividade, morte, medo, terror.

Derrotá-lo em 2026 reabre no Brasil a chance de uma eleição verdadeiramente política, em que as doutrinas ideológicas digladiam dentro do respeito mútuo.

Sempre foi assim no Brasil nos períodos de democracia.

É assim que precisa ser…

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Editorial!!! Divergências só reforçam caráter isento do julgamento de Bolsonaro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entendimento dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux diferente da visão de Alexandre de Moraes derrubam por terra discurso de complô e de “ditadura da toga” usados até agora pela turba bolsonarista

 

DEMOCRACIA PLENA. Luiz Fux divergiu de Alexandre de Moraes e votou a favor de Bolsonaro, que, mesmo assim, vai pra cadeia…

Editorial

Os bolsonaristas estão em êxtase quase orgásmico desde o voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus sete cúmplices de golpe de estado.

  • Luiz Fux votou pela absolvição e questionou praticamente todos os pontos do relatório do ministro Alexandre de Moraes;
  • mas ele não foi o único a divergir: o ministro Flávio Dino também teve entendimento diferente do de Moraes quanto às penas. 
  • os outros dois ministros – Carmem Lúcia e Cristiano Zanin – também devem expor visões distintas em um ponto ou outro da acusação.

Mas ao contrário de como raciocina a turba bolsonarista, a posição de Flávio Dino – e, sobretudo, a de Luiz Fux – estão longe de salvar Bolsonaro e seus cúmplices.

Pelo contrário: derrubam por terra o discurso de perseguição, complô judicial e “ditadura da toga” contra o ex-presidente, argumento que vem sendo pregado por bolsonaristas desde o início do julgamento.

As divergências na análise do cabedal de crimes praticados por Bolsonaro desde 2021 – quando percebeu a incapacidade de reeleger-se presidente – mostram e reforçam que o Supremo Tribunal Federal é um espaço de pensamento plural, com várias visões de mundo formando o conjunto dos julgadores.

  • é esse espaço plural que dá a garantia de um julgamento isento e justo para os golpistas;
  • dentro desta pluralidade de pensamento, Bolsonaro não pode falar de “ditadura da toga'”.

Em que pese todas as contradições do seu voto, Fux teve liberdade democrática para divergir de Moraes; e deverá ser voto vencido na Primeira Turma do STF, que vai condenar Bolsonaro a vários anos de prisão por golpe de estado.

No fim das contas, o que importa é o julgamento justo, plural, divergente mas, acima de tudo, democrático, absolutamente democrático.

E é esse julgamento que, no fim das contas, levará Bolsonaro pra cadeia.

É simples assim…

Abandonada por Bolsonaro, Zambelli diz que vai ficar “na dela”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-presidente, agora réu por tentativa de golpe de estado, culpa a deputada federal – que enfrenta dois processos de cassação, no TSE e no STF – pela derrota nas eleições de 2022

 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) reagiu nesta quinta-feira, 27, aos ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a culpa pela derrota nas eleições de 2022.

Para Bolsonaro, o caso protagonizado por Zambelli – que perseguiu um jornalista de arma em punho pelas ruas de São Paulo, às vésperas das eleições de 22 – tirou-lhe votos de eleitores importantes, o que favoreceu a vitória de Lula.

“Não vou falar que não errou. Aquilo interferiu nas eleições, ajudou a me desgastar porque um órgão de imprensa muito poderoso ficou mostrando o dia inteiro aquela mensagem”, afirmou Bolsonaro; para ele, a deputada tirou seu mandato.

RELAÇÕES CORTADAS. Em maus momentos no STF, Bolsonaro e Carla Zambelli ficaram de mal por causa de fatos das eleições passadas

  • na opinião da deputada, o ex-presidente jogou um peso muito grande em suas costas;
  • as declarações de Bolsonaro se deram no dia em que o STF formou maioria para condená-la.

“Não vou procurar Bolsonaro. Acho que depois do que acontece… ele tem meu telefone, se acha que deve me ligar, ele me liga. Se eu falei dessa forma como ele acha que eu falei, então eu acho que eu devo ficar na minha”, declarou a parlamentar, em entrevista ao canal CNN. (Veja vídeo acima)

Tanto Bolsonaro quanto Carla Zambelli podem enfrentar cadeia após conclusão do julgamento no STF…

TRE mantém condenação de Flávio Dino e Carlos Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tribunal julgou recursos dos dois candidatos – e outro do Ministério Público Eleitoral,  que pedia aumento da multa – e decidiu manter a decisão de primeiro grau, que estabeleceu multa de R$ 5.320,50 por propaganda ilegal

 

Flávio Dino e Brandão terão que pagar multa por conduta vedada na eleição

O Tribunal Regional Eleitoral julgou no último dia 27 recursos do governador Flávio Dino (PCdoB), e do seu vice, Carlos Brandão (PRB), que haviam sido condenados a pagar multa de R$ 5.320 pela prática de conduta vedada.

