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Comissão do Senado aprova projeto de eleição para conselhos tutelares

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), PL 660/2019, que prevê o apoio técnico da Justiça Eleitoral para o processo de escolha de Conselheiro Tutelares.

O texto tem como proposta a disponibilização de urnas eletrônicas e dos respectivos sistemas eleitorais nas eleições que, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, devem ocorrer no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

“Nas últimas eleições para o cargo de conselheiro tutelar, ocorridas no ano de 2015, diversos municípios brasileiros cancelaram o pleito por conta da desorganização. Isso não pode acontecer”, afirmou Weverton.

O senador lembrou que o problema ocorre em todo o Brasil e que o Maranhão é um estado que também sofre com a desorganização.

“Em São Luís, foram denúncias de cédulas com grafia errada e zonas de votação não encontradas. Os problemas foram recorrentes e atrapalharam o processo de apuração do resultado. Por isso, este projeto é tão importante e tem como objetivo evitar os transtornos ocorridos nas últimas eleições”, ressaltou.

O PL seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa.

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Júnior Verde reúne-se com conselheiros tutelares em Carolina e com militares em Balsas…

O deputado durante o encontro de conselheiros de Carolina

Em meio às atividades políticas do projeto de reeleição, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) dedicou parte de sua agenda para participar do XX Encontro de Conselheiros e Ex-conselheiros tutelares do Estado do Maranhão, que reuniu representantes da categoria no município de Carolina, de 29 a 31 de agosto.

O evento contou ainda com a participação da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Luzene Martins, o promotor de justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes e a deputada estadual Valéria Macedo.

“Nós somos uma voz em defesa dos conselheiros tutelares no Maranhão, e também dos jovens e crianças atendidos por esses profissionais que lutam todos os dias para defender a integridade do futuro da nossa sociedade”, destacou Júnior Verde, na abertura do encontro.

No Sul do Estado, o parlamentar também participou de um encontro com policiais militares do município de Balsas, na Associação Recreativa dos Cabos e Soldados.

Os oficiais apresentaram uma série de reivindicações de melhorias para a categoria.

O parlamentar com policiais militares na região de Balsas

Júnior Verde lembrou das diversas reuniões que já realizou, enquanto presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa, em busca da criação da Lei de Organização Básica da Polícia Militar.

“Daremos celeridade aos processos de criação da lei que institui a Organização Básica da Polícia Militar, assim como fizemos no Corpo de Bombeiros, que veio para beneficiar os homens e mulheres que servem com orgulho o nosso Estado”, garantiu o deputado. 

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Promulgada PEC de Júnior Verde que fortalece Conselhos Tutelares…

Júnior Verde conseguiu aprovar PEC na Assembleia

Pela primeira vez na história do Maranhão, a Constituição Estadual estabelecerá a equidade de acesso aos Conselhos Tutelares no Estado. Foi promulgada nesta quarta-feira, 12, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 076/2017, de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB), que prevê a instalação de um Conselho a cada 100 mil habitantes.

A PEC foi aprovada na Assembleia Legislativa nos dois turnos, por unanimidade.

– Hoje, mais uma vez, fizemos história com a promulgação dessa importante iniciativa. Não tenho dúvidas de que não vai se tratar apenas da letra fria da lei, mas de mudança de parâmetro, de atitude por parte dos governos municipais – comemorou o deputado, durante sessão que contou com a presença de conselheiros de todo o Estado.

Na semana passada foi realizado o primeiro Seminário de Fortalecimento do Sistema de Garantias e Direitos do Maranhão, que reuniu conselheiros e ex-conselheiros de 70 municípios do Estado na Assembleia Legislativa.

O encontro foi promovido pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Maranhão (ACECMA), oportunidade em que os participantes discutiram as mudanças provenientes da nova lei.

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Fábio Macedo destaca kits de Conselhos tutelares por emenda de Weverton Rocha…

Macedo discursou sobre importância dos kits

O deputado estadual e líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, destacou a entrega de kits para Conselhos Tutelares para 20 cidades maranhenses, que acontecerá nesta quinta-feira (23), às 14h no Palácio Henrique de La Roque, com a presença do Governador Flávio Dino e a Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.

