Bacabal sedia curso nacional de gestão de crise em segurança pública

Nesta segunda-feira, 13, teve início em Bacabal a 12ª edição nacional do Curso de Planejamento e Gestão de Crise de Segurança nas Cidades, juntamente com a 3ª edição estadual do Plano de Gestão de Crise de Segurança nas Cidades.

O evento, acontece no campus da Universidade Federal do Maranhão e reúne autoridades, especialistas e profissionais da área de segurança pública, com o objetivo de fortalecer a atuação integrada e estratégica diante de situações críticas, promovendo mais eficiência, preparo e cooperação entre as instituições envolvidas.

O curso, promovido pelo Governo do Maranhão em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio da Prefeitura de Bacabal, representa uma das mais relevantes iniciativas voltadas à capacitação técnica e estratégica de profissionais da segurança pública. A formação é direcionada especialmente para a atuação em cenários de alta complexidade, como ataques a instituições financeiras e ações criminosas com uso de armamento pesado e explosivos — situações que exigem preparo cada vez mais especializado das forças de segurança.

Durante a solenidade, o subsecretário de Segurança Pública do Maranhão, Ederson Pereira Martins, destacou a importância da escolha de Bacabal como sede da formação, especialmente por seu histórico e posicionamento estratégico na região.

“Vimos a grande importância da realização deste curso na cidade de Bacabal, que atenderá toda a região. Aos alunos, desejo um excelente curso. Vocês estão com instrutores do mais alto gabarito, os melhores do país”, afirmou.

O evento também conta com a participação de instrutores do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre eles, está o delegado da Polícia Civil do Maranhão, André Gossain, que lidera a equipe de instrutores.

“Esse curso visa à integração de todas as forças policiais para traçar uma estratégia de enfrentamento ao que se chama de crimes ultraviolentos. Dessa forma, o curso busca a criação de um plano para combater crimes dessa natureza, caso venham eventualmente a acontecer”, disse o delegado.

Em sua fala, o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, destacou a importância da integração do sistema de segurança pública como elemento fundamental para o bem-estar da população e o desenvolvimento do município.

“Essa estruturação deve não apenas combater, mas, acima de tudo, inibir qualquer tentativa de situações como as que ocorreram no passado. Ficamos felizes em sediar este curso em nossa cidade, já que a qualificação é fundamental para que nossas forças de segurança estejam preparadas. Agradeço ao sistema de segurança do Maranhão e ao Ministério da Justiça pelo suporte. Vamos continuar como parceiros”, afirmou.

O gestor municipal também aproveitou a ocasião para agradecer a atuação das forças de segurança diante do desaparecimento de crianças na comunidade São Sebastião dos Pretos, destacando o suporte oferecido, como o uso de helicóptero, cães farejadores e efetivo humano nas buscas.

“Ainda não alcançamos o nosso objetivo maior, que é encontrar as crianças que seguem desaparecidas, mas não faltaram, em nenhum momento, o apoio, o suporte e a presença do sistema de segurança do Maranhão nessa situação”, declarou.

O curso segue até sexta-feira, promovendo a capacitação dos profissionais responsáveis pela segurança pública no município. Ainda estiveram presentes na solenidade de abertura o delegado-geral operacional da Polícia Civil do Maranhão, Jorge Pacheco; o juiz de Direito e diretor substituto do Fórum da Comarca de Bacabal, Raphael Amorim; o promotor de Justiça e diretor das Promotorias de Bacabal, Paulo Roberto; a promotora de Justiça, Laura Amélia; e o delegado da Polícia Federal no Maranhão, José de Ribamar Nunes, dentre outras autoridades da cidade.

Da Assessoria

Bombeiros maranhenses participam do “Forest Fire”, em Cuiabá…

Inédito no Brasil, Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais reúne especialistas internacionais, pesquisadores renomados e os comandantes dos 27 Corpos de Bombeiros Militares do país

 

SALVAMENTOS. Coronel Célio Roberto em intervenção durante o Congresso Internaciona de Incêndios Florestais

O comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão coronel Célio Roberto Araújo – acompanhado de oficiais do CBMMA especialistas na área – esteve esta semana em Cuiabá, no Mato Grosso, para o Congresso Internacional de Gestão de Incêndios Florestais, o “Forest Fire”, pela primeira vez realizado no Brasil.

O evento discute estratégias de prevenção, monitoramento  e estratégias de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais. Representantes de Portugal, Estados Unidos, Canadá, México, Nova Zelândia, Espanha, Chile, Irlanda, França também participaram do evento.

“O evento é uma oportunidade única para profissionais e pesquisadores da área se atualizarem sobre as melhores práticas e tecnologias disponíveis para o combate aos incêndios florestais”, explicou Célio Roberto.

Durante o evento, os militares participaram de:

  • Minicursos práticos;
  • Palestras técnicas com especialistas internacionais;
  • Feira de expositores com entrada gratuita e aberta ao público;
  • Painéis sobre tecnologias de ponta e estratégias de manejo integrado do fogo.

Além do comandante, o CBMMA esteve representaram o CBMMA outros cinco oficiais….

Bacabal avança na promoção dos direitos LGBTQIA+ com sua 1ª Conferência Municipal

A 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ de Bacabal foi realizada na quinta-feira, 29 de maio, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. O evento teve como tema “Construindo a Política Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+” e reuniu representantes da sociedade civil, órgãos públicos, movimentos sociais e entidades que atuam na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ no município.