Também foi analisado recurso da Procuradoria-Regional Eleitoral, que pedia o aumento da multa para o valor máximo previsto na lei eleitoral.

Os juízes decidiram negar provimento aos dois recursos e confirmou a sentença de primeiro grau, condenando Flávio Dino e Brandão ao pagamento da multa.

Ambos os candidatos – e também o Ministério Público – ainda podem recorrer ao TRE…

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Para Haickel, Flávio Dino comete crimes eleitorais porque a multa compensa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Punições da Justiça Eleitorais ao delitos cometidos pelo comunista são ridicularizados por ele, que continua recorrendo as mesmas práticas danosas contra a democracia e contra a própria justiça

 

A pertinente análise de Joaquim Haickel: Flávio Dino em crimes recorrentes

O ex-deputado e ex-secretário Joaquim Haickel avaliou as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do ponto de vista prático para o governador Flávio Dino.

E entende que o comunista continua a recorrer aos delitos – mesmo após sucessivas condenações – por compensa a ele do ponto de vista político-eleitoral.

– A mim, parece que o custo benefício delas [das condenações] compensa para os condenados, que continuam cometendo os crimes na propaganda eleitoral, como parece ser o caso de Flávio Dino – avaliou Haickel.

O ex-parlamentar encontra razão nos próprios fato para corroborar seu entendimento.

Autoritário, Flávio Dino dá de ombros e até debocha das decisões judiciais contra ele

Flávio Dino já foi condenado e declarado inelegível em primeiro grau por abuso de poder nas eleições municipais de 2016; e continua cometendo abuso eleitoral em 2018, usando vereadores e deputados para “vender” asfalto por votos na periferia.

Flávio Dino também já foi condenado – e multado – sucessivas vezes por propaganda irregular, conduta vedada e uso ilegal das redes sociais; mesmo assim, continua a cometer os mesmos delitos na cara do TRE. (Relembre aqui)

Agindo assim, o comunista se põe acima das leis e acima da Justiça.

E nada acontece…

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Flávio Dino acumula derrotas na Justiça Eleitoral….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na tentativa autoritária de censurar adversários, jornalistas e comunicadores, comunista que concorre sob efeito de recurso teve dez ações indeferidas em dois dias, numa jurisprudência do TRE pela liberdade de expressão

 

Autoritário, Flávio Dino tenta impor sua vontade em todos os níveis, e é derrotado pela liberdade de expressão

Com a inelegibilidade decretada em primeira instância – e concorrendo à reeleição graças a um recurso – o candidato sub judice à reeleição, Flávio Dino (PCdoB), perdeu nada menos que 10 ações de censura contra jornalistas e adversários em dois dias de julgamentos no Tribunal Regional Eleitoral.

Em sucessivas ações contra a liberdade de expressão, o comunista foi derrotado duas vezes apenas pelo titular deste blog, em menos de 24 horas. (Releia aqui e aqui)

Também teve julgadas improcedentes ações contra a adversária Roseana Sarney (MDB), contra o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Rodrigues, e contra o jornal O EstadoMaranhão.

Igualmente derrotado em suas pretensões, Flávio Dino tentou censurar também o blog do jornalista Diego Emir, programas de rádio dos jornalistas Ricardo Santos e  Osvaldo Maia e a propaganda dos adversários Roseana e Sarney Filho (PV).

Boa parte das pretensões autoritárias de Flávio Dino são indeferidas pelo desembargador José de Ribamar Castro, da Comissão de Juízes auxiliares do TRE-MA.

Talvez por isso, o comunista já tenha agido para afastar o desembargador, num gesto tão autoritário quanto os que intenta contra a liberdade de expressão.

Mas esta é uma outra história…

Com informações de O EstadoMaranhão

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Flávio Dino impugnado, condenado, inelegível..

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Todo enrolado com a Justiça Eleitoral, governador concorre à reeleição na condição sub judice, e pode, inclusive, ter os votos anulados, caso seu julgamento só ocorra após o pleito

 

Inelegível, Flávio Dino concorre por força de um recurso; e já teve duas impugnações de sua chapa na Justiça Eleitoral

Condenado pela juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, o governador Flávio Dino (PCdoB) está inelegível por oito anos e concorre sub judice à reeleição, garantido apenas pelo efeito suspensivo de um recurso.

Além da própria condenação, o governador tem outras duas impugnações de sua chapa, que também pode custar-lhe a candidatura e uma eventual reeleição.