Os kits dos Conselhos foram garantidos pelo deputado federal Weverton junto à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, por meio de emenda individual, e devem facilitar o trabalho dos conselheiros nos municípios. Serão entregues para cada município 01 automóvel, 05 computadores, 01 impressora, 01 refrigerador e 01 bebedouro.

“Gostaria de parabenizar o deputado federal Weverton Rocha, pela coragem e seu trabalho na Câmara Federal, onde tem se destacado como grande liderança do estado. Ele, que é sempre atento às questões sociais, direcionou uma de suas emendas parlamentares, justamente para a aquisição de 20 kits para Conselhos Tutelares, que serão mais do que importantes para defesa das crianças e adolescentes do Maranhão”, disse Fábio.

Serão beneficiados os municípios de Amarante do Maranhão, Açailândia, Axixá, Brejo, Buritirana, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Godofredo Viana, Icatu, Igarapé Grande, Itinga do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Miranda do Norte, Mirinzal, Paulino Neves, Pedreiras, São Felix de Balsa, São João do Caru, Trizidela do Vale.

O parlamentar pedetista ainda chamou atenção em seu discurso para o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares, que atuam no enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes agindo no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. 

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Emenda de Weverton beneficiará Conselhos Tutelares…

Weverton com representantes os conselhos tutelares: apoio

Vinte municípios maranhenses receberão na próxima quinta-feira, 23, carros e equipamentos para garantir o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares.’

Cada conselho receberá 1 automóvel Aircross (Citröen), 5 computadores, 1 impressora, 1 refrigerador e 1 bebedouro, adquiridos pelo Ministério dos Direitos Humanos com recursos de emenda parlamentar do deputado Weverton Rocha (PDT) ao Orçamento de 2016.

A entrega será feita pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pelo deputado Weverton Rocha às 14h, durante a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, com a presença de prefeitos e conselheiros tutelares.

Os municípios beneficiados são Açailândia, Amarante do Maranhão, Axixá, Brejo, Buritirana, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Godofredo Viana, Icatu, Igarapé Grande, Itinga do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Miranda do Norte, Mirinzal, Palino Neves, Pedreira, São Félix de Balsas, São João do Caru, Trizidela do Vale.

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Júnior Verde criará agenda de trabalho para atender demandas dos conselheiros tutelares…

Ao lado dos colegas deputados, Verde fala aos conselheiros

Ao lado dos colegas deputados, Verde fala aos conselheiros

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) estabelecerá uma agenda de trabalho com os conselheiros tutelares para conseguir meios de atender às reivindicações da categoria.

Um dos primeiros passos será a elaboração de um Projeto de Lei que estabeleça uma única Secretaria Municipal a que os conselheiros estejam vinculados. A pauta de demandas foi entregue por conselheiros durante reunião com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa, da qual o parlamentar é presidente.

Dentre as reivindicações entregues, estão a melhoria das condições de infraestrutura nas sedes dos Conselhos; a formação continuada; acompanhamento psicológico; a promoção de cursos de formação em parceria com a Escola de Governo do Estado; adicional noturno e de periculosidade em função da exposição a risco de vida.

– É uma categoria de extrema importância para a proteção de um público vulnerável, que precisa trabalhar em condições dignas. São tantas deficiências que, segundo os conselheiros, existe carência até de materiais de escritório, como resma de papel – lamentou Júnior Verde.

E explicou aos jornalistas como se darão os projetos para o setor

E explicou aos jornalistas como se darão os projetos para o setor

Os conselheiros também solicitaram apoio para suprir a falta de segurança tanto na sede dos Conselhos quanto nas diligências, e a criação de mais conselhos em municípios como Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Balsas.

– Os Conselhos precisam sofrer uma verdadeira reestruturação, e por isso, o trabalho não se limita apenas a esse encontro. Vamos estabelecer uma agenda para que, aos poucos, consigamos responder às expectativas desses trabalhadores, que são legítimas – concluiu o parlamentar.