A Conferência foi uma realização do Grupo Identidade LGBTQIA+, com o apoio da Prefeitura de Bacabal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e teve como principal objetivo discutir e propor diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação, à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento da cidadania da população LGBTQIA+, além da construção de diretrizes para o elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ de Bacabal.

O presidente do Grupo Identidade LGBTQIA+ de Bacabal, Mário Del Ângelo, destacou a importância do evento e agradeceu o apoio da gestão municipal.

“Quero agradecer ao prefeito Roberto Costa por todo apoio. A gente sabe que o Roberto tem sensibilidade com a causa, vem dando espaço pra gente, e isso é superimportante. Temos muita coisa pra construir em Bacabal, e a Conferência é um passo longo, mas importante, para avançarmos em todos os lugares”, afirmou.

A vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos LGBT+ do Maranhão, Andressa Sheron, também participou da Conferência e ressaltou a importância do momento para a garantia dos direitos e da cidadania da população LGBTQIA+.

“A Conferência vem pra validar a cidadania para pessoas LGBT. A gente sabe que precisamos avançar muito mais contra o estigma, a violência, o preconceito e a exclusão social, e a Conferência é o espaço legítimo de políticas públicas”, pontuou.

Presente no evento, a secretária municipal de Assistência Social, Larissa Bastos, falou sobre o papel da gestão no fortalecimento das políticas públicas voltadas para as pessoas LGBTQIA+.

“É um dia de troca de experiências, de valorização, contra a discriminação. E a Secretaria de Assistência Social se faz presente sempre em todas as questões assistenciais, principalmente no acolhimento, no respeito e buscando estar sempre junto, participando dessa construção de uma sociedade mais justa e igualitária, através dessa gestão que tem à frente o prefeito Roberto Costa”.

Já o prefeito Roberto Costa enfatizou a importância da Conferência como um passo decisivo na consolidação de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e do respeito de forma igualitária.

“Estamos participando dessa 1ª Conferência e apoiando o movimento LGBTQIA+, que tem construído, ao longo dos anos, no município de Bacabal, a busca por direitos para as pessoas que necessitam de respeito e dignidade. E hoje, através da Prefeitura de Bacabal, nós estamos garantindo essa parceria para discutir, dentro desta Conferência, propostas nas áreas da saúde, da educação, da empregabilidade e do respeito. Para que, junto com eles, possamos criar uma pauta que venha atender às demandas de todo o movimento. E é dessa forma que estamos construindo a nova Bacabal, garantindo o direito de todas as pessoas”, afirmou o prefeito.

Da Assessoria

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Órgãos de controle orientam Município sobre aplicação de precatório do Fundef/Fundeb

Secretário de Educação apresenta decisão dos Tribunais sobre vedação à remuneração de professores

 

Recomendação do Ministério Público orienta o Município de Imperatriz sobre vedação ao pagamento de servidores com recurso oriundo do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, Fundef/Fundeb, fruto de acordo firmado junto à União no Acórdão nº 2866/2018 – Plenário, no valor de quase R$ 100 milhões.

Durante reunião de planejamento de atividades com equipe da Secretaria Municipal de Educação nesta quarta-feira, 07, Josenildo Ferreira, secretário da Semed, apresentou aos coordenadores, relação de documentos sobre o tema, enviados à gestão municipal por diversos órgãos de controle, dentre eles Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União, e Procuradoria Geral do Município.

De acordo com decisão da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Maranhão, a remuneração de professores deve ser efetuada com repasses anuais do Fundo. 

Do montante, segundo Josenildo, caso a jurisprudência decida futuramente que os profissionais da educação tenham direito ao rateio, o prefeito Assis Ramos não vê objeção ao cumprimento de decisão judicial. 

“A vontade do prefeito é valorizar nossos professores com incentivo financeiro, porém, se ele fizer o rateio em desacordo com o que há atualmente decidido pelos tribunais, responderá por improbidade administrativa. Os trabalhadores têm todo direito de pleitearem judicialmente esse rateio e a gestão está aqui pra cumprir a lei. O que a Justiça decidir, vamos cumprir”, esclarece.

Rede de fiscalização – Para garantir total transparência na aplicação da verba, a Portaria nº 027/2019, publicada em 26 de julho, criou a Rede de fiscalização para acompanhamento da execução do plano de aplicação dos recursos referentes ao precatório do Fundef/Fundeb.

De acordo com o documento disponível nos murais e portal da Prefeitura, a rede de fiscalização é constituída por órgãos e entidades como a Procuradoria Geral do Município; Câmara Municipal; Ministério Público Estadual; Conselho do Fundeb; Conselho Municipal de Educação; Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz; e Tribunal de Contas Estadual, representantes de gestores escolares, dos estudantes e comunidade escolar.

“Todos os atos administrativos realizados estão sendo amplamente divulgados à comunidade. Estamos à disposição para dialogar com os profissionais e entidades sobre a execução desse recurso, que ainda está depositado numa conta judicial em nome do Município”.

Cópia de todos os documentos referentes à aplicação desse recurso, enviados pelos órgãos de controle ao Município estão disponíveis na área de comunicados do Portal da Prefeitura.