A Justiça condenou Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim município localizado a 275 km de São Luís, por Ato de Improbabilidade Administrativa após serem constatados desvios de verbas públicas que seriam destinadas a melhorias de pavimentação nas ruas do município. Lidiane Leite ficou conhecida nacionalmente como a “prefeita ostentação” após mostrar uma vida de luxo nas redes sociais.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), ficou comprovado que houve irregularidades praticadas durante o processo de concorrência e convênio com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID). Conforme a sentença, Lidiane deverá devolver integralmente aos cofres públicos o valor de R$ 998.691,27.
Além disso, a ex-prefeita ‘ostentação’, será sujeita a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto era Prefeita Municipal, além da proibição em contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período de três anos.
Na análise dos autos, o juiz verificou que não foi executado o objeto da Concorrência (nº 01/2013 – Convênio 019/2013/SECID) para pavimentação asfáltica, execução de meios fios, sarjetas, passeios públicos e sinalização vertical e horizontal na cidade de Bom Jardim. Também que não houve provas da publicidade do processo licitatório no processo, o que viola o princípio da publicidade dos atos administrativos e ao disposto na Lei 8.429/92.
O juiz Raphael Leite Guedes, responsável pela sentença, deixou de aplicar a perda de função pública pelo fato de que Lidiane Leite não ocupar mais a chefia da Prefeitura de Bom Jardim. Após transitada em julgado a sentença, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), bem como o cartório judicial de Bom Jardim serão comunicados para fins da suspensão dos direitos políticos da ex-gestora.
Do G1 Maranhão
Lula recebeu condenação com concurso de penas pelo juiz Sérgio Moro, ‘um justiceiro”, segundo petistas
Condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem exatos 11 meses para registrar candidatura a presidente da República antes que o seu recurso seja analisado pelo Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre (RS).
Se o TRF mantiver a condenação antes das convenções que definirão os candidatos a presidente da República, o petista estará inelegível.
Sérgio Moro entendeu que Lula é culpado no caso envolvendo o triplex de Guarujá (SP) e aplicou uma pena de nove anos e seis meses de prisão ao ex-presidente.
Moro afrouxou, no entanto, na decisão de determinar a prisão imediata do petista, alegando “certos traumas” de tal decisão.
A repercussão da decisão do juiz da Lava Jato repercutiu nesta quarta-feira, 12, no Congresso Nacional, que anda às voltas com o processo envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB).
Para petistas, “a decisão não é de um juiz, mas de um justiceiro pouco preocupado com a existência de provas”.
A decisão deve resultar também em fortes manifestações populares nos próximos dias…
Revés de Arôso favoreceu Josemar a se consolidar contra um Dutra antipatizado em Paço do Lumiar…
O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), praticamente consolidou seu projeto de reeleição no município.
Embalado pela recuperação da gestão nos últimos meses, Professor Josemar viu ontem o Tribunal de Justiça manter a condenação de seis anos de reclusão contra o ex-prefeito Gilberto Arôso (PMDB).
Pela Lei Eleitoral, qualquer condenação nas instâncias de 2º Grau da Justiça tira do páreo os pretensos candidatos.
Arôso era o único adversário que estabelecia certa disputa com Josemar.
Até agora, nem o ex-deputado Domingos Dutra (PCdoB), nem o empresário Caetano Jorge (PV), conseguiram mostrar a que vieram na disputa em Paço do Lumiar, apesar das estruturas que se dispõem a apoiá-lo.
Consolidado pela entrada no PSDB e fortalecido pelo apoio do PDT, Josemar deve conquistar os eventuais eleitores de Gilberto Arôso, tradicionalmente antipáticos a figuras como ad e Dutra e ainda pouco afeitos a novatos como Caetano.
Fora do páreo em Paço do Lumiar, Gilberto Arôso ainda tem outro problema a resolver.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, qualquer condenado em nível de segunda instância no Brasil é obrigado, automaticamente, a iniciar o cumprimento da pena, o que é o seu caso.
mas esta é uma outra história…
