Conferências

1:00 pm

Bombeiros maranhenses participam do “Forest Fire”, em Cuiabá…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Inédito no Brasil, Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais reúne especialistas internacionais, pesquisadores renomados e os comandantes dos 27 Corpos de Bombeiros Militares do país

 

SALVAMENTOS. Coronel Célio Roberto em intervenção durante o Congresso Internaciona de Incêndios Florestais

O comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão coronel Célio Roberto Araújo – acompanhado de oficiais do CBMMA especialistas na área – esteve esta semana em Cuiabá, no Mato Grosso, para o Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais, o “Forest Fire”, pela primeira vez realizado no Brasil.

O evento discute estratégias de prevenção, monitoramento  e estratégias de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais. Representantes de Portugal, Estados Unidos, Canadá, México, Nova Zelândia, Espanha, Chile, Irlanda, França também participaram do evento.

“O evento é uma oportunidade única para profissionais e pesquisadores da área se atualizarem sobre as melhores práticas e tecnologias disponíveis para o combate aos incêndios florestais”, explicou Célio Roberto.

Durante o evento, os militares participaram de:

  • Minicursos práticos;
  • Palestras técnicas com especialistas internacionais;
  • Feira de expositores com entrada gratuita e aberta ao público;
  • Painéis sobre tecnologias de ponta e estratégias de manejo integrado do fogo.

Além do comandante, o CBMMA esteve representaram o CBMMA outros cinco oficiais….

Bacabal avança na promoção dos direitos LGBTQIA+ com sua 1ª Conferência Municipal

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Bacabal foi realizada na quinta-feira, 29 de maio, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. O evento teve como tema “Construindo a Política Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+” e reuniu representantes da sociedade civil, órgãos públicos, movimentos sociais e entidades que atuam na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ no município.

A Conferência foi uma realização do Grupo Identidade LGBTQIA+, com o apoio da Prefeitura de Bacabal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e teve como principal objetivo discutir e propor diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação, à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento da cidadania da população LGBTQIA+, além da construção de diretrizes para o elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ de Bacabal.

O presidente do Grupo Identidade LGBTQIA+ de Bacabal, Mário Del Ângelo, destacou a importância do evento e agradeceu o apoio da gestão municipal.

“Quero agradecer ao prefeito Roberto Costa por todo apoio. A gente sabe que o Roberto tem sensibilidade com a causa, vem dando espaço pra gente, e isso é superimportante. Temos muita coisa pra construir em Bacabal, e a Conferência é um passo longo, mas importante, para avançarmos em todos os lugares”, afirmou.

A vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos LGBT+ do Maranhão, Andressa Sheron, também participou da Conferência e ressaltou a importância do momento para a garantia dos direitos e da cidadania da população LGBTQIA+.

“A Conferência vem pra validar a cidadania para pessoas LGBT. A gente sabe que precisamos avançar muito mais contra o estigma, a violência, o preconceito e a exclusão social, e a Conferência é o espaço legítimo de políticas públicas”, pontuou.

Presente no evento, a secretária municipal de Assistência Social, Larissa Bastos, falou sobre o papel da gestão no fortalecimento das políticas públicas voltadas para as pessoas LGBTQIA+.

“É um dia de troca de experiências, de valorização, contra a discriminação. E a Secretaria de Assistência Social se faz presente sempre em todas as questões assistenciais, principalmente no acolhimento, no respeito e buscando estar sempre junto, participando dessa construção de uma sociedade mais justa e igualitária, através dessa gestão que tem à frente o prefeito Roberto Costa”.

Já o prefeito Roberto Costa enfatizou a importância da Conferência como um passo decisivo na consolidação de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e do respeito de forma igualitária.

“Estamos participando dessa 1ª Conferência e apoiando o movimento LGBTQIA+, que tem construído, ao longo dos anos, no município de Bacabal, a busca por direitos para as pessoas que necessitam de respeito e dignidade. E hoje, através da Prefeitura de Bacabal, nós estamos garantindo essa parceria para discutir, dentro desta Conferência, propostas nas áreas da saúde, da educação, da empregabilidade e do respeito. Para que, junto com eles, possamos criar uma pauta que venha atender às demandas de todo o movimento. E é dessa forma que estamos construindo a nova Bacabal, garantindo o direito de todas as pessoas”, afirmou o prefeito.

Da Assessoria

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Órgãos de controle orientam Município sobre aplicação de precatório do Fundef/Fundeb

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Secretário de Educação apresenta decisão dos Tribunais sobre vedação à remuneração de professores

 

Recomendação do Ministério Público orienta o Município de Imperatriz sobre vedação ao pagamento de servidores com recurso oriundo do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, Fundef/Fundeb, fruto de acordo firmado junto à União no Acórdão nº 2866/2018 – Plenário, no valor de quase R$ 100 milhões.

Durante reunião de planejamento de atividades com equipe da Secretaria Municipal de Educação nesta quarta-feira, 07, Josenildo Ferreira, secretário da Semed, apresentou aos coordenadores, relação de documentos sobre o tema, enviados à gestão municipal por diversos órgãos de controle, dentre eles Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União, e Procuradoria Geral do Município.

De acordo com decisão da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Maranhão, a remuneração de professores deve ser efetuada com repasses anuais do Fundo. 

Do montante, segundo Josenildo, caso a jurisprudência decida futuramente que os profissionais da educação tenham direito ao rateio, o prefeito Assis Ramos não vê objeção ao cumprimento de decisão judicial. 

“A vontade do prefeito é valorizar nossos professores com incentivo financeiro, porém, se ele fizer o rateio em desacordo com o que há atualmente decidido pelos tribunais, responderá por improbidade administrativa. Os trabalhadores têm todo direito de pleitearem judicialmente esse rateio e a gestão está aqui pra cumprir a lei. O que a Justiça decidir, vamos cumprir”, esclarece.

Rede de fiscalização – Para garantir total transparência na aplicação da verba, a Portaria nº 027/2019, publicada em 26 de julho, criou a Rede de fiscalização para acompanhamento da execução do plano de aplicação dos recursos referentes ao precatório do Fundef/Fundeb.

De acordo com o documento disponível nos murais e portal da Prefeitura, a rede de fiscalização é constituída por órgãos e entidades como a Procuradoria Geral do Município; Câmara Municipal; Ministério Público Estadual; Conselho do Fundeb; Conselho Municipal de Educação; Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz; e Tribunal de Contas Estadual, representantes de gestores escolares, dos estudantes e comunidade escolar.

“Todos os atos administrativos realizados estão sendo amplamente divulgados à comunidade. Estamos à disposição para dialogar com os profissionais e entidades sobre a execução desse recurso, que ainda está depositado numa conta judicial em nome do Município”.

Cópia de todos os documentos referentes à aplicação desse recurso, enviados pelos órgãos de controle ao Município estão disponíveis na área de comunicados do Portal da Prefeitura.