Denunciado à Justiça comum por usar sistematicamente a Procuradoria-Geral do Estado, o  comunista foi além, e pôs o próprio procurador geral, Rodrigo Maia, como advogado de sua coligação.

Sem falar na impugnação da candidatura do vice-governador Carlos Brandão (PRB), que está inelegível por ter assumido o governo fora do prazo legal.

Flávio Dino tem 12 anos de carreira política, dos quais oito anos com mandatos – de deputado e de governador.

Mas as denúncias e decisões judiciais podem fazê-lo encerrar mais cedo esta trajetória…

Juiz eleitoral diz que inelegibilidade pode levar problemas futuros a Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargador José de Ribamar Castro, da Comissão de Juízes Auxiliares do TRE, avaliou que a condenação do governador em primeira instância poderá “acarretar um impedimento da sua capacidade eleitoral passiva”

 

José de Ribamar Castro prevê futuro incerto para Flávio Dino na Justiça Eleitoral

Membro da Comissão de Juízes Eleitorais do TRE-MA, o desembargador José de Ribamar Castro fez um comentário duro sobre o futuro que o governador Flávio Dino (PCdoB) pode ter na Justiça Eleitoral.

– Hoje efetivamente pesa contra o aludido pré-candidato uma condenação de inelegibilidade que, embora momentaneamente ineficaz, pode no futuro acarretar um impedimento da sua capacidade eleitoral passiva – frisou Castro, no despacho em que negou Direito de Resposta ao comunista contra o jornal O Estado.

Flávio Dino foi condenado em primeira instância da Justiça Eleitoral a oito anos de inelegibilidade – entre 2016 e 2024. Como entrou com recurso, não terá os efeitos da sentença aplicados até que o processo transite em julgado.

O caso será levado ao TRE, ao TSE e, muito provavelmente, até mesmo ao STF.

E como já se manifestou o desembargador poderá levar a problemas graves para o comunista.

É aguardar e conferir…

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Saiba o destino eleitoral de Flávio Dino após ter a inelegibilidade decretada…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Comunista condenado por corrupção eleitoral nas eleições de 2016 pode recorrer até ao Tribunal Superior Eleitoral, na condição sub judice, mas corre o risco de ter os votos anulados ou perder um eventual segundo mandato

 

Inelegível, Flávio Dino tem via crucis até o TSE

Muita gente ainda tem dúvidas sobre o destino do governador Flávio Dino (PCdoB) depois de ele ter sido condenado pela Justiça Eleitoral e ser declarado inelegível.

Candidato à reeleição, Dino registrou quinta-feira, 9, sua chapa no Tribunal Regional Eleitoral. A partir daí, um novo processo se abrirá contra sua candidatura.

O comunista vai ter que guerrear juridicamente em duas frentes.

A primeira delas é contra a própria decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral: apesar de dizer que a decisão não tem efeito prático, Dino precisa recorrer dentro do prazo, para evitar que a sentença transite em julgado.

Com o recurso, o comunista pode até continuar candidato até o julgamento no mérito, no TRE; qualquer que seja a decisão do TRE – confirmando ou mudando a sentença da juíza – o caso vai para o TSE.

E é aí que a coisa complica para Flávio Dino.

Se o TSE julgar o caso antes do primeiro turno e entender que a decisão da juíza Anelise Nogueira não tem fundamento, Dino livra-se do processo disputa a reeleição normalmente.

Mas se a sentença for confirmada, ele é declarado inelegível e sua coligação terá que substituí-lo – isso se o julgamento ocorrer dentro do prazo de troca, o que é improvável.

Se a inelegibilidade de Flávio Dino for analisada no TSE só depois da eleição, o contexto muda completamente, dependendo de duas situações:

1 – Flávio Dino derrotado no voto em outubro

2 – Flávio Dino reeleito no voto em outubro

Se for derrotado, uma eventual confirmação de inelegibilidade pelo TSE tira automaticamente o comunista das eleições de 2020 e 2022.

Se, por outro lado, conseguir se reeleger mesmo com o processo tramitando – e o TSE confirmar que a juíza de base tem razão em sua sentença – aí, também, surgem duas situações distintas;

1 – Se Dino tiver sido reeleito em primeiro turno, seus votos são anulados e recalcula-se os votos dos demais candidatos; se algum deles alcançar mais de 50% dos votos válidos, é declarado eleito. Se nenhum obtiver a votação necessária, é convocada nova eleição;

2 – Se o governador tiver sido eleito em segundo turno, seus votos são anulados e o segundo colocado é declarado eleito automaticamente.

Esta é portanto a via crucis que Flávio Dino percorrerá na eleição e no pós-eleição maranhense.

Tudo por ter sido flagrado em corrupção eleitoral nas eleições de 2016.

E este é apenas o primeiro processo julgado…